Tradução de "artigo estabelece" para o idioma inglês:


  Dicionário Português-Inglês

Artigo - tradução : Estabelece - tradução : Estabelece - tradução : Estabelece - tradução : Estabelece - tradução :

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

O Artigo 52º dos Estatutos do SEBC estabelece que
Article 52 of the Statute of the ESCB states
Artigo 4. Estabelece o procedimento de designação das ICE .
Article 4 the procedure for designating ECI is set out .
Conforme se estabelece no artigo 6.o da directiva proposta .
As laid down in Article 6 of the proposed directive .
O artigo 104º C estabelece o procedimento dos défices excessivos .
Article 104c sets out the excessive deficit procedure .
O artigo 104.º estabelece o procedimento dos défices excessivos .
9 Article 104 sets out the excessive deficit procedure .
O artigo 104.º estabelece o procedimento relativo aos défices excessivos .
Article 104 sets out the excessive deficit procedure .
Artigo 13º Publicidade A directiva estabelece regras em matéria de publicidade .
Article 13 Advertising The Directive establishes rules on advertising .
O artigo 1.o da presente orientação estabelece definições metodológicas complementares .
Complementary methodological definitions are laid down in Article 1 of this Guideline .
ARTIGO 3º ENCARGOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS TRANSFRONTEIRAS O artigoestabelece o princípio da igualdade de encargos .
ARTICLE 3 CHARGES FOR CROSS BORDER PAYMENTS Article 3 lays down the principle of equal charges .
No artigoestabelece se a harmonização dos requisitos mínimos de informação .
Article 6 stipulates the harmonisation of the necessary minimum information . 6
Artigo 18º Adopção de disposições nacionais Este artigo estabelece o prazo para a transposição da directiva pelos Estados Membros .
Article 18 Adoption of national provisions This Article sets out the deadline for the implementation of this Directive in the Member States .
Artigo IV 7 . º Processo de revisão do Tratado que estabelece a Constituição 1 .
Article IV 7 Procedure for revising the Treaty establishing the Constitution 1 .
O novo artigo ( renumerado artigo 102.º ) estabelece que o Banco é o banco central nacional de Portugal e exerce as 2.2
The new article ( renumbered Article 102 ) now states that the Bank is the national central bank of Portugal and performs its functions in accordance with the law and the international norms binding upon the Portuguese State .
Artigo IV 9 . º Período de vigência O Tratado que estabelece a Constituição tem vigência ilimitada .
Article IV 9 Duration The Treaty establishing the Constitution is concluded for an unlimited period .
O artigo 4.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 121.º do Tratado estabelece que
Article 4 of the Protocol on the convergence criteria referred to in Article 121 of the Treaty stipulates
O artigo 108.º ( ex artigo 107.º ) do Tratado ( e o artigo 7.º dos Estatutos do SEBC ) estabelece o importante princípio da independência dos bancos centrais .
substantial empirical evidence , indicates that central bank independence is conducive to maintaining price stability . Article 108 ( ex Article 107 ) of the Treaty ( and Article 7 of the Statute of the ESCB ) lays down the important principle of central bank independence .
Artigo 7º O artigoestabelece que a Comissão deverá conduzir as negociações com Andorra e celebrar o eventual acordo em nome da Comunidade .
Article 7 Article 7 proposes that the Commission shall conduct the negotiations with Andorra and conclude the possible agreement on behalf of the Community .
RELATÓRIO DE CONVERGÊNCIA Relatório nos termos do Artigo 109º J do Tratado que estabelece a Comunidade Europeia
CONVERGENCE REPORT Report required by Article 109 j of the Treaty establishing the European Community
Artigo III 115 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Social Europeu .
Article III 115 Implementing measures relating to the European Social Fund shall be enacted in European laws .
Artigo IV 8 . º Adopção , ratificação e entrada em vigor do Tratado que estabelece a Constituição 1 .
Article IV 8 Adoption , ratification and entry into force of the Treaty establishing the Constitution 1 .
No artigoestabelece se a obrigação de as instituições comunicarem aos seus clientes o IBAN e o BIC .
Article 5 stipulates the obligation of institutions to communicate to their customers IBAN and BIC .
No que respeita a estas moedas , o artigo 111.º do Tratado estabelece a possibilidade de dois cenários alternativos
With regard to these currencies , Article 111 of the Treaty defines two possible alternative institutional set ups
Artigo III 120 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional .
Article III 120 Implementing measures relating to the European Regional Development Fund shall be enacted in European laws .
O artigo 30.o 6 dos Estatutos estabelece que o Conselho do BCE tomará todas as outras medidas necessárias à aplicação do artigo 30.o dos Estatutos
Article 30.6 of the Statute provides that the Governing Council of the ECB shall take all other measures necessary for the application of Article 30 of the Statute .
O artigo 30.o 6 dos Estatutos estabelece que o Conselho do BCE tomará todas as outras medidas necessárias à aplicação do artigo 30.o dos Estatutos .
Article 30.6 of the Statute provides that the Governing Council of the ECB shall take all other measures necessary for the application of Article 30 of the Statute .
O artigo 32.o 7 dos Estatutos estabelece que o Conselho do BCE tomará todas as outras medidas necessárias à aplicação do artigo 32.o dos Estatutos .
Article 32.7 of the Statute provides that the Governing Council of the ECB shall take all other measures necessary for the application of Article 32 of the Statute .
Artigo da Lei Federal que estabelece e organiza a autoridade de supervisão do mercado financeiro e altera várias leis relacionadas .
Article of the Federal Law establishing and organising the financial market supervisory authority and amending several related laws .
O artigo 10º estabelece que o prospecto pode inserir as informações relevantes através da remissão a um ou mais documentos .
Article 10 states that the prospectus may incorporate the relevant information by reference to one or more documents .
O artigo 108.º do Tratado CE estabelece o princípio da independência dos bancos centrais para a área do euro .
and ii ) decides on the validity and the meaning of Community law . The acts and omissions of the ECB are subject to review by the ECJ .
Estabelece os objectivos científicos e tecnológicos a realizar pelas acções previstas no artigo III 147 . º e as respectivas prioridades
establish the scientific and technological objectives to be achieved by the activities provided for in Article III 147 and fix the relevant priorities
Artigo 28º Entrada em vigor Este artigo estabelece a data de entrada em vigor e o prazo de transposição da presente directiva para o direito nacional dos Estados Membros .
Article 28 Entry into force This Article deals with the entry into force and the deadline for the implementation of this Directive in Member State laws . 16
O artigo 30.o 4 ( 2 ) dos estatutos estabelece que o BCE pode exigir novas contribuições em activos de reserva , além do limite fixado no artigo 30.o 1 .
Article 30 ( 4 ) ( 2 ) of the Statute stipulates that further calls of foreign reserve assets beyond the limit set in Article 30 ( 1 ) may be effected by the ECB .
Artigo 4º O artigo 4 estabelece que Andorra deverá comprometer se a não emitir notas , moedas ou substitutos monetários , a menos que essa emissão esteja expressamente prevista no acordo .
Article 4 Article 4 stipulates that Andorra is expected to undertake not to issue any banknotes , coins or monetary surrogates unless the issuance is expressly foreseen in the agreement .
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA , Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia e , nomeadamente , o nº 4 , terceira frase , do artigo 123º e o artigo 308º
THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION , Having regard to the Treaty establishing the European Community , and in particular the third sentence of Articles 123 ( 4 ) and Article 308 thereof
considerando que o n.o 2 do artigo 5.o dos Estatutos estabelece que os BCN exercerão , na medida do possível , as funções descritas no n.o 1 do artigo 5.o
whereas Article 5.2 of the Statute stipulates that the NCBs shall carry out , to the extent possible , the tasks described in Article 5.1 of the Statute
No último parágrafo do artigo 18.º e no n.º 2 do artigo 83.º , a remissão para o artigo 164.º é substituída por uma remissão para o artigo III 307 . º do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa .
In the last paragraph of Article 18 and in Article 83 ( 2 ) the references to Article 164 shall be replaced by references to Article III 307 of the Treaty establishing a Constitution for Europe .
No n.º 4 do artigo 172.º , a remissão para o n.º 5 do artigo 177.º é substituída por uma remissão para o artigo III 310 . º do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa .
236 In Article 172 ( 4 ) the reference to Article 177 ( 5 ) shall be replaced by a reference to Article III 310 of the Treaty establishing a Constitution for Europe .
Além disso , este artigo estabelece certas obrigações para assegurar um tratamento equitativo e rápido das intenções de negociação expressas através do MTF
In addition , the provision lays down obligations to ensure the objective , fair and expeditious handling of trading interests expressed through the MTF
Além disso , o artigo 18.º 1 dos Estatutos estabelece que as operações de crédito efectuadas pelo Eurosistema devem ser adequadamente garantidas .
In addition , Article 18.1 of the Statute establishes that Eurosystem credit operations have to be based on adequate collateral .
Por fim , o n.º 1 do artigo 109º J do Tratado estabelece que o Relatório deverá ter em conta diversos outros factores ,
Finally , Article 109j ( 1 ) of the Treaty requires the Report to take account of
O artigo 30.o 3 dos Estatutos estabelece que a cada BCN é atribuído pelo BCE um crédito equivalente à sua contribuição
Article 30.3 of the Statute provides that each NCB shall be credited by the ECB with a claim equivalent to its contribution
O n.º 3 do artigo 13º estabelece as condições mínimas nas quais deverá ser possível fornecer aos accionistas informações por via electrónica .
Article 13 ( 3 ) sets out minimum conditions under which electronic information of shareholders should become possible .
A lei europeia estabelece
European laws shall establish
TRATADO QUE ESTABELECE UMA
TREATY ESTABLISHING A
O artigo 18.o 1 dos Estatutos do SEBC estabelece o uso de garantias adequadas em todas as operações de crédito do Eurosistema .
The use of adequate collateral is required in all Eurosystem credit operations by Article 18.1 of the Statute of the ESCB .

 

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