Tradução de "princípio jurídico" para o idioma inglês:
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| No famoso código jurídico escrito por Hamurabi, o princípio da reciprocidade é exatamente muito claramente usado. | In the famous legal code written by Hammurabi, the principle of exact reciprocity is very clearly used. |
| O princípio da estabilidade relativa constitui, em minha opinião, um princípio jurídico fundamental da política comum da pesca, pelo que toda e qualquer proposta que vise subvertê lo é, com certeza, juridicamente inadmissível. | I believe that the principle of relative stability is a fundamental legal principle of the common fisheries policy and a proposal to subvert it would be legally inadmissible. |
| Quadro jurídico | Legal framework |
| Enquadramento jurídico | Legal background |
| Enquadramento jurídico | Legal basis |
| Estatuto jurídico | legal status |
| Objeto jurídico O bem jurídico protegido é a vida humana extrauterina. | Homicide is the act of a human being causing the death of another human being. |
| Pesquisar no Quadro jurídico | Search the Legal framework |
| Quadro jurídico do SEBC | Legal framework of the ESCB |
| Quadro jurídico do TARGET | TARGET legal framework |
| CONTEXTO JURÍDICO E POLÍTICO | LEGAL AND POLITICAL BACKGROUND |
| Princípio da subsidiariedade A proposta respeita plenamente o princípio da subsidiariedade , visto que a revisão do quadro jurídico existente para o desenvolvimento , a produção e a divulgação das estatísticas europeias é , pela sua própria natureza , uma acção cujos objectivos só podem ser atingidos a nível comunitário . | Subsidiarity principle The proposal fully complies with the subsidiarity principle to the extent that the revision of the existing legal framework for the development , production and dissemination of European Statistics is by its very nature an action that can only be achieved at Community level . |
| O estatuto jurídico do requerente | the applicant 's legal status |
| Caixa 5 l. Enquadramento jurídico | Box 5 1 . Legal basis |
| Quadro jurídico Notas e Moedas | Banknotes amp coins |
| Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas | Lawyer Linguists Legal Advice 1 |
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| Princípio. | Principle. |
| James D. Steakley afirma que o que importava na Alemanha era a intenção ao invés de atos criminosos e a gesundes Volksempfinden ( sensibilidade saudável das pessoas ) tornou se o principal princípio jurídico normativo. | James D. Steakley writes that what mattered in Germany was criminal intent or character, rather than criminal acts, and the gesundes Volksempfinden ( healthy sensibility of the people ) became the leading normative legal principle. |
| Instituição e estatuto jurídico das AES | Establishment of the ESAs and their legal status |
| Artigo 3.º Estatuto jurídico 1 . | Article 3 Legal status 1 . |
| Grupo de apoio jurídico GT Cartões | WG Cards WG Cash |
| No âmbito jurídico , o Eurosistema , em | In the legal field , the Eurosystem , in co operation with the central banks of the accession countries , conducted a detailed |
| MercadoriaSobre o conceito jurídico Jusbrasil Dicionário | See also Interchangeable parts References Further reading |
| Princípio geral | General principle |
| Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade . | Proportionality principle The proposal complies with the proportionality principle . |
| Divisões de Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas | Divisions Lawyer Linguists Legal Advice 1 |
| Divisões de Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas | Divisions |
| não constitui um parecer profissional ou jurídico . | does not constitute professional or legal advice . |
| Qualquer restrição com base no estatuto jurídico . | any restriction on the basis of institutional status . |
| Divisões de Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas | Divisions Lawyer Linguists Legal Advice ¹ |
| Quadro jurídico para o Simulador do TARGET2 | Legal framework for the TARGET2 Simulator |
| E, principalmente, a nossa cultura jurídico administrativa. | And most of all our legal and administrative culture. |
| Há constituição de um novo estado jurídico. | sentences of mere clearance, of condemnation, of constitution. |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Quadro jurídico do SEBC gt Estatutos dos BCN | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Legal framework of the ESCB gt Statutes of NCBs |
| Princípio de valorização | Valuation principle |
| Princípio de valorização | Categorisation of contents of balance sheet items Valuation principle |
| Princípio da subsidiariedade | Subsidiarity principle |
| Princípio da proporcionalidade | Proportionality principle |
| Princípio da descentralização | Principle of decentralisation |
| Princípio da subsidiariedade | Subsidiarity principle |
| Princípio da proporcionalidade | Proportionality principle |
| Portanto, Senhor Presidente, o enquadramento jurídico já existe. | So the legal framework, Mr President, is already in place. |
| Back to The European Central Bank Quadro jurídico | CBM Directive , pdf 548 kB , en Back to The European Central Bank |
| Back to The European Central Bank Quadro jurídico | Financial Emergency Measures in the Public Interest Bill 2009 , pdf 61 kB , en Back to The European Central Bank |
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