Tradução de "legislação europeia" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Instrumentos jurídicos para a aplicação uniforme da legislação bancária europeia 2 . | Legal instruments for consistent implementation of European banking legislation 2 . |
| A legislação ambiental tornou se uma área central da política europeia. | Environmental policy has thus become a core area of European politics. |
| Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais . | Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates . |
| Devem ser especificamente indicadas as relações com a legislação da União Europeia . | Links with Community legislation must be specifically outlined . |
| Devem ser especificamente indicadas as relações com a legislação da União Europeia . | Links with European Union legislation should be specifically outlined . |
| Devem ser especifica mente indicadas as relações com a legislação da União Europeia . | Links with Community legislation must be specifically outlined . |
| Desde 1995, o Tribunal de Justiça da União Europeia pode anular decisões austríacas em todas as matérias definidas na legislação da União Europeia. | Since 1995, the European Court of Justice may overrule Austrian decisions in all matters defined in laws of the European Union. |
| da Constituição para a adopção de legislação no interesse de uma administração europeia aberta, eficiente e independente). | ), the right of access to documents is exercised under the conditions and within the limits for which provision is made in Articles I 50(3) and III 399. |
| A aplicação efectiva da legislação comunitária por parte da Comissão Europeia deverá igualmente ser reforçada ( Nível 4 ) . | Enforcement of Community law by the European Commission should also be strengthened ( Level 4 ) . |
| Outros sugeriram a possibilidade de a Argentina emitir obrigações ao abrigo da legislação europeia, ou mesmo nacional. | Others suggested that Argentina might issue bonds under European or even domestic law. |
| Fazer cumprir a legislação Europeia, zelando pelo respeito do direito comunitário, juntamente com o Tribunal de Justiça. | Due to the size of the European market this has made EU legislation an important influence in the global market. |
| Não devemos porém contentar nos com a criação de uma legislação europeia ao serviço de uma maior segurança. | All the same, we must not content ourselves with enacting European law to ensure greater safety. |
| Grupo de Alto Nível de Especialistas em Legislação Empresarial ( High Level Group of Company Law Experts ) estabelecido pela Comissão Europeia ( Comissão das Comunidades Europeias ) em Setembro de 2001 , para formular recomendações num enquadramento regulamentar moderno para a legislação empresarial na União Europeia . | High Level Group of Company Law Experts set up by the European Commission ( Commission of the European Communities ) in September 2001 to make recommendations on a modern regulatory framework for company law in the European Union . |
| A interpretação, a aplicação da legislação da UE e os tratados são assegurados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. | The interpretation and the application of EU law and the treaties are ensured by the Court of Justice of the European Union. |
| Comissão Europeia , com o apoio do Comité Consultivo Bancário , na preparação de novas propostas de directivas na área da legislação bancária . | In this respect , the role played by the European Commission , with the assistance of the Banking Advisory Committee , in preparing new proposals for directives in the sphere of banking legislation is clearly acknowledged . |
| o exercício do direito de iniciativa em termos de legislação da União Europeia e o cumprimento das funções consultivas do BCE | exercising the right of initiative for Union legislation and fulfilling the advisory role of the ECB |
| Na verdade, esta situação poderia levar à existência de uma legislação fragmentária, à desintegração e, possivelmente, à dissolução da União Europeia. | Indeed, it could lead to piecemeal legislation, disintegration, and potentially the breakup of the Union. |
| Comissão Europeia ( European Commission ) a instituição da União Europeia que assegura a aplicação das disposições do Tratado . A Comissão desenvolve as políticas da Comunidade , propõe legislação comunitária e exerce poderes em domínios específicos . | Convergence programmes normally cover the following three to four years but are regularly updated during that time . They are examined by the European Commission and the Economic and Financial Committee , whose reports serve as the basis for an assessment by the ECOFIN Council . |
| Estudos europeus, em especial, política monetária e fiscal, introdução de normas europeias e legislação europeia geral ou sectorial (nomeadamente, profissões regulamentadas, concorrência, contabilidade) | European studies with particular attention to the fiscal and monetary policy, introduction of European standards and general or sectorial European law (e.g. EU regulated professions, competition, accountancy) |
| Dá também o seu parecer a estas autoridades e à Comissão Europeia sobre o âmbito e a aplicação da legislação comunitária nestas áreas . | It also offers advice to these authorities and the European Commission on the scope and implementation of Community legislation in these fields . |
| Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes , consoante os procedimentos através dos quais a legislação da União Europeia é promulgada . | It is a part of the legislative process , though with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted . |
| Nos termos do artigo 123.º do Tratado e sujeito a legislação secundária da Comidade Europeia , o capital do BCE pode ser aumentado | In accordance with Article 123 of the Treaty , an increase in the capital of the ECB is possible , subject to secondary European Community legislation |
| O primeiro presidente da Comissão foi Walter Hallstein, que iniciou a consolidação da lei europeia e começou o impacto sobre a legislação nacional. | The Commission's first president was Walter Hallstein (see Hallstein Commission) who started consolidating European law and began to impact on national legislation. |
| A análise , por parte da Comissão Europeia , da aplicação do processo Lamfalussy à legislação relativa a mercados de valores mobiliários da UE contribuição do Eurosistema no âmbito da consulta pública lançada pela Comissão Europeia | The Commission 's review of the application of the Lamfalussy framework to EU securities market legislation the Eurosystem 's contribution to the Commission 's public consultation |
| Requisitos de coerência É importante fornecer aos utilizadores contas sectoriais trimestrais coerentes com os dados correspondentes que são disponibilizados ao abrigo da legislação europeia . | Consistency requirements It is important to provide users with quarterly sector accounts that are consistent with related data provided under the existing European legislation . |
| Dá também o seu parecer a estas autoridades e à Comissão Europeia sobre o âmbito e a aplicação da legislação da UE nestas áreas . | It also offers advice to these authorities and the European Commission on the scope and implementation of EU legislation in these fields . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Elabora propostas de legislação europeia , que apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE . A Comissão assegura a devida implementação das decisões comunitárias e supervisiona a forma como os fundos da União Europeia são dispendidos . | Court of Justice of the European Communities ( CJEC ) this institution ensures that the law is observed in the interpretation and application of the Treaties and of the legal acts laid down by the European institutions . |
| Elabora propostas de legislação europeia que apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE . A Comissão assegura a devida implementação das decisões comunitárias e supervisiona a forma como os fundos da União Europeia são dispendidos . | Court of Justice of the European Communities ( CJEC ) this institution ensures that the law is observed in the interpretation and application of the Treaties and of the legal acts laid down by the European institutions . |
| Comissão Europeia ( Comissão das Comunidades Europeias ) instituição da Comunidade Europeia que assegura a aplicação das disposições do Tratado , dispõe de poder de iniciativa para as políticas da Comunidade , propõe legislação Comunitária e exerce poderes em áreas específicas . | Economic and Financial Committee a consultative Community body set up at the start of Stage Three , when the Monetary Committee was dissolved . The Member States , the European Commission and the European Central Bank ( ECB ) each appoint no more than two members of the Committee . |
| Enquanto órgão de nível 3 da abordagem regulamentar europeia revista , é responsável pela consultoria à Comissão Europeia sobre questões de política de títulos e contribui para assegurar uma implementação mais consistente da legislação comunitária nos Estados Membros . | As the level 3 body of the revised European regulatory approach , it advises the European Commission on securities policy issues and helps to ensure a more consistent implementation of Community legislation in the Member States . It also improves coordination among European securities regulators . |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| Não se encontra em vigor qualquer legislação europeia antifraude, porque, como já se disse, os Estados Membros não ratificam os textos dos acordos que lhes foram apresentados. | There is no European anti fraud legislation in force because the Member States, as was stated before, have not ratified the treaty texts submitted. |
| É responsável pela consultoria à Comissão Europeia sobre questões de política de títulos e desempenha um papel importante na transposição da legislação comunitária nos Estados membros . | Some non marketable debt instruments , such as non marketable ( retail ) certificates of deposit , are also included . Deposits with an agreed maturity of up to two years are included in M2 ( and hence in M3 ) , while those with an agreed maturity of over two years are included in the ( non monetary ) longer term financial liabilities of the Monetary Financial Institution ( MFI ) sector . |
| A Comissão Europeia também propôs alterações específicas à legislação relativa aos serviços financeiros de modo a assegurar o funcionamento eficiente das novas autoridades de supervisão 8 . | The European Commission also proposed to make targeted changes to existing financial services legislation to ensure that the new supervisory authorities can work effectively . 8 The European Commission 's legislative proposals , on which the ECB was consulted , 9 will have to be adopted by both the European Parliament and the EU Council through the co decision legislative procedure . |
| Competências no controlo e em alterações na legislação são divididas entre o Parlamento e o Conselho da União Europeia, enquanto as tarefas executivas são levadas a cabo pela Comissão Europeia e em uma capacidade limitada pelo Conselho Europeu (que não deve ser confundido com o Conselho da União Europeia). | Competencies in scrutinising and amending legislation are divided between the European Parliament and the Council of the European Union while executive tasks are carried out by the European Commission and in a limited capacity by the European Council (not to be confused with the aforementioned Council of the European Union). |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| Com base em questionários enviados aos organizadores e aos participantes , bem como de discussões com os interessados , o avaliador chegou às seguintes conclusões principais6 O programa melhorou a percepção da dimensão comunitária do euro e permitiu que os participantes compreendessem melhor a legislação e os instrumentos relevantes , em especial a legislação comunitária e a legislação europeia . | Based on questionnaires to organisers and participants , as well as discussions with stake holders , he reached the following main conclusions6 The programme has improved awareness of the Community dimension of the euro and has also developed a greater understanding amongst the participants of the related laws and instruments and in particular of the relevant Community and broader European law . |
| Propõe além da legislação, política e programas de acção e é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia (CUE). | The European Commission (EC) is the executive body of the European Union responsible for proposing legislation, implementing decisions, upholding the EU treaties and managing the day to day business of the EU. |
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