Tradução de "nova legislação" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Os opositores apelam a nova legislação. | The opponents call for new laws. |
| A alínea c ) do nº 4 não prejudica a aplicação da nova legislação à prioridade de um direito criado no âmbito da antiga legislação , mas que se tornou oponível no âmbito da nova legislação . | Paragraph ( 4 )( c ) does not preclude the application of the new law to the priority of an interest that arose under the old law but is perfected under the new law . |
| A nova legislação do banco central , que entrou em vigor em 1999 , confirmou a | New central bank legislation , which entered into force in 1999 , confirmed price stability as the overriding objective of monetary policy in Sweden . |
| A nova legislação provocou a rebelião de Túpac Amaru II e outras revoltas, que foram derrotadas. | The new laws provoked Túpac Amaru II's rebellion and other revolts, all of which were suppressed. |
| No que respeita à outra legislação , a Lei da Moeda Decimal foi igualmente adaptada através da nova lei . | As far as other legislation is concerned , the Decimal Currency Act has also been adapted through the new law . |
| No que respeita a outra legislação , a Lei da Moeda Decimal foi igualmente adaptada através da nova lei . | 3.1 Decimal Currency Act The rights of the Ministry of Finance with respect to coinage did not recognise the ECB s competences in this field . |
| Já Aldem Bourscheit, do WWF Brasil, acredita que o Brasil precisa, sim, de uma nova legislação de mineração. | Brazil doesn't need to damage its protected areas to foster those activities. Take a look at the map below to see where there is mining in the Amazon, combined with data on protected areas and indigenous lands |
| Os concorrentes domésticos da Netflix elogiaram a nova legislação, que supostamente não terá um impacto negativo sobre eles. | Netflix's domestic competitors have lauded the new legislation, which they say will not negatively impact them. |
| Foi introduzida nova legislação e estão a ser aplicadas medidas relativas a diversos problemas chave do mercado de trabalho . | New legislation has been introduced and measures are being implemented which target a number of key labour market problems . |
| Sob reserva do nº 4 , a nova legislação rege todas as questões mencionadas no n 1 do artigo 2 . 4 . | Subject to paragraph ( 4 ) , the new law governs all the issues specified in Article 2 ( 1 ) . 4 . |
| Em 1 de Janeiro de 1999 , foi introduzida nova legislação do banco central destinada a reforçar a independência do Sveriges Riksbank . | On 1 January 1999 new central bank legislation was introduced to reinforce the independence of Sveriges Riksbank . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Seria ainda necessária a adopção de nova legislação caso o Reino Unido pretendesse notificar o Conselho de que tenciona adoptar a moeda única . | Further legislation would be required if the United Kingdom were to notify the Council that it intended to adopt the single currency . |
| Além disso, uma comissão de juristas criada para reformar o sistema legal produziu uma nova legislação para Portugal, as Ordenações filipinas, promulgada em 1603. | Moreover, a commission of jurists set up to reform the legal system produced a new code for Portugal, the Ordenações filipinas , promulgated in 1603. |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| Avaliação da convergência legal na Suécia para efectuar tais alterações à legislação sueca . Desde então , não foi promulgada nova legislação nas áreas identificadas pelo BCE , sendo que os comentários do Relatório de 2000 se repetem , por isso , na avaliação deste ano . | 7 Article 105 ( 2 ) , third indent , of the Treaty . 8 With the exception of foreign exchange working balances , which the governments of the Member States may keep under Article 105 ( 3 ) of the Treaty . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| Entre outras coisas, a nova legislação tornaria a poligamia a regra, não a excepção, e privaria as mulheres de terem o mesmo direito ao divórcio. | Among other things, new legislation would make polygamy the rule, rather than the exception, and would deprive women of an equal right to divorce. |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| A presente iniciativa baseia se nesta nova abordagem , tendo por conseguinte como objectivo permitir uma separação entre a legislação do nível 1 e a do nível 2 . | The current initiative is based on this new approach and accordingly aims at allowing a split between level 1 and level 2 legislation . |
| Pouco depois, a Assembleia do Estado de Nova Iorque aprovou uma legislação específica sobre a marijuana para fins médicos, que ainda deverá ser votada pelo Senado Estadual. | Soon after, the New York State Assembly passed a strict bill on medical marijuana, which the State Senate has yet to vote on. |
| A nova legislação também permite que usuários cultivem até cinco plantas para fins de consumo pessoal, e diretrizes estão sendo estabelecidas para o uso medicinal e religioso. | The new legislation also allows users to grow up to five plants for personal consumption, and guidelines are being established for the cultivation and distribution of both medical marijuana and use of the herb for religious ceremonies. |
| Adaptação de outra legislação 3.1 | Adaptation of other legislation |
| 3 Adaptação de outra legislação | 3 Adaptation of other legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Todos estão cientes da legislação. | Everyone knows the law. |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| Nele, ela observou que essa nova legislação foi misteriosamente ignorada por legiões de advogados que ganham valores astronômicos para defender clientes presos sob a Lei de Drogas Perigosas. | The official Twitter feed of the Trinidad and Tobago Police Service (TTPS) often posts photos and updates about the quantities of marijuana that are seized and destroyed |
| A legislação supramencionada representa um enquadramento geral , que é suplementado por legislação sectorial em domínios estatísticos específicos . | OJ L 358 , 31.12.2002 , p. 1 . EN |
| Em 2002 foram tomadas novas medidas importantes nesse sentido a nível da UE adopção de nova legislação e discussão exaustiva de procedimentos para a elaboração e aplicação de regulamentos . | The normal access limits , which are set in terms of member countries quotas , were deemed to be appropriate . |
| Em França , foi apresentada uma proposta de legislação destinada a estabelecer uma nova autoridade , a Autoridade dos Mercados Financeiros , responsável pela regulamentação e supervisão dos mercados de valores mobiliários . | In France , a legislative proposal was launched to establish a new authority , the Financial Market Authority ( FMA ) , responsible for the regulation and supervision of securities markets . The FMA will combine the functions of the stock exchange |
| Dispomos já de legislação na matéria. | We already have legislation. |
| cooperação e aplicação efectiva da legislação . | enforcement . |
| Atribuições 5.2.3 Adaptação de outra legislação | Tasks |
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