Tradução de "sob a lei aplicável" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Aplicável - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Amor é a lei, amor sob vontade. | Love is the law, love under will. |
| Sob proposta da Comissão, agindo por iniciativa própria ou a pedido de um Estado Membro, o Conselho pode adoptar uma lei ou lei quadro europeia que adapte, se necessário, o regime aplicável a Ceuta e a Melilha. | On a proposal from the Commission acting on its own initiative or at the request of a Member State, the Council may adopt a European law or framework law adjusting the arrangements applicable to Ceuta and to Melilla if necessary. |
| Artigo 12.o Resolução de conflitos e lei aplicável 1 . | Article 12 Dispute resolution and applicable law 1 . |
| A responsabilidade contratual da Comunidade é regulada pela lei aplicável ao contrato em causa . | The contracrual liability of the Community shall be governed by the law applicable W the contract in question . |
| A responsabilidade contratual da União é regulada pela lei aplicável ao contrato em causa . | The contractual liability of the Union shall be governed by the law applicable to the contract in question . |
| Leis Não aplicável regulamentadoras relacionadas com os direitos de crédito Lei regulamentadora do contrato relativo Não aplicável ao direito de crédito e sobre a mobilização lei de um Estado Membro da área do euro . | Governing law for credit claim agreement and mobilisation law of a Member State of the euro area . |
| Sob a lei de Gana a homossexualidade masculina é oficialmente ilegal. | Under Ghanaian law male homosexual activity is officially illegal. |
| Nos termos desta disposição , a lei aplicável às questões abrangidas pela Convenção é a lei em vigor no Estado que o intermediário relevante e o titular de conta expressamente convencionaram como regendo o acordo de conta , ou a lei do Estado que este acordo expressamente designar como aplicável a estas questões . | According to this provision , the law applicable to the issues covered by the Convention is the law in force in the State that the relevant intermediary and the account holder have expressly agreed as governing their account agreement , or the law of the State that this agreement expressly provides as applicable to these issues . |
| O presente Título é aplicável à Gronelândia, sob reserva das disposições específicas do Protocolo relativo ao regime especial aplicável à Gronelândia. | This title shall apply to Greenland, subject to the specific provisions of the Protocol on special arrangements for Greenland. |
| A lei europeia define o Estatuto dos Funcionários da União e o Regime aplicável aos Outros Agentes da União. | The Staff Regulations of officials and the Conditions of employment of other servants of the Union shall be laid down by a European law. |
| No entanto, mantém a soberania formal, e continua a ser um Estado sob a lei internacional. | However, it retains formal sovereignty and remains a state under international law. |
| 3.2.7 . As alterações previstas na proposta de lei orçamental para 2011 representam um desvio ao regime aplicável . | 3.2.7 The proposed changes to the 2011 draft budget law represent a departure from this current regime . |
| Sob a lei islâmica, os cristãos e os judeus receberam o estatuto subordinado de dhimmi . | Under Islamic law, Christians and Jews were given the subordinate status of dhimmi. |
| Uma tal reforma e harmonização do direito substantivo reduziria decerto o impacto das escolhas contratuais da lei aplicável . | Such substantive law reform and harmonisation would indeed reduce the impact of a contractual choice of applicable law . |
| Todos os outros Palestinianos vivendo em Israel teriam direitos e benefícios apenas sob a lei Palestiniana. | All other Palestinians living in Israel would have rights and benefits only under Palestinian law. |
| Isso não é justiça social, é desigualdade perante a lei , conclui, novamente sob risos e aplausos. | This isn t social justice, this is inequality in face of the law , she concludes, again through a round of applause. |
| O Conselho do BCE , sob proposta da Comissão Executiva , definirá o regime aplicável ao pessoal do BCE . | The Governing Council , on a proposal from the Executive Board , shall lay down the conditions of employment of the staff of the ECB . |
| O Conselho do BCE , sob proposta da Comissão Executiva , define o regime aplicável ao pessoal do BCE . | The Governing Council , on a proposal from the Executive Board , shall lay down the conditions of employment of the staff of the ECB . |
| Ao abrigo da legislação comunitária aplicável aos aspectos patrimoniais dos valores mobiliários , a lex situs coincide com a lei que rege estes aspectos patrimoniais . | Under the current Community legislation regarding the proprietary aspects of securities , the situs laws coincide with the law governing these proprietary aspects . |
| Assim, por um período, foi possível para a mesma pessoa ter dois gêneros diferentes sob a lei australiana. | Thus, for a period, it was possible for the same person to have two different genders under Australian law. |
| Artigo III 333 . º A lei europeia fixa o Estatuto dos Funcionários da União e o regime aplicável aos outros agentes da União . | Article III 333 The Staff Regulations of officials and the Conditions of Employment of other servants of the Union shall be laid down by a European law . |
| ( a ) Não aplicável . | ( a ) Not applicable . |
| 1 . O Conselho do BCE , sob proposta da Comissão Executiva , definirá o regime aplicável ao pessoal do BCE . | The Governing Council , on a proposal from the Executive Board , shall lay down the conditions of employment of the staff of the ECB . |
| As famosas redes sociais Facebook e Twitter operam sob a constituição dos Estados Unidos e a lei da Califórnia, | The well known social networking sites Facebook and Twitter operate under the United States Constitution and California state law. |
| É obrigatório para crianças dos 6 a 16 anos de idade, estando sob vigilância da Lei de Educação. | Education is compulsory for children ages 6 to 16 under the Education Act. |
| A inserir se aplicável | Insert if applicable |
| Também pode ser fornecido numerário como garantia elegível , sob a forma de depósito numa conta dedicada , remunerado à mesma taxa aplicável às reservas mínimas , ou sob qualquer outra forma considerada adequada pelos BCN . | Cash in the form of a deposit on a dedicated account , remunerated at the same rate as applied for minimum reserves , or in another form deemed appropriate by the NCBs , can also be provided as eligible collateral . |
| Por exemplo, na Austrália, pessoas transexuais poderiam ser reconhecidas como tendo o gênero que identificavam sob muitas áreas da lei, incluindo a previdência social, mas não para a lei do casamento. | For example, in Australia prior to the Re Kevin decisions, transsexual people could be recognized as having the genders they identified with under many areas of the law, including social security law, but not for the law of marriage. |
| Não aplicável Não aplicável Escolha dos instrumentos | Not applicable Not applicable Choice of instruments |
| Os desafios legais e políticos implicados não são um assunto menor a marijuana permanece uma substância ilícita sob a lei federal dos EUA e sob convenções internacionais adoptadas pela América. | The legal and political challenges implied are no minor matter marijuana remains an illicit substance under US federal law and international conventions that America has adopted. |
| Deste modo , o regime comunitário ainda não oferece o nível mais elevado possível de previsibilidade e de certeza quanto à lei aplicável . | Thus , the Community regime still does not deliver the highest possible degree of predictability and certainty as to which laws apply . |
| Sob uma lei russa, a área que corresponde aproximadamente ao território armênio da atualidade foi chamado de Província de Erevan. | Under Russian rule, the area corresponding approximately to modern day Armenian territory was called Province of Yerevan . |
| Cuba começou a expropriar terra e propriedade privada, sob os auspícios da Lei de Reforma Agrária de maio de 1959. | Cuba began expropriating land and private property under the auspices of the Agrarian Reform Law of 17 May 1959. |
| O ativista WaleedAbulkhair foi condenado sob a nova lei anti terrorismo por insulto à ordem geral e agitação de opinião pública . | Activist WaleedAbulkhair convicted under new antiterrorism law for charges like insulting general order and inflaming public opinion . Ahmed Al Omran ( ahmed) July 6, 2014 |
| César, não tendo filhos legítimos vivos sob a lei romana, adotou seu sobrinho neto Otaviano como seu filho e principal herdeiro. | Caesar, having no living legitimate children under Roman law, had adopted his grand nephew Octavius as his son and main heir. |
| O Conselho do Banco Central Europeu, sob proposta da Comissão Executiva, define o regime aplicável ao pessoal do Banco Central Europeu.2. | The Governing Council, on a proposal from the Executive Board, shall lay down the conditions of employment of the staff of the European Central Bank.2. |
| A presente Convenção é aplicável independentemente do facto de a legislação aplicável ser ou não a do Estado Contratante . | This Convention applies whether or not the applicable law is that of a Contracting State . |
| O governador Eske Brun governou a ilha através de uma lei de 1925 que permitia a governadores assumir o controle sob circunstâncias extremas. | During this war, the system of government changed Governor Eske Brun ruled the island under a law of 1925 that allowed governors to take control under extreme circumstances Governor Aksel Svane was transferred to the United States to lead the commission to supply Greenland. |
| Não aplicável . | Not applicable . |
| Não aplicável . | RMBDs . |
| Portanto, a lei divina tem também duas facetas, a Antiga Lei e a Nova Lei . | Therefore the Divine law is twofold, namely, the Old Law and the New Law. |
| Todavia , toda a legislação comunitária aplicável aplicável deveria referir expressamente qualquer excepção às obrigações de divulgação . | However , an exception to the disclosure obligations should be made explicit in all relevant EU legislation . |
| Pelo presente contrato o BCE não renuncia à imunidade que porventura lhe assista nos termos da lei aplicável em relação a acções judiciais ou à jurisdição de qualquer tribunal , ... . | There shall be no waiver by the ECB of immunity from suit or the jurisdiction of any court , or any relief against the ECB by way of injunction , order for specific performance or for recovery of any property of the ECB or attachment of its assets ( whether before or after judgement ) , in every case to the fullest extent permitted by applicable law . |
| nesta Lei por forma a assegurar que o BCE , tal como o De Nederlandsche Bank , não fique sujeito ao regime de supervisão aplicável às instituições emitentes de títulos . Um projecto de lei para o efeito está actualmente a aguardar promulgação pela Primeira Câmara do Parlamento . | 3.5 Archives Act 1995 This Act grants citizens the right of access , subject to certain restrictions and conditions , to information contained in the archives of public bodies and entities . The Act is also applicable to the Bank in view of its public function and is therefore currently being reviewed in the light of the confidentiality regime within the ESCB under Article 38 of the Statute . |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece | Such European laws or framework laws shall establish |
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