Tradução de "conselho de legislação" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Conselho - tradução : Conselho - tradução : Conselho - tradução : Conselho - tradução : Conselho - tradução : Legislação - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| O Conselho de Ministros também inicia a legislação. | The Council of Ministers also initiates legislation. |
| Esta legislação foi aprovada pelo Conselho de Ministros do país. | This has been endorsed by the country's Council of Ministers. |
| A Conferência considera que as três Instituições que participam no processo de adopção da legislação comunitária Parlamento Europeu , Conselho e Comissão , deveriam adoptar directrizes sobre a qualidade de redacção citada legislação . | The Conference considers that the three institutions involved in the procedure for adopting Community legislation , the European Parliament , the Council and the Commission , should lay down guidelines on the quality of drafting of the said legislation . |
| São diversas as suas principais funções Propor legislação ao Parlamento e ao Conselho (segundo o direito de iniciativa legislativa). | In the other fields the Council and Parliament are able to request legislation in most cases the Commission initiates the basis of these proposals. |
| Seria ainda necessária a adopção de nova legislação caso o Reino Unido pretendesse notificar o Conselho de que tenciona adoptar a moeda única . | Further legislation would be required if the United Kingdom were to notify the Council that it intended to adopt the single currency . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| A parte que não exerça o seu direito de iniciativa deverá ser consultada pelo Conselho da UE antes da adopção da legislação , isto é , a Comissão é consultada quando o BCE recomenda legislação e vice versa . | The party that does not exercise its right of initiative is to be consulted by the EU Council before the legislation is adopted , i.e. the Commission is consulted when the ECB recommends legislation and vice versa . |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| Conselho da UE A finalização de legislação europeia relacionada com o lançamento do euro exigiu um estreito envolvimento do BCE nos trabalhos preparatórios realizados pelo Conselho da UE . A legislação derivada sobre reservas mínimas , estatísticas e sanções , adoptada com base em Recomendações do BCE , é um bom exemplo desse envolvimento . | In future these hearings will , as a rule , take place on a quarterly basis and are ECB Annual Report 1998 |
| Tem , em particular , o direito de iniciativa no processo legislativo , podendo propor legislação comunitária para adopção por parte do Parlamento Europeu e do Conselho . | In particular , the Commission has the right of initiative to propose Community legislation for adoption by the European Parliament and the Council . |
| Adaptação de outra legislação 3.1 | Adaptation of other legislation |
| 3 Adaptação de outra legislação | 3 Adaptation of other legislation |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Dispomos já de legislação na matéria. | We already have legislation. |
| Atribuições 5.2.3 Adaptação de outra legislação | Tasks |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| A adopção do novo quadro deverá melhorar a flexibilidade e a eficiência do processo regulamentar , uma vez que distingue entre legislação primária , adoptada pelo Conselho ECOFIN e pelo Parlamento Europeu através do procedimento de decisão conjunta ( conhecido por legislação do nível 1 ) , e legislação secundária , que consiste na aplicação de medidas que podem ser adoptadas de modo mais rápido e mais flexível . | The adoption of the new framework is expected to enhance the flexibility and efficiency of the regulatory process , as it distinguishes between primary legislation , adopted by the ECOFIN Council and the European Parliament through the co decision procedure ( known as level 1 legislation ) , and secondary legislation , which consists of implementing measures that can be adopted more quickly and in a more flexible way . |
| Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à assinatura da Convenção da Haia relativa à legislação a aplicar a certos direitos respeitantes a valores mobiliários detidos junto de intermediários | Proposal for a COUNCIL DECISION Concerning the signing of the Hague Convention on the Law applicable to certain rights in respect of securities held with an intermediary |
| O quadro Lamfalussy tem por base uma abordagem inovadora da legislação financeira em quatro níveis os princípios básicos da legislação continuam a ser estabelecidos através do processo legislativo normal , sendo adoptados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho ( Nível 1 ) . | securities markets directives adopted under the FSAP . The Lamfalussy framework is based on an innovative four level approach to financial legislation the basic principles of the legislation are still laid down by way of the normal legislative process , with adoption by the European Parliament and the Council ( level 1 ) . |
| Propõe além da legislação, política e programas de acção e é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia (CUE). | The European Commission (EC) is the executive body of the European Union responsible for proposing legislation, implementing decisions, upholding the EU treaties and managing the day to day business of the EU. |
| Contudo, a legislação precisava da autorização do Bundesrat , o conselho federal de deputados dos estados, no qual, e sobre o qual, a Prússia tinha uma forte influência. | However, legislation required the consent of the Bundesrat , the federal council of deputies from the states, in and over which Prussia had a powerful influence. |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| Legislação na área dos sistemas de pagamentos . | Legal act in the field of payment systems . |
| Legislação sobre a supervisão de conglomerados financeiros . | Legislation on the supervision of financial conglomerates . |
| As excepções onde todos os membros votam incluem a legislação comunitária , que o Conselho da UE adopta com base no disposto no artigo 107.º do Tratado CE , nomeadamente legislação que altera e complementa os Estatutos do SEBC ( ver Secção 2.5.4 ) . | Exceptions where all members vote include Community legislation that the EU Council adopts on the basis of Article 107 of the EC Treaty , namely legislation amending and complementing the Statute of the ESCB ( see Section 2.5.4 ) . |
| A legislação aplicável a todas as questões especificadas no n 1 do artigo 2 será a legislação em vigor no Estado expressamente indicado no acordo de conta como Estado por cuja legislação se rege esse acordo ou , se o acordo de conta previr expressamente a aplicabilidade de outra legislação a todas essas questões , essa outra legislação . | The law applicable to all the issues specified in Article 2 ( 1 ) is the law in force in the State expressly agreed in the account agreement as the State whose law governs the account agreement or , if the account agreement expressly provides that another law is applicable to all such issues , that other law . |
| Entretanto , os operadores terão obviamente que cumprir as obrigações definidas no Artigo 6.º do Regulamento do Conselho , assim como a legislação nacional subsequente , através de medidas organizacionais . | Meanwhile , operators will of course have to comply with the obligations laid down in Article 6 of the Council Regulation , and the national implementation thereof , by way of organisational measures . |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
| Este nível de legislação contém as medidas técnicas de aplicação necessárias para conferir operacionalidade aos princípios contidos na legislação de Nível 1 . | The ECB similarly to the ESC and the FCC will participate in the EBC as an observer . |
| 5.1.3 Adaptação de outra legislação No que se refere a outra legislação , exceptuando os Estatutos do Banco da Grécia , o BCE foi informado pelo Banco da Grécia , em 24 de Março de 2000 , que se prevêem adaptações da legislação nas áreas que se seguem legislação monetária e cambial , legislação sobre moeda metálica , emissão de obrigações , lei das sociedades , tributação e agricultura . | 5.1.3 Adaptation of other legislation As far as legislation other than the Statute of the Bank of Greece is concerned , the ECB was informed by the Bank of Greece on 24 March 2000 that adaptation of legislation is envisaged in the following areas laws on currency and foreign exchange , law on coins , issuing of bonds , company law , taxation and agriculture . |
| Dispõe principalmente de poderes consultivos , mas também par tilha com o Conselho da UE poderes orçamentais na aprovação do orçamento anual . A sua associação com o Conselho da UE estende se igualmente à elaboração de legislação comunitária e ao controlo da Comissão Europeia . | They take the form of weekly auctions in which the banks can bid for liquidity . Marginal lending facility a standing facility of the Eurosystem which counterpar ties may use to receive overnight credit from an NCB at a pre specified interest rate against eligible assets . |
| Conselho de Administracáo Conselho de Auditoria Conselho Consultivo | 6 Yes 7 Yes ( as agent for the Government ) Court of Directors |
| Precisamos de legislação internacional de Copenhague, entre outras coisas. | We need international legislation from Copenhagen and so on. |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| b ) Se a legislação em vigor numa unidade territorial do Estado Com várias unidades territoriais designar a legislação de outra unidade territorial desse Estado para reger a oponibilidade através de depósito , inscrição ou registo públicos , a legislação destes aspectos rege se pela legislação dessa outra unidade territorial . | b ) if the law in force in a territorial unit of a Multi unit State designates the law of another territorial unit of that State to govern perfection by public filing , recording or registration , the law of that other territorial unit governs that issue . |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Todos estão cientes da legislação. | Everyone knows the law. |
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