Tradução de "abrigo da legislação europeia" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Abrigo - tradução : Abrigo - tradução : Legislação - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Outros sugeriram a possibilidade de a Argentina emitir obrigações ao abrigo da legislação europeia, ou mesmo nacional. | Others suggested that Argentina might issue bonds under European or even domestic law. |
| Frequência da valorização ao abrigo da legislação nacional | Frequency of valuation under national legislation |
| Requisitos de coerência É importante fornecer aos utilizadores contas sectoriais trimestrais coerentes com os dados correspondentes que são disponibilizados ao abrigo da legislação europeia . | Consistency requirements It is important to provide users with quarterly sector accounts that are consistent with related data provided under the existing European legislation . |
| trapartes organizadas ou constituídas ao abrigo da legislação federal ou estadual norte americana | counterparties organised or incorporated under US federal or state laws |
| Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais . | Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates . |
| Instrumentos jurídicos para a aplicação uniforme da legislação bancária europeia 2 . | Legal instruments for consistent implementation of European banking legislation 2 . |
| A legislação ambiental tornou se uma área central da política europeia. | Environmental policy has thus become a core area of European politics. |
| Deste modo , o branqueamento de capitais deve constituir uma infracção penal ao abrigo da legislação comunitária . | Therefore , money laundering should be made a criminal offence under Community legislation . |
| Devem ser especificamente indicadas as relações com a legislação da União Europeia . | Links with Community legislation must be specifically outlined . |
| Devem ser especificamente indicadas as relações com a legislação da União Europeia . | Links with European Union legislation should be specifically outlined . |
| Observações específicas Divulgação das operações de concessão de empréstimos dos bancos centrais ao abrigo da legislação da UE 2.1 . | Specific observations Disclosure of central banks lending operations under EU legislation 2.1 . |
| Devem ser especifica mente indicadas as relações com a legislação da União Europeia . | Links with Community legislation must be specifically outlined . |
| Desde 1995, o Tribunal de Justiça da União Europeia pode anular decisões austríacas em todas as matérias definidas na legislação da União Europeia. | Since 1995, the European Court of Justice may overrule Austrian decisions in all matters defined in laws of the European Union. |
| A legislação que se segue foi objecto de adaptações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado Lei da Constituição | The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Constitution Act |
| A aplicação efectiva da legislação comunitária por parte da Comissão Europeia deverá igualmente ser reforçada ( Nível 4 ) . | Enforcement of Community law by the European Commission should also be strengthened ( Level 4 ) . |
| A maior parte das medidas previstas nas nove Recomendações Especiais do GAFI foram ou estão em vias de ser aplicadas através da legislação comunitária ou dos procedimentos estabelecidos ao abrigo dos Títulos V e VI do Tratado da União Europeia . | Most of the measures set out in the nine Special Recommendations of the FATF have been or are in the process of being implemented either through Community legislation , or through the procedures established under Titles V and VI of the Treaty of the European Union . |
| As propostas de legislação comunitária e a legislação nacional nesta área ficam sujeitas a consulta ao BCE , ao abrigo do artigo 4.º dos Estatutos . | Draft Community and national legislation in this field are subject to consultation of the ECB under Article 4 of the Statute . |
| A interpretação, a aplicação da legislação da UE e os tratados são assegurados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. | The interpretation and the application of EU law and the treaties are ensured by the Court of Justice of the European Union. |
| da Constituição para a adopção de legislação no interesse de uma administração europeia aberta, eficiente e independente). | ), the right of access to documents is exercised under the conditions and within the limits for which provision is made in Articles I 50(3) and III 399. |
| Mais especificamente , a constituição e exequibilidade de um penhor ou de um acordo de reporte ao abrigo do inserir referência ao acordo pertinente com o BC serão válidas e ao abrigo da legislação jurisdição . | Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the insert reference to the relevant arrangement with the CB will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction . |
| Mais especificamente , a constituição e exequibilidade de um penhor ou de um acordo de reporte ao abrigo do inserir referência ao acordo pertinente com o BC serão válidas e ao abrigo da legislação jurisdição . | Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the insert reference to the relevant arrangement with the CB will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction .' |
| PARECERES RELATIVOS AO PARTICIPANTE A. O Participante é uma sociedade devidamente estabelecida e matriculada ou devidamente constituída ou organizada ao abrigo da legislação jurisdição . | OPINIONS REGARDING THE PARTICIPANT A. The Participant is a corporation duly established and registered or otherwise duly incorporated or organised under the laws of jurisdiction . |
| Ao abrigo da legislação comunitária aplicável aos aspectos patrimoniais dos valores mobiliários , a lex situs coincide com a lei que rege estes aspectos patrimoniais . | Under the current Community legislation regarding the proprietary aspects of securities , the situs laws coincide with the law governing these proprietary aspects . |
| i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicável se revelar falsa ou incorrecta | ( i ) where any material representation or pre contractual statement made by the entity or which is implied to have been made by the entity under the applicable law is incorrect or untrue |
| ( b ) O Bond Market Association Master Repurchase Agreement , para operações realizadas com contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo da legislação federal ou estadual norte americana | ( b ) The Bond Market Association Master Repurchase Agreement for operations with counterparties organised or incorporated under US federal or state laws |
| i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicável se revele falsa ou incorrecta | ( i ) where any material representation or pre contractual statement made by the entity or which is implied to have been made by the entity under the applicable law is incorrect or untrue |
| A análise , por parte da Comissão Europeia , da aplicação do processo Lamfalussy à legislação relativa a mercados de valores mobiliários da UE contribuição do Eurosistema no âmbito da consulta pública lançada pela Comissão Europeia | The Commission 's review of the application of the Lamfalussy framework to EU securities market legislation the Eurosystem 's contribution to the Commission 's public consultation |
| i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicá vel se revele falsa ou incorrecta | ( i ) where any material representation or pre contractual statement made by the entity or which is implied to have been made by the entity under the applicable law is incorrect or untrue |
| ( 4 ) A informação fornecida ao abrigo da legislação comunitária ou disponível nos Estados Membros é insuficiente , inadequada ou insuficientemente comparável para servir de base fiável ao trabalho da Comissão . | ( 4 ) The information provided under existing Community legislation or available in Member States is insufficient , inadequate or insufficiently comparable to serve as a reliable basis for the work of the Commission . |
| O primeiro presidente da Comissão foi Walter Hallstein, que iniciou a consolidação da lei europeia e começou o impacto sobre a legislação nacional. | The Commission's first president was Walter Hallstein (see Hallstein Commission) who started consolidating European law and began to impact on national legislation. |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Comissão Europeia , com o apoio do Comité Consultivo Bancário , na preparação de novas propostas de directivas na área da legislação bancária . | In this respect , the role played by the European Commission , with the assistance of the Banking Advisory Committee , in preparing new proposals for directives in the sphere of banking legislation is clearly acknowledged . |
| o exercício do direito de iniciativa em termos de legislação da União Europeia e o cumprimento das funções consultivas do BCE | exercising the right of initiative for Union legislation and fulfilling the advisory role of the ECB |
| Na verdade, esta situação poderia levar à existência de uma legislação fragmentária, à desintegração e, possivelmente, à dissolução da União Europeia. | Indeed, it could lead to piecemeal legislation, disintegration, and potentially the breakup of the Union. |
| Comissão Europeia ( European Commission ) a instituição da União Europeia que assegura a aplicação das disposições do Tratado . A Comissão desenvolve as políticas da Comunidade , propõe legislação comunitária e exerce poderes em domínios específicos . | Convergence programmes normally cover the following three to four years but are regularly updated during that time . They are examined by the European Commission and the Economic and Financial Committee , whose reports serve as the basis for an assessment by the ECOFIN Council . |
| Ao abrigo da secção 1 . | Under Section 1 . |
| Esta disposição aplica se a toda a legislação ao abrigo do artigo 108.º. A distinção efectuada acima entre as diferentes áreas de legislação é importante quando se trata de determinar a data na qual a legislação tem que entrar em vigor . | This applies to all legislation under Article 108 . However , the above distinction between different areas of legislation is important when it comes to determining the date on which legislation must enter into force . |
| Esta disposição aplica se a toda a legislação ao abrigo do artigo 108.º. A distinção efectuada acima entre as diferentes áreas de legislação é importante quando se trata de determinar a data na qual a legislação tem que entrar em vigor . | 1.3.2 Denmark Protocol No. 12 of the Treaty on certain provisions relating to Denmark states that the Danish Government shall notify the Council of its position concerning 17 |
| Dá também o seu parecer a estas autoridades e à Comissão Europeia sobre o âmbito e a aplicação da legislação da UE nestas áreas . | It also offers advice to these authorities and the European Commission on the scope and implementation of EU legislation in these fields . |
| Em relação às restrições em vigor ao abrigo da legislação nacional na Bulgária , na Estónia e na Hungria , a data aplicável é a de 31 de Dezembro de 1999 . | In respect of restrictions existing under national law in Bulgaria , Estonia and Hungary , the relevant date shall be 31 December 1999 . |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| Dá também o seu parecer a estas autoridades e à Comissão Europeia sobre o âmbito e a aplicação da legislação comunitária nestas áreas . | It also offers advice to these authorities and the European Commission on the scope and implementation of Community legislation in these fields . |
| Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes , consoante os procedimentos através dos quais a legislação da União Europeia é promulgada . | It is a part of the legislative process , though with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted . |
| Nos termos do artigo 123.º do Tratado e sujeito a legislação secundária da Comidade Europeia , o capital do BCE pode ser aumentado | In accordance with Article 123 of the Treaty , an increase in the capital of the ECB is possible , subject to secondary European Community legislation |
| Elabora propostas de legislação europeia , que apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE . A Comissão assegura a devida implementação das decisões comunitárias e supervisiona a forma como os fundos da União Europeia são dispendidos . | Court of Justice of the European Communities ( CJEC ) this institution ensures that the law is observed in the interpretation and application of the Treaties and of the legal acts laid down by the European institutions . |
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