Tradução de "apoio jurídico para" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Grupo de apoio jurídico GT Cartões | WG Cards WG Cash |
| Melhorar o acesso ao apoio jurídico. | Security Counter Terrorism cooperation amongst other with EU and Member State specialised agencies |
| Apoio executivo Gestão integrada da qualidade e auditoria Sector Jurídico | Executive support Integrated quality management and audit Legal sector |
| Vai ser uma função de apoio jurídico, de conhecimento, ou de mera informação? | This is obviously an attitude which certain fisheries administrations do not always understand, but it is the Commission's duty. |
| Logo, a inclusão nos Tratados de um fundamento jurídico para o turismo não pode contar com o nosso apoio. | Accordingly, the inclusion of a legal basis for tourism in the treaties does not receive our support. |
| Estamos de acordo com o estabelecimento de regras mínimas por parte da UE, para o apoio jurídico, entre outros. | We agree that the EU should establish minimum rules for legal aid etc. |
| Continua a não haver clareza no que diz respeito ao apoio jurídico ou à utilização de dados para outros fins. | There is still no clarity as regards legal aid or the use of data for other purposes. |
| Em 7iber , a presidente do Fundo de Apoio Jurídico da Palestina, Mary Nazzal Batayneh disse | On 7iber, Chair of the Palestine Legal Aid Fund, Mary Nazzal Batayneh said |
| Exigimos que se chegue a um acordo e se criem bases jurídicas para o apoio administrativo e jurídico, ente as entidades policiais. | There is, however, something that has struck me, and which has helped me to carry on speaking out, carry on insisting, and carry on making suggestions. |
| Além disso , o BCE paga o apoio de secretariado e logístico , bem como o aconselhamento jurídico . | In addition , the ECB pays for secretarial and logistical support and legal advice . |
| Apoio este relatório, que finalmente cria o instrumento jurídico aguardado, há demasiado tempo, pelo sector cooperativo. | (PT) I support this report, which finally creates the legal instrument that has been for too long awaited by the cooperative sector. |
| Os técnicos desta Divisao prestam apoio jurídico ao órgao de gestao do IME relativamente a questoes administrativas . | The staff of this division provide legal advice to the EM1 management on administrative matters . |
| No último ENMPL, foi decidido como indicativo a criação de GTs de comunicação, organização e apoio jurídico. | In the last ENMPL, the creation of Working Groups in communication, organization, and legal support was decided. |
| Jonathan McCully é assistente de projecto do Mídia Legal Defence (MLDI), uma organização de apoio jurídico global que ajuda jornalistas, blogueiros e meios de comunicação independentes a defender os seus direitos. A MLDI oferece ajuda financeira e apoio jurídico contencioso. | Jonathan McCully is Case and Project Support Officer at the Media Legal Defence Initiative (MLDI), a global legal support organization that helps journalists, bloggers, and independent media outlets defend their rights by offering both financial assistance and substantive litigation support. |
| O Regulamento (CE) n.o 1257 1999 estabeleceu um quadro jurídico único para o apoio do FEOGA ao desenvolvimento rural, definindo, nomeadamente, no seu título II, as medidas elegíveis para apoio, os seus objectivos e os critérios de elegibilidade. | Regulation (EC) No 1257 1999 established a single legal framework for EAGGF support for rural development. In particular, Title II thereof specifies the measures eligible for support, their objectives and the criteria for eligibility. |
| Os interessados têm o direito de guardar silêncio , de não se auto incriminarem e de obterem apoio jurídico presencial . | been completed without the interested party having been enabled to express their views on all the facts relating to them , including any evidence existing against them . Interested parties have the right to remain silent , to refrain from incriminating themselves and to seek personal legal assistance . |
| Os interessados têm o direito de guardar silêncio, de não se auto incriminarem e de obterem apoio jurídico presencial. | Interested parties have the right to remain silent, to refrain from incriminating themselves and to seek personal legal assistance. |
| Quadro jurídico para o Simulador do TARGET2 | Legal framework for the TARGET2 Simulator |
| E demasiado lato para um conceito jurídico. | This is something of a charade. |
| Não dispomos de fundamento jurídico para tal. | We have no legal authority to do so. |
| Foram ainda criados dois grupos de apoio horizontal ( um jurídico e outro sobre operações , infra estruturas , tecnologia e normalização OITN ) . | Two horizontal support groups ( Legal and Operations Infrastructure Technology Standards ( OITS )) have been set up . |
| O Comité de Questões Jurídicas ( LEGCO ) dá apoio jurídico no cumprimento das atribuições estatutárias do BCE e prepara os actos jurídicos necessários para o funcionamento do Eurosistema . | The Legal Committee ( LEGCO ) provides legal advice for the fulfilment of the ECB 's statutory task and prepares the legal acts for the operation of the Eurosystem . |
| Os processos são tratados por tribunais especiais, frequentemente em segredo, sem apoio jurídico suficiente para o réu, e por juízes que nem sempre são competentes ou independentes. | At any rate, I should like to support this, because I was a member of the House of Commons when we had a free vote on the question of whether or not to reintroduce the death penalty for limited offences. |
| como o quadro jurídico para os débitos directos . | support the European Commission in removing impediments in the legal environment , i.e. offering views and advice on possible legislative issues ( e.g. the legal framework for direct debits ) . |
| Para mais informações , consultar o quadro jurídico , pt . | For details , see the Legal framework , pdf 100 kB , en . |
| Adotar um quadro jurídico para os comités setoriais. | Establish free and fair competition in the aviation sector, in particular include clauses on non discriminatory access to the airport in the Chisinau airport concession, and restore effective competition in the ground handling sector. |
| Adotar um quadro jurídico para os comités setoriais. | Continue to develop prevention activities, by educating, training and informing the general population, in particular young people, on major risks. |
| Durante a fase de preparação , o BCE facilitou a coordenação entre os participantes no mercado envolvidos , contribuiu para o desenvolvimento da convenção de mercado e forneceu apoio jurídico . | During the preparatory phase , the ECB facilitated coordination among the market players involved , contributed to the development of the market convention and provided legal assistance . |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Política monetária e operações de política monetária gt Apoio financeiro | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Monetary policy and Operations gt Financial assistance |
| Além disso, o mesmo país está a fornecer apoio jurídico à familia do malogrado jornalista com vista à obtenção da uma indemnização. | In addition, that partner is providing the family of the dead journalist with legal aid, with a view to obtaining compensation. |
| Trata se de um sólido fundamento jurídico para esta proposta. | This is a sound legal base for this proposal. |
| Instituir um quadro jurídico eficaz para proteger os denunciantes. | Prevention and fight against corruption, fraud and conflict of interest |
| Instituir um quadro jurídico eficaz para proteger os denunciantes | Adopt a legal framework for the Sector Committees. |
| a ) Necessidade de um quadro jurídico comunitário para os conglomerados financeiros O actual quadro jurídico europeu para a supervisão das instituições financeiras está incompleto . | a ) The need for a European legal framework for financial conglomerates The existing European legal framework for the supervision of financial institutions is incomplete . |
| Quadro jurídico | Legal framework |
| Enquadramento jurídico | Legal background |
| Enquadramento jurídico | Legal basis |
| Estatuto jurídico | legal status |
| Vocabulário jurídico . | Notes and references |
| A Alemanha, os EUA e a Austrália estão, pela via diplomática, a ocupar se do caso dos oito voluntários e respectivo apoio jurídico. | Germany, the USA and Australia are making diplomatic efforts to protect the eight aid workers' interests and ensure legal certainty. |
| Objeto jurídico O bem jurídico protegido é a vida humana extrauterina. | Homicide is the act of a human being causing the death of another human being. |
| Em segundo lugar, qualquer mecanismo de apoio que se crie deve ser realista e coerente, mas, sobretudo, dotado de um quadro jurídico estável e adequado para se alcançar o efeito pretendido. | Secondly, any support mechanism that is considered must be realistic and consistent, but must, above all, fit into a stable and appropriate legal framework if it is to achieve the desired effect. |
| Em primeiro lugar, existe para isso fundamento jurídico no Tratado. | Firstly, it has a legal basis in the Treaty of Rome. |
| Sem dúvida que para isso é preciso um quadro jurídico. | This will certainly require a legal framework. |
| Há quadro jurídico. | The legal framework is in place. |
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