Tradução de "direito dos tratados" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| A generalidade dos tratados internacionais e convenções sobre direito marítimo utiliza a milha náutica. | The international nautical mile was chosen as the integer number of metres closest to the mean sea mile. |
| As cooperações reforçadas respeitam os Tratados e o direito da União . | Any enhanced cooperation shall comply with the Treaties and Union law . |
| Os juristas produziram todo tipo de comentários e tratados de direito. | The jurists also produced all kinds of legal commentaries and treatises. |
| Permaneceu como a língua da medicina, direito, diplomacia (muitos tratados eram escritos em latim) e dos intelectuais e acadêmicos. | It remained the language of medicine, law, diplomacy (most treaties were written in Latin), of intellectuals and scholarship. |
| Revogação dos Tratados anteriores | Repeal of earlier Treaties |
| A Conferência lembra que , em conformidade com a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça da União Europeia , os Tratados e o direito adoptado pela União com base nos Tratados primam sobre o direito dos Estados Membros , nas condições estabelecidas pela referida jurisprudência . | The Conference recalls that , in accordance with well settled case law of the Court of Justice of the European Union , the Treaties and the law adopted by the Union on the basis of the Treaties have primacy over the law of Member States , under the conditions laid down by the said case law . |
| SEGUNDA PARTE ADAPTAÇÕES DOS TRATADOS | PART TWO ADJUSTMENTS TO THE TREATIES |
| No âmbito do direito internacional, diferentemente dos tratados, o costume é obrigatório para todos os sujeitos de direito e não apenas, como naquele caso, para as Partes Contratantes (embora o direito internacional contemple a possibilidade de costumes regionais). | In the 20th century, the two World Wars and the formation of the League of Nations (and other international organizations such as the International Labor Organization) all contributed to accelerate this process and established much of the foundations of modern public international law. |
| 1958em vigor dos Tratados de Entrada Roma | 1958 Treaties of Rome enter into force |
| A. DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DOS TRATADOS | A. DECLARATIONS CONCERNING PROVISIONS OF THE TREATIES |
| Declaração relativa a compilação dos Tratados 43 . | Declaration on the consolidation of the Treaties 43 . |
| Texto dos tratados Primeiro pacto de família. | In English, includes French language text of the Pact. |
| O direito de dirigir petições ao Parlamento Europeu , o direito de recorrer ao Provedor de Justiça Europeu e o direito de se dirigir às instituições e aos órgãos consultivos da União numa das línguas dos Tratados e de obter uma resposta na mesma língua . d ) | ( d ) the right to petition the European Parliament , to apply to the European Ombudsman , and to address the institutions and advisory bodies of the Union in any of the Treaty languages and to obtain a reply in the same language . |
| Entidade Internacional de Direito Público Internacional, encarregada de administrar os tratados relativos à proteção de variedades de plantas. | The objective of the Convention is the protection of new varieties of plants by an intellectual property right. |
| 6 creatinina sérica, observado durante 10 dias em 1, 8 dos doentes tratados com Aclasta versus 0, 8 dos doentes tratados com placebo. | There was a transient increase in serum creatinine observed within 10 days in 1.8 of Aclasta treated patients versus 0.8 of placebo treated patients. |
| Acompanha igualmente o cumprimento dos tratados e legislação comunitários . | Credit institution Banks and savings banks are the commonest types of credit institutions . |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia garante o respeito do direito na interpretação e aplicação dos Tratados . Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma tutela jurisdicional efectiva nos domínios abrangidos pelo direito da União . | When the agenda so requires , the members of the European Council may decide each to be assisted by a minister and , in the case of the President of the Commission , by a member of the Commission . When the situation so requires , the President shall convene a special meeting of the European Council . |
| Nestes ensaios, de modo global, 1, 3 dos doentes tratados com aripiprazol notificaram acontecimentos adversos cerebrovasculares, em comparação com 0, 6 dos doentes tratados com placebo. | Overall, 1.3 of aripiprazole treated patients reported cerebrovascular adverse events compared with 0.6 of placebo treated patients in these trials. |
| Contudo , uma moeda única ainda não fazia parte dos planos dos autores dos Tratados de Roma | However , a single currency was not yet in the mind of the authors of the Treaties of Rome |
| Direito, incluindo 0 Direito Comercial 0 Direitos Humanos e dos Cidadãos | Law including |
| Nesse caso , serão aplicáveis à Irlanda as disposições normais dos Tratados . | In that case , the normal treaty provisions will apply to Ireland . |
| as intenções e objectivos dos tratados originais eram muito mais limitados . | the aims and objectives of the original treaties were much more limited . |
| Montevidéu recompensou o apoio do Brasil ao assinar tratados que confirmaram o direito do Brasil de intervir nos assuntos internos do Uruguai. | Montevideo rewarded Brazil's support by signing treaties that confirmed Brazil's right to intervene in Uruguay's internal affairs. |
| John Locke incorporou o direito natural a muitas de suas teorias e à sua filosofia, especialmente nos Dois Tratados sobre o Governo . | John Locke incorporated natural law into many of his theories and philosophy, especially in Two Treatises of Government . |
| Salvo disposição em contrário dos Tratados , o Parlamento Europeu delibera por maioria dos votos expressos . | Save as otherwise provided in the Treaties , the European Parliament shall act by a majority of the votes cast . |
| O disposto no presente capítulo não prejudica a possibilidade de aplicação de restrições ao direito de estabelecimento que sejam compatíveis com os Tratados . | The provisions of this Chapter shall be without prejudice to the applicability of restrictions on the right of establishment which are compatible with the Treaties . |
| Os rendimentos de acções preferenciais sem direito de voto são tratados como juros e não como dividendos , sendo incluídos nos rendimentos sobre créditos . | Income on nonparticipating preference shares is treated as interest income , rather than dividend income , and is included in income on debt . |
| Qualquer cidadão da União goza do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados Membros , sem prejuízo das limitações e condições previstas nos Tratados e nas disposições adoptadas em sua aplicação . | Every citizen of the Union shall have the right to move and reside freely within the territory of the Member States , subject to the limitations and conditions laid down in the Treaties and by the measures adopted to give them effect . |
| da Constituição prevê a revogação dos Tratados relativos às adesões acima referidas, | CONSIDERING THAT Article IV 437(2) of the Constitution provides that the Treaties concerning the accessions referred to above shall be repealed |
| Isto na verdade acontecerá através dos poderosos se associando e criando sistemas baseados em tratados, acordos baseados em tratados, para governar este espaço global. | It will actually happen by the powerful coming together and making treaty based systems, treaty based agreements, to govern that global space. |
| Afecções dos tecidos cutâneos e subcutâneos observou se alopécia em 90 dos doentes tratados com Abraxane. | Alopecia was observed in 90 of the patients treated with Abraxane. |
| Direito do Ambiente Direitos Humanos e dos Cidadãos Regulamentação da Concorrência Direito fiscal | 0 Competition regulation |
| Os Tratados Esses dois tratados garantiam ao Panamá o controle do Canal do Panamá até então sob controle dos Estados Unidos a partir de 1977. | The treaties guaranteed that Panama would gain control of the Panama Canal after 1999, ending the control of the canal that the U.S. had exercised since 1903. |
| O Conselho Europeu pronuncia se por consenso , salvo disposição em contrário dos Tratados . | Under the principle of proportionality , the content and form of Union action shall not exceed what is necessary to achieve the objectives of the Treaties . |
| 3 . O Conselho delibera por maioria qualificada , salvo disposição em contrário dos Tratados . | The Council shall regularly verify that the grounds on which such a determination was made continue to apply . |
| Artigo 51.o Os Protocolos e Anexos dos Tratados fazem deles parte integrante . | For the adoption of the decisions referred to in the first and second subparagraphs , the European Council shall act by unanimity after obtaining the consent of the European Parliament , which shall be given by a majority of its component members . Article 49 ( ex Article 49 TEU ) |
| As citações dos tratados nos textos propostos pela Comissão terão de ser adaptados . | Treaty citations in the texts proposed by the Commission will need to be adapted . |
| SEGUNDA PARTE ADAPTAÇÕES DOS TRATADOS TÍTULO I DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS CAPÍTULO 1 CAPÍTULO 2 | PART TWO ADJUSTMENTS TO THE TREATIES TITLE I INSTITUTIONAL PROVISIONS CHAPTER 1 CHAPTER 2 |
| recomenda a fusão dos tratados e a atribuição de personalidade jurídica à União | it recommends a merger of the Treaties and the attribution of legal personality to the Union |
| Também concordaram que nenhum dos dois concluiria tratados políticos com a União Soviética. | They also agreed that neither of them would make any political treaties with the Soviet Union, and Germany also agreed to recognize Manchukuo. |
| O mandato dos novos membros dos comités , grupos e outros organismos criados pelos Tratados e pelo legislador , | The terms of office of the new members of the Committees , groups and other bodies created by the Treaties |
| b ) Respeite os princípios dos citados Tratados e o quadro institucional único da União | ( b ) respects the principles of the said Treaties and the single institutional framework of the Union |
| Essa obra literária ainda permanece como um dos tratados mais ambiciosos do mundo moderno. | It remains one of the most ambitious treatises of the modern world. |
| Estavam cansados de tratados. | They were tired of treaties. |
| À execução das obrigações resultantes dos Tratados e dos Estatutos do SEBC e do BCE pelos bancos centrais nacionais . | ( d ) the fulfilment by national central banks of obligations under the Treaties and the Statute of the ESCB and of the ECB . |
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