Tradução de "Legislação proposta" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Legislação - tradução : Legislação proposta - tradução : Proposta - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| A proposta prevê uma simplificação da legislação . | The proposal provides for simplification of legislation . |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| A adopção da proposta implicará a revogação de legislação em vigor . | The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| A adopção da proposta conduzirá à revogação de legislação em vigor . PT | The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| Os organismos jurídicos comunitários devem consultar o BCE sobre qualquer proposta de legislação comunitária no domínio das suas atribuições . | The Community legislative bodies are required to consult the ECB on any proposed Community act that falls within its field of competence . |
| b ) Abordagem da directiva A proposta tem por fim a adopção de uma legislação prudencial específica para os conglomerados financeiros . | b ) The approach of the Directive The proposal seeks to introduce specific prudential legislation for financial conglomerates . |
| A legislação proposta introduzirá requisitos harmonizados para as entidades envolvidas na gestão e na administração de fundos de investimento alternativos ( FIA ) . | The proposed legislation will introduce harmonised requirements for entities engaged in the management and administration of alternative investment funds ( AIFM ) . |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS Simplificação A proposta prevê não só a simplificação da legislação , mas também a simplificação dos procedimentos administrativos para os particulares . | ADDITIONAL INFORMATION Simplification The proposal provides for simplification of legislation , and simplification of administrative procedures for private individuals . |
| A legislação foi feita através de sua iniciativa, mas o conflito com o Paraguai atrasou a discussão da proposta na Assembléia Geral. | Legislation was drafted at his initiative, but the conflict with Paraguay delayed discussion of the proposal in the General Assembly. |
| Neste contexto , a directiva proposta contém várias alterações à legislação do sector , identificando as áreas em que se deveriam preparar as referidas normas técnicas ( 7 ) . | In this context , the proposed directive provides for several amendments to sectoral legislation , identifying the areas in which technical standards should be developed ( 7 ) . |
| Um atraso na aplicação da legislação teria efeitos negativos em todos os outros aspectos da proposta , como a actualidade e os novos requisitos dos utilizadores . | A delay in implementing the legislation would have negative effects on all other aspects of the proposal , such as timeliness and new user requirements . |
| CONTEXTO DA PROPOSTA Justificação e objectivos da proposta O objectivo desta proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho consiste em rever o actual sistema estatístico das trocas de bens com países terceiros ( Extrastat ) , no intuito de tornar a legislação mais clara , mais simples e mais transparente | CONTEXT OF THE PROPOSAL Grounds for and objectives of the proposal The purpose of this proposal for a Regulation of the European Parliament and the Council is to revise the current statistical system of trade in goods with non member countries ( Extrastat ) in order to make the legislation clearer , simpler and more transparent |
| O BCE foi consultado pela França sobre uma proposta de legislação destinada a autorizar a concessão de empréstimos indexados à inflação por instituições de crédito 12 . | The ECB was consulted by France on draft legislation authorising inflation indexed loans from credit institutions . |
| No segundo parecer , o BCE congratulou se pelo facto de a proposta de legislação final que lhe foi apresentada não reduzir o capital do Suomen Pankki . | In its second opinion , the ECB welcomed the fact that the final legislative proposal submitted to the ECB did not reduce the capital of Suomen Pankki . |
| 6.2 FUNÇÕES CONSULTIVAS De acordo com o n.º 4 do artigo 105.º do Tratado , o BCE deve ser consultado sobre qualquer proposta de legislação comunitária ou | 6.2 ADVISORY FUNCTIONS Article 105 ( 4 ) of the Treaty requires that the ECB be consulted on any proposed Community or national legislation which falls within the ECB 's fields of competence . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à assinatura da Convenção da Haia relativa à legislação a aplicar a certos direitos respeitantes a valores mobiliários detidos junto de intermediários | Proposal for a COUNCIL DECISION Concerning the signing of the Hague Convention on the Law applicable to certain rights in respect of securities held with an intermediary |
| O critério de avaliação adoptado pelo IME nestas consultas foi essencialmente a compatibilidade da legislação proposta com o Tratado , passando também pela apreciação do seu impacto potencial sobre | The EMI 's benchmark for the assessment of the proposed legislation was primarily its compatibility with the Treaty , while the potential impact on future arrangements for Stage Three of EMU and , as appropriate , |
| A proposta introduz uma legislação comunitária eficaz para dar resposta às questões de supervisão relativas às operações intragrupo e aos riscos incorridos no âmbito de um conglomerado financeiro . | The proposal introduces effective EU legislation to address the supervisory concerns about intra group transactions and risk exposures in a financial conglomerate . |
| Como esta legislação foi proposta apenas uma semana antes de Calderón passar o governo para Enrique Peña Nieto, os críticos de Calderón interpretaram isso como um gesto simbólico. | As this legislation was proposed just a week before Calderón turned power over to Enrique Peña Nieto, Calderón's critics saw this as a symbolic gesture. |
| CONTEXTO DA PROPOSTA Objectivos da proposta | CONTEXT OF THE PROPOSAL Objectives of the proposal |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| Em França , foi apresentada uma proposta de legislação destinada a estabelecer uma nova autoridade , a Autoridade dos Mercados Financeiros , responsável pela regulamentação e supervisão dos mercados de valores mobiliários . | In France , a legislative proposal was launched to establish a new authority , the Financial Market Authority ( FMA ) , responsible for the regulation and supervision of securities markets . The FMA will combine the functions of the stock exchange |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| O n.º 4 do Artigo 105.º do Tratado , que estabelece que o BCE deve ser consultado sobre qualquer proposta de legislação comunitária e nacional no domínio das suas atribuições , será provavelmente aplicável , nomeadamente a determinada legislação sobre supervisão bancária e sobre a estabilidade do sistema financeiro . | In addition , Article 105 ( 4 ) of the Treaty , which provides for a mandatory advisory task of the ECB on draft Community and national legislation falling within the ECB 's field of competence , is likely to apply to , inter alia , certain legislation on banking supervision and the stability of the financial system . |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
| ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Síntese da acção proposta | LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Summary of the proposed action |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| CONTEXTO DA PROPOSTA Contexto , motivação e objectivos da proposta | CONTEXT OF THE PROPOSAL Context , grounds for , and objectives of the proposal |
| 1 ) CONTEXTO DA PROPOSTA Justificação e objectivos da proposta | 1 ) CONTEXT OF THE PROPOSAL 110 |
| Para evitar tal demora seria , portanto , vantajoso excluir o título II do âmbito da directiva proposta , na condição , porém , de sujeitar em devido tempo as instituições de pagamento a legislação comunitária separada . | In order to prevent such a delay , therefore , it would be beneficial to carve Title II out of the proposed directive . However , such a carve out should be conditional on making payment institutions subject to separate Community legislation in due course . |
| Adaptação de outra legislação 3.1 | Adaptation of other legislation |
| 3 Adaptação de outra legislação | 3 Adaptation of other legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
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