Tradução de "oposição ao abrigo do artigo" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Abrigo - tradução : Abrigo - tradução : Artigo - tradução : Oposição - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| As disposiçıes adoptadas ao abrigo do presente artigo | The provisions adopted pursuant to this Article |
| Estas medidas serão revistas ao abrigo do artigo 124.º 9 . | These measures shall be reviewed under Article 124 . 9 . |
| consultas ao abrigo do artigo IV aos países individuais da área do euro | Article IV consultations with individual euro area countries |
| As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo | The European laws and framework laws adopted pursuant to this Article |
| É complementada pelos poderes do BCE ao abrigo do artigo 31.º dos Estatutos no que | It is complemented by the ECB 's power under Article 31 |
| As contribuic6es totais efectuadas ao abrigo do nQ2 do artigo 16 ascendem a 615 573 495 ECUs . | The total contributions under Article 16.2 amount to ECU 615,573,495 . |
| Actualmente , existem 12 Comités do SEBC , todos estabelecidos ao abrigo do artigo 9.º do Regulamento Interno do BCE . | At present there are 12 ESCB Committees , all of which were established under Article 9 of the Rules of Procedure of the ECB . |
| Actualmente , existem 12 Comités do SEBC , todos estabelecidos ao abrigo do Artigo 9.º do Regulamento Interno do BCE . | At present there are 12 ESCB Committees , all of which were established under Article 9 of the Rules of Procedure of the ECB . |
| Actualmente , existem 12 comités do SEBC , todos estabelecidos ao abrigo do artigo 9.º do Regulamento Interno do BCE . | At present there are 12 ESCB committees , all of which were established under Article 9 of the Rules of Procedure of the ECB . |
| É aplicável o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos estabelecidos ao abrigo do artigo 158.º do Regulamento Financeiro . | The Framework Financial Regulation for bodies established under Article 158 of the Financial Regulation shall apply . EN |
| Qualquer recomendação formulada pelo BCE ao abrigo do disposto no presente artigo exige decisão unânime do Conselho do BCE . | A recommendation made by the ECB under this Article shall require a unanimous decision by the Governing Council . |
| Um acto ou uma abstenção de se pronunciar por parte da Comissão ao abrigo do artigo 11 . | Therefore Denmark shall not participate in their adoption . |
| O artigo 9º especifica o processo de decisão aplicável aos empréstimos a conceder ao abrigo do mecanismo . | Article 9 spells out the decision making process for loans to be granted under the facility . |
| Este procedimento não prejudica o disposto no artigo 259.o 3 . Quando propuser uma acção no Tribunal ao abrigo do artigo 258 . | This procedure shall be without prejudice to Article 259 . 3 . |
| Artigo 4.o Duração das medidas adoptadas ao abrigo da presente orientação 1 . | In both cases the exchange shall be at the relevant par value . |
| A legislação que se segue foi objecto de adaptações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado Lei da Constituição | The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Constitution Act |
| A supervisão do FMI consiste no acompanhamento e na avaliação da evolução económica e financeira e das políticas dos países membros como parte integrante das consultas aos países membros ao abrigo do artigo IV das disposições estatutárias do FMI ( conhecidas como consultas ao abrigo do Artigo IV ) . | IMF surveillance consists in monitoring and assessing economic and financial developments and policies of member countries as part of consultations with member countries under Article IV of the IMF 's Articles of Agreement ( known as Article IV consultations ) . |
| PT As referências ao Comité do Segredo Estatístico , instituído ao abrigo do regulamento revogado , consideram se referências ao Comité do SEE , instituído pelo artigo 27.º do presente regulamento . | References to the Committee on Statistical Confidentiality established under the repealed Regulation shall be construed as references to the ESS Committee established by Article 27 of this Regulation . |
| abrigo do disposto no presente artigo exige decisão unânime do Conselho do BCE . | o The ECB shall give advice in the preparations for the abrogation of the derogations specified in Anicle 109k of this Treaty . |
| as contribuicoes efectuadas em 1994 , ao abrigo do no 2 do artigo 16 foram redistribuídas de acordo com a nova tabela . | Article 16.2 contributions made in 1994 were reallocated in accordance with the new key . |
| Estas questões consistem nos seguintes tópicos de agenda consultas ao abrigo do artigo IV relativas às políticas da área do euro | These issues are the following agenda items Article IV consultations on euro area policies |
| As abstenções não impedirão a adopção pelo Conselho de decisões tomadas ao abrigo do n 2 do artigo 41 dos Estatutos . | Abstentions shall not prevent the adoption by the Governing Council of decisions under Article 41 ( 2 ) of the Statute . |
| Actualmente , existem 13 Comités do SEBC , 12 dos quais estabelecidos ao abrigo do Artigo 9.º do Regulamento Interno do Banco Central Europeu . | At present there are 13 ESCB Committees , 12 of which were established under Article 9 of the Rules of Procedure of the European Central Bank . |
| De igual modo , o Observador do BCE participa nas discussões anuais de consulta ao abrigo do artigo IV relativas aos Estados Unidos e ao Japão . | Likewise , the ECB Observer attends annual Article IV consultation discussions on the United States and Japan . |
| O artigo 8º define o método de cálculo dos montantes a imputar ao limite máximo dos empréstimos a conceder ao abrigo do mecanismo . | Article 8 lays down the method for calculating the amounts to be set off against the ceiling for loans granted under the facility . |
| As abstenções não impedirão a adopção pelo Conselho de decisões tomadas ao abrigo do artigo 41.o 2 dos Estatutos . | Abstentions shall not prevent the adoption by the Governing Council of decisions under Article 41.2 of the Statute . |
| Qualquer recomendação formulada pelo Banco Central Europeu ao abrigo do disposto no presente artigo exige decisão unânime do Conselho do Banco Central Europeu. | A recommendation made by the European Central Bank under this Article shall require a unanimous decision by the Governing Council. |
| o ou 243.o ou no quarto parágrafo do artigo 256.o do Tratado CE ou ao abrigo do disposto nos artigos 157 . | ( 1 ) Article amended by the 2003 Act of Accession . |
| As abstenções não impedirão a adopção pelo Conselho do BCE de decisões tomadas ao abrigo do artigo 41.o 2 dos Estatutos . | Abstentions shall not prevent the adoption by the Governing Council of decisions under Article 41.2 of the Statute . |
| As instituições de crédito que apresentam pedidos ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 129.o necessitam de certeza jurídica . | Credit institutions filing applications under Article 129 ( 2 ) need legal certainty . |
| ( 60 ) Ao abrigo do RCC , a Comissão tem competência exclusiva para tomar decisões ( n. os 2 e 3 do artigo 21.o do RCC ) . | ( 60 ) Under the ECMR , the Commission has sole jurisdiction to take decisions ( Article 21 ( 2 ) and ( 3 ) of the ECMR ) . |
| Se existir possibilidade de recurso interno ao abrigo do artigo 33.o , o recorrente deverá esperar pela decisão do BCE antes de recorrer ao Tribunal de Justiça . | If an appeal procedure is available under Article 33 the appellant shall await the 2007D9005 EN 01.03.2009 001.001 23 B ECB 's decision on the appeal before bringing the matter to the Court of Justice . |
| b ) ter exercido os seus direitos de execução de penhor e de compensação ( set off ) ao abrigo do artigo 36.o | ( b ) made use of its rights of pledge and set off under Article 36 . |
| A referida acção será proposta pela Comissão Europeia contra o Estado Membro em causa , ao abrigo do artigo 226.º do Tratado 10 . | Such proceedings would be brought by the European Commission against the Member State concerned under Article 226 of the Treaty 10 . |
| As propostas de legislação comunitária e a legislação nacional nesta área ficam sujeitas a consulta ao BCE , ao abrigo do artigo 4.º dos Estatutos . | Draft Community and national legislation in this field are subject to consultation of the ECB under Article 4 of the Statute . |
| As partes no processo podem interpor recurso para o Tribunal de Justiça das decisões do Tribunal Geral tomadas ao abrigo do disposto nos artigos 278.o ou 279.o ou no quarto parágrafo do artigo 299.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou ao abrigo do disposto no artigo 157 . o ou no terceiro parágrafo do artigo 164.o do Tratado CEEA . | The parties to the proceedings may appeal to the Court of Justice against any decision of the General Court made pursuant to Article 278 or Article 279 or the fourth paragraph of Article 299 of the Treaty on the Functioning of the European Union or Article 157 or the third paragraph of Article 164 of the EAEC Treaty within two months from their notification . |
| As partes no processo podem interpor recurso para o Tribunal Geral das decisões do Tribunal da Função Pública tomadas ao abrigo do disposto nos artigos 278.o ou 279.o ou no quarto parágrafo do artigo 299.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao abrigo do disposto no artigo 157 . o ou no terceiro parágrafo do artigo 164.o do Tratado CEEA . | The parties to the proceedings may appeal to the General Court against any decision of the Civil Service Tribunal made pursuant to Article 278 or Article 279 or the fourth paragraph of Article 299 of the Treaty on the Functioning of the European Union or Article 157 or the third paragraph of Article 164 of the EAEC Treaty within two months of its notification . |
| A aprovação de pareceres e recomendações ao abrigo do disposto nos artigos 5 . o 1 e 5.o 2 , de decisões ao abrigo do disposto nos artigos 6.o 4 , 16.o e 23.o 6 e de orientações ao abrigo do disposto no artigo 15.o 3 exige uma maioria qualificada de dois terços dos membros do Conselho do IME . | The adoption of opinions and recommendations under Articles 5.1 and 5.2 , the adoption of decisions under Articles 6.4 , 16 and 23.6 and the adoption of guidelines under Article 15.3 shall require a qualified majority of two thirds of the members of the Council of the EMI . |
| 6 e de orientações ao abrigo do disposto no artigo 15O . 3 exige uma maioria qualificada de dois terços dos membros do Conselho do IME . | The President of the EMI shall be invited to participate in Council meetings when the Council is discussing maners relating to the objectives and tasks of the EMI . |
| O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado . | The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . |
| O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado . | as under the Ombudsman Act . |
| O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado . | The EMI has been consulted on the envisaged changes to the above mentioned Acts , which have been amended , inter alia , in the light of the EMI s opinion . |
| O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado . | The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . 342 |
| O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado . | The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . 3.2 Act on Coins In connection with the Currency Repeal Act , a new Coins Act has been enacted to supplement the European Community legislation on coins . |
| Sem prejuízo do disposto no artigo 15.o , os actos realizados ao abrigo destes instrumentos jurídicos serão efectuados apenas na unidade euro . | Without prejudice to Article 15 , the acts performed under these legal instruments shall be performed only in the euro unit . |
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