Objecto Decisão do Tribunal relativa às quotas leiteiras

As pessoas afectadas pelas mudanças têm de ser ajudadas a adaptar se lhes.

O Tribunal de Justiça decide à porta fechada.

o e 347.o . O Tribunal de Justiça decide à porta fechada .

ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia

º . O Tribunal de Justiça decide à porta fechada .

No entanto, o acórdão do Tribunal não foi inteiramente negativo.

O Tribunal anunciou que proferirá a sentença no dia 27 de janeiro de 2014.

Agora, o partido está de olho na Suprema Corte.

Reenvio de um processo na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça

na causa Prais (sentença de 27.10.1976, causa 130 75, Recueil da jurisprudência do Tribunal 1976, p. 1589).

Como já era esperado, o mais alto tribunal da Tailândia julgou o atual partido no poder culpado de fraude eleitoral.

A pena de morte é um assunto muito controverso nos Estados Unidos.

Essa decisão foi ainda apoiada pela Suprema Corte Administrativa do Egito, em janeiro de 2017.

Poderá a Comissão assegurar aos cidadãos irlandeses que a decisão judicial entrará, efectivamente, em vigor?

A UEFA respeitou a sentença do juiz conselheiro?

O que me surpreendeu antes de mais foi o facto de ele pôr em causa uma decisão judicial.

Se isso não se verificar, não nos resta nada mais, a nós, e a todos os jogadores de futebol, do que accionar os processos judiciais.

O Tribunal de Justiça pode decidir iniciar a fase oral do processo antes de se pronunciar .

Os contributos da COSAC não vinculam de modo algum os Parlamentos nacionais e não condicionam as respectivas posições .

Essas quotas não deve riam ser transmissíveis, para evitar que, ao fim de al guns anos, uma decisão do Tribunal fosse usada para fins que, na nossa opinião, não estavam na intenção do Tribunal.

Do que se trata é, portanto, por um lado, de respeitar a decisão do Tribunal e, por outro, de fazer prevalecer o espírito com que se efectuou a revisão da questão do leite na Comunidade.

Obviamente, terá de ser respeitado o parecer do Tribunal de Justiça. Também o referistes.

Remeto de novo para a respectiva decisão do Tribunal.

Em relação ao caso Balog, temos de aguardar a decisão do Tribunal.

O Tribunal de Justiça pode decidir iniciar a fase oral do processo antes de se pronunciar.

Decisão do Tribunal de Justiça de 10 de Dezembro de 2002, processo C 29 99.

A sentença judicial no caso Kitzmiller v. Dover Area School District concluiu que a segunda posição era o caso.

as subvenções, as renacionalizações das políticas ao arrepio de todas as directivas, etc.

O acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias do ano passado constituiu uma notícia muito positiva.

Quando a Nelson processou o chefe, o tribunal emitiu uma decisão abominável aprovada pelo Supremo Tribunal de Iowa afirmando o seu direito de despedi la por este motivo.

Permitam me que faça apenas duas observações à questão da definição de membros do agregado familiar e de novo à ques tão da forma de vida em comum que deve ser reconhecida.

Ao tomar a decisão, os painéis ratificaram a decisão da Alta Corte de Tóquio contra 13 professores que haviam solicitado à corte a absolvição depois de serem condenados em 2003 e 2005 por se recusarem a ficarem de pé e cantarem o hino.

Eu me senti bastante aliviado depois que soube que o Tribunal confirmou ter sido um acidente industrial.

Neste acórdão, o Tribunal anulou um regulamento do Conselho com fundamento numa violação dos Tratados.

O PE dispõe de um direito de intervenção (isto é, de

No entanto, a legislação do Tribunal de Justiça de 1989 foi contra isto, devido a implicações financei ras.

Este acordo não produz qualquer efeito jurídico, tal como confirmado pelo Tribunal de Justiça num acórdão de 1991 ( 1).

Para efeitos do n.o 2 do presente artigo

TÍTULO VII

O Tribunal de Justiça Europeu decidiu, no seu acórdão Adria Wien, sobre a medida austríaca no seu todo.

O Paquistão apresentou mais tarde uma exigência de compensação no Tribunal Internacional de Justiça, acusando a Índia pelo incidente, porém a Corte indeferiu o caso em uma decisão dividida, decidindo que o Tribunal não tem essa competência.

Após uma ação judicial histórica contra a empresa petrolífera Chevron, notícias sobre o caso retornaram às redes sociais.

Politicamente, con sidero isto abaixo de qualquer critério.

Simultaneamente, somos confrontados com uma alteração das ideias da Comissão.