Realizar inspecções in loco junto da instituição de pagamento , um subcontratante , um agente vinculado ou uma filial , sob a responsabilidade da instituição de pagamento

Uma descrição dos procedimentos da instituição de pagamento em matéria de gestão de riscos

Os fundos recebidos por uma instituição comerciais , para além dos serviços de pagamento .

O governo concede um subsídio consubstanciado no pagamento de juros calculados acima da taxa de juro oferecida pela instituição de crédito ou outra instituição .

( v ) subtrair os fundos dos utilizadores dos serviços de pagamento às consequências de qualquer acção instaurada por quaisquer terceiros contra a instituição de pagamento

( d ) Os fundos dos utilizadores de serviços de pagamento devem ficar protegidos das consequências de qualquer acção instaurada por terceiros contra a instituição de pagamento .

No caso dos PEL , o governo concede um subsídio consubstanciado no pagamento de juros calculados acima da taxa de juro oferecida pela instituição de crédito ou outra instituição .

A instituição de pagamento manterá separadamente nas suas contas os fundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento , no quadro de um serviço de pagamento , em relação a outros fundos aceites no âmbito de outras actividades comerciais .

Se , apesar de não existirem fundos disponíveis , a instituição de crédito ou outra instituição autorizarem o pagamento desse montante , então o depósito overnight converter se á num descoberto .

Uma descrição das estruturas administrativas e contabilísticas da instituição de pagamento , por forma a permitir a presunção de que a instituição aplica procedimentos e procede a controlos sólidos e adequados

( b ) Realizar inspecções in loco junto da instituição de ( b ) Realizar inspecções in loco junto da instituição de pagapagamento , um subcontratante , um agente vinculado mento , um subcontratante , um agente vinculado ou ou uma filial , sob a responsabilidade da instituição de uma filial , sob a responsabilidade da instituição de pagamento

Acesso aos sistemas de pagamento 1 . Os Estados Membros assegurarão que o acesso de uma instituição de pagamento a um sistema de pagamento ( a ) não será condicionado numa base discriminatória , desde que a segurança financeira e operacional do sistema de pagamentos fique assegurada

( ii ) separar os fundos aceites para operações específicas dos restantes fundos recebidos para outras actividades que não serviços de pagamento , e inscrevê los em separado nos registos contabilísticos da instituição de pagamento

O número de estabelecimentos inclui a sede da instituição se oferecer serviços de pagamento com compensação e liquidação sem utilização de numerário .

Os fundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento e , mais especificamente , aceites no quadro de um serviço de pagamento devem ser exclusivamente destinados à operação específica para a qual foram disponibilizados à instituição de pagamento , não podendo ser utilizados pelas instituições de pagamento para apoiar outras actividades comerciais que não os pagamentos solicitados pelo utilizador dos serviços de pagamento .

A instituição de pagamento manterá separadamente nas suas contas os de pagamento devem ser transferidos para o beneficiário do pagamento ou , se uma ordem não for execufundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento , no quadro de um serviço de pagamento , em relação a outros fundos tada , pagos ao autor do pagamento ou outra pessoa com direito aos mesmos dentro do prazo de execução aceites no âmbito de outras actividades comerciais .

Se a instituição de pagamento for uma pessoa colectiva , o Estado Membro em que se situa a sua sede social ( ii )

Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002 , os encargos cobrados por uma instituição relativamente a operações de pagamento transfronteiras electrónicas em euros até ao montante de 50 000 euros serão iguais aos encargos cobrados pela mesma instituição relativamente a pagamentos correspondentes efectuados no Estado Membro em que se encontra o estabelecimento dessa instituição que executa a operação de pagamento transfronteiras electrónicas .

O número de estabelecimentos inclui a sede da instituição , se esta oferecer serviços de pagamento com compensação e liquidação sem utilização de numerário .

O número de estabelecimentos inclui a sede da instituição , se esta oferecer serviços de pagamento com compen sação e liquidação sem utilização de numerário .

( e ) No caso de ser adoptada uma ou mais medidas de saneamento ou de ser instaurada acção de liquidação e partilha contra uma instituição de pagamento , as autoridades administrativas ou judiciais competentes , ou o administrador ou liquidatário competente , consoante o caso , deverá ( deverão ) devolver prontamente a todos os utilizadores de serviços de pagamento os respectivos fundos , com prioridade sobre todos os restantes créditos sobre a referida instituição de pagamento

Esses cancelamentos não devem prejudicar o direito que assiste uma instituição de crédito de substituir o pagamento de juros ou dividendos por um pagamento sob a forma de um instrumento referido no ponto a ) do artigo 57.º , desde que qualquer um desses mecanismos permita à instituição de crédito manter os seus recursos financeiros .

Quando uma instituição de pagamento tencionar proceder à externalização , no todo ou em parte , das suas actividades , informará as autoridades competentes desse facto .

ou pagamento até ao dobro da taxa activa marginal , aplicável ao montante dos requisitos de reservas que a instituição em questão não cumpriu

d ) os fundos próprios da instituição de pagamento são em qualquer momento , a contento das autoridades de supervisão , adequados ao montante global do crédito concedido

normalmente uma instituição de crédito ) ordenando ao sacado o pagamento à vista de uma quantia determinada ao sacador ou a um terceiro indicado pelo sacador .

e ( vii ) se os fundos disponíveis para devolução aos utilizadores de serviços de pagamento de uma instituição de pagamento se revelarem insuficientes , distribuir os fundos restantes pelos referidos utilizadores repartindo os proporcionalmente aos montantes de capital de que sejam respectivamente credores .

Quando uma instituição de pagamento tencionar proceder à externalização , no todo ou em parte , das suas actividades , informará as autoridades competentes desse facto . 2 .

ou pagamento até ao dobro da taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez , aplicável ao montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido

ou pagamento até ao dobro da taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez , aplicável ao montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido

ou pagamento até ao dobro da taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez , aplicável ao montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido

o impacto provável de uma suspensão ou encerramento das operações da instituição de crédito nos sistemas de pagamento , de compensação e de liquidação do Estado Membro de acolhimento

( vi ) se uma instituição de pagamento se tornar insolvente , devolver prontamente e com prioridade sobre todos os outros créditos os fundos dos utilizadores de serviços de pagamentos

c ) Medidas que exijam que o primeiro pagamento das operações seja efectuado através de uma conta aberta em nome do cliente junto de uma instituição de crédito .

Transferência a crédito ( credit transfer ) é um instrumento de pagamento que permite a um ordenante incumbir a instituição em que mantém conta de transferir fundos para o beneficiário . Trata se de uma ordem de pagamento , ou de uma sequência de ordens de pagamento , emitidas com o objectivo de colocar quantias em dinheiro à disposição de um beneficiário .

pagamento até cinco pontos percentuais acima da taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez , aplicável ao montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido

pagamento até 5 pontos percentuais acima da taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez , aplicável ao montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido

Devem ser tomadas medidas por forma a manter os fundos dos clientes separados dos fundos da instituição de pagamento , que sejam destinados a outras actividades comerciais .

ou pagamento até ao dobro da taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez , aplicável ao montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido ou obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados no BCE ou nos bancos centrais nacionais de até três vezes o montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido .

Nos casos em que uma instituição de pagamento tenciona prestar serviços de pagamento por intermédio de um agente vinculado ou de uma filial , deve comunicar o nome e o endereço do referido agente vinculado ou filial às autoridades competentes no seu Estado Membro de origem .

Qualquer instituição de pagamento não abrangida pelo nº 1 será obrigada a ter a sua administração central no Estado Membro em que desenvolve efectivamente as suas actividades .

O prestador de serviços de pagamento do autor do pagamento deixará de disponibilizar os fundos ao autor do pagamento logo que tiverem sido debitados à conta de pagamento do autor do pagamento .

de pagamento

Quando uma instituição de pagamento tencionar proceder à externalização , no todo ou em parte , das suas actividades , informará as autoridades competentes do seu Estado Membro de origem desse facto .

Uma descrição da forma como estão organizadas as estruturas da instituição de pagamento e , se for caso disso , da sua cooperação com um sistema de pagamentos nacional ou internacional