Tradução de "estabelecido no artigo" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Artigo - tradução : Estabelecido - tradução : Estabelecido - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| e ( c ) não prejudicasse o regime de confidencialidade estabelecido no artigo 38.º dos Estatutos . | and ( c ) was without prejudice to the confidentiality regime of Article 38 of the Statute . The new law addresses this issue in Article 17 by means of a provision which states that the Governor s attendance is to be subject to Treaty and Statute requirements . |
| A lista de grupos pode ser revista nos termos do procedimento estabelecido no artigo 18. . | The list of groups may be revised in accordance with the procedure laid down in Article 18 . |
| Artigo 37.º Avaliador estabelecido num país terceiro 1 . | Article 37 Valuator established in a third country 1 . |
| A lista de grupos pode ser alterada nos termos do procedimento estabelecido no artigo 18. . 11 . | The list of groups may be modified in accordance with the procedure laid down in Article 18 . 11 . |
| Os anexos são alterados em conformidade com o estabelecido no Anexo I da presente directiva Artigo 2.º | The Annexes are amended as set out in Annex I to this Directive Article 2 |
| Os governadores serão distribuídos por grupos , tal como estabelecido no primeiro e no segundo travessões do artigo 10.o 2 dos Estatutos . | Governors shall be allocated to groups as set out in the first and second indents of Article 10.2 of the Statute . |
| A determinação dos danos e correspondente compensação pelas partes nos termos do presente artigo serão efectuadas de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 10.o . | The determination and compensation of damage between the Parties under this Article shall be established in accordance with the procedure laid down in Article 10 . |
| Ao tomar de tal decisão o BCE seguirá o procedimento estabelecido no artigo 11.o Artigo 16.o Registo de acreditação de segurança do BCE 1 . | In taking such decision , the ECB shall follow the procedure laid down in Article 11 . Article 16 ECB security accreditation register 1 . |
| A lista de divisões da NACE Rev. 2 pode ser alterada nos termos do procedimento estabelecido no artigo 18. 1.3 . | The list of NACE Rev. 2 Divisions could be modified in accordance with the procedure laid down in Article 18 . 1.3 . |
| O conteúdo dos relatórios será definido nos termos do procedimento estabelecido no n.º 2 do artigo 11.º Artigo 9.º Período de transição e derrogações 1 . | The content of the reports shall be defined under the procedure laid down in Article 11 , paragraph 2 . Article 9 Transition periods and derogations |
| c ) ( 10 ) O resultado do processo de análise pelas autoridades de supervisão executado em conformidade com o estabelecido no artigo 124. . | ( c ) ( 10 ) the outcome of the supervisory review process carried out in accordance with Article 124 . |
| Convém , por conseguinte , tornar claro que o direito de disposição estabelecido no artigo 5.º não é aplicável aos empréstimos sobre terceiros . | Therefore , it would be appropriate to make it clear that the right of use as set out in Article 5 shall not apply to credit claims . |
| A metodologia para elaborar o índice em cadeia será definida de acordo com o procedimento estabelecido no n.º 2 do artigo 11 . | The methodology for chaining the index will be defined in accordance with the procedure laid down in Article 11 , paragraph 2 . |
| O calendário está estabelecido no anexo III . | This statistical information shall be reported in accordance with the calendar set out in Annex III . |
| No artigo primeiro da constituição incluiu se o poder do Congresso governar plenamente um distrito a ser estabelecido como sede do governo federal. | The centers of all three branches of the federal government of the United States are in the District, including the Congress, President, and Supreme Court. |
| As especificações técnicas do índice , incluindo as revisões da estrutura de ponderação , podem ser redefinidas em conformidade com o procedimento estabelecido no n.º 2 do artigo 11.º Artigo 3.º Âmbito | Technical specification of the index , including revisions to the weighting structure , can be redefined in accordance with the procedure laid down in Article 11 , paragraph 2 . |
| Com estes princípios fundamentais em mente se concebeu o ajustamento dos mecanismos de votação do Conselho do BCE , conforme estabelecido no artigo 1.o 2 . | the total number of voting rights is limited to 21 . |
| Esses dados são reportados como estabelecido no quadro 5 A . | These data are reported as set out in Table 5a .' |
| O cultivo de arroz já estava claramente estabelecido no período. | Rice cultivation was clearly established by that time. |
| No que respeita à divisão 67 da NACE Rev. 1 , a transmissão dos resultados preliminares ou das estimativas será decidida em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 13º do presente regulamento . | For the division 67 of NACE Rev. 1 , the transmission of preliminary results or estimates shall be decided in accordance with the procedure laid down in Article 13 of this Regulation . |
| Além dos Comités do SEBC , foi estabelecido em 1998 pelo Conselho do BCE o Comité do Orçamento , com base no artigo 15.º do Regulamento Interno do BCE . | In addition to the ESCB Committees , the Budget Committee was established in 1998 by the Governing Council on the basis of Article 15 of the Rules of Procedure of the ECB . |
| Calendário O calendário bahá'í é baseado no calendário estabelecido pelo Báb. | Calendar The Bahá'í calendar is based upon the calendar established by the Báb. |
| O sistema de bakufu foi estabelecido originalmente no Kamakura bakufu por Minamoto no Yoritomo. | The shogunate system was originally established under the Kamakura shogunate by Minamoto no Yoritomo. |
| No meio tempo, o Governo Interino Islâmico do Afeganistão (GIIA) foi estabelecido no exílio. | During this time the Interim Islamic Government of Afghanistan (IIGA) was established in exile. |
| ( b ) o montante total do endividamento resultante da aplicação do presente artigo nunca poderá exceder o limite máximo estabelecido em relação a cada banco central devedor no anexo II | ( b ) the total amount of indebtedness resulting from application of this Article may at no time exceed the debtor central bank 's ceiling as laid down for each central bank in Annex II . |
| O dever de segredo profissional estabelecido pelo artigo 38.º dos Estatutos do SEBC impõe a não divulgação de informações confidenciais . | Professional secrecy , provided for in Article 38 of the Statute of the ESCB , requires the nondivulgence of confidential information . |
| Segredo profissional O dever de segredo profissional estabelecido pelo artigo 38.o dos Estatutos impõe a não divulgação de informações confidenciais . | Professional secrecy Professional secrecy , provided for in Article 38 of the Statute of the ESCB , requires the non divulgence of confidential information . |
| Rácio da dívida ( debt ratio ) objecto de um dos critérios orçamentais utilizados para definir a existência de um défice excessivo , estabelecido no n.º 2 do artigo 104.º do Tratado . | Quick tender the tender procedure used by the Eurosystem for fine tuning operations . Quick tenders are executed within a time frame of one hour and are restricted to a limited set of counterparties . |
| Rácio do défice ( deficit ratio ) objecto de um dos critérios orçamentais utilizados para definir a existência de um défice excessivo , estabelecido no n.º 2 do artigo 104.º do Tratado . | Substantial or prolonged deviations of M3 growth from the reference value would , under normal circumstances , signal risks to price stability over the medium term . |
| Primeiro valor estabelecido por ... | First value set by ... |
| Nos processos referidos no parágrafo anterior , pode se prever um prazo para a apresentação das alegações ou observações escritas mais curto do que o estabelecido no artigo 23 . o , e , em derrogação do disposto no artigo 20.o , quarto parágrafo , que o processo seja julgado sem conclusões do advogado geral . | Those procedures may provide , in respect of the submission of statements of case or written observations , for a shorter period than that provided for by Article 23 , and , in derogation from the fourth paragraph of Article 20 , for the case to be determined without a submission from the Advocate General . |
| Comité de Estatísticas Peter Bull Além dos Comités do SEBC , foi estabelecido pelo Conselho do BCE o Comité de Orçamento , com base no Artigo n.º 15 do Regulamento Interno do BCE . | In addition to the ESCB Committees , the Budget Committee has been established by the Governing Council on the basis of Article 15 of the Rules of Procedure of the ECB . |
| Comité Monetário ( Monetary Committee ) comité estabelecido pelo n.º 2 do artigo 105.º do Tratado CEE foi substituído pelo Comité Económico e Financeiro ( CEF ) no início da Terceira Fase da UEM . | In so doing , it also provides the structure within which the organisation 's operational targets are set , and specifies the means of attaining those targets and of monitoring performance . 206 |
| Rácio da dívida ( debt ratio ) objecto de um dos critérios orçamentais utilizados para definir a existência de um défice excessivo , estabelecido no n.º 2 do artigo 104.º do Tratado CE . | Monetary policy strategy the general approach to the conduct of monetary policy . |
| Comité Monetário ( Monetary Committee ) comité estabelecido pelo n.º 2 do artigo 105.º do Tratado CEE foi substituído pelo Comité Económico e Financeiro ( CEF ) no início da Terceira Fase da UEM . | In so doing , it also provides the structure within which the organisation 's operational targets are set , and specifies the means of attaining those targets and of monitoring performance . 204 |
| No caso de um instrumento de dívida titularizado , o emitente deve encontrar se estabelecido no EEE . | In the case of an asset backed security , the issuer must be established in the EEA . |
| Alterações aos Estatutos do SEBC Para além do procedimento normal para as alterações ao Tratado ( artigo 48.º do Tratado UE ) , o Tratado CE estabelece dois procedimentos especiais para alterar os Estatutos do SEBC i. o procedimento de alteração simplificado estabelecido no n.º 5 do artigo 107.º do Tratado CE e no artigo 41.º dos Estatutos | Amendments to the Statute of the ESCB In addition to the normal procedure for Treaty changes ( Article 48 of the EU Treaty ) , the EC Treaty sets out two special procedures for amending the Statute of the ESCB i. the simplified amendment procedure as laid down in Article 107 ( 5 ) of the EC Treaty and Article 41 of the Statute |
| Este sistema é estabelecido por unanimidade , pelo Conselho Europeu , nos termos do artigo 244 . o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia . | ( d ) by taking part in the revision procedures of the Treaties , in accordance with Article 48 of this Treaty |
| º 1 . O quadro financeiro plurianual é estabelecido por um período de , pelo menos , cinco anos , de acordo com o artigo I 54 . | The multiannual financial framework shall be established for a period of at least five years in accordance with Article I 54 . |
| PROTOCOLO ( n.o 27 ) RELATIVO AO MERCADO INTERNO E À CONCORRÊNCIA AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , TENDO EM CONTA que o mercado interno , tal como estabelecido no artigo 3.o do Tratado da União | PROTOCOL ( No 27 ) ON THE INTERNAL MARKET AND COMPETITION THE HIGH CONTRACTING PARTIES , CONSIDERING that the internal market as set out in Article 3 of the Treaty on European Union includes |
| b ) O montante total do endividamento resultante da aplicaç o do presente artigo nunca poder exceder o limite m ximo do banco central devedor estabelecido para cada banco central no anexo II . | ( b ) the total amount of indebtedness resulting from application of this Article may at no time exceed the debtor central bank 's ceiling as laid down for each central bank in Annex II . |
| O orçamento para 1998 prevê uma posição orçamental excedentária superior ao estabelecido no programa . | The budget plan for 1998 shows a larger surplus in the financial balance than envisaged in the programme . |
| O reporte dos dados seguirá o procedimento estabelecido no anexo II da presente orientação . | They shall follow the procedure set out in Annex II to this Guideline . |
| De acordo com o princípio da proporcionalidade , conforme estabelecido nesse artigo , o presente regulamento não ultrapassará o que for necessário para alcançar esses objectivos . | In accordance with the principle of proportionality , as set out in that Article , this Regulation does not go beyond what is necessary in order to achieve those objectives . |
| No entanto , a redacção do n.o 1 do artigo 11.o da directiva proposta não parece levar em conta o sistema específico do reconhecimento mútuo na União Europeia estabelecido na Directiva Bancária Consolidada ( 3 ) . | However , the wording of Article 11 ( 1 ) of the proposed directive does not appear to have taken into account the specific EU system of mutual recognition , as set out in the Consolidated Banking Directive ( 3 ) . |
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