Tais informações constituirão a base em que assentará a avaliação da Comissão para determinar a necessidade de medidas de protecção adicionais .

Os elementos pormenorizados que os emitentes devem incluir no âmbito de cada rubrica constituem medidas técnicas .

As opiniões divergiam , contudo , no que se refere ao âmbito e ao alcance das medidas jurídicas necessárias .

Os Estados Membros tomarão todas as providências necessárias para facilitar as visitas de monitorização aprofundada .

Porém , as medidas exigidas para a obtenção deste objectivo nem sempre se encontram devidamente especificadas .

A lei ou a lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias à execução da política comercial comum .

Nesses casos , é exigido que o BCE tome as medidas necessárias para cumprir com o acórdão .

Nenhuma destas medidas exigiu alterações estruturais do quadro operacional do Eurosistema para a execução da política monetária .

A Comissão determina , sector a sector , a necessidade de medidas de protecção específicas para as infra estruturas críticas europeias .

Uma outra área da convergência legal respeita às medidas legislativas tendo em vista a integração legal dos BCN no SEBC21 .

Apelou ainda a uma aplicação mais célere das medidas necessárias e a uma aferição mais eficiente do progresso da reforma .

A Comissão toma as medidas que forem necessárias para facilitar a transição do regime de pré adesão para o regime resultante da aplicação do presente artigo.

A Comissão tomará as medidas que forem necessárias para facilitar a transição do regime de pré adesão para o regime resultante da aplicação do presente artigo . encerramento dos programas e projectos em causa .

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No entanto , por motivos de necessidade e de urgência , são autorizadas a tomar todas as medidas necessárias com vista a proteger os investidores .

A Comissão proporá também aos Estados Membros as medidas adequadas , que sejam exigidas pelo desenvolvimento progressivo ou pelo funcionamento do mercado interno .

Nestes casos , são necessárias novas medidas de consolidação de forma a conseguir alcançar , o mais rapidamente possível , uma margem suficiente para que os estabilizadores automáticos possam actuar livremente .

A Comissão propõe também aos Estados Membros as medidas adequadas que sejam exigidas pelo desenvolvimento progressivo ou pelo funcionamento do mercado interno .

Quando se tornam necessárias medidas não convencionais por se ter perdido a confiança na dívida soberana, essas mensagens devem tentar evitar o falhanço das medidas, sublinhando o risco de importantes dificuldades adicionais no futuro.

Antes de os transmitirem ao BCE , os BCN devem adoptar medidas adequadas para garantir a integralidade e exactidão de dados exigidas pela presente orientação .

Tendo em consideração os trabalhos preparatórios necessários para a sua aplicação , prevê se que as duas medidas referidas entrem em vigor durante o primeiro trimestre de 2004 .

Como solventes são utilizados pelos químicos para realizar reações químicas ou observar os fenômenos químicos e biológicos, medidas mais específicas de polaridade são obrigatórios.

Se ainda não o fez , terá de melhorar as suas medidas de segurança e eficiência , por forma a observar os padrões exigidos .

h ) Em qualquer caso , os bancos centrais situados fora da área do euro ficam obrigados a adoptar medidas adequadas contra o branqueamento de capitais relacionado com as notas denominadas em euro objecto de fornecimento prévio .

as instituições de crédito de fora da área do euro ficam obrigadas a adoptar medidas adequadas contra o branqueamento de capitais relacionado com as notas de euro objecto de sub fornecimento prévio ,

Nos termos do disposto no artigo 12.o 1 e no artigo 14.o 3 dos Estatutos , as orientações do BCE constituem parte integrante do direito comunitário ,

É evidente que medidas temporárias podem atrasar os esforços de consolidação necessários para fazer face aos desafios orçamentais estruturais enfrentados por muitos países da área do euro .

A Autoridade é obrigada a tomar as medidas necessárias para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal de Primeira Instância ou do Tribunal de Justiça .

Pacotes Necessários

Assim, embora possa não ser necessário tomar medidas, agora, para prevenir danos no futuro, faz sentido identificar quais as medidas que poderão ser necessárias juntamente com as mudanças nas normas sociais e nos comportamentos, que poderão ser necessárias, para implementá las.

Não se exige desagregação unitária . ( 2 ) Não se exige desagregação unitária .

As medidas não convencionais foram necessárias para garantir que a orientação da política monetária fosse mais eficazmente transmitida para toda a economia, não obstante as deslocações observadas nalguns mercados financeiros.

Em todos os outros casos pode ser necessário adoptar medidas nos termos do Título VI do Tratado da União Europeia Disposições relativas à cooperação policial e judiciária em matéria penal .

Se necessário , as autoridades competentes a quem foi dirigido o pedido adoptarão de imediato as medidas exigidas para recolher as informações solicitadas .

em qualquer caso , o BCN que efectuar o fornecimento prévio deve exigir às instituições de crédito especializadas sediadas fora da área do euro a adopção de medidas adequadas contra o branqueamento de capitais relacionado com as notas de euro pré fornecidas

Com base nessas conclusões , o Conselho , deliberando por maioria qualificada , aprova uma recomendação que estabelece essas orientações gerais .

Em Junho de 2003 , o GAFI decidiu proceder a um profundo reexame das 40 Recomendações de molde a tomar em consideração a experiência adquirida e a fim de reforçar as medidas necessárias para combater o fenómeno de forma mais eficaz .

em qualquer caso , o BCN que efectuar o fornecimento prévio deve exigir às instituições de crédito especializadas sediadas fora da área do euro a adopção de medidas adequadas contra o branqueamento de capitais relacionado com as notas de euro pré fornecidas

MEDIDAS RESTRITIVAS

Avaliação em matéria de saúde e de segurança

Medidas mais recentes

As medidas não convencionais ajudaram a limpar o caminho de transmissão das medidas convencionais.

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