Tradução de "cláusula lei aplicável" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Artigo 12.o Resolução de conflitos e lei aplicável 1 . | Article 12 Dispute resolution and applicable law 1 . |
| A responsabilidade contratual da Comunidade é regulada pela lei aplicável ao contrato em causa . | The contracrual liability of the Community shall be governed by the law applicable W the contract in question . |
| A responsabilidade contratual da União é regulada pela lei aplicável ao contrato em causa . | The contractual liability of the Union shall be governed by the law applicable to the contract in question . |
| Leis Não aplicável regulamentadoras relacionadas com os direitos de crédito Lei regulamentadora do contrato relativo Não aplicável ao direito de crédito e sobre a mobilização lei de um Estado Membro da área do euro . | Governing law for credit claim agreement and mobilisation law of a Member State of the euro area . |
| Esta cláusula de salvaguarda está incluída no Memorando Explicativo da nova lei que , nos termos dos sistemas jurídicos escandinavos , tem praticamente o mesmo estatuto que a própria lei . | Such a safeguard clause is contained in the Explanatory Memorandum to the new law , which in Scandinavian legal systems tends to have almost the same status as the law itself . |
| Cláusula de flexibilidade | Flexibility clause |
| Cláusula de solidariedade | Solidarity clause |
| . CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE . | INTERNATIONAL AGREEMENTS . . |
| cláusula de média . | Functions The first key function of the minimum reserve system is to stabilise money market interest rates . |
| 3.2.7 . As alterações previstas na proposta de lei orçamental para 2011 representam um desvio ao regime aplicável . | 3.2.7 The proposed changes to the 2011 draft budget law represent a departure from this current regime . |
| Nos termos desta disposição , a lei aplicável às questões abrangidas pela Convenção é a lei em vigor no Estado que o intermediário relevante e o titular de conta expressamente convencionaram como regendo o acordo de conta , ou a lei do Estado que este acordo expressamente designar como aplicável a estas questões . | According to this provision , the law applicable to the issues covered by the Convention is the law in force in the State that the relevant intermediary and the account holder have expressly agreed as governing their account agreement , or the law of the State that this agreement expressly provides as applicable to these issues . |
| Uma tal reforma e harmonização do direito substantivo reduziria decerto o impacto das escolhas contratuais da lei aplicável . | Such substantive law reform and harmonisation would indeed reduce the impact of a contractual choice of applicable law . |
| A cláusula foi obviamente ignorada. | That clause was obviously ignored. |
| APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE | IMPLEMENTATION OF THE SOLIDARITY CLAUSE |
| TÍTULO VII CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE | TITLE VII SOLIDARITY CLAUSE |
| A lei europeia define o Estatuto dos Funcionários da União e o Regime aplicável aos Outros Agentes da União. | The Staff Regulations of officials and the Conditions of employment of other servants of the Union shall be laid down by a European law. |
| A Autoridade reserva se o direito de não lançar um processo de conciliação nem adoptar qualquer decisão quando esses requisitos não estiverem cumpridos , sendo aplicável a cláusula de salvaguarda ( 6.2.11 ) .. | The Authority reserves the right not to launch a settlement procedure or adopt any decision where such requirements are not fulfilled . These arrangements are subject to the safeguard clause ( see 6.2.11 ) . |
| Cerca de dois milhões de abortos foram realizados como resultado desta lei, principalmente devido a cláusula que autorizou o aborto para o bem estar da mulher. | About two million abortions would be performed as a result, most because of a provision in the bill allowing abortions for the well being of the mother. |
| A declaração de uma situação de emergência internacional envolve um determinado grau de apreciação , pelo que deverá ser deixada à Comissão Europeia , sendo aplicável , nesse caso , a cláusula de salvaguarda ( 6.2.11 ) . | The determination of a cross border emergency situation involves a degree of appreciation , and should therefore be left to the European Commission . This is subject to the safeguard clause ( see 6.2.11 ) . |
| O ministério de Maurice Rouvier estava permitindo distúrbios durante a realização de inventários de bens da igreja, uma cláusula da lei para que Briand não era responsável. | The ministry of Maurice Rouvier was allowing disturbances during the taking of inventories of church property, a clause of the law for which Briand was not responsible. |
| Artigo 17.º 1 . Cláusula de flexibilidade | Article 17 Flexibility clause 1 . |
| Artigo 42.º 1 . Cláusula de solidariedade | Article 42 Solidarity clause 1 . |
| A proposta inclui uma cláusula de reexame . | The proposal includes a review clause . |
| Artigo 12.º Cláusula de reexame 1 . | Article 12 Review clause 1 . |
| Não aplicável Não aplicável Escolha dos instrumentos | Not applicable Not applicable Choice of instruments |
| Deste modo , o regime comunitário ainda não oferece o nível mais elevado possível de previsibilidade e de certeza quanto à lei aplicável . | Thus , the Community regime still does not deliver the highest possible degree of predictability and certainty as to which laws apply . |
| Esta função é desempenhada pela cláusula de média . | This function is performed by the averaging provision . |
| Artigo III 333 . º A lei europeia fixa o Estatuto dos Funcionários da União e o regime aplicável aos outros agentes da União . | Article III 333 The Staff Regulations of officials and the Conditions of Employment of other servants of the Union shall be laid down by a European law . |
| Ao abrigo da legislação comunitária aplicável aos aspectos patrimoniais dos valores mobiliários , a lex situs coincide com a lei que rege estes aspectos patrimoniais . | Under the current Community legislation regarding the proprietary aspects of securities , the situs laws coincide with the law governing these proprietary aspects . |
| Não aplicável . | Not applicable . |
| Não aplicável . | RMBDs . |
| Outra é a cláusula no bailout do mesmo Tratado. | Another is the treaty s no bailout clause. |
| Sob proposta da Comissão, agindo por iniciativa própria ou a pedido de um Estado Membro, o Conselho pode adoptar uma lei ou lei quadro europeia que adapte, se necessário, o regime aplicável a Ceuta e a Melilha. | On a proposal from the Commission acting on its own initiative or at the request of a Member State, the Council may adopt a European law or framework law adjusting the arrangements applicable to Ceuta and to Melilla if necessary. |
| Esta cláusula aplica se igualmente ao regulamento de alteração proposto . | This clause is also valid for the proposed Amendment regulation . |
| A cláusula de habilitação foi activada de facto em 2003 . | The enabling clause was actually activated in 2003 . |
| CAPÍTULO VIII EXECUÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE Artigo III 231 . | CHAPTER VIII IMPLEMENTATION OF THE SOLIDARITY CLAUSE Article III 231 1 . |
| Euro Não aplicável | Not applicable |
| Sim Não aplicável | Cross border use |
| Não aplicável 8.2.5 . | Not applicable 8.2.5 . |
| ( a ) Não aplicável . | ( a ) Not applicable . |
| Euro Não aplicável | Euro Not applicable |
| Sim Não aplicável | Yes Not applicable |
| Não aplicável 8.2.5 . | EN 8.2.5 . |
| Euro . Não aplicável . | Not applicable . |
| Uma cláusula de nacionalidade britânica era exigida para explorar o petróleo. | The largest volume products of the industry are fuel oil and gasoline. |
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