Tradução de "proposta de legislação" para o idioma inglês:


  Dicionário Português-Inglês

Legislação - tradução : Proposta - tradução :

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

A proposta prevê uma simplificação da legislação .
The proposal provides for simplification of legislation .
A adopção da proposta implicará a revogação de legislação em vigor .
The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .
Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .
A adopção da proposta conduzirá à revogação de legislação em vigor . PT
The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .
A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .
Os organismos jurídicos comunitários devem consultar o BCE sobre qualquer proposta de legislação comunitária no domínio das suas atribuições .
The Community legislative bodies are required to consult the ECB on any proposed Community act that falls within its field of competence .
A legislação proposta introduzirá requisitos harmonizados para as entidades envolvidas na gestão e na administração de fundos de investimento alternativos ( FIA ) .
The proposed legislation will introduce harmonised requirements for entities engaged in the management and administration of alternative investment funds ( AIFM ) .
b ) Abordagem da directiva A proposta tem por fim a adopção de uma legislação prudencial específica para os conglomerados financeiros .
b ) The approach of the Directive The proposal seeks to introduce specific prudential legislation for financial conglomerates .
A legislação foi feita através de sua iniciativa, mas o conflito com o Paraguai atrasou a discussão da proposta na Assembléia Geral.
Legislation was drafted at his initiative, but the conflict with Paraguay delayed discussion of the proposal in the General Assembly.
O BCE foi consultado pela França sobre uma proposta de legislação destinada a autorizar a concessão de empréstimos indexados à inflação por instituições de crédito 12 .
The ECB was consulted by France on draft legislation authorising inflation indexed loans from credit institutions .
CONTEXTO DA PROPOSTA Justificação e objectivos da proposta O objectivo desta proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho consiste em rever o actual sistema estatístico das trocas de bens com países terceiros ( Extrastat ) , no intuito de tornar a legislação mais clara , mais simples e mais transparente
CONTEXT OF THE PROPOSAL Grounds for and objectives of the proposal The purpose of this proposal for a Regulation of the European Parliament and the Council is to revise the current statistical system of trade in goods with non member countries ( Extrastat ) in order to make the legislation clearer , simpler and more transparent
No segundo parecer , o BCE congratulou se pelo facto de a proposta de legislação final que lhe foi apresentada não reduzir o capital do Suomen Pankki .
In its second opinion , the ECB welcomed the fact that the final legislative proposal submitted to the ECB did not reduce the capital of Suomen Pankki .
INFORMAÇÕES ADICIONAIS Simplificação A proposta prevê não só a simplificação da legislação , mas também a simplificação dos procedimentos administrativos para os particulares .
ADDITIONAL INFORMATION Simplification The proposal provides for simplification of legislation , and simplification of administrative procedures for private individuals .
6.2 FUNÇÕES CONSULTIVAS De acordo com o n.º 4 do artigo 105.º do Tratado , o BCE deve ser consultado sobre qualquer proposta de legislação comunitária ou
6.2 ADVISORY FUNCTIONS Article 105 ( 4 ) of the Treaty requires that the ECB be consulted on any proposed Community or national legislation which falls within the ECB 's fields of competence .
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à assinatura da Convenção da Haia relativa à legislação a aplicar a certos direitos respeitantes a valores mobiliários detidos junto de intermediários
Proposal for a COUNCIL DECISION Concerning the signing of the Hague Convention on the Law applicable to certain rights in respect of securities held with an intermediary
A proposta introduz uma legislação comunitária eficaz para dar resposta às questões de supervisão relativas às operações intragrupo e aos riscos incorridos no âmbito de um conglomerado financeiro .
The proposal introduces effective EU legislation to address the supervisory concerns about intra group transactions and risk exposures in a financial conglomerate .
Como esta legislação foi proposta apenas uma semana antes de Calderón passar o governo para Enrique Peña Nieto, os críticos de Calderón interpretaram isso como um gesto simbólico.
As this legislation was proposed just a week before Calderón turned power over to Enrique Peña Nieto, Calderón's critics saw this as a symbolic gesture.
Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .
Em França , foi apresentada uma proposta de legislação destinada a estabelecer uma nova autoridade , a Autoridade dos Mercados Financeiros , responsável pela regulamentação e supervisão dos mercados de valores mobiliários .
In France , a legislative proposal was launched to establish a new authority , the Financial Market Authority ( FMA ) , responsible for the regulation and supervision of securities markets . The FMA will combine the functions of the stock exchange
Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation
O critério de avaliação adoptado pelo IME nestas consultas foi essencialmente a compatibilidade da legislação proposta com o Tratado , passando também pela apreciação do seu impacto potencial sobre
The EMI 's benchmark for the assessment of the proposed legislation was primarily its compatibility with the Treaty , while the potential impact on future arrangements for Stage Three of EMU and , as appropriate ,
Neste contexto , a directiva proposta contém várias alterações à legislação do sector , identificando as áreas em que se deveriam preparar as referidas normas técnicas ( 7 ) .
In this context , the proposed directive provides for several amendments to sectoral legislation , identifying the areas in which technical standards should be developed ( 7 ) .
Um atraso na aplicação da legislação teria efeitos negativos em todos os outros aspectos da proposta , como a actualidade e os novos requisitos dos utilizadores .
A delay in implementing the legislation would have negative effects on all other aspects of the proposal , such as timeliness and new user requirements .
Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation .
Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation
3 Adaptação de outra legislação
3 Adaptation of other legislation
O n.º 4 do Artigo 105.º do Tratado , que estabelece que o BCE deve ser consultado sobre qualquer proposta de legislação comunitária e nacional no domínio das suas atribuições , será provavelmente aplicável , nomeadamente a determinada legislação sobre supervisão bancária e sobre a estabilidade do sistema financeiro .
In addition , Article 105 ( 4 ) of the Treaty , which provides for a mandatory advisory task of the ECB on draft Community and national legislation falling within the ECB 's field of competence , is likely to apply to , inter alia , certain legislation on banking supervision and the stability of the financial system .
Para evitar tal demora seria , portanto , vantajoso excluir o título II do âmbito da directiva proposta , na condição , porém , de sujeitar em devido tempo as instituições de pagamento a legislação comunitária separada .
In order to prevent such a delay , therefore , it would be beneficial to carve Title II out of the proposed directive . However , such a carve out should be conditional on making payment institutions subject to separate Community legislation in due course .
Desde meados de janeiro, a legislação antipirataria proposta pelo Congresso dos Estados Unidos, conhecida como SOPA PIPA tem despertado reações de uma ampla gama de perspectivas culturais e políticas em todo o mundo.
Since mid January 2012, the proposed anti piracy legislation in the United States Congress known as SOPA PIPA has drawn reactions from a broad range of cultural and political perspectives around the world.
3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .
PROPOSTA DE REGULAMENTO
PROPOSAL IN THE REGULATION
Dispomos já de legislação na matéria.
We already have legislation.
Atribuições 5.2.3 Adaptação de outra legislação
Tasks
6.2 FUNÇÕES CONSULTIVAS De acordo com o n.º 4 do artigo 105.º do Tratado , o BCE deve ser consultado sobre qualquer proposta de legislação comunitária ou nacional , no domínio das suas atribuições25 .
6.2 ADVISORY FUNCTIONS Article 105 ( 4 ) of the Treaty requires that the ECB be consulted on any proposed Community or national legislation falling within its fields of competence .
CONTEXTO DA PROPOSTA Objectivos da proposta
CONTEXT OF THE PROPOSAL Objectives of the proposal
Legislação comunitária adoptada
Adopted Community legislation
Legislação da UE
EU legislation
Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation
Pareceres sobre legislação
Advice on legislation
Pareceres sobre Legislação
Advice on Legislation
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à assinatura da Convenção da Haia relativa à legislação a aplicar a certos direitos respeitantes a valores mobiliários detidos junto de intermediários ( Texto relevante para efeitos do EEE )
4 Proposal for a COUNCIL DECISION Concerning the signing of the Hague Convention on the Law applicable to certain rights in respect of securities held with an intermediary ( Text with EEA relevance )
O Ministério da Finanças eslovaco consultou o BCE em 20 de Julho e 24 de Setembro de 2007 sobre uma proposta de lei relativa à adopção do euro pela Eslováquia e sobre alterações a determinada legislação .
The Slovak Ministry of Finance consulted the ECB on 20 July and 24 September 2007 with regard to a draft law on the introduction of the euro in Slovakia and on amendments to certain laws .
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1 ) CONTEXTO DA PROPOSTA Razões e objectivos da proposta
EXPLANATORY MEMORANDUM 1 ) CONTEXT OF THE PROPOSAL Grounds for and objectives of the proposal
incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished .
Gosto de sua proposta.
I like your proposition.

 

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