, pela Comissão, do processo de concurso e de adjudicação.	control by the Commission over tendering and contracting.
a aplicação dos critérios de adjudicação indicados no anúncio do concurso ou no pedido de proposta .	During the negotiations the ECB shall ensure the equal treatment of all tenderers invited for negotiations .
Se considerar adequado , o PRB pode suspender o procedimento de concurso ou a adjudicação do contrato .	If deemed appropriate , the PRB may suspend the procurement procedure or the award of the contract .
Tomada a decisão de adjudicação , o BCE informará os restantes proponentes por escrito e em prazo razoável acerca do resultado do procedimento de concurso .	Following the award decision , the ECB shall inform the other tenderers within a reasonable time and in writing of the outcome of the tender procedure .
Se considerar adequado , o PRB pode suspender o procedimento de concurso ou a adjudicação do contrato . O Presidente do BCE Jean Claude TRICHET	Article 34 Jurisdiction The Court of Justice of the European Communities shall have exclusive jurisdiction in any dispute between the ECB and a The President of the ECB Jean Claude TRICHET
Previamente a um procedimento único de concurso do Eurosistema , o Conselho do BCE pode , sob proposta da Comissão Executiva , especificar critérios de adjudicação adicionais .	Prior to any single Eurosystem tender procedure the Governing Council may , acting on a proposal from the Executive Board , specify additional award criteria .
O BCE seleccionará as soluções a considerar , mediante a aplicação dos critérios de adjudicação indicados no anúncio do concurso ou no pedido de proposta .	The ECB shall select the solutions to be considered by applying the award criteria set out in the contract notice or the request for a proposal .
e ) ponderação relativa dos critérios para a adjudicação do contrato , ou , se for caso disso , a ordem decrescente de importância desses critérios , caso não constem do anúncio de concurso .	( e ) the relative weighting of criteria for the award of the contract or , where appropriate , the descending order of importance for such criteria , if they are not given in the contract notice .
O BCE submeterá a concurso , por sua própria conta e de acordo com as regras estabelecidas na presente decisão , a adjudicação de contratos de fornecimento , de prestação de serviços e de execução de obras .	The ECB shall tender supply , service and works contracts for its own account in accordance with the rules laid down in this Decision .
Quando a adjudicação contemple a proposta economicamente mais vantajosa , o BCE indicará no anúncio de concurso ou no convite à apresentação de propostas ou , em caso de diálogo concorrencial , no pedido de proposta a ) os critérios de adjudicação qualitativos em função dos quais a proposta será avaliada .	Where the award is made to the most economically advantageous tender , the ECB shall specify in the contract notice or the invitation to tender or , in the case of a competitive dialogue , in the request for a proposal ( a ) the qualitative criteria against which the tenders will be evaluated .
Encerradas as negociações , o BCE adjudicará o contrato ao proponente que melhor satisfizer os critérios de adjudicação enunciados no anúncio do concurso ou no convite à apresentação de propostas .	Once the negotiations are closed , the ECB shall award the contract to the tenderer best meeting the award criteria set out in the contract notice or the invitation to tender .
Adjudicação das obras de construção	Tendering the construction works
Especialista Sénior de Adjudicação de Contratos	Principal Procurement Expert
O número de proponentes admitidos às negociações pode ser reduzido em fases sucessivas , mediante a aplicação dos critérios de adjudicação indicados no anúncio do concurso ou no convite à apresentação de propostas .	The number of tenderers admitted to the negotiations may be reduced in successive stages by applying the award criteria set out in the contract notice or the invitation to tender .
Quando a adjudicação contemple a proposta economicamente mais vantajosa , o BCE indicará no anúncio de concurso ou no convite à apresentação de propostas ou , em caso de diálogo concorrencial , no pedido de proposta	Where the award is made to the most economically advantageous tender , the ECB shall specify in the contract notice or the invitation to tender or , in the case of a competitive dialogue , in the request for a proposal
Regras de adjudicação Aquando da adjudicação de bens e serviços , o BCE presta devida atenção aos princípios de publicidade , transparência , igualdade de acesso , não discriminação e administração eficiente .	P ro c u re m e n t r u l e s In its procurement of goods and services , the ECB gives due regard to the principles of publicity , transparency , equal access , non discrimination and efficient administration .
O número de proponentes admitidos às negociações pode ser reduzido em fases sucessivas , mediante a aplicação dos critérios de adjudicação indicados no anúncio do concurso ou no convite à apresentação de pro postas .	The number of tenderers admitted to the negotiations may be reduced in successive stages by applying the award criteria set out in the contract notice or the invitation to tender .
O BCE adjudicará o contrato ao proponente que tiver apresentado a melhor proposta com base nos critérios de adjudicação enunciados no anúncio de concurso utilizado para a realização do sistema de aquisição dinâmico .	The ECB shall award the contract to the tenderer which submitted the best tender on the basis of the award criteria set out in the contract notice for the establishment of the dynamic purchasing system .
Artigo 13.o Critérios de adjudicação 1 .	and Award criteria 1 .
Artigo 14.o Decisão de adjudicação 1 .	Article 14 Award decision 1 .
Artigo 26.o Critérios de adjudicação 1 .	or Article 26 Award criteria 1 .
Artigo 26.o Critérios de adjudicação 1 .	Article 26 Award criteria 1 .
2007D9005 PT 01.03.2009 001.001 23 B Artigo 30.o Notificação de proponentes e lista de adjudicatários 1 . Tomada a decisão de adjudicação , o BCE informará os restantes proponentes por escrito e em prazo razoável acerca do resultado do procedimento de concurso .	Following the award decision , the ECB shall inform the other tenderers within a reasonable time and in writing of the outcome of the tender procedure . 2007D9005 EN 01.03.2009 001.001 22 B 2 .
De harmonia com a política geral de transparência do BCE , as informações relativas aos procedimentos de concurso , como é o caso das condições de elegibilidade , dos critérios de adjudicação e dos resultados dos concursos , deverão ser objecto de publicação .	In line with the ECB 's general transparency policy , tender procedure information such as the eligibility and award criteria and the outcome of such procedures should be published .
Artigo 28.o Notificação das decisões de selecção e adjudicação 1 .	Article 28 Notification of decisions on the selection and award 1 .
Neste caso , o número de proponentes admitidos às negociações pode ser reduzido em fases sucessivas , mediante a aplicação dos critérios de adjudicação indicados no anúncio do concurso ou no convite à apresentação de propostas .	In that case , the number of tenderers admitted to the negotiations may be reduced in successive stages by applying the award criteria set out in the contract notice or the invitation to tender .
Novo procedimento de adjudicação das obras de construção	Re tendering of the construction works
e d ) de quaisquer outras considerações relevantes para a decisão de adjudicação .	and ( d ) any further relevant considerations that influenced the award decision .
Além disso , o BCE publicará um anúncio de adjudicação no Jornal Oficial com os resultados do procedimento de adjudicação do contrato .	In addition , the ECB shall publish an award notice in the Official Journal on the outcome of the procurement procedure .
Não são concedidas prorrogações do prazo de adjudicação.	No extensions shall be granted for the contracting period.
Não serão concedidas prorrogações do prazo de adjudicação .	No extensions shall be granted for the contracting period .
Não são concedidas prorrogações do prazo de adjudicação .	No extensions shall be granted for the contracting period .
e c ) especificará nas condições do concurso , designadamente , os critérios de selecção e de adjudicação , a natureza das aquisições previstas no âmbito deste sistema , bem como todas as informações necessárias sobre o sistema de aquisição , o equipamento electrónico utilizado e as modalidades e especificações técnicas de conexão .	and ( c ) indicate in the tender conditions , amongst other matters , the selection and award criteria , the nature of the purchases envisaged under that system , as well as all the necessary information concerning the purchasing system , the electronic equipment used and the technical connection arrangements and specifications .
e ) Os critérios de adjudicação de encomendas de produção estabelecidos no artigo 13.o	( e ) the criteria for the award of production orders set out in Article 13 .
A fase de planeamento da execução arrancou ao mesmo tempo que o lançamento de um segundo concurso público para a adjudicação das obras de construção , no início de 2009 , após o encerramento , em 25 de Junho de 2008 , do primeiro concurso público para a selecção de um empreiteiro geral , em virtude de não ter produzido um resultado económico satisfatório .	The execution planning phase has commenced in parallel to the second tendering procedure for the construction works , which was launched at the beginning of 2009 after the first tendering procedure for a general contractor to was closed on 25 June 2008 because it did not produce a satisfactory economic result .
Artigo 15.o Revisão da decisão de adjudicação 1 .	Article 15 Review of award decision 1 .
Concluído o procedimento único de concurso do Eurosistema e expirados os prazos de revisão da decisão de adjudicação previstos no artigo 15.o , competirá às entidades adjudicantes celebrar os contratos de fornecimento com os centros de impressão aos quais tenham sido adjudicados encomendas de produção .	Following the conclusion of a single Eurosystem tender procedure and once the time limits in Article 15 for review of the award decision have expired , the contracting authorities shall conclude supply agreements with the printing works that have been awarded production orders .
Artigo 10.o Publicação de oportunidades de adjudicação de contratos 1 .	2007D9005 EN 01.03.2009 001.001 8 B Article 10 Publication of procurement opportunities 1 .
Artigo 17.o c ) especificará nas condições do concurso , designadamente , os critérios de selecção e de adjudicação , a natureza das aquisições previstas no âmbito deste sistema , bem como todas as informações necessárias sobre o sistema de aquisição , o equipamento electrónico utilizado e as modalidades e especificações técnicas de conexão .	( c ) indicate in the tender conditions , amongst other matters , the selection and award criteria , the nature of the purchases envisaged under that system , as well as all the necessary information concerning the purchasing system , the electronic equipment used and the technical connection arrangements and specifications .
O BCE pode abster se de publicar um anúncio de concurso se incluir no procedimento por negociação exclusivamente todos os proponentes que tenham participado no procedimento anterior , satisfaçam os critérios de selecção e tenham apresentado propostas que correspondam aos requisitos formais do procedimento de adjudicação .	The ECB may refrain from publishing a new contract notice if it includes in the negotiated procedure exclusively all the tenderers who participated in the previous procedure , met the selection criteria and submitted their tenders in accordance with the formal tender requirements .
O banco central líder deve especificar , no anúncio de concurso , quais os bancos centrais que participam no concurso procedimento de concurso conjunto e , bem assim , a estrutura das relações contratuais .	The leading central bank shall , in the contract notice , specify which central banks are participating in the joint tender procedure as well as the structure of the contractual relationships .
Artigo 11.o Concurso público CAPÍTULO II PROCEDIMENTOS DE CONCURSO PÚBLICO SECÇÃO 1	Article 11 CHAPTER II PUBLIC TENDER PROCEDURES SECTION 1
O concurso	The competition
O procedimento de concurso para trabalhos de concepção será enunciado no anúncio de concurso e respeitará os princípios gerais deste tipo de procedimentos .	The procedure for the design contest shall be laid down in the contest notice and comply with the general principles for design contests .
2007D9005 PT 01.03.2009 001.001 22 B 5 . Além disso , o BCE publicará um anúncio de adjudicação no Jornal Oficial com os resultados do procedimento de adjudicação do contrato .	The notice shall be sent within 48 days after signature of the contract . 2007D9005 EN 01.03.2009 001.001 21 B CHAPTER III PROCUREMENTS BELOW THE THRESHOLDS

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