Tradução de "princípio jurídico" para o idioma inglês:


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Princípio - tradução : Princípio - tradução :

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

No famoso código jurídico escrito por Hamurabi, o princípio da reciprocidade é exatamente muito claramente usado.
In the famous legal code written by Hammurabi, the principle of exact reciprocity is very clearly used.
O princípio da estabilidade relativa constitui, em minha opinião, um princípio jurídico fundamental da política comum da pesca, pelo que toda e qualquer proposta que vise subvertê lo é, com certeza, juridicamente inadmissível.
I believe that the principle of relative stability is a fundamental legal principle of the common fisheries policy and a proposal to subvert it would be legally inadmissible.
Quadro jurídico
Legal framework
Enquadramento jurídico
Legal background
Enquadramento jurídico
Legal basis
Estatuto jurídico
legal status
Objeto jurídico O bem jurídico protegido é a vida humana extrauterina.
Homicide is the act of a human being causing the death of another human being.
Pesquisar no Quadro jurídico
Search the Legal framework
Quadro jurídico do SEBC
Legal framework of the ESCB
Quadro jurídico do TARGET
TARGET legal framework
CONTEXTO JURÍDICO E POLÍTICO
LEGAL AND POLITICAL BACKGROUND
Princípio da subsidiariedade A proposta respeita plenamente o princípio da subsidiariedade , visto que a revisão do quadro jurídico existente para o desenvolvimento , a produção e a divulgação das estatísticas europeias é , pela sua própria natureza , uma acção cujos objectivos só podem ser atingidos a nível comunitário .
Subsidiarity principle The proposal fully complies with the subsidiarity principle to the extent that the revision of the existing legal framework for the development , production and dissemination of European Statistics is by its very nature an action that can only be achieved at Community level .
O estatuto jurídico do requerente
the applicant 's legal status
Caixa 5 l. Enquadramento jurídico
Box 5 1 . Legal basis
Quadro jurídico Notas e Moedas
Banknotes amp coins
Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas
Lawyer Linguists Legal Advice 1
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Princípio.
Principle.
James D. Steakley afirma que o que importava na Alemanha era a intenção ao invés de atos criminosos e a gesundes Volksempfinden ( sensibilidade saudável das pessoas ) tornou se o principal princípio jurídico normativo.
James D. Steakley writes that what mattered in Germany was criminal intent or character, rather than criminal acts, and the gesundes Volksempfinden ( healthy sensibility of the people ) became the leading normative legal principle.
Instituição e estatuto jurídico das AES
Establishment of the ESAs and their legal status
Artigo 3.º Estatuto jurídico 1 .
Article 3 Legal status 1 .
Grupo de apoio jurídico GT Cartões
WG Cards WG Cash
No âmbito jurídico , o Eurosistema , em
In the legal field , the Eurosystem , in co operation with the central banks of the accession countries , conducted a detailed
MercadoriaSobre o conceito jurídico Jusbrasil Dicionário
See also Interchangeable parts References Further reading
Princípio geral
General principle
Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade .
Proportionality principle The proposal complies with the proportionality principle .
Divisões de Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas
Divisions Lawyer Linguists Legal Advice 1
Divisões de Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas
Divisions
não constitui um parecer profissional ou jurídico .
does not constitute professional or legal advice .
Qualquer restrição com base no estatuto jurídico .
any restriction on the basis of institutional status .
Divisões de Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas
Divisions Lawyer Linguists Legal Advice ¹
Quadro jurídico para o Simulador do TARGET2
Legal framework for the TARGET2 Simulator
E, principalmente, a nossa cultura jurídico administrativa.
And most of all our legal and administrative culture.
Há constituição de um novo estado jurídico.
sentences of mere clearance, of condemnation, of constitution.
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Princípio de valorização
Valuation principle
Princípio de valorização
Categorisation of contents of balance sheet items Valuation principle
Princípio da subsidiariedade
Subsidiarity principle
Princípio da proporcionalidade
Proportionality principle
Princípio da descentralização
Principle of decentralisation
Princípio da subsidiariedade
Subsidiarity principle
Princípio da proporcionalidade
Proportionality principle
Portanto, Senhor Presidente, o enquadramento jurídico já existe.
So the legal framework, Mr President, is already in place.
Back to The European Central Bank Quadro jurídico
CBM Directive , pdf 548 kB , en Back to The European Central Bank
Back to The European Central Bank Quadro jurídico
Financial Emergency Measures in the Public Interest Bill 2009 , pdf 61 kB , en Back to The European Central Bank

 

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