Tradução de "civil court" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| As with most Sri Lankan cities, the magistrate court handles felony crimes, the district court handles civil cases. | Tal como acontece com a maioria das cidades do Sri Lanka, o tribunal magistrado lida com crimes de alta traição, o tribunal distrital lida com casos civis. |
| On Thursday, Brazil's Supreme Court recognized civil unions for same sex couples . | O Supremo Tribunal Federal brasileiro reconheceu nesta quinta feira a união homoafetiva. |
| The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the General Court . | O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral . |
| The chief courts are the Court of Session, for civil cases, and the High Court of Justiciary, for criminal cases. | Os tribunais máximos são o Tribunal de Sessão, para os processos cíveis, e o Tribunal Superior de Justiça, para os casos criminais. |
| Delhi houses the Supreme Court of India, and the regional Delhi High Court, along with the Small Causes Court for civil cases the Magistrate Court and the Sessions Court for criminal cases, has jurisdiction over Delhi. | Deli possui também tribunais inferiores o Tribunal de Pequenas Causas ( Small Causes Court ) para processos cíveis e o Tribunal de Sessões ( Sessions Court ) para processos criminais. |
| Likewise , where the Court of Justice or the General Court finds that an action falls within the jurisdiction of the Civil Service Tribunal , the Court seised shall refer that action to the Civil Service Tribunal , whereupon that Tribunal may not decline jurisdiction . | Quando o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Geral verificarem que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal da Função Pública , o tribunal em que a acção ou recurso foi instaurado remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal da Função Pública declinar a sua competência . |
| The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the Court of First Instance . | o do Tratado , ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas a este Tratado Artigo 1.o O Banco Europeu de Investimento , instituído pelo artigo 266 . |
| The revamped Supreme Court would have final appeal powers over all civil and criminal cases. | A repaginada Suprema Corte teria competência para julgar definitivamente os recursos de todos os casos das esferas cível e penal. |
| Where the Civil Service Tribunal and the General Court are seised of cases in which the same relief is sought , the Civil Service Tribunal shall decline jurisdiction so that the General Court may act on those cases . | Quando forem submetidas ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal Geral várias questões com o mesmo objecto , o Tribunal da Função Pública declina a sua competência , a fim de que o Tribunal Geral possa decidir essas questões . |
| The provisions concerning the General Court 's language arrangements shall apply to the Civil Service Tribunal . | As disposições relativas ao regime linguístico do Tribunal Geral são aplicáveis ao Tribunal da Função Pública . |
| The barristers are called advocates, and the judges of the high court for civil cases are also the judges for the high court for criminal cases. | Os advogados são conhecidos como advocates , e os juízes das supremas cortes para casos civis também são os juízes das supremas cortes para casos criminais. |
| It has remained a democracy with civil liberties, an active Supreme Court, and a largely independent press. | Manteve se uma democracia com liberdades civis, uma Suprema Corte ativista e uma imprensa, em grande parte, independente. |
| The President of the Court of Justice or , in appropriate cases , the President of the General Court , shall determine by common accord with the President of the Civil Service Tribunal the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice or the General Court shall render their services to the Civil Service Tribunal to enable it to function . | O Presidente do Tribunal de Justiça ou , eventualmente , o Presidente do Tribunal Geral estabelecem , de comum acordo com o Presidente do Tribunal da Função Pública , as condições em que os funcionários e outros agentes vinculados ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral prestam serviço no Tribunal da Função Pública , a fim de assegurar o seu funcionamento . |
| The provisions concerning the Court of First Instance 's language arrangements shall apply to the Civil Service Tribunal . | a República da Estónia a República Helénica |
| Where the Civil Service Tribunal and the Court of First Instance are seised of cases in which the same relief is sought , the Civil Service Tribunal shall decline jurisdiction so that the Court of First Instance may act on those cases . Article 9 | A unidade de conta é definida como sendo o euro , moeda única dos Estados Membros que participam na terceira fase da União Económica e Monetária . |
| In 1871, a common Criminal Code ( Reichsstrafgesetzbuch ) was introduced in 1877, common court procedures were established in the court system ( Gerichtsverfassungsgesetz ), civil procedures ( Zivilprozessordnung ) and criminal procedures ( Strafprozessordnung ). | Em 1871, promulgou se um Código Criminal comum ( Reichsstrafgesetzbuch ) em 1877, leis de processo civil e criminal. |
| The courts of England and Wales are headed by the Senior Courts of England and Wales, consisting of the Court of Appeal, the High Court of Justice (for civil cases) and the Crown Court (for criminal cases). | Os Tribunais de Inglaterra e País de Gales são chefiados pelo Supremo Tribunal da Judicatura da Inglaterra e do País de Gales, que consiste no Tribunal de Apelação, a Suprema Corte da Justiça (para os processos civis) e os Corte da Coroa (para os casos penais). |
| The President of the Civil Service Tribunal shall preside over the full court and the chamber of five judges . | O Presidente do Tribunal da Função Pública preside ao plenário e à secção de cinco juízes . |
| April 9 American Civil War Confederate States Army General Robert E. Lee surrenders to Union Army General Ulysses S. Grant at Appomattox Court House, effectively ending the American Civil War. | Abril 9 de Abril O general sulista Robert E. Lee rende se a Ulysses S. Grant em Appomattox, pondo fim à Guerra Civil Americana. |
| Where an application or other procedural document addressed to the Civil Service Tribunal is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice or General Court , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Civil Service Tribunal . | Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal da Função Pública for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal da Função Pública . |
| Where the Civil Service Tribunal finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice or the General Court has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice or to the General Court . | Quando o Tribunal da Função Pública considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , remete o respectivo processo ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral . |
| 3 . The President of the Civil Service Tribunal shall preside over the full court and the chamber of five judges . | por conseguinte , a diferença entre o número total dos mandatos exercidos por nacionais de quaisquer dois Estados Membros não pode nunca ser superior a um |
| Where an application or other procedural document addressed to the Civil Service Tribunal is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice or Court of First Instance , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Civil Service Tribunal . | O capital do Banco é de 163 727 670 000 EUR , subscrito pelos Estados Membros do seguinte modo ( ) Alemanha França 26 649 532 500 26 649 532 500 ( 1 ) Número com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo n.o 1 do Acto de Adesão de 2003 . |
| Likewise , where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice or to the General Court is lodged by mistake with the Registrar of the Civil Service Tribunal , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice or General Court . | Do mesmo modo , quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral for apresentado , por erro , ao secretário do Tribunal da Função Pública , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral . |
| Where the Civil Service Tribunal finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice or the Court of First Instance has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice or to the Court of First Instance . | PT Jornal Oficial da União Europeia |
| Sheriff courts deal with most civil and criminal cases including conducting criminal trials with a jury, known as sheriff solemn court, or with a sheriff and no jury, known as sheriff summary Court. | Os Tribunais de Xerife lidam com a maior parte dos casos civis e criminais, incluindo as triagens penais, com um júri, conhecido como Corte solene, ou com um Xerife e sem júri, conhecido como Corte Sumária. |
| By the decision of Fatih 2nd Civil Court of First Instance, number 2007 195, access to WordPress.com has been blocked in Turkey. | By the decision of Fatih 2nd Civil Court of First Instance, number 2007 195, access to WordPress.com has been blocked in Turkey. |
| The judicial branch is headed by the Supreme Court, consisting of 23 judges divided into three chambers (Penal, Civil and Agrarian, and Labour). | O poder judiciário é liderado pelo Supremo Tribunal, composto de 23 juízes divididos em três câmaras (Penal, Civil e Agrário e do Trabalho). |
| Likewise , where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice or to the Court of First Instance is lodged by mistake with the Registrar of the Civil Service Tribunal , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice or Court of First Instance . 2 . | Ver o Apêndice no final da presente brochura . ( ) Os valores mencionados para os novos Estados Membros são indicativos e baseiam se na previsão estatística de 2002 publicada pelo Eurostat ( New Cronos ) . |
| In the United States, their persistent legal challenges prompted a series of state and federal court rulings that reinforced judicial protections for civil liberties. | Nos Estados Unidos, os desafios legais persistentes solicitaram uma série de decisões judiciais estaduais e federais que reforçavam proteções judiciais para as liberdades civis. |
| Where the Civil Service Tribunal and the General Court are seised of cases in which the same issue of interpretation is raised or the validity of the same act is called in question , the Civil Service Tribunal , after hearing the parties , may stay the proceedings until the judgment of the General Court has been delivered . | Quando forem submetidas ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal Geral várias questões que suscitem o mesmo problema de interpretação ou ponham em causa a validade do mesmo acto , o Tribunal da Função Pública pode , ouvidas as partes , suspender a instância até que seja proferido o acórdão do Tribunal Geral . |
| If the appeal is well founded , the Court of First Instance shall quash the decision of the Civil Service Tribunal and itself give judgment in the matter . It shall refer the case back to the Civil Service Tribunal for judgment where the state of the proceedings does not permit a decision by the Court . | O Conselho de Administração pode exigir a realização do saldo do capital subscrito , desde que esse pagamento seja necessário para fazer face às obrigações do Banco para com os seus mutuantes . |
| If the appeal is well founded , the General Court shall quash the decision of the Civil Service Tribunal and itself give judgment in the matter . | Quando o recurso for julgado procedente , o Tribunal Geral anula a decisão do Tribunal da Função Pública e decide do litígio . |
| May 5, 2011 The day the Brazilian Supreme Court granted same sex couples the right to form a civil union in a 10 0 vote. | Dia 5 de maio de 2011 Dia em que o Supremo Tribunal Federal aprovou a União Homoafetiva (união estável) por dez votos a zero. |
| In 1862, the United States Supreme Court used the terms the present civil war between the United States and the so called Confederate States , as well as the civil war such as that now waged between the Northern and Southern States . | Guerra Entre os Estados Este termo nunca foi usado durante a guerra, mas foi criada imediatamente após a guerra por Alexander Stephens, que fora o Vice Presidente dos Estados Confederados da América. |
| In March 2013, the generals brought a civil claim before the Lisbon Court demanding compensation of 400,000 for the alleged defamatory statements made in the book. | Em março de 2013 , os generais levantaram uma acção civil no Tribunal de Lisboa exigindo uma indemnização de 400 mil dólares para as supostas declarações difamatórias feitas no livro. |
| Furthermore, the Paris Civil Court ruled against Google in late 2009, asking it to remove the works of La Martinière (Éditions du Seuil) from its database. | Além disso, a Corte Cível de Paris decidiu contra o Google no final de 2009, pedindo lhe para remover as obras de La Martinière ( Éditions du Seuil ) de sua base de dados. |
| Civil and military career Shortly thereafter Tiberius began appearing in court as an advocate, and it is presumably here that his interest in Greek rhetoric began. | Carreira civil e militar Pouco depois, Tibério iniciou na corte a sua carreira como advogado, e é de supor que foi nesse momento que despertou a sua paixão pela retórica grega. |
| The judicial system consists of the magistrates' courts, which hear lesser criminal cases and smaller civil cases the High Courts, which are courts of general jurisdiction for specific areas the Supreme Court of Appeal, which is the highest court in all but constitutional matters and the Constitutional Court, which hears only constitutional matters. | O sistema judicial é composto por tribunais de magistrados, que tratam de casos criminais e cíveis menores menores, os Tribunais Superiores, que são tribunais de competência genérica para áreas específicas, o Supremo Tribunal de Recurso, que é a mais alta corte constitucional em todas os temas e o Tribunal Constitucional, que cuida apenas das questões constitucionais. |
| It shall refer the case back to the Civil Service Tribunal for judgment where the state of the proceedings does not permit a decision by the Court . | Remete o processo ao Tribunal da Função Pública se não estiver em condições de ser julgado . |
| Where a case is referred back to the Civil Service Tribunal , the Tribunal shall be bound by the decision of the General Court on points of law . | Em caso de remessa do processo ao Tribunal da Função Pública , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal Geral . |
| The jury reached its verdict through evaluating common local knowledge, not necessarily through the presentation of evidence, a distinguishing factor from today's civil and criminal court systems. | Este chegava ao veredito por meio da avaliação do conhecimento comum local, não necessariamente através da apresentação de provas, o que distingue dos tribunais do júri modernos. |
| Only days later, La Toya filed for divorce from Las Vegas and sued Gordon in civil court for years of abuse under the Violence Against Women Act. | Apenas alguns dias depois, La Toya pediu o divórcio e processou Gordon por anos de abusos no âmbito da lei de Violência Contra a Mulheres. |
| CIVIL PROTECTION | PROTECÇÃO CIVIL |
| civil protection | Protecção civil |
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