Tradução de "cumprimento da legislação" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Cumprimento - tradução : Cumprimento - tradução : Cumprimento - tradução : Cumprimento - tradução : Cumprimento - tradução : Legislação - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Acompanha igualmente o cumprimento dos tratados e legislação comunitários . | Credit institution Banks and savings banks are the commonest types of credit institutions . |
| os acordos para o acompanhamento do cumprimento destas decisões e de legislação aplicável . | the arrangements for monitoring compliance with these decisions and with applicable legislation . |
| Por último , no quarto nível , a Comissão acompanhará o cumprimento da legislação comunitária por parte dos Estados membros . | Finally , at the fourth level , the Commission will monitor compliance with Community law on the part of Member States . |
| o exercício do direito de iniciativa em termos de legislação da União Europeia e o cumprimento das funções consultivas do BCE | exercising the right of initiative for Union legislation and fulfilling the advisory role of the ECB |
| Em virtude do seu dever geral de cumprimento da legislação comunitária , a autoridade de supervisão deverá cumprir essa recomendação no prazo de um mês . | compliance with Community legislation the supervisory authority would be called to comply with the recommendation within one month . |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Todos estão cientes da legislação. | Everyone knows the law. |
| Existem muitas outras áreas nas quais a legislação pode ter um impacto no cumprimento por parte dos BCN das atribuições relacionadas com o SEBC . | 4.5 Miscellaneous There are many other areas where legislation may have an impact on an NCB s performance of ESCB related tasks . |
| Após o cumprimento destas formalidades a pedido do interessado, este pode promover a execução, recorrendo directamente à autoridade competente, em conformidade com a legislação nacional. | When these formalities have been completed on application by the party concerned, the latter may proceed to enforcement by bringing the matter directly before the competent authority, in accordance with the national law. |
| Após o cumprimento destas formalidades a pedido do interessado , este pode promover a execução , recorrendo directamente ao órgão competente , em conformidade com a legislação nacional . | When these formalities have been completed on application by the party concerned , the latter may proceed to enforcement in accordance with the national law , by bringing the matter directly before the competent authority . |
| Após o cumprimento destas formalidades a pedido do interessado , este pode promover a execução , recorrendo directamente à autoridade competente , em conformidade com a legislação nacional . | When these formalities have been completed on application by the party concerned , the latter may proceed to enforcement by bringing the matter directly before the competent authority in accordance with the national law . |
| cooperação e aplicação efectiva da legislação . | enforcement . |
| 332 com legislação Comunitária primária ou derivada respeitante ao cumprimento pelo Banco das atribuições relacionadas com o SEBC será abolida a partir da data em que a Grécia adoptar a moeda única . | This incompatibility has been resolved by means of Article 6 of the new law , which makes a newly established Monetary Policy Council responsible for the Bank s ESCB related tasks , the decisions of which may not be vetoed by the Government Commissioner . |
| A actividade das agências de notação de crédito cujas notações são utilizadas pelas instituições financeiras para fins de regulamentação em cumprimento da legislação comunitária fica sujeita a uma exigência de registo prévio . | The activity of credit rating agencies whose credit ratings are intended to be used for regulatory purpose by financial institutions to comply with Community legislation will be subject to prior registration . |
| Artigo 10 Exclusão da escolha da legislação aplicável | Article 10 Exclusion of choice of law rules ( renvoi ) |
| Frequência da valorização ao abrigo da legislação nacional | Frequency of valuation under national legislation |
| 4.5 Diversos Existem muitas outras áreas nas quais a legislação pode ter um impacto no cumprimento por parte dos BCN das atribuições relacionadas com o SEBC . | 4.5 Miscellaneous There are many other areas in which legislation may have an impact on an NCB 's performance of ESCB related tasks . |
| quando os requisitos pertinentes da legislação referida no artigo 1.º , n.º 2 , forem directamente aplicáveis às instituições financeiras , adoptar uma decisão específica endereçada a uma instituição financeira , exigindo lhe a adopção das medidas necessárias para dar cumprimento às suas obrigações nos termos dessa legislação , nomeadamente através da cessação de determinadas práticas . | where the relevant requirements laid down in the legislation referred to in Article 1 ( 2 ) are directly applicable to financial institutions , adopt an individual decision addressed to a financial institution requiring the necessary action to comply with its obligations under that legislation , including the cessation of any practice . |
| A partir de 2008 , passa a ser incluída no Relatório Anual informação relativa aos casos mais importantes de não cumprimento da obrigação de consulta ao BCE sobre propostas de legislação nacional e comunitária . | 38 As of 2008 , information regarding the most important cases of non compliance with the duty to consult the ECB on draft national and Community legislation is also included in the Annual Report . |
| Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais . | Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates . |
| Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado | Compatibility of national legislation with the Treaty |
| A proposta prevê uma simplificação da legislação . | The proposal provides for simplification of legislation . |
| COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL COM O TRATADO | COMPATIBILITY OF NATIONAL LEGISLATION WITH THE TREATY |
| Esta legislação vinculativa estabeleceu que a obrigação dos BCN e do BCE de reter documentos originais relativos a casos de não cumprimento durante pelo menos cinco anos . | This binding legal act established the NCBs and ECB 's obligation to retain original documents on noncompliance cases for at least five years . |
| Artigo 2º Âmbito da Convenção e da legislação aplicável | Article 2 Scope of the Convention and of the applicable law |
| A alínea c ) do nº 4 não prejudica a aplicação da nova legislação à prioridade de um direito criado no âmbito da antiga legislação , mas que se tornou oponível no âmbito da nova legislação . | Paragraph ( 4 )( c ) does not preclude the application of the new law to the priority of an interest that arose under the old law but is perfected under the new law . |
| Cumprimento da proibicao do acesso privilegiado as instituicoes financeiras | Compliance with the prohibition on granting privileged access to financial institutions |
| Os actos da Autoridade serão parte integrante da legislação comunitária . | The Authority 's acts form an integral part of Community law . |
| Legislação da UE em matéria financeira e bancária | EU financial and banking legislation |
| Boa parte da fauna está protegida por legislação. | Much of Australia's fauna is protected by legislation. |
| Nos casos em que a autoridade nacional de supervisão não cumpra a legislação comunitária no prazo de um mês a contar da recepção da recomendação da Autoridade , a Comissão pode , depois de ter sido informada pela Autoridade ou por sua própria iniciativa , adoptar uma decisão que exija à autoridade nacional de supervisão a adopção das medidas necessárias para dar cumprimento à legislação comunitária . | Where the competent authority has not complied with Community law within one month from receipt of the Authority 's recommendation , the Commission may , after having been informed by the Authority or on its own initiative , take a decision requiring the competent authority to take the action necessary to comply with Community law . |
| Nos casos em que a autoridade nacional de supervisão não cumpra a legislação comunitária no prazo de um mês a contar da recepção da recomendação da Autoridade , a Comissão pode , depois de ter sido informada pela Autoridade ou por sua própria iniciativa , adoptar uma decisão que exija à autoridade nacional de supervisão a adopção das medidas necessárias para dar cumprimento à legislação comunitária . | Where the national supervisory authority has not complied with Community law within one month from receipt of the Authority 's recommendation , the Commission may , after having been informed by the Authority or on its own initiative , take a decision requiring the national supervisory authority to take the action necessary to comply with Community law . |
| A Autoridade pode , o mais tardar 2 meses após o lançamento da sua investigação , endereçar à autoridade nacional de supervisão em questão uma recomendação em que define as medidas necessárias para dar cumprimento à legislação comunitária . | The Authority may , at the latest within two months from initiating its investigation , address to the competent authority concerned a recommendation setting out the action necessary to comply with Community law . |
| A Autoridade pode , o mais tardar 2 meses após o lançamento da sua investigação , endereçar à autoridade nacional de supervisão em questão uma recomendação em que define as medidas necessárias para dar cumprimento à legislação comunitária . | The Authority may , at the latest within two months from initiating its investigation , address to the national supervisory authority concerned a recommendation setting out the action necessary to comply with Community law . |
| No que respeita à outra legislação , o IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que requeiram adaptação em cumprimento do disposto no artigo 108.º dos Estatutos . | As far as other legislation is concerned , the EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Statute . |
| Os resultados da revisão interna anual do cumprimento da exigência de independência | The outcome of the annual internal review of the independence compliance |
| Salvo relativamente a uma pessoa que consentiu na alteração da legislação , a legislação antiga continua a reger a ) A existência de um direito sobre os valores mobiliários detidos junto de um intermediário criado antes da alteração da legislação , bem como a oponibilidade de uma transferência destes valores mobiliários anterior à alteração da legislação | Except with respect to a person who has consented to a change of law , the old law continues to govern a ) the existence of an interest in securities held with an intermediary arising before the change of law and the perfection of a disposition of those securities made before the change of law |
| As disposições da legislação nacional ( em especial , dos estatutos dos BCN ) , que impedissem a execução das atribuições relacionadas com o SEBC ou o cumprimento das decisões tomadas pelo BCE seriam incompatíveis com o bom funcionamento do Sistema . | Finally , the Treaty and the Statute do not prescribe the manner in which national legislation needs to be adapted . This may be achieved by references to the Treaty and the Statute , by the incorporation of provisions thereof , by the simple deletion of incompatibilities or by a mixture of these methods . |
| As disposições da legislação nacional ( em especial dos estatutos dos BCN ) que impedissem a execução das atribuições relacionadas com o SEBC ou o cumprimento das decisões tomadas pelo BCE seriam incompatíveis com o bom funcionamento do SEBC . | Provisions in national legislation ( particularly in the statutes of NCBs ) which would prevent the execution of ESCB related tasks or compliance with decisions of the ECB would be incompatible with the effective operation of the ESCB . |
| A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| cumprimento das normas , | compliance , |
| 5.1.3 Adaptação de outra legislação No que se refere a outra legislação , exceptuando os Estatutos do Banco da Grécia , o BCE foi informado pelo Banco da Grécia , em 24 de Março de 2000 , que se prevêem adaptações da legislação nas áreas que se seguem legislação monetária e cambial , legislação sobre moeda metálica , emissão de obrigações , lei das sociedades , tributação e agricultura . | 5.1.3 Adaptation of other legislation As far as legislation other than the Statute of the Bank of Greece is concerned , the ECB was informed by the Bank of Greece on 24 March 2000 that adaptation of legislation is envisaged in the following areas laws on currency and foreign exchange , law on coins , issuing of bonds , company law , taxation and agriculture . |
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