Tradução de "adoptada ao abrigo do artigo" para o idioma inglês:

  Dicionário Português-Inglês

Abrigo - tradução :
Shelter

Abrigo - tradução :
Homeless shelter

Artigo - tradução :
Article

Palavras-chave : Shelter Bunker Homeless Bomb Safe Adopted Foster Birth Brother Getting Article Item Piece Magazine Paper

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

As disposiçıes adoptadas ao abrigo do presente artigo
The provisions adopted pursuant to this Article
O Governador do Bank of Greece participou , ao abrigo do artigo 3.o 4 do Regulamento Interno do BCE , na reunião do Conselho do BCE na qual foi adoptada a presente decisão ,
In accordance with Article 3.4 of the ECB Rules of Procedure , the Governor of the Bank of Greece has attended the meeting of the Governing Council adopting this Decision ,
Estas medidas serão revistas ao abrigo do artigo 124.º 9 .
These measures shall be reviewed under Article 124 . 9 .
consultas ao abrigo do artigo IV aos países individuais da área do euro
Article IV consultations with individual euro area countries
4 ) Notificando sem demora o BCE e o CERS de qualquer potencial situação de emergência , incluindo qualquer decisão adoptada pela Comissão e pela Autoridade ao abrigo do artigo 10.o .
( 4 ) notifying the ECB and the ESRB of any potential emergency situations without delay , including any decisions adopted by the Commission and the Authority under Article 10 .'
As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo
The European laws and framework laws adopted pursuant to this Article
É complementada pelos poderes do BCE ao abrigo do artigo 31.º dos Estatutos no que
It is complemented by the ECB 's power under Article 31
As decisões adoptadas ao abrigo do n.º 6 prevalecem sobre qualquer decisão anteriormente adoptada pelas autoridades nacionais de supervisão em relação à mesma questão .
Decisions adopted under paragraph 6 shall prevail over any previous decision adopted by the competent authorities on the same matter .
As decisões adoptadas ao abrigo do n.º 3 prevalecem sobre qualquer decisão anteriormente adoptada pelas autoridades nacionais de supervisão em relação à mesma questão .
Decisions adopted under paragraph 3 shall prevail over any previous decision adopted by the competent authorities on the same matter .
As decisões adoptadas ao abrigo do n.º 6 prevalecem sobre qualquer decisão anteriormente adoptada pelas autoridades nacionais de supervisão em relação à mesma questão .
Decisions adopted under paragraph 6 shall prevail over any previous decision adopted by the national supervisory authorities on the same matter .
As contribuic6es totais efectuadas ao abrigo do nQ2 do artigo 16 ascendem a 615 573 495 ECUs .
The total contributions under Article 16.2 amount to ECU 615,573,495 .
Actualmente , existem 12 Comités do SEBC , todos estabelecidos ao abrigo do artigo 9.º do Regulamento Interno do BCE .
At present there are 12 ESCB Committees , all of which were established under Article 9 of the Rules of Procedure of the ECB .
Actualmente , existem 12 Comités do SEBC , todos estabelecidos ao abrigo do Artigo 9.º do Regulamento Interno do BCE .
At present there are 12 ESCB Committees , all of which were established under Article 9 of the Rules of Procedure of the ECB .
Actualmente , existem 12 comités do SEBC , todos estabelecidos ao abrigo do artigo 9.º do Regulamento Interno do BCE .
At present there are 12 ESCB committees , all of which were established under Article 9 of the Rules of Procedure of the ECB .
4 . As decisões adoptadas ao abrigo do n.º 3 prevalecem sobre qualquer decisão anteriormente adoptada pelas autoridades nacionais de supervisão em relação à mesma questão .
Decisions adopted under paragraph 3 shall prevail over any previous decision adopted by the national supervisory authorities on the same matter . 2 .
É aplicável o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos estabelecidos ao abrigo do artigo 158.º do Regulamento Financeiro .
The Framework Financial Regulation for bodies established under Article 158 of the Financial Regulation shall apply . EN
Qualquer recomendação formulada pelo BCE ao abrigo do disposto no presente artigo exige decisão unânime do Conselho do BCE .
A recommendation made by the ECB under this Article shall require a unanimous decision by the Governing Council .
Um acto ou uma abstenção de se pronunciar por parte da Comissão ao abrigo do artigo 11 .
Therefore Denmark shall not participate in their adoption .
O artigo 9º especifica o processo de decisão aplicável aos empréstimos a conceder ao abrigo do mecanismo .
Article 9 spells out the decision making process for loans to be granted under the facility .
Este procedimento não prejudica o disposto no artigo 259.o 3 . Quando propuser uma acção no Tribunal ao abrigo do artigo 258 .
This procedure shall be without prejudice to Article 259 . 3 .
Artigo 4.o Duração das medidas adoptadas ao abrigo da presente orientação 1 .
In both cases the exchange shall be at the relevant par value .
O acesso do público a documentos elaborados pelo Conselho Geral , bem como por qualquer comité ou grupo em matérias da sua competência , reger se á por uma decisão do Conselho do BCE adoptada ao abrigo do artigo 23.o 2 do Regulamento Interno do Banco Central Europeu .
Public access to documents drawn up by the General Council , and by any committee or group dealing with matters falling within its competence , shall be governed by a Governing Council decision adopted under Article 23 ( 2 ) of the Rules of Procedure of the European Central Bank .
A legislação que se segue foi objecto de adaptações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado Lei da Constituição
The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Constitution Act
A supervisão do FMI consiste no acompanhamento e na avaliação da evolução económica e financeira e das políticas dos países membros como parte integrante das consultas aos países membros ao abrigo do artigo IV das disposições estatutárias do FMI ( conhecidas como consultas ao abrigo do Artigo IV ) .
IMF surveillance consists in monitoring and assessing economic and financial developments and policies of member countries as part of consultations with member countries under Article IV of the IMF 's Articles of Agreement ( known as Article IV consultations ) .
PT As referências ao Comité do Segredo Estatístico , instituído ao abrigo do regulamento revogado , consideram se referências ao Comité do SEE , instituído pelo artigo 27.º do presente regulamento .
References to the Committee on Statistical Confidentiality established under the repealed Regulation shall be construed as references to the ESS Committee established by Article 27 of this Regulation .
abrigo do disposto no presente artigo exige decisão unânime do Conselho do BCE .
o The ECB shall give advice in the preparations for the abrogation of the derogations specified in Anicle 109k of this Treaty .
as contribuicoes efectuadas em 1994 , ao abrigo do no 2 do artigo 16 foram redistribuídas de acordo com a nova tabela .
Article 16.2 contributions made in 1994 were reallocated in accordance with the new key .
Estas questões consistem nos seguintes tópicos de agenda consultas ao abrigo do artigo IV relativas às políticas da área do euro
These issues are the following agenda items Article IV consultations on euro area policies
As abstenções não impedirão a adopção pelo Conselho de decisões tomadas ao abrigo do n 2 do artigo 41 dos Estatutos .
Abstentions shall not prevent the adoption by the Governing Council of decisions under Article 41 ( 2 ) of the Statute .
Actualmente , existem 13 Comités do SEBC , 12 dos quais estabelecidos ao abrigo do Artigo 9.º do Regulamento Interno do Banco Central Europeu .
At present there are 13 ESCB Committees , 12 of which were established under Article 9 of the Rules of Procedure of the European Central Bank .
De igual modo , o Observador do BCE participa nas discussões anuais de consulta ao abrigo do artigo IV relativas aos Estados Unidos e ao Japão .
Likewise , the ECB Observer attends annual Article IV consultation discussions on the United States and Japan .
O artigo 8º define o método de cálculo dos montantes a imputar ao limite máximo dos empréstimos a conceder ao abrigo do mecanismo .
Article 8 lays down the method for calculating the amounts to be set off against the ceiling for loans granted under the facility .
Explicação Pelos motivos indicados nos pontos 4 a 6 do presente parecer , o BCE deve ser imediatamente informado pelas AES de qualquer potencial situação de emergência ( incluindo de qualquer decisão adoptada pela Comissão e pelas AES ao abrigo do artigo 10.o dos regulamentos propostos ) .
Explanation For the reasons outlined in paragraphs 4 to 6 of this opinion , the ECB should be informed by the ESAs of any potential emergency situations without delay ( including any decisions adopted by the Commission and the ESAs under Article 10 of the proposed regulations ) .
Os documentos elaborados pelo Conselho Geral , bem como por qualquer comité ou grupo em matérias da sua competência , serão classificados e tratados de acordo com as regras estabelecidas na circular administrativa adoptada ao abrigo do artigo 23.o 2 do Regulamento Interno do Banco Central Europeu .
Documents drawn up by the General Council , and by any committee or group dealing with matters falling within its competence , shall be classified and handled in accordance with the rules laid down in the Administrative Circular adopted under Article 23 ( 3 ) of the Rules of Procedure of the European Central Bank .
Nos casos em que um Estado Membro considere que uma decisão adoptada ao abrigo do artigo 11.º colide com as suas competências orçamentais , pode notificar a Autoridade e a Comissão , no prazo de um mês a contar da notificação da decisão da
Where a Member State considers that a decision taken under Article 11 impinges on its fiscal responsibilities , it may notify the Authority and the Commission within one month after notification of the Authority 's decision to the competent authority that the decision will not be implemented by the competent authority .
As abstenções não impedirão a adopção pelo Conselho de decisões tomadas ao abrigo do artigo 41.o 2 dos Estatutos .
Abstentions shall not prevent the adoption by the Governing Council of decisions under Article 41.2 of the Statute .
Qualquer recomendação formulada pelo Banco Central Europeu ao abrigo do disposto no presente artigo exige decisão unânime do Conselho do Banco Central Europeu.
A recommendation made by the European Central Bank under this Article shall require a unanimous decision by the Governing Council.
o ou 243.o ou no quarto parágrafo do artigo 256.o do Tratado CE ou ao abrigo do disposto nos artigos 157 .
( 1 ) Article amended by the 2003 Act of Accession .
As abstenções não impedirão a adopção pelo Conselho do BCE de decisões tomadas ao abrigo do artigo 41.o 2 dos Estatutos .
Abstentions shall not prevent the adoption by the Governing Council of decisions under Article 41.2 of the Statute .
As instituições de crédito que apresentam pedidos ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 129.o necessitam de certeza jurídica .
Credit institutions filing applications under Article 129 ( 2 ) need legal certainty .
Qualquer decisão proferida pela Comissão Executiva ao abrigo do disposto nos n.o s 1 e 2 devem ser prontamente notificadas ao Conselho do BCE , devendo a Comissão Exe cutiva acatar qualquer decisão adoptada pelo Conselho nessa matéria . .
Any decision issued by the Executive Board under para graphs 1 and 2 shall be promptly notified to the Governing Council of the ECB , and the Executive Board of the ECB shall abide by any decision adopted by the Governing Council of the ECB thereon .'
A Comissão Executiva notificará sem demora o Conselho do BCE de quaisquer alterações efectuadas ao abrigo do disposto no n.o 2 , devendo submeter se a qualquer decisão adoptada pelo Conselho do BCE nesta matéria .
The Executive Board shall notify the Governing Council of any amendments made pursuant to paragraph 2 without undue delay and shall abide by any decision adopted by the Governing Council on the matter .
( 60 ) Ao abrigo do RCC , a Comissão tem competência exclusiva para tomar decisões ( n. os 2 e 3 do artigo 21.o do RCC ) .
( 60 ) Under the ECMR , the Commission has sole jurisdiction to take decisions ( Article 21 ( 2 ) and ( 3 ) of the ECMR ) .
Se existir possibilidade de recurso interno ao abrigo do artigo 33.o , o recorrente deverá esperar pela decisão do BCE antes de recorrer ao Tribunal de Justiça .
If an appeal procedure is available under Article 33 the appellant shall await the 2007D9005 EN 01.03.2009 001.001 23 B ECB 's decision on the appeal before bringing the matter to the Court of Justice .
b ) ter exercido os seus direitos de execução de penhor e de compensação ( set off ) ao abrigo do artigo 36.o
( b ) made use of its rights of pledge and set off under Article 36 .

 

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