Tradução de "seu estatuto jurídico" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Estatuto jurídico | legal status |
| O estatuto jurídico do requerente | the applicant 's legal status |
| Instituição e estatuto jurídico das AES | Establishment of the ESAs and their legal status |
| Artigo 3.º Estatuto jurídico 1 . | Article 3 Legal status 1 . |
| Qualquer restrição com base no estatuto jurídico . | any restriction on the basis of institutional status . |
| ( c ) Qualquer restrição com base no estatuto jurídico . | ( c ) any restriction on the basis of institutional status . |
| ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÌTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO | HAVE ADOPTED THIS REGULATION CHAPTER I ESTABLISHMENT AND LEGAL STATUS |
| ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÍTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO Artigo 1.º Instituição e âmbito de actuação 1 . | HAVE ADOPTED THIS REGULATION CHAPTER I ESTABLISHMENT AND LEGAL STATUS Article 1 Establishment and Scope of action 1 . |
| ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÌTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO Artigo 1.º Instituição e âmbito de actuação 1 . | HAVE ADOPTED THIS REGULATION CHAPTER I ESTABLISHMENT AND LEGAL STATUS Article 1 Establishment and Scope of action 1 . |
| Apesar da fusão, ambas as entidades conservaram o seu estatuto jurídico tradicional anterior regendo se a anteiglesia pelo direito foral da (em basco Lur Laua) e a villa o direito comum castelhano. | The exhibits on show illustrate what Guernica has represented throughout its history for the Basques (democracy, local legal system, freedom) and what it stands for today all over the world (human rights, peace). |
| Portanto guardarás este estatuto a seu tempo, de ano em ano. | You shall therefore keep this ordinance in its season from year to year. |
| E, ao fazê lo, confirmou o seu estatuto de estado pária. | And, by doing so, it has cemented its status as a rogue state. |
| Segundo o seu estatuto autonômico, possui a condição de nacionalidade histórica . | Much of the Guadalquivir valley and the Mediterranean coast has an average of about . |
| Sao ainda abordadas outras questoes fundamentais no mesmo diploma é estabelecido um novo regime jurídico relativamente a actos e decisoes do Banco e ao respectivo estatuto oreamental | The law also addresses other substantive matters a new legal regime is laid down for the acts and decisions of the Bank and for its budgetary status |
| Quadro jurídico | Legal framework |
| Enquadramento jurídico | Legal background |
| Enquadramento jurídico | Legal basis |
| O Tribunal Geral nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto . | He may be re elected . The General Court shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service . |
| Objeto jurídico O bem jurídico protegido é a vida humana extrauterina. | Homicide is the act of a human being causing the death of another human being. |
| O Tribunal de Justiça nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto . | The Court of Justice shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service . |
| O Tribunal de Justiça nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto . | Article 180 1 . |
| O Tribunal de Justiça nomeia o seu secretÆrio e estabelece o respectivo estatuto . | The Court of Justice shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service . |
| Será que eles vão ser convidados a abandonar o seu estatuto de imigrante? | Will they be asked to abandon their immigration status? |
| nem será restringido com base no estatuto jurídico . Os sistemas de pagamento não podem impor nenhum dos ( b ) seguintes requisitos ( a ) Uma proibição da participação noutros sistemas de pagamento | and requirements ( b ) restricted on the basis of institutional status . ( a ) a ban on participation in other payment systems |
| Estatuto | Status |
| Se você administra uma empresa é difícil fazer qualquer coisa sem recorrer ao seu assessor jurídico. | If you run a business, it's hard to do much of anything without calling your general counsel. |
| A lei europeia define o seu estatuto e as suas regras de funcionamento.6. | European laws shall determine the rules and procedures for the operation of the Corps.6. |
| O Tribunal da Função Pública nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto . | The Civil Service Tribunal shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service . |
| O Tribunal da Função Pública nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto . | EN Official Journal of the European Union |
| O Tribunal de Primeira Instância nomeia o seu secretÆrio e estabelece o respectivo estatuto . | The Court of First Instance shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service . |
| O Tribunal de Primeira Instância nomeia o seu secretÆrio e estabelece o respectivo estatuto . | He may be re elected . The Court of First Instance shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service . |
| Isto provavelmente refletia a sua importância econômica, em oposição ao seu baixo estatuto político. | It probably reflected the town's economic importance, as opposed to its low political status. |
| Em Abril de 1994 , a Comissao Europeia adoptou tres diplomas destinados a tranquilizar os mercados relativamente ao estatuto jurídico , actual e futuro do ECU , em contractos financeiros ou de outra natureza . | In April 1994 the European Commission adopted three legal documents aimed at reassuring markets about the current and future legal status of the ECU in financial and other contracts . |
| Pesquisar no Quadro jurídico | Search the Legal framework |
| Quadro jurídico do SEBC | Legal framework of the ESCB |
| Quadro jurídico do TARGET | TARGET legal framework |
| CONTEXTO JURÍDICO E POLÍTICO | LEGAL AND POLITICAL BACKGROUND |
| Estes jovens procuram legalizar o seu estatuto e retribuir com algo de volta ao país. | These youth seek to legalize their status and give back to this country. |
| Brundage argumentou que os esquiadores tinham se beneficiado financeiramente de seu estatuto de atletas amadores. | Brundage reasoned that the skiers had financially benefited from their status as athletes and were therefore no longer amateurs. |
| No entanto, a maioria dos samurais estavam satisfeitos, apesar de ter o seu estatuto abolido. | However, it is equally true that the majority of samurai were content despite having their status abolished. |
| Parecer do BCE sobre as atribuições do banco central nacional da Hungria , a estrutura e o estatuto jurídico da Autoridade de Supervisão Financeira húngara e a criação do Conselho de Estabilidade Financeira | ECB Opinion on the Magyar Nemzeti Bank 's tasks , the structure and legal status of the Hungarian Financial Supervisory Authority and the establishment of the Financial Stability Council |
| O BCE organiza as formas de acesso à referida informaçª o ao abrigo do seu próprio enquadramento jurídico . | The ECB organises access to such information under its own legal framework . |
| Dado o seu estatuto independente , o BCE não pode ser responsabilizado por governos ou parlamentos nacionais . | Given its independent status , the ECB cannot be held accountable by national governments or national parliaments . |
| Alguns países atribuem ainda estatuto de língua oficial a certas línguas em partes do seu território. | In countries that choose not to designate an official language, a de facto national language usually evolves. |
| Várias dessas características são independentes do seu estatuto mutante e são o resultado de sua ascendência. | Several of these traits are independent of her mutant status and are a result of her ancestry. |
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