Tradução de "estatuto jurídico atual" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Estatuto jurídico | legal status |
| O estatuto jurídico do requerente | the applicant 's legal status |
| Instituição e estatuto jurídico das AES | Establishment of the ESAs and their legal status |
| Artigo 3.º Estatuto jurídico 1 . | Article 3 Legal status 1 . |
| Qualquer restrição com base no estatuto jurídico . | any restriction on the basis of institutional status . |
| ( c ) Qualquer restrição com base no estatuto jurídico . | ( c ) any restriction on the basis of institutional status . |
| ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÌTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO | HAVE ADOPTED THIS REGULATION CHAPTER I ESTABLISHMENT AND LEGAL STATUS |
| ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÍTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO Artigo 1.º Instituição e âmbito de actuação 1 . | HAVE ADOPTED THIS REGULATION CHAPTER I ESTABLISHMENT AND LEGAL STATUS Article 1 Establishment and Scope of action 1 . |
| ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÌTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO Artigo 1.º Instituição e âmbito de actuação 1 . | HAVE ADOPTED THIS REGULATION CHAPTER I ESTABLISHMENT AND LEGAL STATUS Article 1 Establishment and Scope of action 1 . |
| Sao ainda abordadas outras questoes fundamentais no mesmo diploma é estabelecido um novo regime jurídico relativamente a actos e decisoes do Banco e ao respectivo estatuto oreamental | The law also addresses other substantive matters a new legal regime is laid down for the acts and decisions of the Bank and for its budgetary status |
| Quadro jurídico | Legal framework |
| Enquadramento jurídico | Legal background |
| Enquadramento jurídico | Legal basis |
| Objeto jurídico O bem jurídico protegido é a vida humana extrauterina. | Homicide is the act of a human being causing the death of another human being. |
| nem será restringido com base no estatuto jurídico . Os sistemas de pagamento não podem impor nenhum dos ( b ) seguintes requisitos ( a ) Uma proibição da participação noutros sistemas de pagamento | and requirements ( b ) restricted on the basis of institutional status . ( a ) a ban on participation in other payment systems |
| Estatuto | Status |
| Em Abril de 1994 , a Comissao Europeia adoptou tres diplomas destinados a tranquilizar os mercados relativamente ao estatuto jurídico , actual e futuro do ECU , em contractos financeiros ou de outra natureza . | In April 1994 the European Commission adopted three legal documents aimed at reassuring markets about the current and future legal status of the ECU in financial and other contracts . |
| Pesquisar no Quadro jurídico | Search the Legal framework |
| Quadro jurídico do SEBC | Legal framework of the ESCB |
| Quadro jurídico do TARGET | TARGET legal framework |
| CONTEXTO JURÍDICO E POLÍTICO | LEGAL AND POLITICAL BACKGROUND |
| Parecer do BCE sobre as atribuições do banco central nacional da Hungria , a estrutura e o estatuto jurídico da Autoridade de Supervisão Financeira húngara e a criação do Conselho de Estabilidade Financeira | ECB Opinion on the Magyar Nemzeti Bank 's tasks , the structure and legal status of the Hungarian Financial Supervisory Authority and the establishment of the Financial Stability Council |
| Apesar da fusão, ambas as entidades conservaram o seu estatuto jurídico tradicional anterior regendo se a anteiglesia pelo direito foral da (em basco Lur Laua) e a villa o direito comum castelhano. | The exhibits on show illustrate what Guernica has represented throughout its history for the Basques (democracy, local legal system, freedom) and what it stands for today all over the world (human rights, peace). |
| Caixa 5 l. Enquadramento jurídico | Box 5 1 . Legal basis |
| Quadro jurídico Notas e Moedas | Banknotes amp coins |
| Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas | Lawyer Linguists Legal Advice 1 |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Pesquisar no Quadro jurídico | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Search the Legal framework |
| Grupo de apoio jurídico GT Cartões | WG Cards WG Cash |
| No âmbito jurídico , o Eurosistema , em | In the legal field , the Eurosystem , in co operation with the central banks of the accession countries , conducted a detailed |
| MercadoriaSobre o conceito jurídico Jusbrasil Dicionário | See also Interchangeable parts References Further reading |
| do Estatuto do Banco | Proceedings against such measures may be instituted only by Member States or by the Commission, under the conditions laid down in Article III 365, and solely on the grounds of non compliance with the procedure provided for in Article 19(2), (5), (6) and (7) of the Statute of the Bank |
| O estatuto do BCE | The ECB 's position |
| Divisões de Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas | Divisions Lawyer Linguists Legal Advice 1 |
| Divisões de Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas | Divisions |
| não constitui um parecer profissional ou jurídico . | does not constitute professional or legal advice . |
| Divisões de Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas | Divisions Lawyer Linguists Legal Advice ¹ |
| Quadro jurídico para o Simulador do TARGET2 | Legal framework for the TARGET2 Simulator |
| E, principalmente, a nossa cultura jurídico administrativa. | And most of all our legal and administrative culture. |
| Há constituição de um novo estado jurídico. | sentences of mere clearance, of condemnation, of constitution. |
| Valor atual | Current value |
| Elenco Atual | Dunn (1,070) 3. |
| Elenco Atual | Larry Nance (516) 10. |
| Elenco Atual | Sam Lacey (950) 2. |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Quadro jurídico do SEBC gt Estatutos dos BCN | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Legal framework of the ESCB gt Statutes of NCBs |
| O BCE reafirmou o pressuposto de que a transferência necessária das disposições relativas ao BCE e ao SEBC do presente Tratado para a Constituição não implicaria quaisquer modificações na substância das suas atribuições , mandato , estatuto e regime jurídico . | ECB Annual Report 2003 tasks , mandate , status and legal regime . |
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