Tradução de "excepto nos casos previstos" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Excepto - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Nos demais casos previstos pela Constituição. | rule in other cases provided for in the Constitution. |
| Artigo 298.o Se as medidas tomadas nos casos previstos nos artigos 296 . | Upon expiry of the time limit , the absence of an opinion shall not prevent further action . |
| O Conselho Europeu adopta decisões europeias nos casos previstos pela Constituição.2. | The European Council shall adopt European decisions in the cases provided for in the Constitution.2. |
| O Conselho Europeu adopta decisões europeias nos casos especificamente previstos na Constituição . | The European Council shall adopt European decisions in the cases specifically provided for in the Constitution . |
| Nos demais casos previstos pelos Tratados . TÍTULO IV DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS COOPERAÇÕES REFORÇADAS | ( d ) shall present a report to the European Parliament after each of the meetings of the European Council . |
| O CARMEVM fornece pareceres às autoridades competentes , nos casos previstos no presente regulamento . | CESR shall provide advice to the competent authorities , in the cases provided for in this Regulation . |
| Ninguém pode ser privado da sua propriedade, excepto por razões de utilidade pública, nos casos e condições previstos por lei e mediante justa indemnização pela respectiva perda, em tempo útil. | No one may be deprived of his or her possessions, except in the public interest and in the cases and under the conditions provided for by law, subject to fair compensation being paid in good time for their loss. |
| Ninguém pode ser privado da sua propriedade, excepto por razões de utilidade pública, nos casos e condições previstos por lei e mediante justa indemnização pela respectiva perda, em tempo útil. | The right to asylum shall be guaranteed with due respect for the rules of the Geneva Convention of 28 July 1951 and the Protocol of 31 January 1967 relating to the status of refugees and in accordance with the Constitution. |
| Ninguém pode ser privado da sua propriedade , excepto por razões de utilidade pública , nos casos e condições previstos por lei e mediante justa indemnização pela respectiva perda , em tempo útil . | No one may be deprived of his or her possessions , except in the public interest and in the cases and under the conditions provided for by law , subject to fair compensation being paid in good time for their loss . |
| Nos casos previstos no Estatuto , o Tribunal de Justiça pode também reunir em tribunal pleno . | When provided for in the Statute , the Court of Justice may also sit as a full Court . |
| Nos casos previstos no Estatuto , o Tribunal de Justiça pode tambØm reunir em tribunal pleno . | When provided for in the Statute , the Court of Justice may also sit as a full Court . |
| sobre os demais casos previstos na Constituição . | rule on the other cases provided for in the Constitution . |
| O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho. | The Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council's Rules of Procedure. |
| A Comissão, bem como o Banco Central Europeu nos casos específicos previstos pela Constituição, adoptam recomendações. | The Commission, and the European Central Bank in the specific cases provided for in the Constitution, shall adopt recommendations. |
| O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho . | The Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council 's Rules of Procedure . |
| A Comissão , bem como o Banco Central Europeu nos casos específicos previstos pelos Tratados , adoptam recomendações . | The Commission , and the European Central Bank in the specific cases provided for in the Treaties , shall adopt recommendations . |
| O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho . | T h e Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council 's Rules of Procedure . |
| Adoptar decisões individuais endereçadas a autoridades nacionais de supervisão , nos casos específicos previstos nos artigos 10.º e 11.º | ( d ) ( e ) ( f ) 3 . take individual decisions addressed to competent authorities in the specific cases referred to in Article 10 and 11 |
| Adoptar decisões individuais endereçadas a autoridades nacionais de supervisão , nos casos específicos previstos nos artigos 10.º e 11.º | take individual decisions addressed to competent authorities in the specific cases referred to in Article 10 and 11 |
| Adoptar decisões individuais endereçadas a autoridades nacionais de supervisão , nos casos específicos previstos nos artigos 10.º e 11.º | take individual decisions addressed to national supervisory authorities in the specific cases referred to in Article 10 and 11 |
| O Conselho de Ministros e a Comissão adoptam regulamentos europeus ou decisões europeias nos casos referidos nos artigos 35.º e 36.º , bem como nos casos especificamente previstos na Constituição . | The Council of Ministers and the Commission shall adopt European regulations or European decisions in the cases referred to in Articles 35 and 36 and in the cases specifically provided for in the Constitution . |
| O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno d o Conselho . | T h e Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council 's Rules of Procedure . |
| 2 , tem o direito de apresentar ao Tribunal alegações ou observações escritas nos casos previstos no n ? 1 . | graph 2 , shall be entitled t o submit statements of case o r written observations t o the Court in cases which arise under paragraph 1 . |
| O Comité pode aprovar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho de Ministros . | The Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Rules of Procedure of the Council of Ministers . |
| N o exercicio das competências que lhe são atribuidas no presente número , o Conselho delibera por maioria qualificada , excepto nos casos previstos no segundo periodo d o n0 2 , em relaqão aos quais delibera por unanimidade 2 . | In exercising the powers conferred upon it by this paragraph , the Council shall act by a qualified majority , except in the cases provided for in the second sentence of paragraph 2 , for which it shall act unanimously . 2 . |
| , bem como o Banco Central Europeu nos casos específicos previstos pela Constituição, adoptam regulamentos europeus ou decisões europeias.3. | The Council and the Commission, in particular in the cases referred to in articles I 36 and I 37, and the European Central Bank in the specific cases provided for in the constitution, shall adopt European regulations and decisions.3. |
| Nos casos previstos no n.o 2 , a equipa de inspecção de segurança informará o fabricante a ) Do incumprimento detectado | In a case pursuant to paragraph 2 , the security inspection team shall inform the manufacturer ( a ) of the instance of non compliance |
| O Comité Económico e Social é consultado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho ou pela Comissão nos casos previstos na Constituição. | The Economic and Social Committee shall be consulted by the European Parliament, by the Council or by the Commission where the Constitution so provides. |
| Salvo nos casos previstos no artigo 6.o , o juiz permanece no cargo até que o seu sucessor assuma funções . | Save where Article 6 applies , a Judge shall continue to hold office until his successor takes up his duties . |
| Salvo nos casos previstos no artigo 6.o , o juiz permanece no cargo até que o seu sucessor assuma funções . | Flavoured or coloured sugars , syrups and molasses , but not including fruit juices containing added sugar in any proportion |
| Salvo nos casos previstos no artigo 6.o , o juiz permanece no cargo atØ que o seu sucessor assuma funçıes . | Save where Article 6 applies , a Judge shall continue to hold office until his successor takes up his duties . |
| O Regulamento de Processo pode também prever que o Tribunal Geral reúna em grande secção, nos casos e condições nele previstos. | The Rules of Procedure may also provide that the General Court may sit in a Grand Chamber in cases and under the conditions specified therein. |
| O Regulamento de Processo pode também prever que o Tribunal Geral reúna em grande secção , nos casos e condições nele previstos . | The Rules of Procedure may also provide that the General Court may sit in a Grand Chamber in cases and under the conditions specified therein . |
| Sempre que , por força dos Tratados , delibere sob proposta da Comissão , o Conselho só pode alterar a proposta deliberando por unanimidade , excepto nos casos previstos nos n. os 10 e 13 do artigo 294.o , nos artigos 310.o , 312.o e 314.o e no segundo parágrafo do artigo 315.o . | Where , pursuant to the Treaties , the Council acts on a proposal from the Commission , it may amend that proposal only by acting unanimously , except in the cases referred to in paragraphs 10 and 13 of Article 294 , in Articles 310 , 312 and 314 and in the second paragraph of Article 315 . |
| O Comité das Regiões será consultado pelo Conselho ou pela Comissão nos casos previstos no presente Tratado e em todos os outros casos em que uma destas Instituições o considere oportuno . | ( C ) projects of common interest to several Member States which are of such a size or nature that they cannot be entirely financed by the various means available in the individual Member States . |
| Em certos casos , previstos pelo Regulamento de Processo , o Tribunal de Primeira Instância pode reunir em sessão plenária ou funcionar com juiz singular . O Regulamento de Processo pode também prever que o Tribunal de Primeira Instância reúna em grande secção , nos casos e condições nele previstos . | If it decides to do so , this decision will create an obligation under international law between Denmark and the other Member States referred to in Article 1 of the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union as well as Ireland or the United Kingdom if those Member States take part in the areas of cooperation in question . 2 . |
| O Regulamento de Processo pode tambØm prever que o Tribunal de Primeira Instância reœna em grande secçª o , nos casos e condiçıes nele previstos . | The Rules of Procedure may also provide that the Court of First Instance may sit in a Grand Chamber in cases and under the conditions specified therein . |
| O Comité será consultado pelo Parlamento Europeu , pelo Conselho ou pela Comissão nos casos previstos nos Tratados , podendo igualmente ser consultado por estas instituições sempre que o considerem oportuno . | The Committee shall be consulted by the European Parliament , by the Council or by the Commission where the Treaties so provide . The Committee may be consulted by these institutions in all cases in which they consider it appropriate . |
| O Comité das Regiões será consultado pelo Parlamento Europeu , pelo Conselho ou pela Comissão nos casos previstos nos Tratados e em todos os outros casos , nomeadamente aqueles que digam respeito à cooperação transfronteiriça , em que uma destas instituições o considere oportuno . | The Committee of the Regions shall be consulted by the European Parliament , by the Council or by the Commission where the Treaties so provide and in all other cases , in particular those which concern cross border cooperation , in which one of these institutions considers it appropriate . |
| Artigo 22.o Nos casos previstos no artigo 18.o do Tratado CEEA , o pedido Ø apresentado ao Tribunal por requerimento escrito enviado ao secretÆrio . | Article 22 A case governed by Article 18 of the EAEC Treaty shall be brought before the Court by an appeal addressed to the Registrar . |
| Os membros sem direito a voto e os observadores , com excepção do Presidente e do Director Executivo , não participam em quaisquer discussões do Conselho de Autoridades de Supervisão relativas a uma determinada entidade envolvida nos mercados financeiros , excepto nos casos previstos no artigo 61.º ou na legislação referida no artigo 1.º , n.º 2 . | The non voting members and the observers , with the exception of the Chairperson and the Executive Director , shall not attend any discussions within the Board of Supervisors relating to individual financial market participants , unless otherwise provided for in Article 61 or in the legislation referred to in Article 1 ( 2 ) . |
| Artigo 22.o Nos casos previstos no artigo 18.o do Tratado CEEA , o pedido é apresentado ao Tribunal de Justiça por requerimento escrito enviado ao secretário . | Article 22 A case governed by Article 18 of the EAEC Treaty shall be brought before the Court of Justice by an appeal addressed to the Registrar . |
| Artigo 22.o Nos casos previstos no artigo 18.o do Tratado CEEA , o pedido é apresentado ao Tribunal de Justiça por requerimento escrito enviado ao secretário . | Proposals and initiatives to build upon the Schengen acquis shall be subject to the relevant provisions of the Treaties . |
| Quando sejam necessárias condições uniformes de execução dos actos juridicamente vinculativos da União , estes conferirão competências de execução à Comissão ou , em casos específicos devidamente justificados e nos casos previstos nos artigos 24.o e 26.o do Tratado da União Europeia , ao Conselho . | Where uniform conditions for implementing legally binding Union acts are needed , those acts shall confer implementing powers on the Commission , or , in duly justified specific cases and in the cases provided for in Articles 24 and 26 of the Treaty on European Union , on the Council . |
| Adoptar decisões individuais endereçadas a entidades envolvida nos mercados financeiros , nos casos específicos previstos no artigo 9.º , n.º 6 , no artigo 10.º , n.º 3 e no artigo 11.º , n.º 4 | take individual decisions addressed to financial market participants , in the specific cases referred to in Article 9 ( 6 ) , Article 10 ( 3 ) , and Article 11 ( 4 ) |
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