Uma outra área da convergência legal respeita às medidas legislativas tendo em vista a integração legal dos BCN no SEBC21 .

medidas para tomar em consideração a evolução tecnológica e dos mercados .

As opiniões divergiam , contudo , no que se refere ao âmbito e ao alcance das medidas jurídicas necessárias .

. 10.11.97

15.1.1999 PT

os Estados Membros deverão tomar para esse efeito as medidas necessárias

O grupo também poderia tomar algumas medidas fora do âmbito da UE.

Se a situação não melhorar, vou ser obrigado a tomar providências.

Porque eles não têm certeza, e eles não querem assumir responsabilidade legal.

Parecer do BCE sobre medidas legislativas para restabelecer a estabilidade do mercado financeiro na Áustria

Adoptar medidas apropriadas para garantir que as agências de notação de crédito continuem a cumprir os requisitos jurídicos

Os Estados Membros tomarão todas as medidas necessárias para facilitar as visitas metodológicas .

Os Estados Membros tomam medidas equivalentes em conformidade com as legislações nacionais aplicáveis .

O estabelecimento de grandes princípios é complementado , sempre que adequado , pela especificação das principais matérias a harmonizar através de medidas de execução pormenorizadas , a adoptar através do procedimento de comitologia , e dos principais conceitos jurídicos e técnicos que essas medidas de execução deverão ter em conta .

Os BCN tomam , em conformidade com os respectivos sistemas jurídicos nacionais , todas as medidas possíveis e necessárias para garantir o respeito pelos direitos de autor sobre os desenhos das notas expressas em euros na titularidade do BCE .

A Comissão indicará as medidas cuja adopção recomenda ao Estado em causa .

A instituicáo legal do BCE e do SEBC levará , por conseguinte , um certo tempo .

Adoptar medidas apropriadas para garantir que os GFIA continuem a cumprir a legislação pertinente

Os Estados Membros tomarão todas as providências necessárias para facilitar as visitas de monitorização aprofundada .

O Conselho do BCE tomará quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente

O Conselho do BCE toma quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente

O IME toma as medidas administrativas necessárias para a execução do disposto neste número .

Muitos países fazem preparativos no sentido de melhor se defenderem do antraz ou da varíola.

Nintendo foi rápida em tomar ações legais contra aqueles que estavam distribuindo o jogo nos Estados Unidos.

Face aos desafios que se colocam no futuro , os bancos devem tomar medidas adequadas com vista a reforçarem ainda mais as respectivas bases de capital e , quando necessário , devem tirar total partido das medidas estatais de apoio ao sector financeiro , em particular no que respeita à recapitalização .

O Conselho do Banco Central Europeu toma quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente artigo.

O Conselho do BCE tomará quaisquer outras medidas necessárias a aplicação do presente artigo .

As autoridades podem tomar diversas medidas para gerir uma crise e reverter as perturbações

O Conselho do BCE tomará quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente artigo .

O Conselho do BCE tomará quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente artigo . 117

O governo decidiu tomar medidas mais duras já no período inicia dos protestos.

Face a um conjunto de desafios extremamente exigentes , os bancos devem tomar medidas adequadas com vista a reforçarem ainda mais as respectivas bases de capital e , quando necessário , devem tirar total partido das medidas estatais de apoio ao sector financeiro , em particular no que respeita à recapitalização .

O banco central nacional do país aderente deve tomar todas as medidas possíveis e necessárias , ao abrigo do respectivo ordenamento jurídico nacional , para garantir o respeito pelos direitos de autor sobre os desenhos das notas denominadas em euros de que o BCE seja titular .

Os Estados Membros tomarão todas as medidas necessárias para aumentar o potencial de crescimento das suas economias.

formula recomendações e emite pareceres . 340.2 .

Os BCN adoptam as medidas necessárias com vista a assegurar que as notas em circulação sejam de elevada qualidade e procedem à análise de contrafacções .

Os Estados Membros tomarão todas as medidas necessárias para aumentar o potencial de crescimento das suas economias .

O Conselho do BCE tomará quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente artigo . Artigo 31.º Activos de reserva detidos pelos bancos centrais nacionais 31.º 1 .

O Eurosistema terá em consideração estes pontos de vista quando definir as medidas destinadas à melhoria do quadro de activos de garantia de operações de crédito .

Contudo , face aos desafios que se colocam no futuro , os bancos devem tomar medidas adequadas com vista a reforçarem as respectivas bases de capital e , quando necessário , devem tirar total partido das medidas estatais de apoio ao sector financeiro , em particular no que respeita à recapitalização .

1 . A Comissão pode adoptar ( a ) ( b ) ( c ) medidas para actualizar os montantes definidos no artigo 10. , a fim de ter em conta a inflação

Na sua qualidade de autoridades públicas , os BCN não podem tomar medidas que permitam o acesso privilegiado do sector público às instituições financeiras , se tais medidas não se fundamentarem em considerações de natureza prudencial . Além disso , as normas relativas à mobilização ou constituição de garantias sobre instrumentos de dívida adoptadas pelos BCN não devem servir para iludir a proibição de acesso privilegiado 11 .

Os inquiridos têm direito a obter informações sobre o fundamento jurídico da transmissão e sobre as medidas de protecção adoptadas

Os inquiridos terão direito a obter informações sobre o fundamento jurídico da transmissão e sobre as medidas de protecção adoptadas .

Os Estados Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir a aplicação da presente disposição .