Tradução de "civil court procedures" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Civil - translation :

Court - translation :

Palavras-chave : Civil Civilizados Desobediência Civilizada Civilizado Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal Procedimentos Procedimentos Intervenções Cirúrgicos Cirurgias

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

In 1871, a common Criminal Code ( Reichsstrafgesetzbuch ) was introduced in 1877, common court procedures were established in the court system ( Gerichtsverfassungsgesetz ), civil procedures ( Zivilprozessordnung ) and criminal procedures ( Strafprozessordnung ).	Em 1871, promulgou se um Código Criminal comum ( Reichsstrafgesetzbuch ) em 1877, leis de processo civil e criminal.
Article 8 Out of court redress procedures 2 .	2 . PT
As with most Sri Lankan cities, the magistrate court handles felony crimes, the district court handles civil cases.	Tal como acontece com a maioria das cidades do Sri Lanka, o tribunal magistrado lida com crimes de alta traição, o tribunal distrital lida com casos civis.
On Thursday, Brazil's Supreme Court recognized civil unions for same sex couples .	O Supremo Tribunal Federal brasileiro reconheceu nesta quinta feira a união homoafetiva.
The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the General Court .	O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral .
The chief courts are the Court of Session, for civil cases, and the High Court of Justiciary, for criminal cases.	Os tribunais máximos são o Tribunal de Sessão, para os processos cíveis, e o Tribunal Superior de Justiça, para os casos criminais.
Delhi houses the Supreme Court of India, and the regional Delhi High Court, along with the Small Causes Court for civil cases the Magistrate Court and the Sessions Court for criminal cases, has jurisdiction over Delhi.	Deli possui também tribunais inferiores o Tribunal de Pequenas Causas ( Small Causes Court ) para processos cíveis e o Tribunal de Sessões ( Sessions Court ) para processos criminais.
Likewise , where the Court of Justice or the General Court finds that an action falls within the jurisdiction of the Civil Service Tribunal , the Court seised shall refer that action to the Civil Service Tribunal , whereupon that Tribunal may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Geral verificarem que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal da Função Pública , o tribunal em que a acção ou recurso foi instaurado remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal da Função Pública declinar a sua competência .
The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the Court of First Instance .	o do Tratado , ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas a este Tratado Artigo 1.o O Banco Europeu de Investimento , instituído pelo artigo 266 .
The revamped Supreme Court would have final appeal powers over all civil and criminal cases.	A repaginada Suprema Corte teria competência para julgar definitivamente os recursos de todos os casos das esferas cível e penal.
Articles 6 , 7 and 8 competent authorities , complaint procedures and out of court redress are new .	Os artigos 6.º , 7.º e 8.º autoridades competentes , procedimentos de reclamação e resolução extrajudicial de litígios são novos .
Where the Civil Service Tribunal and the General Court are seised of cases in which the same relief is sought , the Civil Service Tribunal shall decline jurisdiction so that the General Court may act on those cases .	Quando forem submetidas ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal Geral várias questões com o mesmo objecto , o Tribunal da Função Pública declina a sua competência , a fim de que o Tribunal Geral possa decidir essas questões .
The provisions concerning the General Court 's language arrangements shall apply to the Civil Service Tribunal .	As disposições relativas ao regime linguístico do Tribunal Geral são aplicáveis ao Tribunal da Função Pública .
The barristers are called advocates, and the judges of the high court for civil cases are also the judges for the high court for criminal cases.	Os advogados são conhecidos como advocates , e os juízes das supremas cortes para casos civis também são os juízes das supremas cortes para casos criminais.
It has remained a democracy with civil liberties, an active Supreme Court, and a largely independent press.	Manteve se uma democracia com liberdades civis, uma Suprema Corte ativista e uma imprensa, em grande parte, independente.
The President of the Court of Justice or , in appropriate cases , the President of the General Court , shall determine by common accord with the President of the Civil Service Tribunal the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice or the General Court shall render their services to the Civil Service Tribunal to enable it to function .	O Presidente do Tribunal de Justiça ou , eventualmente , o Presidente do Tribunal Geral estabelecem , de comum acordo com o Presidente do Tribunal da Função Pública , as condições em que os funcionários e outros agentes vinculados ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral prestam serviço no Tribunal da Função Pública , a fim de assegurar o seu funcionamento .
The provisions concerning the Court of First Instance 's language arrangements shall apply to the Civil Service Tribunal .	a República da Estónia a República Helénica
Where the Civil Service Tribunal and the Court of First Instance are seised of cases in which the same relief is sought , the Civil Service Tribunal shall decline jurisdiction so that the Court of First Instance may act on those cases . Article 9	A unidade de conta é definida como sendo o euro , moeda única dos Estados Membros que participam na terceira fase da União Económica e Monetária .
The courts of England and Wales are headed by the Senior Courts of England and Wales, consisting of the Court of Appeal, the High Court of Justice (for civil cases) and the Crown Court (for criminal cases).	Os Tribunais de Inglaterra e País de Gales são chefiados pelo Supremo Tribunal da Judicatura da Inglaterra e do País de Gales, que consiste no Tribunal de Apelação, a Suprema Corte da Justiça (para os processos civis) e os Corte da Coroa (para os casos penais).
The President of the Civil Service Tribunal shall preside over the full court and the chamber of five judges .	O Presidente do Tribunal da Função Pública preside ao plenário e à secção de cinco juízes .
April 9 American Civil War Confederate States Army General Robert E. Lee surrenders to Union Army General Ulysses S. Grant at Appomattox Court House, effectively ending the American Civil War.	Abril 9 de Abril O general sulista Robert E. Lee rende se a Ulysses S. Grant em Appomattox, pondo fim à Guerra Civil Americana.
Where an application or other procedural document addressed to the Civil Service Tribunal is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice or General Court , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Civil Service Tribunal .	Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal da Função Pública for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal da Função Pública .
It is also important that competent authorities and out of court redress bodies are appointed , where applicable using existing procedures .	É também importante que sejam designadas autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios , utilizando procedimentos existentes quando possível .
Where the Civil Service Tribunal finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice or the General Court has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice or to the General Court .	Quando o Tribunal da Função Pública considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , remete o respectivo processo ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral .
3 . The President of the Civil Service Tribunal shall preside over the full court and the chamber of five judges .	por conseguinte , a diferença entre o número total dos mandatos exercidos por nacionais de quaisquer dois Estados Membros não pode nunca ser superior a um
Where an application or other procedural document addressed to the Civil Service Tribunal is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice or Court of First Instance , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Civil Service Tribunal .	O capital do Banco é de 163 727 670 000 EUR , subscrito pelos Estados Membros do seguinte modo ( ) Alemanha França 26 649 532 500 26 649 532 500 ( 1 ) Número com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo n.o 1 do Acto de Adesão de 2003 .
The Commission and the Court of Auditors may also carry out on the spot checks in accordance with the appropriate procedures .	A Comissão e o Tribunal de Contas podem igualmente efectuar controlos no local , de acordo com os procedimentos adequados .
The Commission and the Court of Auditors may also carry out on the spot checks in accordance with the appropriate procedures.5.	A Comissão e o Tribunal de Contas podem igualmente efectuar controlos no local, de acordo com os procedimentos adequados.5.
Likewise , where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice or to the General Court is lodged by mistake with the Registrar of the Civil Service Tribunal , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice or General Court .	Do mesmo modo , quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral for apresentado , por erro , ao secretário do Tribunal da Função Pública , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral .
Where the Civil Service Tribunal finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice or the Court of First Instance has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice or to the Court of First Instance .	PT Jornal Oficial da União Europeia
Sheriff courts deal with most civil and criminal cases including conducting criminal trials with a jury, known as sheriff solemn court, or with a sheriff and no jury, known as sheriff summary Court.	Os Tribunais de Xerife lidam com a maior parte dos casos civis e criminais, incluindo as triagens penais, com um júri, conhecido como Corte solene, ou com um Xerife e sem júri, conhecido como Corte Sumária.
By the decision of Fatih 2nd Civil Court of First Instance, number 2007 195, access to WordPress.com has been blocked in Turkey.	By the decision of Fatih 2nd Civil Court of First Instance, number 2007 195, access to WordPress.com has been blocked in Turkey.
They oblige Member States to set up competent authorities , complaint procedures and out of court redress bodies to ensure compliance with the Regulation .	Os Estados Membros passam a ser obrigados a instituir autoridades competentes , procedimentos de reclamação e órgãos de resolução extrajudicial de litígios , para garantirem o cumprimento do regulamento .
Bilateral procedures Standard tenders Bilateral procedures	Procedimentos bilaterais Operações reversíveis
Bilateral procedures Standard tenders Bilateral procedures	Overnight Acesso por iniciativa das contrapartes
Bilateral procedures Standard tenders Bilateral procedures	Procedimentos bilaterais Leilões normais Procedimentos bilaterais
Procedures for bilateral operations Settlement procedures	Procedimentos bilaterais Procedimentos de liquidação
Bilateral procedures Standard tenders Bilateral procedures	Procedimentos bilaterais
The judicial branch is headed by the Supreme Court, consisting of 23 judges divided into three chambers (Penal, Civil and Agrarian, and Labour).	O poder judiciário é liderado pelo Supremo Tribunal, composto de 23 juízes divididos em três câmaras (Penal, Civil e Agrário e do Trabalho).
Likewise , where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice or to the Court of First Instance is lodged by mistake with the Registrar of the Civil Service Tribunal , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice or Court of First Instance . 2 .	Ver o Apêndice no final da presente brochura . ( ) Os valores mencionados para os novos Estados Membros são indicativos e baseiam se na previsão estatística de 2002 publicada pelo Eurostat ( New Cronos ) .
CCBM PROCEDURES CCBM PROCEDURES FOR MARKETABLE ASSETS	PROCEDIMENTOS DO MBCC PROCEDIMENTOS DO MBCC PARA ACTIVOS NÃO TRANSACCIONÁVEIS
Bilateral procedures Standard tenders Bilateral procedures Deposits	Procedimentos bilaterais Leilão normal Procedimentos bilaterais
In the United States, their persistent legal challenges prompted a series of state and federal court rulings that reinforced judicial protections for civil liberties.	Nos Estados Unidos, os desafios legais persistentes solicitaram uma série de decisões judiciais estaduais e federais que reforçavam proteções judiciais para as liberdades civis.
Where the Civil Service Tribunal and the General Court are seised of cases in which the same issue of interpretation is raised or the validity of the same act is called in question , the Civil Service Tribunal , after hearing the parties , may stay the proceedings until the judgment of the General Court has been delivered .	Quando forem submetidas ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal Geral várias questões que suscitem o mesmo problema de interpretação ou ponham em causa a validade do mesmo acto , o Tribunal da Função Pública pode , ouvidas as partes , suspender a instância até que seja proferido o acórdão do Tribunal Geral .
If the appeal is well founded , the Court of First Instance shall quash the decision of the Civil Service Tribunal and itself give judgment in the matter . It shall refer the case back to the Civil Service Tribunal for judgment where the state of the proceedings does not permit a decision by the Court .	O Conselho de Administração pode exigir a realização do saldo do capital subscrito , desde que esse pagamento seja necessário para fazer face às obrigações do Banco para com os seus mutuantes .

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