Direito de propriedade	Right to property
Direito de propriedade	Right to asylum
Direito Civil (ex. direitos de propriedade)	Civil law (e.g. property rights)
Direito Civil (por ex., direitos de propriedade) Direito Comercial (por ex., direito contratual)	0 Civil law (e.g. property rights)
Três o direito à propriedade.	Three, property rights.
Artigo II 17 . º Direito de propriedade 1 .	Article II 17 Right to property 1 .
Aprendi que minha mãe tinha o direito à propriedade, sim.	I learned that my mom had a right to own property.
Ver também Direito autoral Copyleft Propriedade industrial BIPF Ligações externas	Her Majesty's Treasury, November 2006. hm treasury.gov.uk ISBN 978 0 11 840483 9.
Mas descobrimos que as questões de direito autoral são espinhentas.	But we've found that the rights issues are really quite thorny.
O direito à propriedade está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.	Private property is a legal designation of the ownership of property by non governmental legal entities.
Russell Kirk acreditava que a liberdade e o direito a propriedade eram interligados.	Russell Kirk believed that freedom and property rights were interlinked.
Godwin defendeu o direito de propriedade, definindo o como o império para que todo homem tem direito sobre o produto de sua própria indústria.	Godwin supported individual ownership of property, defining it as the empire to which every man is entitled over the produce of his own industry.
Na maior parte as questões são legais e sobre quebra de direito autoral.	Mostly the issues there are legal issues and breaking copy protections.
A propriedade intelectual abrange inter alia, além da propriedade literária e artística, o direito das patentes e das marcas e os direitos conexos.	No one may be removed, expelled or extradited to a State where there is a serious risk that he or she would be subjected to the death penalty, torture or other inhuman or degrading treatment or punishment.
Ele envolve também questões de direito à terra, ao comércio e às relações internacionais.	It also implicates land rights, trade and international relations.
E é aqui que entram questões urgentes relacionadas com a sexualidade, identidade, propriedade, cultura e sociedade.	This is where some of the most pressing questions regarding sexuality, identity, ownership, culture and society come into play.
O seu artigo 17 dispõe que todo indivíduo tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros e que ninguém será arbitrariamente privado da sua propriedade .	Private property is distinguishable from public property, which is owned by a state entity and collective property, which is owned by a group of non governmental entities.
Estes monarcas tendiam a permitir a tolerância religiosa, liberdade de expressão e de imprensa e o direito de deter propriedade privada.	They tended to allow religious toleration, freedom of speech and the press, and the right to hold private property.
Dez meses iriam se passar até a conquista do decreto e do direito de ter algo mais que a propriedade.	She called it the right of owning . After listing a number of things that one may own, Gloria Maria linked property to the right of owning a citizenship, which she calls a temporary place .
Então o áudio é plausível de colocar na net, mas as questões de direito autoral são bastante delicadas.	So audio is possible to put up, but the rights issues are really pretty thorny.
Os BC ligados participarão , sem direito a voto , nas questões relacionadas com o nível 2 .	The connected CBs shall participate without voting rights on Level 2related issues .
Crianças e direitos Em Ethics of Liberty Rothbard explora, em termos de auto propriedade e contrato, várias questões contenciosas relativas a direitos de crianças.	Children's rights and parental obligations In the Ethics of Liberty , Rothbard explores issues regarding children's rights in terms of self ownership and contract.
Para o novo acordo, a Pixar apenas queria pagar à Disney uma taxa de distribuição sem divisão de lucros ou direito de propriedade.	In contrast to the earlier Disney Pixar deal, Ratatouille was to remain a Pixar property and Disney would have received only a distribution fee.
Os vencedores foram um centro político amorfo, focado nas questões internas, e o direito religioso anexionista.	The victors were an amorphous political center, focused on domestic issues, and the annexationist religious right.
Algumas notícias têm como foco a comunidade menonite do Paraguai e questões do direito à água.	Some stories focus on the Mennonite community in Paraguay and water rights issues.
Os dois homens do Direito discutiram diferentes questões relacionadas aos julgamentos, ao lar e ao estrangeiro.	The both men of law discussed different issues of trials of home and abroad.
A ocidente, o direito tinha sido administrado numa base tribal e o direito à propriedade privada pode ter constituído uma novidade da era romana, sobretudo entre os povos celtas.	In the West, law had been administered on a highly localized or tribal basis, and private property rights may have been a novelty of the Roman era, particularly among Celtic peoples.
Alguns exemplos os juristas romanos separavam claramente o direito de usar uma coisa (propriedade) da habilidade factual de usá la e manipulá la (posse).	Only a few examples are given here Roman jurists clearly separated the legal right to use a thing (ownership) from the factual ability to use and manipulate the thing (possession).
(1840) até Teorias da Propriedade ( Théorie de la propriété publicado postumamente entre 1963 64), ele declarou contraditoriamente que propriedade é roubo , propriedade é impossível , propriedade é despotismo e propriedade é liberdade .	(1840), posthumously published in the Théorie de la propriété ( Theory of Property , 1863 64), he declared in turn that property is theft , property is impossible , property is despotism , and property is freedom .
Em 1827, finalmente, quando se debatiam em Portugal as questões constitucionais, escreveu Stockler, uns Elementos de Direito Social ou Princípios de Direito Natural que devem servir de base à constituição das sociedades civis .	In 1827, he debated in Portugal several constitutional questions, Stockler wrote Elementos de Direito Social ou Princípios de Direito Natural que devem servir de base à constituição das sociedades civis .
A expropriação da propriedade privada (com a devida compensação monetária) por interesses provinciais ou municipais também era um direito da Assembleia.	The expropriation of private property (with due monetary compensation) for provincial or municipal interests was also a right of the Assembly.
No direito constitucional, por exemplo, os impostos diretos referentes ao inquérito estatístico da propriedade, baseiam se em sua simples existência formal.	In U.S. constitutional law, for instance, direct taxes refer to poll taxes and property taxes, which are based on simple existence or ownership.
Proudhon protegeu o direito dos indivíduos para manter o produto do seu trabalho como sua propriedade, mas acreditava que nenhuma propriedade além do que a que um indivíduo tinha produzido e poderia possuir era legítima.	Proudhon favoured a right of individuals to retain the product of their labour as their own property, but believed that any property beyond that which an individual produced and could possess was illegitimate.
Uma política de concorrência incorrectamente aplicada pode originar danos jurídicos e afectar o direito de propriedade, que constitui um princípio importante e fundamental que devemos defender.	Wrongly applied competition policy may cause losses in the legal sphere and interfere with the right of ownership, which is an important and basic principle we should stand up for.
Cansados de lutar contra um Direito excessivamente regulador da propriedade privada, liderados pelo velho cacique, em 1997 a comunidade fez a retomada de seu território ancestral.	They represent one of the most numerous indigenous people in the country (46,000 out of aprox.
Rendimentos de propriedade ( 2 )	Current taxes on income , wealth , etc . Adjustment for the change in net equity of households in pension funds reserves COFOG divisions COFOG groups ( 3 )
O direito de regressar e a liberdade de expressão eram questões essenciais para Chen enquanto projectava a partida de sua família para os EUA.	The right of return and freedom of speech were uppermost in Chen s mind as he engineered his family s departure for the US.
As pessoas são particularmente susceptíveis de exercerem o seu direito à ignorância racional ou não quando se trata de questões de ciência e de tecnologia.	People are particularly likely to exercise their right to ignorance rational or not when it comes to issues of science and technology.
Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral, este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça.	Where a case is referred back to the General Court, that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law.
Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça .	Where a case is referred back to the General Court , that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law .
Então, segundo. Terra é um tipo de propriedade é propriedade, é protegida pela lei.	So, second. Land is a kind of property it is property. It's protected by law.
Esta foi a que John Locke sistematizou quando disse que a liberdade está enraizada no direito à propriedade privada e a proteção da lei.	That's the one that John Locke systematized when he said that freedom was rooted in private property rights and the protection of law.
É propriedade de famílias estendidas.	It's owned by extended families.
Na medida em que assegura o direito dos trabalhadores ao produto completo de seu trabalho, mutualistas apoiam os mercados e a propriedade privada do produto do trabalho.	Insofar as they ensure the workers right to the full product of their labor, mutualists support markets and private property in the product of labor.
As decisões dos tribunais especializados podem ser objecto de recurso para o Tribunal Geral limitado às questões de direito ou , quando tal estiver previsto no regulamento que cria o tribunal especializado , que incida também sobre as questões de facto .	Decisions given by specialised courts may be subject to a right of appeal on points of law only or , when provided for in the regulation establishing the specialised court , a right of appeal also on matters of fact , before the General Court .

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