Todavia , as disposições em matéria de estrita responsabilidade não devem ser aplicadas na íntegra quando o prestador de serviços de pagamento do beneficiário se situa fora da Comunidade .

PT ( Decreto legislativo todas as disposições em matéria de intermediação financeira )

Artigo 6.o Responsabilidade pela prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas 1 .

Artigo 6.o Responsabilidade pela prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas 1 .

Artigo 6.o Responsabilidade pela prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas 1 .

TÍTULO VI Disposições relativas à cooperação policial e judiciária em matéria penal TÍTULO VII Disposições relativas à cooperação reforçada .

Os actos referidos no presente artigo compreendem as disposições necessárias em matéria de garantias jurídicas.

Os actos referidos no presente artigo compreendem as disposições necessárias em matéria de garantias jurídicas .

Não afectam as garantias e práticas consuetudinárias existentes em cada Estado Membro em matéria de responsabilidade dos parceiros sociais.

Não afectam as garantias e práticas consuetudinárias existentes em cada Estado Membro em matéria de responsabilidade dos parceiros sociais .

Devem ser reforçadas as disposições institucionais em matéria de provisão de liquidez regional e de supervisão económica.

O presente artigo aplica se igualmente às acções contra o Banco Central Europeu em matéria de responsabilidade extracontratual.

O presente artigo aplica se igualmente às acções contra o Banco Central Europeu em matéria de responsabilidade extracontratual .

Questões entre o país de origem e o país de acolhimento e disposições em matéria de gestão de crises

Os Estados Membros assegurarão que as respectivas disposições legislativas , regulamentares e administrativas em matéria de responsabilidade civil sejam aplicáveis às pessoas que são responsáveis pela informação divulgada ao público , em conformidade com os artigos 4º , 5º e 6º. Artigo 8º Isenções

A livre prestação de serviços em matéria de transportes é regulada pelas disposições constantes do título relativo aos transportes .

A livre prestação de serviços em matéria de transportes é regulada pelas disposições constantes do título relativo aos transportes .

2006O0004 PT 01.07.2009 001.001 6 B Artigo 6.o Responsabilidade pela prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas 1 .

O BCE está ciente de que as disposições em matéria de reporte de estatísticas diferem de um Estado Membro para outro .

Os ajustamentos mais importantes ao conteúdo das disposições principais em matéria de protecção do investidor são apresentados na presente secção .

O disposto no primeiro e segundo parágrafos aplica se sem prejuízo das disposições jurídicas nacionais em matéria de sigilo profissional .

Esta é uma das razões pelas quais na Grécia, por exemplo, não existem disposições legais em matéria de proibição partidos.

A presente Convenção não prejudica a aplicação das disposições da legislação do foro cuja aplicação se impõe mesmo a nível internacional , independentemente das disposições aplicáveis em matéria de conflito .

Tais disposições seriam de grande utilidade , dada a responsabilidade global dos bancos centrais no domínio dos pagamentos .

Este aspecto está especialmente patente nas regras prudenciais aplicáveis às instituições de moeda electrónica e nas disposições em matéria de isenção e reembolso .

É necessário reforçar as disposições em matéria de intercâmbio de informações entre autoridades competentes nacionais , bem como as obrigações mútuas de assistência e cooperação .

da Constituição, nomeadamente tendo em vista a definição de disposições mínimas comuns em matéria de qualificação de infracções e de penas e determinados aspectos do direito processual.

Contribui igualmente para a segurança jurídica ao esclarecer que a disposição não colide com as disposições do Tratado em matéria de competências externas .

reforçar as actuais disposições em matéria de intercâmbio de informações entre autoridades nacionais competentes e as obrigações de assistência e cooperação mútuas ( artigos 51º 55º ) .

As acções contra a União em matéria de responsabilidade extracontratual prescrevem no prazo de cinco anos a contar da ocorrência do facto que lhes tenha dado origem.

Por exemplo , está isento de todas as disposições relativas à transferência da responsabilidade pela política monetária para o Conselho do BCE .

Por exemplo , está isento de todas as disposições relativas à transferência da responsabilidade pela política monetária para o Conselho do BCE .

seguros de responsabilidade civil em geral

Não obstante as disposições da Constituição, a Dinamarca fica autorizada a manter a legislação em vigor em matéria de aquisição de bens imóveis que sejam utilizados como residências secundárias.

E, tantos nas declarações proferidas como nas acções políticas levadas a cabo, recusaram se a reconhecer a sua responsabilidade mais ampla em matéria de estabilidade da economia mundial.

Consequentemente , quando é consultado sobre projectos de disposições em matéria de reporte de estatísticas , o BCE procura formular comentários de carácter geral , destinados a chamar a atenção para certos aspectos que poderiam ser melhor explicitados nos projectos de disposições legais .

Infelizmente, tal não aconteceu e o senhor deputado Bernié não tem nisso qualquer responsabilidade, visto tratar se de uma matéria da anterior comissão.

As disposições em matéria de informação aplicáveis às profissões jurídicas e outras , bem como as salvaguardas pertinentes , são reproduzidas de forma inalterada a partir da directiva de 2001 .

Artigo 46.o As acções contra a União em matéria de responsabilidade extracontratual prescrevem no prazo de cinco anos a contar da ocorrência do facto que lhes tenha dado origem .

As disposições dos artigos 51.o a 54.o , inclusive , são aplicáveis à matéria regulada no presente capítulo .

As actuais disposições da DSI em matéria de cooperação prudencial foram concebidas num contexto em que as ligações entre os mercados nacionais segmentados eram pouco desenvolvidas e raramente utilizadas .

A presente directiva não deve prejudicar a aplicação das disposições de direito nacional relativas às consequências da responsabilidade incorrida em caso de inexactidão na formulação ou transmissão de uma declaração .

e ) a alteração das disposições relativas aos documentos de informação a distribuir aos investidores ( nesta matéria , a proposta introduz procedimentos simplificados ) .

Regras comuns em matéria de concorrência

Autoridades competentes e cooperação a nível da supervisão ( Título IV ) A proposta reformula amplamente as actuais disposições respeitantes às autoridades competentes e à cooperação em matéria de supervisão .