Em conformidade com o Direito comunitário , estes territórios ultramarinos têm um estatuto especial .	According to Community law , these overseas territories have a special status .
Todas as leis humanas deveriam, pois, ser medidas pela sua conformidade com o direito natural.	) Meanwhile, Aquinas taught that all human or positive laws were to be judged by their conformity to the natural law.
O respeito ao direito a defender se de cada nação, individual ou coletivamente, em conformidade com a Carta da ONU.	Respect for the right of each nation to defend itself singly or collectively, in conformity with the Charter of the United Nations.
É necessário assegurar a aplicação eficaz das disposições de direito nacional adoptadas em conformidade com a presente directiva .	It is necessary to ensure the effective enforcement of the provisions of national law adopted pursuant to this Directive .
Se o direito nacional que rege o sistema definir o momento da introdução , as regras desse sistema devem estar em conformidade com essas definições .	Where national law governing the system defines the moment of entry , the system 's rules must be in line with such definitions .
Sem prejuízo do direito de imporem sanções penais , os Estados Membros assegurarão , em conformidade com o respectivo direito nacional , que possam ser adoptadas medidas administrativas adequadas ou impostas sanções civis relativamente às pessoas responsáveis , sempre que as disposições adoptadas em conformidade com a presente directiva não tenham sido cumpridas .	Without prejudice to the right of Member States to impose criminal sanctions , Member States shall ensure , in conformity with their national law , that the appropriate administrative measures may be taken or civil sanctions imposed in respect of the persons responsible , where the provisions adopted in accordance with this Directive have not been complied with .
Em conformidade com os artigos 12.o 1 e 14.o 3 dos estatutos , as orientações do BCE constituem parte integrante do direito comunitário ,	In accordance with Articles 12.1 and Article 14.3 of the Statute , ECB Guidelines form an integral part of Community law ,
Em conformidade com os artigos 12.o 1 e 14.o 3 dos estatutos , as orientações do BCE constituem parte integrante do direito comunitário ,	In accordance with Articles 12.1 and 14.3 of the Statute , ECB Guidelines form an integral part of Community law ,
Em conformidade com os artigos 12.o 1 e 14.o 3 dos Estatutos , as orientações do BCE constituem parte integrante do direito comunitário ,	In accordance with Articles 12.1 and 14.3 of the Statute , ECB Guidelines form an integral part of Community law ,
Em conformidade com os artigos 12.o 1 e 14.o 3 dos estatutos , as orientações do BCE constituem parte integrante do direito comunitário ,	In accordance with Articles 12.1 and 14.3 of the Statute , ECB guidelines form an integral part of Community law ,
O direito de verificação ou de compilação coerciva da informação prestada pelos agentes inquiridos em conformidade com as exigências de informação estatística estabelecidas no presente regulamento , será exercido pelos BCN , sem prejuízo do direito próprio de o BCE exercer este direito .	Verification and compulsory collection The right to verify or to compulsorily collect the information which reporting agents provide in compliance with the statistical reporting requirements set out in this Regulation shall be exercised by the NCBs , without prejudice to the right of the ECB to exercise this right itself .
( iii ) Uma indicação quanto ao direito de o utilizador de serviços de pagamento rescindir um acordo de serviços de pagamento inicial e eventuais acordos respeitantes a esse direito em conformidade com o artigo 34º	( iii ) an indication of the right of the payment service user to terminate an initial payment service agreement and any agreements relating to that right in accordance with Article 34
Em conformidade com o artigo 30 .	( 1 )
O Conselho do BCE tem o direito de verificar a conformidade com o disposto no anexo I. B Artigo 3.o Obrigações de prestação de informação estatística 1 .	The Governing Council shall be entitled to check compliance with Annex I. B Article 3 Statistical reporting obligations 1 .
A Conferência lembra que , em conformidade com a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça da União Europeia , os Tratados e o direito adoptado pela União com base nos Tratados primam sobre o direito dos Estados Membros , nas condições estabelecidas pela referida jurisprudência .	The Conference recalls that , in accordance with well settled case law of the Court of Justice of the European Union , the Treaties and the law adopted by the Union on the basis of the Treaties have primacy over the law of Member States , under the conditions laid down by the said case law .
As acções de ajuda humanitária são desenvolvidas em conformidade com os princípios do direito internacional humanitário , especialmente com os princípios de imparcialidade e de não discriminação .	Humanitarian aid operations shall be conducted in compliance with the principles of international humanitarian law , in particular the principles of impartiality and non discrimination .
Sem prejuízo dos procedimentos com vista à revogação de uma autorização ou do direito de os Estados Membros imporem sanções penais , os Estados Membros assegurarão , em conformidade com o respectivo direito nacional , que as autoridades competentes tomem medidas administrativas adequadas ou imponham sanções administrativas relativamente às pessoas responsáveis , caso as disposições adoptadas em conformidade com a presente directiva não tenham sido cumpridas .	Without prejudice to the procedures for the withdrawal of authorisation or to the right of Member States to impose criminal penalties , Member States shall ensure , in conformity with their national law , that the competent authorities take appropriate administrative measures or impose administrative sanctions in respect of the persons responsible where the provisions adopted pursuant to this Directive have not been complied with .
O perfil não está em conformidade com o protocolo	Profile doesn't conform to protocol
As acções de ajuda humanitária são desenvolvidas em conformidade com os princípios do direito internacional e com os princípios de imparcialidade , de neutralidade e de não discriminação .	Humanitarian aid operations shall be conducted in compliance with the principles of international law and with the principles of impartiality , neutrality and non discrimination .
As acções de ajuda humanitária são desenvolvidas em conformidade com os princípios do direito internacional e com os princípios de imparcialidade, de neutralidade e de não discriminação.3.	Humanitarian aid operations shall be conducted in compliance with the principles of international law and with the principles of impartiality, neutrality and non discrimination.3.
Nota Contas nacionais em conformidade com o SEC 95 .	Note National accounts are according to the ESA 95 .
Não morda com o lado direito.	Don't bite on the right side.
O símbolo do euro em conformidade com as normas ISO .	The euro symbol according to ISO standards .
Esta suspensão será comunicada em conformidade com o mesmo procedimento .	The suspension shall be revoked under the same procedure .
( 8 ) Considerando que uma supervisão reforçada , em conformidade com o Regulamento .	( 8 ) Whereas the reinforced surveillance in the terms of Regulation .
Emitir orientações e recomendações , em conformidade com o artigo 8.º	issue guidelines and recommendations , as laid down in Article 8
O BCE processa os dados pessoais em conformidade com este Regulamento .	The ECB processes personal data in accordance with this Regulation .
F conformidade com o no 6 do artigo 109o do Tratado .	All the above issues have now been addressed in the draft Directive .
Emitir orientações e recomendações , em conformidade com o artigo 8.º	EN
Não posso ver nada com o olho direito.	I can't see anything with my right eye.
Não consigo ver nada com o olho direito.	I can't see anything with my right eye.
Alguma coisa aconteceu com o meu olho direito.	Something has happened to my right eye.
Especialistas em direito internacional discutem com frequência quais de seus artigos representam o direito internacional usual.	In 1966, the General Assembly adopted the two detailed Covenants, which complete the International Bill of Human Rights.
O anexo II é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento .	Annex II is amended in accordance with the Annex to this Regulation .
O IML deverá agir em conformidade com o princípio da economia de mercado .	The IML is to conduct its affairs in accordance with the principle of a market economy .
Os restantes membros são nomeados em conformidade com o Regulamento ( CE ) n.º ...	The other Members shall be appointed in accordance with Regulation ( EC ) No ...
Este artigo deverá ser adaptado em conformidade com o Acto de Adesão .	To be adjusted in accordance with the Act of Accession .
Juros a pagar em conformidade com o procedimento relativo aos défices excessivos .	Interest payable as reported under the excessive deficit procedure .
Aliás, pedimos nada mais do que aquilo a que temos direito, de acordo com o direito internacional.	In fact, we ask nothing more than that to which we are entitled, in accordance with international law.
Eu trabalho direto com o lado direito do cérebro.	I work direct with the right brain.
Artigo 69º Indemnização financeira adicional Qualquer indemnização financeira adicional face à prevista na presente secção será determinada em conformidade com o direito nacional aplicável ao contrato celebrado entre o prestador de serviços de pagamento e o respectivo utilizador .	Article 69 Additional financial compensation Any financial compensation additional to that provided for under this Section shall be determined in accordance with the national law applicable to the contract concluded between the payment service provider and the payment service user .
mantenham em conformidade com as condições do concurso .	provided that they continue to comply with the tender conditions .
O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento .	Annex II is amended in accordance with Annex II to this Regulation .
O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I da presente orientação .	Annex I is amended in accordance with Annex I to this Guideline
O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II da presente orientação .	Annex II is amended in accordance with Annex II to this Guideline .

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