Cabe ao Conselho do BCE assegurar o cumprimento das orientações e instruções do BCE .	7 It is up to the Governing Council to ensure compliance with ECB guidelines and instructions .
Porém , a responsabilidade final de assegurar esse cumprimento cabe ao BCN competente .	Even though
O reforço da supervisão das políticas orçamentais nacionais e o assegurar do cumprimento rigoroso das regras orçamentais serão fulcrais .	Reinforcing surveillance of national budgetary policies and ensuring rigorous compliance with the fiscal rules will be key .
Os pontos do plano de acção , nesta parte , têm como objectivo assegurar o cumprimento dos requisitos do SEBC .	The action points in this part aim at ensuring compliance with the requirements of the ESCB .
Para assegurar o cumprimento desses padrões de qualidade , utilizam se os mais recentes sistemas computadorizados de fabrico e inspecção .	The latest computer aided manufacturing and computer based inspection systems are used to ensure compliance with these quality standards .
Em 2001 , o Conselho ECOFIN adoptou a primeira recomendação ao abrigo desta disposição específica que pretende assegurar o cumprimento das OGPE .	Moreover , it should describe the economic policy measures being taken or to be taken to achieve this objective and present the main assumptions about expected economic developments and how changes in these assumptions would affect budgetary outcomes .
Os projectos de desenho seleccionados foram objecto de ajustamentos por forma a assegurar o cumprimento de um conjunto de requisitos .	The selected draft designs were amended in order to meet a range of different requirements .
do IME , os BCN devem estar em condições de dispor dos meios apropriados para assegurar o cumprimento adequado das atribuições relacionadas com o SEBC .	In the EMI s opinion , NCBs should be in a position to avail themselves of the appropriate means to ensure that their ESCB related tasks can be properly fulfilled .
Para assegurar o cumprimento do tratado, tropas aliadas ocupariam a margem esquerda (alemã) do Reno por um período entre 5 e 15 anos.	To ensure execution of the treaty's terms, Allied troops would occupy the left (German) bank of the Rhine for a period of 5 15 years.
A fim de assegurar o cumprimento dos calendários previstos , tanto em termos de conteúdo como de prazos , o andamento dos trabalhos preparatórios será constantemente fiscalizado .	To ensure that preparatory activities are on schedule , in terms of both content and deadlines , progress will be continuously monitored .
Os Estados Membros assegurar se ão de que a autoridade competente controla regularmente o cumprimento , por parte dos mercados regulamentados , do disposto no presente Título .	Member States shall ensure that competent authorities keep under regular review the compliance of regulated markets with the provisions of this Title .
a tomada das medidas necessárias para assegurar o cumprimento das orientações e instruções do BCE e a definição de qualquer informação a fornecer pelos BCN	taking the necessary steps to ensure compliance with ECB Guidelines and Instructions and defining any necessary information to be provided by the NCBs
Este quadro constituirá a base para o reporte interno e externo do SEBC e servirá para assegurar o cumprimento dos requisitos estatísticos e de gestão de liquidez .	This framework will form the basis for the internal and external reporting of the ESCB and serve to ensure that liquidity management and statistical requirements are met .
Ao assegurar o cumprimento dos requisitos estatísticos , o BCE procura minimizar o esforço que a prestação de informação estatística implica para as instituições financeiras e para outros agentes inquiridos .	While ensuring that its statistical requirements are met , the ECB seeks to minimise the burden which statistical reporting places on financial institutions and other repor ting agents .
Compete ao Conselho do BCE , sob proposta da Comissão Executiva , assegurar que o cumprimento das normas e procedimentos previstos na presente orientação será objecto de auditorias .	The Governing Council , acting on a proposal from the Executive Board , shall ensure that the compliance of all parties with the rules and procedures laid down in this Guideline is audited .
Na sua maioria , encontravam se em processo de execução das alterações por forma a assegurar o seu total cumprimento a partir do início da Terceira Fase .	ECB Annual Report 1998 all SSSs complied fully with all the standards .
As disposições do presente regulamento não prejudicam os poderes da Comissão , nomeadamente nos termos do artigo 226.º do Tratado , para assegurar o cumprimento do direito comunitário .	The provisions of this Regulation are without prejudice to the powers of the Commission , in particular under Article 226 of the Treaty to ensure compliance with Community law .
O Conselho d o BCE tomará as medidas adequadas para assegurar o cumprimento das orientações e instrugaes d o BCE e pode exigir que lhe seja prestada toda a informação necessdria .	The Governing Council shall take the necessary steps to ensure compliance with the guidelines and instructions of the ECB , and shall require that any necessary information be given to it .
O Conselho do BCE tomará as medidas adequadas para assegurar o cumprimento das orientações e instruções do BCE e pode exigir que lhe seja prestada toda a informação necessária .	The Governing Council shall take the necessary steps to ensure compliance with the guidelines and instructions of the ECB , and shall require that any necessary information be given to it .
O Conselho do BCE toma as medidas adequadas para assegurar o cumprimento das orientações e instruções do BCE e pode exigir que lhe seja prestada toda a informação necessária .	The Governing Council shall take the necessary steps to ensure compliance with the guidelines and instructions of the ECB , and shall require that any necessary information be given to it .
Artigo 5.o Normas de segurança Cada BCN deve cumprir as normas e requisitos de segurança do Target e assegurar o seu cumprimento por parte do respec tivo SLBTR nacional .	Article 5 Security provisions Each NCB shall comply with , and shall ensure that its respective national RTGS system complies with , the provisions of the security strategy and security requirements for Target .
Artigo 5.o Normas de segurança Cada BCN deve cumprir as normas e requisitos de segurança do C1 TARGET e assegurar o seu cumprimento por parte do respectivo SLBTR nacional .	Article 5 Security provisions Each NCB shall comply with , and shall ensure that its respective national RTGS system complies with , the provisions of the security strategy and security requirements for C1 TARGET .
respeito dos processos que visam assegurar o cumprimento das regras e a boa governação , incluindo a eficiência da função de análise referida no ponto 7 da presente secção .	EN
No sentido de assegurar o cumprimento do objectivo primordial de manutenção da estabilidade de preços , foi atribuído ao Eurosistema um elevado grau de independência face a influências políticas .	In order to fulfil its primary objective of maintaining price stability , the Eurosystem has been given a high degree of independence from political influence .
O BCE reconhece plenamente os benefícios destas orientações , o trabalho considerável do CAESB na convergência das normas e práticas de supervisão e a necessidade de assegurar o seu cumprimento pelos Estados Membros .	The ECB fully acknowledges the benefits of these guidelines , the considerable work performed by the CEBS in converging supervisory standards and practices and the need to ensure Member State compliance .
o , Membros estão obrigados a organizar se no domínio da estatística e a cooperar plenamente com o SEBC a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos Estatutos .	Having regard to the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank , and in particular Article 5.1 thereof ,
Procedimentos de correcção de erros Cada BCN deve cumprir os procedimentos para a correcção de erros adoptados pelo Conselho do BCE , e assegurar o seu cumprimento pelo respectivo SLBTR nacional .	Error handling procedures Each NCB shall comply with , and ensure that its respective national RTGS system complies with , the error handling procedures adopted by the Governing Council of the ECB .
Procedimentos de correcção de erros Cada BCN deve cumprir os procedimentos para a correcção de erros adoptados pelo Conselho do BCE , e assegurar o seu cumprimento pelo respectivo SLBTR nacional .	Error handling procedures Each NCB shall comply with , and ensure that its respective national RTGS system complies with the error handling procedures adopted by the Governing Council of the ECB .
Isto baseia se na convicção de que o cumprimento dos padrões e das melhores práticas acordados internacionalmente é essencial no reforço do sistema financeiro mundial e para assegurar a estabilidade financeira .	They comprise principles , good practices and guidelines which should govern the design and operation of payment systems and suggest the key characteristics which all systemically important payment systems should satisfy .
O Conselho do Banco Central Europeu toma as medidas adequadas para assegurar o cumprimento das orientações e instruções do Banco Central Europeu e pode exigir que lhe seja prestada toda a informação necessária.4.	The Governing Council shall take the necessary steps to ensure compliance with the guidelines and instructions of the European Central Bank, and shall require that any necessary information be given to it.4.
Em algumas áreas estatísticas foi desenvolvido um plano de acção com estes dois países , a fim de assegurar o cumprimento gradual de todos os requisitos estatísticos do BCE no decurso de 2008 .	In some statistical areas , an action plan has been developed with the two countries in order to ensure the gradual fulfilment of all ECB statistical requirements in the course of 2008 .
O cumprimento é controlado a nível central .	Compliance is monitored centrally .
Os Estados membros dever o dotar se dos meios legais necess rios para assegurar o cumprimento da proibiç o relativa emiss o de notas de banco n o autorizadas , conforme estabelecido no n.o 1 do artigo 105.o A do Tratado .	Member States should avail themselves of the legal means necessary to ensure due compliance with the prohibition on the issuance of unauthorised banknotes , as laid down in Article 105a ( 1 ) of the Treaty .
B Artigo 4.o Obrigações dos Estados membros Os Estados membros deverão organizar se no domínio da estatística e cooperar plenamente com o SEBC a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos estatutos .	1998R2533 EN 15.10.2009 001.001 9 B Article 4 Obligations of Member States Member States shall organise themselves in the field of statistics and shall fully cooperate with the ESCB in order to ensure the fulfilment of the obligations arising out of Article 5 of the Statute .
cumprimento das normas ,	compliance ,
Como iremos assegurar o seu reembolso?	How do we ensure that unlawful state aid is paid back?
o cumprimento dos requisitos SEPA é relativamente fácil .	7 it is relatively easy to declare SEPAcompliant .
Ao assegurar o cumprimento dos requisitos estatísticos , o BCE procura minimizar o esforço que a prestação de informação estatística implica para as instituições de crédito e para outros agentes inquiridos . Assim , o BCE utiliza , sempre que possível , as estatísticas já existentes .	While ensuring that its statistical requirements are met , the ECB seeks to minimise the burden which statistical reporting places on credit institutions and other reporting agents and therefore uses existing statistics wherever possible .
Se uma instituição tiver mais de um estabelecimento num Estado membro participante , a sede estatutária ou a sede administrativa , se situada nesse Estado membro , será responsável por assegurar o cumprimento das reservas mínimas da instituição .	If an institution has more than one establishment in a participating Member State , the registered office or head office , if located in that Member State , shall be responsible for ensuring fulfilment of the institution 's reserve requirement .
Segundo , o Eurosistema estabelece padrões destinados a assegurar a solidez e a eficiência dos sistemas que processam transacções em euros e avalia o cumprimento contínuo desses padrões por parte dos sistemas de pagamentos e de liquidação do euro .	Second , the Eurosystem sets standards aimed at ensuring the soundness and efficiency of systems handling euro transactions and assesses the continuous compliance of euro payment and settlement systems with these standards .
Artigo 4o Obrigaç es dos Estados membros Os Estados membros dever o organizar se no dom nio da estat stica e cooperar plenamente com o SEBC a fim de assegurar o cumprimento das obrigaç es decorrentes . do artigo 5o dos estatutos .	( d ) legal and natural persons residing in a Member State , to the extent that statistical information relating to the securities or the electronic money issued by them is necessary to fulfil the ECB 's statistical reporting requirements .
informação estatística pelo Banco Central Europeu ( 1 ) , os Estados Membros estão obrigados a organizar se no domínio da estatística e a cooperar plenamente com o SEBC a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos estatutos .	collection of statistical information by the European Central Bank ( 1 ) requires the Member States to organise themselves in the field of statistics and to fully cooperate with the ESCB in order to ensure the fulfilment of the obligations arising out of Article 5 of the Statute .
Porém , no cumprimento dos requisitos estatísticos , o BCE deve assegurar a eficiência e tentar minimizar a carga que os requisitos de informação estatística colocam sobre as instituições de crédito e outros agentes que prestam informação estatística .	In meeting its statistical requirements , however , the ECB must ensure efficiency and try to minimise the burden that statistical reporting places on credit institutions and other reporting agents .
Cumprimento dos requisitos formais	Conformity to formal requirements
Cumprimento das regras deontológicas .	Fulfilment of deontological standards .

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