os efeitos das decisıes do Tribunal de Justiça sobre o litígio entre as partes .

O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos litígios relativos à reparação de tais danos .

A disputa legal acabou chegando aos supremos tribunais da Itália e da União Européia, em Estrasburgo , com decisões favoráveis ao pedido de morrer de Eluana.

Ao abrigo do Tratado , o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus funcionários .

Secondly, she is very clear that any dispute regarding election results should be resolved by the court and the courts alone.

O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre qualquer diferendo entre os Estados Membros, relacionado com o objecto da Constituição, se esse diferendo lhe for submetido por compromisso.

O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre qualquer diferendo entre os Estados Membros , relacionado com o objecto dos Tratados , se esse diferendo lhe for submetido por compromisso . Artigo 274.o

Projectos de interesse comum para vários Estados Membros que , pela sua amplitude ou natureza , não possam ser inteiramente financiados pelos diversos meios existentes em cada um dos Estados Membros .

Resolução de litígios 1 .

Resolução de litígios deve ser implementado um mecanismo de resolução de litígios .

Artigo III 280 . º O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre qualquer diferendo entre os Estados Membros , relacionado com o objecto da Constituição , se esse diferendo lhe for submetido por compromisso .

Relações com a Santa Sé Durante os seus primeiros anos de reinado, a corte de Nápoles envolveu se numa disputa com a Santa Sé.

O estado da Geórgia se envolveu numa disputa com a jurisdição contenciosa Cherokees, culminando, em 1832, no Supremo Tribunal Americano, que deliberou que a Geórgia não podia impor as suas leis sobre as terras tribais Cherokees.

Artigo 22.o Entrada em vigor A presente orientação entra em vigor em 1 de Maio de 2010 .

O ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Alfredo Pires juntamente com o advogado Bernard Collaery alegam que os Serviços Secretos de Inteligência Australianos ASIS, quebraram a barreira da soberania timorense e da Lei Internacional durante as negociações sobre as reservas de gás natural existentes na região do 'Greater Sunrise' numa 'conspiração criminosa engendrada a partir de Camberra'. (...)

Artigo M2 10.o Resolução de litígios 1 .

A disputa não atrasou os trabalhos.

O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável .

O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o IME e os seus agentes , nos limites e condições decorrentes do regime que a estes é aplicável .

O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável . 198

E o cálculo não está sendo discutido.

Diante de um fato, podemos desejá lo ou rejeitá lo.

Se considerar adequado , o PRB pode suspender o procedimento de concurso ou a adjudicação do contrato . O Presidente do BCE Jean Claude TRICHET

Se uma controvérsia semelhante foi resolvida no passado, o tribunal é obrigado a seguir o raciocínio usado naquela decisão anterior (princípio conhecido como stare decisis ).

Não há desacordos relevantes sobre isto.

Uma amorosa discussão com sua namorada ou namorado.

O desenvolvimento de métodos alternativos de resolução dos litígios

Artigo 12.o Resolução de conflitos e lei aplicável 1 .

O desenvolvimento de métodos alternativos de resolução dos litígios

Perfil As origens da CSV ainda são motivo de disputa.

A data da morte é disputada.

Artigo 34.o Jurisdição O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias detém competência exclusiva para decidir dos litígios entre o BCE e os fornecedores relativos à aplicação da presente decisão ou de um procedimento de concurso específico .

Em 2007, Wayne R. Gray entrou em disputa legal pelo termo UNIX como sua marca registrada porém perdeu o caso, e na apelação perdeu novamente.

Em caso de litígio entre BC do Eurosistema emergente desta orientação , as partes afectadas procurarão resolver o conflito de acordo com o disposto no Protocolo de Entendimento sobre o Procedimento Resolução de Conflitos Internos no SEBC .

Serão definidas regras de protecção do consumidor em conformidade com as melhores práticas do sector , incluindo procedimentos de litígio e de rectificação baseados na Resolução de Litígios Alternativa .

O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre qualquer litígio entre Estados Membros decorrente da interpretação ou da execução dos actos adoptados em aplicação d o n ? 2 d o artigo K. 6 , sempre que o diferendo não possa ser resolvido pelo Conselho no prazo de seis meses a contar da data em que lhe tenha sido submetido por um dos seus membros .

Mas, igualmente importante é o facto de a contenda reforçar ainda mais as diferenças dos seus objectivos.

g ) h ) O desenvolvimento de métodos alternativos de resolução dos litígios

O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável .

Entretanto, se o tribunal concluir que a controvérsia em exame é fundamentalmente diferente de todos os casos anteriores, decidirá como assunto de primeira impressão ( matter of first impression , em inglês).

Por acordo mútuo, os dois países enviaram uma queixa à Corte Internacional de Justiça em uma disputa sobre o Golfo de Maine, ambos aceitaram a decisão judicial que saiu em 12 de outubro de 1984.

Vamos considerar um exemplo contemporâneo da disputa sobre a justiça.

Além disso, o blogueiro menciona as implicações econômicas da disputa

Já em 1107, a longa disputa sobre as investiduras estava finalmente resolvida.

Há muita controvérsia sobre o que cada conjunto verdadeiramente significa.