Tradução de "controlo jurídico" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Estas questões têm de estar sujeitas a um controlo democrático e jurídico. | The issues must be subjected to democratic and legal controls. |
| O que tem a Comissão a dizer relativamente ao controlo democrático e jurídico? | What does the Commission have to say about democratic and judicial control? |
| Para concluir, estamos agora muito perto de criar o enquadramento jurídico adequado para o controlo das TSE. | In conclusion, we are now very close to putting in place the proper legislative framework for the control of TSEs. |
| O ponto relativamente ao qual mantemos, no Grupo Socialista, uma reserva é o do controlo jurídico da subsidiariedade. | Where we in the Socialist Group have a reservation is on the legal control of subsidiarity. |
| Não têm ou não procuram ter um controlo jurídico ou de gestão de qualquer dos emitentes dos seus investimentos subjacentes. | do not take or seek to take legal or management control of any of the issuers of its underlying investments. |
| o seu estatuto jurídico, a sua estrutura de propriedade e quaisquer disposições com impacto significativo no controlo dos seus bens | its legal status, its ownership structure and any arrangements having a significant impact on the control over its assets, |
| Duvidosa em termos de mecanismo. Duvidosa em termos de base de tributação, de taxa, de classificação, de controlo, de fundamento jurídico. | Uncertainty in the machinery, in the basis of assessment, in the rates, in the classification, in the arrangements for controls, and in the legal basis. |
| Talvez seja por isso que achamos decepcionante a aparente falta de interesse da Co missão por uma peritagem ou controlo jurídico adequado. | These data, as has already been pointed out in some of the conclusions, need to be fuller, |
| Por essas razões, e também tendo em vista a rápida criação do quadro jurídico adequado para o controlo das encefalopatias espongiformes transmissíveis ... | For those reasons, and also with a view to putting in place the proper legal framework for the control of transmissible spongiform encephalopathies... |
| Assegurar a compatibilidade do quadro jurídico aplicável às zonas francas com as normas da UE e garantir um controlo adequado dessas zonas. | Ensure that the legal framework for free zones is compatible with EU standards and guarantee the adequate supervision of free zones. |
| Quadro jurídico | Legal framework |
| Enquadramento jurídico | Legal background |
| Enquadramento jurídico | Legal basis |
| Estatuto jurídico | legal status |
| Vocabulário jurídico . | Notes and references |
| Irá igualmente permitir um controlo jurídico e político do Instituto Europeu de Patentes, uma vez que esse organismo não é um organismo comunitário. | It will also enable sufficient legal and political control over the European Patent Office, taking into account that the European Patent Office is not a Community body. |
| Objeto jurídico O bem jurídico protegido é a vida humana extrauterina. | Homicide is the act of a human being causing the death of another human being. |
| E introduzir uma forma de controlo jurídico obrigatório nos casos em que o controlo efectivo sobre as tomadas de decisão do Conselho não estão satisfatoriamente regulamentadas, nem pelos parlamentos nacionais nem pelo Parlamento Europeu. | Their purpose is to introduce a form of control that is not legally binding in cases where effective controls on the Council's decisionmaking have not yet been satisfactorily established either by national parlia ments or the European Parliament. |
| Há quadro jurídico. | The legal framework is in place. |
| A vaga de fusões que, na perspectiva de 1992, invade o mundo empresarial europeu veio intensificar a necessidade de um instrumento de controlo jurídico. | The rules on aid to the steel industry laid down in Decision No 3484 85 ECSC were extended for the period 19891991 by Decision 89 28 ECSC. |
| Isso significa que um prestador de serviços está sujeito apenas ao controlo e ao regime jurídico do Estado Membro no qual se encontra estabelecido. | That means that a service provider is subject only to the control and the legal system of the Member State in which he is established. |
| O mundo dos transportes rodoviários parece, com efeito, ter se apartado de todo e qualquer quadro jurídico, de toda e qualquer norma de controlo. | The world of road transport seems to have broken free from any legal framework, from any control standards. |
| Os Estados Membros determinaram um enquadramento jurídico para o controlo e designaram autoridades competentes de acordo com as tradições dos respectivos sistemas judiciais e administrativos. | The Member States have established legal frameworks for control and have designated competent authorities within the traditions of their legal and administrative systems. |
| É evidente para todos nós que a actual situação é inaceitável, visto que a Europol não é sujeita a qualquer controlo, nem democrático nem jurídico. | It is clear to us all that the present situation is unacceptable, as Europol is under neither democratic nor legal control. |
| Pesquisar no Quadro jurídico | Search the Legal framework |
| Quadro jurídico do SEBC | Legal framework of the ESCB |
| Quadro jurídico do TARGET | TARGET legal framework |
| CONTEXTO JURÍDICO E POLÍTICO | LEGAL AND POLITICAL BACKGROUND |
| DEFICIÊNCIAS NO SISTEMA JURÍDICO | This system has a long history. |
| Sobre o quadro jurídico | As regards the legal framework |
| Porquê um quadro jurídico? | Why a legal framework? |
| Existe um precedente jurídico. | There is a legal precedent. |
| Lio no Jornal Jurídico. | I've read it in the Law Review. |
| Desenvolvimento jurídico e institucional | Legal and institutional development |
| A responsabilidade pela implementação da política de concorrência cabe em primeiro lugar à Comissão, ao passo que o controlo jurídico está reservado ao Tribunal de Justiça. | Responsibility for implementing competition policy rests primarily with the Commission, while legal supervision is the task of the Court of Justice. |
| Nessa altura, a Comissão do Controlo Orçamental pe diu ao nosso serviço jurídico que examinasse o problema da não orçamentação do ponto de vista dos textos. | But what guarantee do we have as a Parliament and as one arm of the budgetary authority that this approach will in fact be adopted? |
| O direito penal nacional está intimamente associado à soberania nacional dos Estados Membros, devendo ser firmemente implantado num sistema jurídico democrático, com suficientes possibilidades de controlo. | National criminal law is closely linked to the national sovereignty of the Member States and must be embedded in a democratic legal system with sufficient scope for supervision. |
| Acompanho em grande medida o diagnóstico jurídico feito neste relatório sobre o ordenamento jurídico comunitário. | (PT) I broadly share the legal assessment this report makes of the Community legal system. |
| Se aderem a medidas de controlo severas, os seus cuentes zangam se e mudam, optando por companhias que operam fraudulentamente à margem do quadro jurídico da UE. | If freight forwarders are expected to control fraud, they should get the same means and competences as the customs authorities. Freight forwarders cannot be expected to act as a police force without having investigation competences. |
| A responsabilidade pela implementação da política de con corrência cabe em primeiro lugar à Comissão, ao passo que o controlo jurídico está reservado ao Tribunal de Justiça. | The present wave of mergers in European industry in the run up to 1992 has further heightened the need for legal controls. |
| O regulamento proposto pela Comissão destina se a colmatar o vazio jurídico aberto pela eliminação do controlo nas fronteiras, enquanto se espera pela revisão da directiva Euratom. | The Commission cannot approve Amendment No 2 on a moratorium for the transport of dual purpose materials, or Amendment No 3 on the prohibition of shipment by air of radioactive substances intended for medical use, since both these amendments go beyond the intentions of the regulation in question. |
| Sem dúvida, o controlo jurídico e parlamentar de Schengen é ainda imperfeito, mas também neste contexto as razões da conveniência, do conheci mento de causa e da humanidade hão de prevalecer, em favor do controlo do Parlamento Euro peu. | We Greens therefore reject the Schengen model in principle and support on many points the rapporteur who has illustrated a number of central problems. We want a Europe that develops the rights of citizens rather than reinforcing the opportunities for state intervention, and that must be something close to the heart of Mr Bangemann also who a long time ago as a young democrat, fought for exactly that, as, incidentally, did I. |
| O estatuto jurídico do requerente | the applicant 's legal status |
| Caixa 5 l. Enquadramento jurídico | Box 5 1 . Legal basis |
| Quadro jurídico Notas e Moedas | Banknotes amp coins |
Pesquisas relacionadas : Tratamento Jurídico - Aconselhamento Jurídico - Tradutor Jurídico - Alcance Jurídico - Aconselhamento Jurídico - Conhecimento Jurídico - Impacto Jurídico - Pessoal Jurídico - Departamento Jurídico - Assessor Jurídico - Conceito Jurídico - Comentário Jurídico - Princípio Jurídico
