Tradução de "uma nova legislação" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
Nova legislação | The preliminary ruling of the Court of Justice shall be binding upon the courts of the South East European Party dealing with the case in which the question arose. |
A meu ver, elaborar uma nova legislação não constitui uma reacção adequada à inobservância da legislação em vigor. | In my opinion, drafting new legislation is the wrong reaction to Member States' not complying with existing legislation. |
Esta questão exige nova legislação. | This issue calls for new law. |
Em meu entender, a elaboração de nova legislação não é uma resposta adequada ao incumprimento da legislação existente. | In my view, drafting new legislation is not the right response to non compliance with existing legislation. |
Os opositores apelam a nova legislação. | The opponents call for new laws. |
antes da adopção de nova legislação, | financial consequences for state budget must be always estimated when new legislation is introduced benefits for SMEs in particular the cost effects of regulations |
preparar propostas de nova legislação ou de alteração da legislação em vigor | prepare proposals for new or modified legislation, |
legislação, como ele começou a colocar para fora uma nova paisagem sobre direitos. | legislation, as it began to lay out a new landscape about rights. |
uma sociedade constituída enquanto pessoa coletiva ao abrigo da legislação de Nova Brunswick | Only a natural person who is an Estonian citizen or the citizen of a Member State of the EEA, or a legal person who is entered in the appropriate Estonian register, may acquire an immovable used for profit yielding land, the land use type categories of which include agricultural or forest land, and only with the authorisation of the county governor. |
uma sociedade constituída enquanto pessoa coletiva ao abrigo da legislação da Nova Escócia | Finlandreserves the right to adopt or maintain any measure with respect to the supply of privately funded hospital, ambulance, residential health services other than hospital services, and other human health services. |
nova legislação no domínio da biotecnologia e | The responding Party shall inform, in a timely manner, its civil society organisations, through the consultative mechanisms referred to in Article 24.13.5, and the requesting Party of its decision on any action or measure to be implemented. |
Objecto Nova legislação sobre áreas destinadas a empresas | Subject New law on enterprise zones |
A nova legislação deve ser clara e progressista. | The new legislation must be clear and progressive. |
Adoptar nova legislação em matéria de propriedade industrial. | Adopt new legislation on industrial property. |
É muito restreita a necessidade de nova legislação o que existe, sobretudo, é necessi dade de uma observância rigorosa da legislação em vigor. | There is really little need for new legislation, much more need of the strict application of the existing legislation. |
uma sociedade constituída enquanto pessoa coletiva ao abrigo da legislação da Terra Nova e Labrador | Electronicidentification services |
Finalmente, está actualmente a ser desenvolvida uma estratégia comum de cálculo dos custos administrativos gerados pela nova legislação ou pela legislação já existente. | Finally, a common approach to measuring the administrative costs of new and existing legislation is being developed. |
Por isso mesmo, concordo com o relator quando diz que é necessária uma nova legislação uma qualquer nova iniciativa tendente a regular especificamente a indústria mineira. | So I would concur with the rapporteur that a new piece of legislation some kind of new initiative is required to regulate the mining industry in particular. |
É necessário tanto uma nova legislação como contribuições para um maior debate e consciência do problema. | There is a need both for legislation and measures to stimulate debate and increase awareness. |
O objecto de crítica é a nova legislação anti terrorismo. | Some discretion in this regard would not be out of place. |
Direitos de propriedade intelectual Adoptar nova legislação sobre propriedade industrial. | Intellectual property rights (IPR) Adopt new legislation on industrial property. |
A alínea c ) do nº 4 não prejudica a aplicação da nova legislação à prioridade de um direito criado no âmbito da antiga legislação , mas que se tornou oponível no âmbito da nova legislação . | Paragraph ( 4 )( c ) does not preclude the application of the new law to the priority of an interest that arose under the old law but is perfected under the new law . |
Esta nova legislação é uma bofetada na cara dos governos e das populações dos novos Estados Membros. | This new legislation is a slap in the face for the governments and peoples of the ten new Member States. |
Alinhar na íntegra a legislação fiscal pelo acervo, designadamente a nova legislação (por exemplo, a directiva da energia). | Fully align tax legislation with the acquis, including new legislation (for example the Energy Directive). |
Mesmo ao abrigo da nova legislação tais abusos não poderão continuar. | So I would commend the report to the House and have no hesitation in asking Members to support it. |
Já Aldem Bourscheit, do WWF Brasil, acredita que o Brasil precisa, sim, de uma nova legislação de mineração. | Brazil doesn't need to damage its protected areas to foster those activities. Take a look at the map below to see where there is mining in the Amazon, combined with data on protected areas and indigenous lands |
Em primeiro lugar, há que considerar a rápida adopção de nova legislação e uma actualização da já existente. | First a word on quickly adopting new and updating existing legislation. |
Não precisamos de uma grande quantidade de nova legislação social, mas há áreas de que temos de nos ocupar. | We do not need any new great raft of social legislation, but there are areas that have not been addressed. |
Declarou se solenemente que o impacto da nova legislação a nível do ambiente será objecto de uma atenção especial. | It is solemnly promised that special attention will be paid to the impact of new legislation on the environment. |
A par disso, há que estabelecer sem demora nova legislação neste domínio. | In addition, we need to lay down new legislation in this field as soon as possible. |
Nos termos dos Tratados, dispomos do poder de aprovar nova legislação anti discriminação. | We have under the Treaties the power now to bring in new anti discrimination legislation. |
LEGISLAÇÃO BASEADA NOS PRINCÍPIOS DA NOVA ABORDAGEM QUE PREVEEM A MARCAÇÃO CE | Council Recommendation 2003 488 EC of 18 June 2003 on the prevention and reduction of health related harm associated with drug dependence |
LEGISLAÇÃO BASEADA NOS PRINCÍPIOS DA NOVA ABORDAGEM QUE PREVEEM A MARCAÇÃO CE | LEGISLATION BASED ON THE PRINCIPLES OF THE NEW APPROACH WHICH PROVIDE FOR CE MARKING |
Aplicar a nova legislação ( terceiro pacote da energia ) sobre o gás natural | Implement the Strategy of the Republic of Moldova for Regional Development for 2016 2020, in line with the Moldova 2020 agenda, throughout the entire territory of the country with a view to supporting a more balanced growth of the country as a whole |
A legislação é um dos mais importantes e eficazes instrumentos políticos, e não há necessidade de propor continuamente nova legislação. | Legislation is one of the most important and effective political tools and there is no need to continually propose new legislation. |
A legislação da UE deve ser isenta de regulamentações detalhadas, e a nova legislação deve respeitar o princípio da subsidiariedade. | The EU' s legislation must be kept free of detailed regulations, and new legislation must take the principle of subsidiarity into consideration. |
Além disso, a Comissão definiu recentemente uma nova perspectiva com base na definição de duas fases para a legislação comunitária. | Community action is particularly necessary to avoid distortions in the commercial field from the standpoint of the internal market. |
É necessária uma verdadeira discussão entre a indústria, os políticos e as organizações representativas antes de avançarmos para nova legislação. | A proper discussion is needed between industry, politicians and interest groups before we proceed further with more new legislation. |
O Protocolo irá, portanto, entrar em vigor muito em breve, assinalando o princípio de uma nova era na legislação internacional em matéria de ambiente, uma era de legislação internacional em matéria de tecnologia genética. | The Protocol will therefore come into force very soon, marking the start of a new era in international environmental law, an era of international genetic technology law. |
As propostas de nova legislação deveriam ser acompanhadas de estudos de Impacto pormenorizados. | Proposals for new legislation should be accompanied by thorough impact studies. |
Se tivermos lido os mais recentes relatórios de progresso, verificamos que a transposição da legislação regista consideráveis melhorias, mas a aplicação da legislação nos países candidatos ainda é problemática por se tratar de uma enorme tarefa instituir, após décadas de ditadura, uma nova polícia, uma nova justiça, um novo ministério público. | On reading the latest progress reports, we note that there has been a considerable improvement in the way in which the legislation has been transposed. However, the way in which the legislation is applied in the applicant countries is still problematic because it is huge task, after decades of dictatorship, to construct new police forces, new systems of justice and new public prosecution authorities. |
Não é o ideal, mas pode satisfazer nos enquanto não entra em vigor a nova constituição, que introduzirá uma nova categoria de legislação delegada que nos conferirá mais poderes. | It is not ideal, but it is suitable to tide us over until the new constitution comes into force, which will introduce a new category of delegated legislation giving us further powers under the terms of the constitution. |
Vamos garantir que toda a nova legislação seja à prova de crime e que se proceda à avaliação da legislação já existente. | Let us ensure that all new legislation is crime proof and existing legislation is evaluated. |
Além disso, uma comissão de juristas criada para reformar o sistema legal produziu uma nova legislação para Portugal, as Ordenações filipinas, promulgada em 1603. | Moreover, a commission of jurists set up to reform the legal system produced a new code for Portugal, the Ordenações filipinas , promulgated in 1603. |
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, como de facto afirmou, existe uma nova legislação, uma Emergency Ordinance que permite acelerar os processos. | Mr President, Mr President in Office of the Council, you have, in effect, told us that there is a new piece of legislation, an emergency decree that will allow some formalities to be completed more quickly. |
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