Tradução de "direito público europeu" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional | 0 National law |
| 0 Direito Europeu e Direito Internacional | 0 European law and International law |
| 0 Direito Europeu | 0 European Law |
| Ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica . | It has legal personality under public international law . |
| A lei francesa é dividida em duas áreas principais o direito privado e o direito público. | French law is divided into two principal areas private law and public law. |
| Ao abrigo do direito público internacional , o BCE tem personalidade jurídica . | The ECB has legal personality under public international law . |
| O BCE , ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica . | The ECB has legal personality under public international law . |
| O BCE , ao abrigo do direito internacional público , tem personalidade jurídica . | The ECB has legal personality under public international law . |
| O BCE tem personalidade jurídica ao abrigo do direito público internacional . | The ECB has legal personality under public international law . |
| sindicato europeu do sector público ( European Public Sector Union EPSU ) . | the European Public Sector Union ( EPSU ) . |
| sindicato europeu do sector público ( European Public Sector Union EPSU ) . | the European Public Sector Union ( EPSU ) . 159 |
| O BCE goza de personalidade jurídica ao abrigo do direito internacional público . | The ECB has been accorded legal personality under international public law . |
| O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional. | Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law. |
| O direito administrativo integra o ramo do direito público, cuja principal característica é a desigualdade jurídica entre as partes envolvidas. | It is a part of the public law, which deals with the organization, the tasks and the acting of the public administration. |
| Qualquer pessoa que tenha um Cartão Europeu de Seguro de Doença tem o direito de livre manutenção e tratamento em leitos públicos no sistema público de saúde e em hospitais privados. | Anyone holding a European Health Insurance Card is entitled to free maintenance and treatment in public beds in Health Service Executive and voluntary hospitals. |
| Em vez disso , é responsável perante o público europeu em geral e o Parlamento Europeu , órgão com um mandato europeu e legitimidade democrática directa . | Instead , it is accountable to the European public at large and to the European Parliament , a body with a European mandate and direct democratic legitimacy . |
| Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu | Right to vote and to stand as a candidate at elections to the European Parliament |
| Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu | Right to vote and to stand as a candidate at municipal elections |
| desenvolvimento de estudos europeus, especialmente na área da economia e do direito europeu | Development of European Studies especially in the field of Economics and European law |
| Finanças públicas e política fiscal Política social Cuidados de saúde Direito comunitário europeu | Public finance and tax policy |
| CAPÍTULO 5 RESPONSABILIZAÇÃO 1 RESPONSABILIZAÇÃO PERANTE O PÚBLICO EM GERAL E O PARLAMENTO EUROPEU | CHAPTER 5 ACCOUNTABILITY 1 ACCOUNTABILITY VIS À VIS THE GENERAL PUBLIC AND THE EUROPEAN PARLIAMENT |
| BCE ( 2002 ) , O Banco Central Europeu ( brochura de informação ao público ) , Setembro de 2002 . | ECB ( 2002 ) , The European Central Bank ( public information brochure ) , September 2002 . |
| Estudos europeus com particular incidência em direito europeu, ciências sociais, economia e estudos comerciais. | European Studies with particular emphasis on European law, social sciences, economics and business studies. |
| BCE ( 2006 ) , O Banco Central Europeu , o Eurosistema , o Sistema Europeu de Bancos Centrais ( brochura de informação ao público ) , Maio de 2006 . | ECB ( 2006 ) , The European Central Bank , the Eurosystem , the European System of Central Banks ( public information brochure ) , May 2006 . |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo Banco Central Europeu ou por sua conta.5. | The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the European Central Bank, whether that contract be governed by public or private law.5. |
| O direito de dirigir petições ao Parlamento Europeu, o direito de recorrer ao Provedor de Justiça Europeu e o direito de se dirigir às instituições e aos órgãos consultivos da União numa das línguas da Constituição e de obter uma resposta na mesma língua. | the right to petition the European Parliament, to apply to the European Ombudsman, and to address the institutions and advisory bodies of the Union in any of the Constitution's languages and to obtain a reply in the same language. |
| O direito de dirigir petições ao Parlamento Europeu , o direito de recorrer ao Provedor de Justiça Europeu e o direito de se dirigir às instituições e aos órgãos consultivos da União numa das línguas dos Tratados e de obter uma resposta na mesma língua . d ) | ( d ) the right to petition the European Parliament , to apply to the European Ombudsman , and to address the institutions and advisory bodies of the Union in any of the Treaty languages and to obtain a reply in the same language . |
| COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU , AO CONSELHO E AO BANCO CENTRAL EUROPEU Actos do direito derivado relativos ao euro e à Eslovénia | COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT , THE COUNCIL AND THE EUROPEAN CENTRAL BANK Secondary legislation relating to the euro and Slovenia |
| A Comissão conserva o direito de verificação através do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). | The Commission retains the right of verification, through the Anti Fraud Office (OLAF). |
| A Comissão conserva o direito de verificação através do Organismo Europeu de Luta Antifraude ( OLAF ) . | The Commission retains the right of verification , through the Anti Fraud Office ( OLAF ) . |
| Uma lei europeia do Parlamento Europeu determinará as modalidades de exercício do direito de inquérito . | A European law of the European Parliament shall lay down the detailed provisions governing the exercise of the right of inquiry . |
| 15.º A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração. | Article XV The society has the right of requesting account from any public agent of its administration. |
| Relação com outros sujeitos de direitoDireito comparado é diferente dos campos de jurisprudência geral (teoria legal), o direito internacional, incluindo tanto o direito internacional público e direito internacional privado (também conhecido como conflito de leis). | for instance, the UNIDROIT initiative) Relationship with other legal subjects Comparative law is different from the fields of general jurisprudence (legal theory), international law, including both public international law and private international law (also known as conflict of laws). |
| O Conselho do Banco Central Europeu pode decidir tornar público o resultado das suas deliberações.5. | The Governing Council may decide to make the outcome of its deliberations public.5. |
| As regras de exercício do direito de inquérito são definidas por lei europeia do Parlamento Europeu. | A European law of the European Parliament shall lay down the detailed provisions governing the exercise of the right of inquiry. |
| Tzipi Livni formou se na Faculdade de Direito da Universidade de Bar Ilan, e tem dez anos de experiência como advogada praticante, especializada em direito público e comercial. | Education, family, and early career A graduate of Bar Ilan University's Faculty of Law, she has practiced public and commercial law for 10 years. |
| Entidade Internacional de Direito Público Internacional, encarregada de administrar os tratados relativos à proteção de variedades de plantas. | The objective of the Convention is the protection of new varieties of plants by an intellectual property right. |
| O público tem o direito de se sentir insatisfeito com essa crise, de ficar indignado e protestar pela causa. | The public has a right to feel disaffected by this crisis, and is indignant and up in arms with good cause. |
| Direito Público 99 145, possui a seção 1412 que dirige o Departamento de Defesa (DOD) a eliminar os estoques. | Public Law 99 145, contains section 1412 which directs the Department of Defense (DOD) to dispose of the stockpiles. |
| Domínio público O domínio público é uma gama de trabalhos criativos cujos direitos autorais expiraram, ou nunca foi estabelecido bem como ideias e fatos que são inelegível de direito autoral. | Finally it creates a perceived barrier between authors by limiting derivative works, such as mashups and collaborative content Public domain The public domain is a range of creative works whose copyright has expired, or was never established as well as ideas and facts which are ineligible for copyright. |
| O Parlamento Europeu realiza uma sessão anual, reunindo se por direito próprio na segunda terça feira de Março. | It shall meet, without requiring to be convened, on the second Tuesday in March. |
| O Parlamento Europeu realiza uma sessão anual , reunindo se por direito próprio na segunda terça feira de Março . | The European Parliament shall hold an annual session . It shall meet , without requiring to be convened , on the second Tuesday in March . |
| Religião Historicamente, a religião na Europa tem tido uma grande influência na arte, cultura, filosofia e direito europeu. | Religion Historically, religion in Europe has been a major influence on European art, culture, philosophy and law. |
| Europeu ( IME ) , a proibição do financiamento do sector público pelos bancos centrais e do acesso privilegiado do sector público às instituições financeiras , e ainda a prevenção de défices excessivos . | All counterparties fulfilling the general eligibility criteria are entitled to submit bids . Standing facility a central bank facility available to counterparties on their own initiative . |
| O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou de direito privado , celebrado pela União ou por sua conta . | The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Union , whether that contract be governed by public or private law . |
Pesquisas relacionadas : Público Europeu - Direito Europeu - Direito Público - Espaço Público Europeu - Ministério Público Europeu - Direito Econômico Europeu - Direito Empresarial Europeu - Direito Institucional Europeu - Direito Público Alemão - Direito Público Nos - Direito Internacional Público - De Direito Público - Direito Das Sociedades Europeu - Direito Europeu Da Concorrência
