Se não o fizerem, a UE deveria levar a América a tribunal.

Viramontes conseguiu um advogado voluntário que levará seu caso à Justiça.

A Autoridade é obrigada a tomar as medidas necessárias para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal de Primeira Instância ou do Tribunal de Justiça .

Os relatores adjuntos prestam , perante o Tribunal , o juramento de exercer as suas funções com total imparcialidade e consciência e de respeitar o segredo das deliberações do Tribunal .

Nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo , o Tribunal de Justiça pode , ouvido o advogado geral e as partes , prescindir da fase oral .

Os relatores adjuntos prestam , perante o Tribunal , o juramento de exercer as suas funçıes com total imparcialidade e consciŒncia e de respeitar o segredo das deliberaçıes do Tribunal .

Em resposta, a PT e a ANACOM anunciaram levar o investigador a tribunal, por difamação.

Napoleão, agora imperador de França, decidiu explorar as tensões na corte espanhola.

Artigo 57.o Qualquer pessoa cujo pedido de intervenção tenha sido indeferido pelo Tribunal de Primeira Instância pode recorrer para o Tribunal de Justiça . O recurso deve ser interposto no prazo de duas semanas a contar da notificação da decisão de indeferimento .

Artigo 10.o O secretÆrio presta , perante o Tribunal , o juramento de exercer as suas funçıes com total imparcialidade e consciŒncia e de respeitar o segredo das deliberaçıes do Tribunal .

Antes de assumirem funções, os juízes devem, perante o Tribunal de Justiça reunido em sessão pública, prestar o juramento de exercer as suas funções com total imparcialidade e consciência e de respeitar o segredo das deliberações do Tribunal.

Os relatores adjuntos prestam, perante o Tribunal de Justiça, o juramento de exercer as suas funções com total imparcialidade e consciência e de respeitar o segredo das deliberações do Tribunal.

O secretário presta, perante o Tribunal de Justiça, o juramento de exercer as suas funções com total imparcialidade e consciência e de respeitar o segredo das deliberações do Tribunal.

Artigo 2.o Antes de assumirem funções , os juízes devem , perante o Tribunal de Justiça reunido em sessão pública , prestar o juramento de exercer as suas funções com total imparcialidade e consciência e de respeitar o segredo das deliberações .

o e ao artigo 41.o do presente Estatuto , tendo em consideração as especificidades do contencioso relativo à propriedade intelectual .

Estas instituições ou serviços dão a conhecer ao Tribunal de Contas a sua intenção de participar na fiscalização.

Estas instituições ou serviços darão a conhecer ao Tribunal de Contas a sua intenção de participar na fiscalização .

Estas instituições ou serviços darão a conhecer ao Tribunal de Contas a sua intenção de participar na fiscalização .

Artigo 10.o O secretário presta , perante o Tribunal de Justiça , o juramento de exercer as suas funções com total imparcialidade e consciência e de respeitar o segredo das deliberações do Tribunal .

Roberto havia tentado convencer Teobaldo em 1135 a tomar o trono ele não compareceu a primeira corte de Estêvão em 1136 e foram necessárias várias intimações para fazê lo comparecer a corte em Oxford naquele mesmo ano.

O acórdão deste último vincula as Partes , que tomarão as medidas necessárias para o cumprirem num prazo a decidir pelo Tribunal .

Artigo 2.o Antes de assumirem funçıes , os juízes devem , em sessª o pœblica , prestar o juramento de exercer as suas funçıes com total imparcialidade e consciŒncia e de respeitar o segredo das deliberaçıes do Tribunal .

Se o Tribunal declarar verificado que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados , esse banco central deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal .

A obrigação de pagamento produz efeitos na data estabelecida pelo Tribunal no seu acórdão.

A obrigação de pagamento produz efeitos na data estabelecida pelo Tribunal no seu acórdão .

No fim de agosto de 2017, virou manchete a decisão de Takasu de processar por difamação Onishi Kensuke, um membro do Partido Democrata, de oposição no Japão.

Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um Estado membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força d o presente Tratado , esse Estado deve tomar as medidas necessárias a execução d o acórdão d o Tribunal de Justiça .

Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição , esse Estado deve tomar as disposições necessárias à execução do acórdão do referido Tribunal .

Por exemplo, ao afirmarem a sua vontade de levar todas as disputas territoriais ao Tribunal Internacional de Justiça, as autoridades japonesas podiam ajudar a dissipar as percepções de militarismo.

Se o referido Estado membro não tomar as medidas necessárias para a execução d o acórdão d o Tribunal de Justiça dentro d o prazo fixado pela Comissão , esta pode submeter o caso ao Tribunal de Justiça .

Se o Tribunal de Justiça da União Europeia declarar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição, esse Estado deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal.

Se o Tribunal de Justiça da União Europeia declarar verificado que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados , esse Estado deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal .

Para o efeito , o Banco facilita , mediante a concessão de empréstimos e de garantias , sem prosseguir qualquer fim lucrativo , o financiamento dos seguintes projectos , em todos os sectores da economia

Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição , esse banco central deve tomar as disposições necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Justiça .

Se o Tribunal de Justiça da União Europeia declarar que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição, esse banco central nacional deve tomar as disposições necessárias à execução do acórdão do Tribunal.

Artigo 261.o O Comité compreende secções especializadas para os principais sectores abrangidos pelo presente Tratado . O funcionamento das secções especializadas exerce se no âmbito das competências gerais do Comité .

Foram atribuídas palavras a Laurence Rossignol que ela nunca quis dizer e, sobretudo, que nunca disse, como ela explicou ao Dailymotion

Se o Tribunal de Justiça der provimento ao pedido da Comissão , o pagamento em questão produz efeitos no prazo determinado pelo mesmo Tribunal no seu acórdão .

o. Em caso de abertura de um procedimento de reapreciação , a resposta ou respostas que sejam objecto do mesmo produzirão efeito no final desse procedimento , a menos que o Tribunal de Justiça decida em contrário .

Nos casos em que a Autoridade esteja obrigada a actuar e não adopte uma decisão , pode ser interposto recurso por omissão perante o Tribunal de Primeira Instância ou o Tribunal de Justiça , em conformidade com o artigo 232.º do Tratado .

Estas instituições ou serviços darão a conhecer a o Tribunal d e Contas a sua intenção de na fiscalização .

Estas instituições ou serviços darão a conhecer ao Tribunal de Contas a sua intenção de participar na fiscalização .

Ele também é lembrado por ter servido na Suprema Corte dos Estados Unidos junto com os seis juízes originais, foi o primeiro Chefe de Justiça dos Estados Unidos de 1789 a 1794.

Pôs fim ao regime colonial foi fundamental para que fosse declarada a independência de Tuvalu.

A Suprema Corte do Canadá é formada por oito juízes e um presidente, também juiz.