Tradução de "processo legislativo UE" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Legislativo - tradução : Processo - tradução : Processo - tradução : Processo - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Participação popular no processo legislativo. | http pubs.iied.org pdfs G02612.pdf? |
| O Parlamento desempenha um papel no processo legislativo da UE , embora dispondo de prerrogativas diferentes consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada . | It comprises the President and the Vice President of the ECB and four other members , all of whom are appointed by common accord by the Heads of State or Government of the EU Member States that have adopted the euro . |
| Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada . | Money market the market in which short term funds are raised , invested and traded using instruments which generally have an original maturity of less than one year . |
| Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes , consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada . | It is a part of the legislative process , though with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted . |
| Nesse caso , fica suspenso o processo legislativo ordinário . | In that case , the ordinary legislative procedure shall be suspended . |
| a fase em curso do processo legislativo nacional | deliver its opinion . stage in national legislative process |
| O Parlamento contribui para o processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada . | Minimum bid rate lower limit to the interest rates at which counterparties may submit bids in the variable rate tenders of the main refinancing operations . |
| Acordos que abranjam domínios aos quais seja aplicável o processo legislativo ordinário ou o processo legislativo especial, quando a aprovação do Parlamento Europeu é obrigatória. | agreements covering fields to which either the ordinary legislative procedure applies, or the special legislative procedure where consent by the European Parliament is required. |
| Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos . | Legal acts adopted by legislative procedure shall constitute legislative acts . |
| O BCE é consultado em devido tempo , durante o processo legislativo | consultation of ECB begins at appropriate stage in procedure |
| Os acordos que abranjam domínios aos quais seja aplicável o processo legislativo . | agreements covering fields to which the legislative procedure applies . |
| A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal . | Codification must be undertaken in full compliance with the normal Community legislative procedure . |
| O processo legislativo relativo a Basileia II está , por conseguinte , concluído a nível da UE , e o quadro revisto dos fundos próprios , incluindo a utilização das abordagens mais avançadas , estará plenamente operacional na UE a partir de Janeiro de 2008 . | The legislative process with regard to Basel II is , therefore , complete at the EU level , and the revised capital framework , including the use of the more advanced approaches , will be fully operational in the EU from January 2008 . |
| Parlamento Europeu composto por 626 representantes dos cidadãos dos Estados membros . Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes , consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada . | Quick tenders are executed within a time frame of one hour and are restricted to a limited set of counterparties . Realignment a change in the central parity of a currency participating in an exchange rate system with a fixed but adjustable peg . |
| O papel do Eurosistema no processo de adesão à UE . | The Eurosystem 's role in the EU accession process . |
| Também espero que a Comissão nos apoie energicamente na nossa exigência de co decisão no processo legislativo. | I also expect the Commission to be pro active in supporting us in our call for codecision in legislative procedures. |
| Participa no processo legislativo comunitário , embora disponha de prerrogativas diferentes consoante os procedimentos de tomada de decisão . | It plays a role in the European legislative process , although it has different prerogatives depending on the decision making procedure used . |
| Sempre que nos Tratados se remeta para o processo legislativo ordinário para a adopção de um acto , aplicar se á o processo a seguir enunciado . | Where reference is made in the Treaties to the ordinary legislative procedure for the adoption of an act , the following procedure shall apply . |
| Parlamento Europeu ( European Parliament ) é composto por 626 representantes dos cidadãos dos Estados membros . Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada . | In ERM II a realignment consists of a change in the euro central rate . Re denomination of securities the denomination of a security is the currency in which the par value of the security is expressed ( in most cases , the face value of a certificate ) . |
| Após revisões substanciais durante o processo legislativo , o Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a acordo quanto à directiva em 15 de Novembro de 2006 , tendo esta sido adoptada em 12 de Dezembro de 2006 . | Following substantive revisions during the legislative process , the European Parliament and the EU Council reached an agreement on the directive on 15 November 2006 . The directive was adopted on 12 December 2006 . |
| Quando lhes tenha sido submetido um projecto de acto legislativo, o Parlamento Europeu e o Conselho abster se ão de adoptar actos não previstos pelo processo legislativo aplicável no domínio visado. | When considering draft legislative acts, the European Parliament and the Council shall refrain from adopting acts not provided for by the relevant legislative procedure in the area in question. |
| Quando lhes tenha sido submetido um projecto de acto legislativo , o Parlamento Europeu e o Conselho abster se ão de adoptar actos não previstos pelo processo legislativo aplicável no domínio visado . | When considering draft legislative acts , the European Parliament and the Council shall refrain from adopting acts not provided for by the relevant legislative procedure in the area in question . |
| No Nível 1 , os princípios básicos da legislação são estabelecidos através do processo legislativo normal um procedimento de decisão conjunta que envolve o Parlamento Europeu e o Conselho da UE , deliberando com base numa proposta da Comissão Europeia . | The Lamfalussy approach is composed of four levels . At Level 1 , the basic principles of the legislation are laid down via the normal legislative process a co decision procedure involving the European Parliament and the EU Council , acting on a proposal of the European Commission . |
| No Nível 1 , os princípios básicos da legislação são estabelecidos através do processo legislativo normal um procedimento de decisão conjunta que envolve o Parlamento Europeu e o Conselho da UE , deliberando com base numa proposta da Comissão Europeia . | At Level 1 , the basic principles of the legislation are laid down via the normal legislative process a co decision procedure involving the European Parliament and the EU Council , acting on a proposal of the European Commission . |
| O Conselho , deliberando de acordo com um processo legislativo especial , adopta um regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual . | The Council , acting in accordance with a special legislative procedure , shall adopt a regulation laying down the multiannual financial framework . |
| O processo de aprovação da disposição legal é suspenso durante o período de consulta , se bem que possam ser tomadas certas medidas no contexto do processo legislativo nacional . | The process for adoption of the legislative provision is suspended during the period of consultation , although certain steps in the national legislative process can still be taken . |
| Os actos legislativos adoptados de acordo com um processo legislativo especial são assinados pelo Presidente da instituição que os adoptou . | Legislative acts adopted under a special legislative procedure shall be signed by the President of the institution which adopted them . |
| Quando a Parte III determine que o Conselho adopta leis ou leis quadro europeias de acordo com um processo legislativo especial, o Conselho Europeu pode adoptar uma decisão europeia que determine a adopção de tais leis ou leis quadro de acordo com o processo legislativo ordinário. | Where Part III provides for European laws and framework laws to be adopted by the Council in accordance with a special legislative procedure, the European Council may adopt a European decision allowing for the adoption of such European laws or framework laws in accordance with the ordinary legislative procedure. |
| Em segundo lugar , o processo de internacionalização decorre dentro e fora da UE . | Second , the process of internationalisation is unfolding inside as well as outside the EU . |
| O Conselho , deliberando de acordo com um processo legislativo especial , estabelece , por meio de regulamentos , os regimes linguísticos dos títulos europeus . | The Council , acting in accordance with a special legislative procedure , shall by means of regulations establish language arrangements for the European intellectual property rights . |
| A necessidade de aumentar a flexibilidade do processo legislativo , de simplificar a regulamentação da UE , de se conseguir uma maior coerência na aplicação e cumprimento forçoso das regras comunitárias e de reforçar a cooperação no domínio da supervisão tornar se á ainda mais premente quando a UE passar a ser composta por 25 Estados Membros . | The need to enhance the flexibility of the legislative process , to simplify EU regulation , to achieve greater consistency in the implementation and enforcement of EU rules and to strengthen supervisory cooperation will become even more urgent when the EU comprises 25 Member States . |
| O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , podem adoptar normas destinadas a proibir essa discriminação . | The European Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , may adopt rules designed to prohibit such discrimination . |
| O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , adoptarão directivas para a coordenação das citadas disposições . | The European Parliament and the Council shall , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , issue directives for the coordination of the abovementioned provisions . |
| O Poder Legislativo é investido no governo e no conjunto legislativo. | Legislative power is vested in both the government and the Legislative Assembly. |
| Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes , consoante os procedimentos através dos quais a legislação da União Europeia é promulgada . | It is a part of the legislative process , though with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted . |
| O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , adoptam as medidas necessárias à execução do n.o 1 . | The European Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , shall adopt the measures necessary for the implementation of paragraph 1 . |
| Os actos legislativos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário são assinados pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelo Presidente do Conselho . | Legislative acts adopted under the ordinary legislative procedure shall be signed by the President of the European Parliament and by the President of the Council . |
| O infográfico rastreia o processo de mudança de 2000 a 2016, que abrange cinco sessões do legislativo iraniano (do sexto ao décimo Majles). | The infographic tracks the process of change from 2000 to 2016, which covers five sessions of the Iranian Majles (the Sixth Majles to the Tenth). |
| Este processo conduziu a uma maior integração na UE , devido a um envolvimento significativo de bancos dos países da UE , e aumentou significativamente a eficiência . | In particular , sound financial sectors will help to support structural reforms in the real sector of the economy . |
| ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO REGULAMENTAR E LEGISLATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS O Eurosistema contribui regularmente para o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e legislativo da UE , fornecendo aconselhamento sobre os principais desenvolvimentos de política e iniciativas em curso . | ADVICE ON THE LEGISLATIVE AND REGULATORY FRAMEWORK FOR THE FINANCIAL SYSTEM AND DIRECT RULE MAKING The Eurosystem regularly contributes to the development of the EU legislative and regulatory framework by providing advice on the main policy developments and initiatives under way . |
| No geral , o processo de melhoria dos regulamentos ao nível nacional e da UE ganhou dinamismo . | Generally , the process of improving regulation at the national and EU levels has gained momentum . |
| O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , podem estabelecer disposições adequadas para os transportes marítimos e aéreos . | The European Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , may lay down appropriate provisions for sea and air transport . |
| Tem , em particular , o direito de iniciativa no processo legislativo , podendo propor legislação comunitária para adopção por parte do Parlamento Europeu e do Conselho . | In particular , the Commission has the right of initiative to propose Community legislation for adoption by the European Parliament and the Council . |
| Também disponibilizou a tramitação e as votações dos projetos de lei na internet para que o cidadão pudesse acompanhar a tramitação do processo legislativo. | He also provided the processing and votes of bills on the Internet so that the public could monitor the processing of the legislative process. |
| Sempre que uma disposição dos Tratados susceptível de ser aplicada no âmbito de uma cooperação reforçada determine que o Conselho adopta actos de acordo com um processo legislativo especial , este , deliberando por unanimidade nos termos do artigo 330.o , pode adoptar uma decisão que determine que deliberará de acordo com o processo legislativo ordinário . | Where a provision of the Treaties which may be applied in the context of enhanced cooperation stipulates that the Council shall adopt acts under a special legislative procedure , the Council , acting unanimously in accordance with the arrangements laid down in Article 330 , may adopt a decision stipulating that it will act under the ordinary legislative procedure . |
Pesquisas relacionadas : Processo Legislativo - Processo Legislativo - Processo Legislativo - Processo Legislativo - Quadro Legislativo Da UE - Processo Legislativo Ordinário - Processo Da UE - Trabalho Legislativo - Conselho Legislativo - Pacote Legislativo - Sistema Legislativo - Período Legislativo - Ambiente Legislativo
