Tradução de "civil court proceedings" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Civil - translation :

Court - translation :

Proceedings - translation :

Palavras-chave : Civil Civilizados Desobediência Civilizada Civilizado Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal Procedimentos Processos Procedimento Iniciar Processo

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

or in court proceedings initiated under Article 48 .	ou Em processos judiciais intentados nos termos do artigo 48º.
It shall refer the case back to the Civil Service Tribunal for judgment where the state of the proceedings does not permit a decision by the Court .	Remete o processo ao Tribunal da Função Pública se não estiver em condições de ser julgado .
Several years of court proceedings aimed at overturning the ban followed.	Several years of court proceedings aimed at overturning the ban followed.
In that event, the proceedings before the General Court shall continue.	Neste caso, o processo perante o Tribunal Geral prossegue os seus termos.
in that event , the proceedings before the General Court shall continue .	neste caso , o processo perante o Tribunal Geral prossegue os seus termos .
Official Journal of the European Union court proceedings and legal advice ,	Jornal Oficial da União Europeia
In the same circumstances , the Court of Justice may also decide to stay the proceedings before it in that event , the proceedings before the Court of First Instance shall continue .	2 . Em caso de remessa do processo ao Tribunal da Função Pública , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Primeira Instância .
in that event , the proceedings before the Court of First Instance shall continue .	neste caso , o processo perante o Tribunal de Primeira Instância prossegue os seus termos .
the proper functioning of civil proceedings , if necessary by promoting the compatibility of the rules on civil procedure applicable in the Member States	A boa tramitação dos processos cíveis , promovendo , se necessário , a compatibilidade das normas de processo cível aplicáveis nos Estados Membros
Where the Civil Service Tribunal and the General Court are seised of cases in which the same issue of interpretation is raised or the validity of the same act is called in question , the Civil Service Tribunal , after hearing the parties , may stay the proceedings until the judgment of the General Court has been delivered .	Quando forem submetidas ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal Geral várias questões que suscitem o mesmo problema de interpretação ou ponham em causa a validade do mesmo acto , o Tribunal da Função Pública pode , ouvidas as partes , suspender a instância até que seja proferido o acórdão do Tribunal Geral .
If the appeal is well founded , the Court of First Instance shall quash the decision of the Civil Service Tribunal and itself give judgment in the matter . It shall refer the case back to the Civil Service Tribunal for judgment where the state of the proceedings does not permit a decision by the Court .	O Conselho de Administração pode exigir a realização do saldo do capital subscrito , desde que esse pagamento seja necessário para fazer face às obrigações do Banco para com os seus mutuantes .
As with most Sri Lankan cities, the magistrate court handles felony crimes, the district court handles civil cases.	Tal como acontece com a maioria das cidades do Sri Lanka, o tribunal magistrado lida com crimes de alta traição, o tribunal distrital lida com casos civis.
On Thursday, Brazil's Supreme Court recognized civil unions for same sex couples .	O Supremo Tribunal Federal brasileiro reconheceu nesta quinta feira a união homoafetiva.
In the same circumstances, the Court of Justice may also decide to stay the proceedings before it.	Nas mesmas condições, o Tribunal de Justiça pode igualmente decidir suspender a instância.
In the same circumstances , the Court of Justice may also decide to stay the proceedings before it	Nas mesmas condições , o Tribunal de Justiça pode igualmente decidir suspender a instância
( C ) eliminating obstacles to the good functioning of civil proceedings , if necessary by promoting the compatibility of the rules on civil procedure applicable in the Member States .	c ) Eliminar os obstáculos a boa tramitação das acções cíveis , promovendo , se necessário , a compatibilidade das normas de processo civil aplicáveis nos Estados Membros .
The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the General Court .	O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral .
The chief courts are the Court of Session, for civil cases, and the High Court of Justiciary, for criminal cases.	Os tribunais máximos são o Tribunal de Sessão, para os processos cíveis, e o Tribunal Superior de Justiça, para os casos criminais.
the elimination of obstacles to the proper functioning of civil proceedings, if necessary by promoting the compatibility of the rules on civil procedure applicable in the Member States	A eliminação dos obstáculos à boa tramitação das acções cíveis, promovendo, se necessário, a compatibilidade das normas de processo civil aplicáveis nos Estados Membros
( f ) the elimination of obstacles to the proper functioning of civil proceedings , if necessary by promoting the compatibility of the rules on civil procedure applicable in the Member States	A eliminação dos obstáculos à boa tramitação das acções cíveis , promovendo , se necessário , a compatibilidade das normas de processo civil aplicáveis nos Estados Membros
Delhi houses the Supreme Court of India, and the regional Delhi High Court, along with the Small Causes Court for civil cases the Magistrate Court and the Sessions Court for criminal cases, has jurisdiction over Delhi.	Deli possui também tribunais inferiores o Tribunal de Pequenas Causas ( Small Causes Court ) para processos cíveis e o Tribunal de Sessões ( Sessions Court ) para processos criminais.
Likewise , where the Court of Justice or the General Court finds that an action falls within the jurisdiction of the Civil Service Tribunal , the Court seised shall refer that action to the Civil Service Tribunal , whereupon that Tribunal may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Geral verificarem que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal da Função Pública , o tribunal em que a acção ou recurso foi instaurado remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal da Função Pública declinar a sua competência .
The Court may also require the Member States and institutions not being parties to the case to supply all information which the Court considers necessary for the proceedings .	Em caso de vaga , proceder se á à nomeação de um novo juiz por um período de seis anos .
The Court may also require the Member States and institutions not being parties to the case to supply all information which the Court considers necessary for the proceedings .	O Tribunal pode tambØm pedir aos Estados Membros e às Instituiçıes que nª o sejam partes no processo todas as informaçıes que considere necessÆrias à apreciaçª o da causa .
The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the Court of First Instance .	o do Tratado , ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas a este Tratado Artigo 1.o O Banco Europeu de Investimento , instituído pelo artigo 266 .
The General Court shall have jurisdiction to hear and determine actions or proceedings brought against decisions of the specialised courts.	O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados.
The General Court shall have jurisdiction to hear and determine actions or proceedings brought against decisions of the specialised courts .	O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados .
The revamped Supreme Court would have final appeal powers over all civil and criminal cases.	A repaginada Suprema Corte teria competência para julgar definitivamente os recursos de todos os casos das esferas cível e penal.
Where the Civil Service Tribunal and the General Court are seised of cases in which the same relief is sought , the Civil Service Tribunal shall decline jurisdiction so that the General Court may act on those cases .	Quando forem submetidas ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal Geral várias questões com o mesmo objecto , o Tribunal da Função Pública declina a sua competência , a fim de que o Tribunal Geral possa decidir essas questões .
The period of limitation shall be interrupted if proceedings are instituted before the Court or if prior to such proceedings an application is made by the aggrieved party to the relevant institution of the Communities .	Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal da Função Pública for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal da Função Pública .
The period of limitation shall be interrupted if proceedings are instituted before the Court or if prior to such proceedings an application is made by the aggrieved party to the relevant institution of the Communities .	A prescriçª o interrompe se , quer pela apresentaçª o do pedido no Tribunal , quer atravØs de pedido prØvio que o lesado pode dirigir à Instituiçª o competente das Comunidades .
The provisions concerning the General Court 's language arrangements shall apply to the Civil Service Tribunal .	As disposições relativas ao regime linguístico do Tribunal Geral são aplicáveis ao Tribunal da Função Pública .
The Court may also require the Member States and institutions , bodies , offices and agencies not being parties to the case to supply all information which the Court considers necessary for the proceedings .	O Tribunal pode também pedir aos Estados Membros e às instituições , órgãos ou organismos que não sejam partes no processo todas as informações que considere necessárias à apreciação da causa .
The barristers are called advocates, and the judges of the high court for civil cases are also the judges for the high court for criminal cases.	Os advogados são conhecidos como advocates , e os juízes das supremas cortes para casos civis também são os juízes das supremas cortes para casos criminais.
The period of limitation shall be interrupted if proceedings are instituted before the Court of Justice or if prior to such proceedings an application is made by the aggrieved party to the relevant institution of the Union.	A prescrição interrompe se, quer pela apresentação do pedido no Tribunal de Justiça, quer através de pedido prévio que o lesado pode dirigir à instituição competente da União.
The period of limitation shall be interrupted if proceedings are instituted before the Court of Justice or if prior to such proceedings an application is made by the aggrieved party to the relevant institution of the Union .	A prescrição interrompe se , quer pela apresentação do pedido no Tribunal de Justiça , quer através de pedido prévio que o lesado pode dirigir à instituição competente da União .
It has remained a democracy with civil liberties, an active Supreme Court, and a largely independent press.	Manteve se uma democracia com liberdades civis, uma Suprema Corte ativista e uma imprensa, em grande parte, independente.
In the cases governed by Article III 369 of the Constitution, the decision of the court or tribunal of a Member State which suspends its proceedings and refers a case to the Court of Justice shall be notified to the Court of Justice by the court or tribunal concerned.	da Constituição, a decisão do órgão jurisdicional nacional que suspenda a instância e que suscite a questão perante o Tribunal de Justiça é a este notificada por iniciativa desse órgão.
The President of the Court of Justice or , in appropriate cases , the President of the General Court , shall determine by common accord with the President of the Civil Service Tribunal the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice or the General Court shall render their services to the Civil Service Tribunal to enable it to function .	O Presidente do Tribunal de Justiça ou , eventualmente , o Presidente do Tribunal Geral estabelecem , de comum acordo com o Presidente do Tribunal da Função Pública , as condições em que os funcionários e outros agentes vinculados ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral prestam serviço no Tribunal da Função Pública , a fim de assegurar o seu funcionamento .
The provisions concerning the Court of First Instance 's language arrangements shall apply to the Civil Service Tribunal .	a República da Estónia a República Helénica
Where the Civil Service Tribunal and the Court of First Instance are seised of cases in which the same relief is sought , the Civil Service Tribunal shall decline jurisdiction so that the Court of First Instance may act on those cases . Article 9	A unidade de conta é definida como sendo o euro , moeda única dos Estados Membros que participam na terceira fase da União Económica e Monetária .
The Court of Justice shall have jurisdiction , under the same conditions , in actions or proceedings brought by the ECB in the areas falling within the latter 's field of competence and in actions or proceedings brought against the latter .	O mandato dos membros do Comité cessa automaticamente no termo do mandato , referido no primeiro parágrafo , em virtude do qual foram propostos , sendo substituídos pelo período remanescente do mandato no Comité de acordo com o mesmo processo .
Those provisions should in particular specify the role of the parties in proceedings before the Court of Justice , in order to safeguard their rights	Essas disposiçıes deverª o , em especial , precisar o papel das partes no processo no Tribunal de Justiça , por forma a assegurar a salvaguarda dos seus direitos
The Supreme Court took note of the ADB s findings and started proceedings against Ashraf and other senior officials, including several from the finance ministry.	O Supremo Tribunal tomou conhecimento das conclusões do BAD e iniciou um processo contra Ashraf e outros altos funcionários, entre os quais vários indivíduos do Ministério das Finanças.
In 1871, a common Criminal Code ( Reichsstrafgesetzbuch ) was introduced in 1877, common court procedures were established in the court system ( Gerichtsverfassungsgesetz ), civil procedures ( Zivilprozessordnung ) and criminal procedures ( Strafprozessordnung ).	Em 1871, promulgou se um Código Criminal comum ( Reichsstrafgesetzbuch ) em 1877, leis de processo civil e criminal.

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