Tradução de "estatutos nacionais" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Estatutos nacionais - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Estatutos dos bancos centrais nacionais | Statutes of the national central banks |
| estatutos e competência dos bancos centrais nacionais e instrumentos da política monetária | the status and powers of national central banks and the instruments of monetary policy |
| estatutos e competencia dos bancos centrais nacionais e instrumentos de política monetária | the status and powers of national central banks and the instruments of monetary policy |
| À execução das obrigações resultantes do Tratado e dos Estatutos do SEBC pelos bancos centrais nacionais . | Article 197 The European Parliament shall elect its President and its officers from among its Members . |
| Segundo os Estatutos da Ordem Advokatuuri pohimäärus,) o estabelecimento de firmas de advocacia está reservado aos nacionais estónios. | Advisory and Consulting Services Relating to Fishing |
| À execução das obrigações resultantes dos Tratados e dos Estatutos do SEBC e do BCE pelos bancos centrais nacionais . | ( d ) the fulfilment by national central banks of obligations under the Treaties and the Statute of the ESCB and of the ECB . |
| Estatutos . | All adaptations are envisaged to enter into force as from 1 January 1999 . |
| que , nos termos do n.o 2 do artigo 5.o dos estatutos , compete aos bancos centrais nacionais exercer , na medida do possível , as funções descritas no n.o 1 do artigo 5.o dos estatutos | whereas Article 5.2 of the Statute requires the national central banks to carry out , to the extent possible , the tasks described in Article 5.1 of the Statute |
| Contribuicóes dos Bancos Centrais Nacionais nos termos do nQ6 do artigo 17 dos Estatutos Frankfurt , 3 1 de Janeiro de 1995 | Allocation of deficit Contributions from National Central Banks pursuant to Article 17.6 of the Statute Frankfurt am Main , 3 1st January 1995 EUROPEAN MONETARY INSTITUTE |
| 5.5 Adopção do Artigo n.º 52 dos Estatutos do SEBC A fim de assegurar a substituibilidade entre as unidades de moeda nacionais entre 1999 e 2002 , a troca de notas denominadas nas moedas nacionais dos países participantes na UEM rege se pelo Artigo 52º dos Estatutos do SEBC . | participating in EMU is governed by Article 52 of the Statute of the ESCB . |
| Os Estatutos referemse ao Estatutos do SEBC e do BCE . | The Statute refers to the Statute of the ESCB and of the ECB . |
| Os Estatutos referem se aos Estatutos do SEBC e do BCE . | The Statute refers to the Statute of the ESCB and of the ECB . |
| Podem continuar a existir particularidades nacionais . De facto , o artigo 14.º 4 dos Estatutos permite aos BCN desempenhar outras funções além das referidas nos Estatutos , salvo se essas funções interferirem com os objectivos e atribuições do SEBC . | The EMI s assessment in this field focuses in particular on laws with an impact on an NCB s performance of ESCB related tasks and laws in the monetary area . extent that these do not interfere with the objectives and tasks of the ESCB . |
| Estatutos dos BCN | Statutes of NCBs |
| Tratado amp Estatutos | Treaty amp Statute |
| ESTATUTOS E INDEPENDENCIA | STATUTES AND INDEPENDENCE |
| Estatutos da LICODIPA. | The Laws of Licodipa. |
| Os estatutos estabelecem | The Statute shall establish |
| 19 Artigo 26.º dos Estatutos 20 Artigo 27.º dos Estatutos . | 19 Article 26 of the Statute . 20 Article 27 of the Statute . |
| Embora tenhamos criado os estatutos do Tribunal Penal Internacional em Julho de 1998, esta é, em última análise, uma questão que é ainda prioritariamente da responsabilidade dos governos nacionais e das jurisdições penais nacionais. | Although we had the statute for the International Criminal Court in July 1998, this is ultimately a matter which is still the prime responsibility of national governments and national criminal jurisdictions. |
| Igualmente neste caso , as disposições nacionais sobre os referidos instrumentos devem ser comparadas com as disposições correspondentes do Tratado e dos Estatutos do SEBC . | Again , national provisions on such instruments are to be compared with those contained in the Treaty and the Statute of the ESCB . |
| Igualmente neste caso , as disposições nacionais sobre os referidos instrumentos devem ser comparadas com as disposições correspondentes do Tratado e dos Estatutos do SEBC . | Article 32 of the Statute of the ESCB . |
| Os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ( Estatutos do SEBC ) e o Estatutos do Instituto Monetário Europeu ( Estatutos do IME ) foram anexados como Protocolos ao Tratado CE . | The Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank ( Statute of the ESCB ) and the Statute of the European Monetary Institute ( EMI Statute ) were attached as Protocols to the EC Treaty . |
| 5 Outra legislação para além dos estatutos dos BCN nacionais , por forma a assegurar a compatibilidade da legislação nacional na data da instituição do SEBC . | This area of law might alternatively be covered by legislation other than the statute of the NCB . 5 |
| Para o ajustamento das ponderações atribuídas aos bancos centrais nacionais nos termos do nº 3 do artigo 29º dos Estatutos , os dados relativos à população | For the adjustment of the weightings assigned to the national central banks under Article 29.3 of the Statute , the data on population shall be taken for the penultimate year preceding the year in which the key is adjusted . |
| À execução das obrigações resultantes da Constituição e dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais . | the fulfilment by national central banks of obligations under the Constitution and the Statute of the European System of Central Banks and the European Central Bank . |
| Além disso, é necessário proceder por forma a que os estatutos das federações desportivas nacionais e internacionais prevejam missões e contenham regras claras e correctas. | Moreover, we need to ensure that the statutes of national and international sporting federations lay down mission statements and contain clear, precise rules. |
| O artigo 108.º do Tratado , tal como reproduzido no artigo 14.º 1 dos Estatutos16 , refere a este respeito que os Estado membros assegurarão , o mais tardar até à data da instituição do SEBC , a compatibilidade das respectivas legislações nacionais , incluindo os estatutos dos seus bancos centrais nacionais ( BCN ) , com o Tratado e os Estatutos . | Article 108 of the Treaty , as reproduced in Article 14.1 of the Statute , 16 states in this connection that Member States shall ensure , at the latest at the date of the establishment of the ESCB , that their national legislation , including the statutes of their national central banks ( NCBs ) , is compatible with the Treaty and the Statute . |
| A. ESTATUTOS E INDEPENDENCIA ..... | A. STATUTES AND INDEPENDENCE ..... |
| Estes são os estatutos | These are the ordinances' |
| Pacto social e estatutos | memorandum and articles of association |
| Artigo 26.º dos Estatutos do SEBC . Artigo 27.º dos Estatutos do SEBC . | In particular Articles 105 and 106 of the Treaty and Articles 3 to 6 of the Statute of the ESCB . |
| A legislação nacional dos Estados Membros, incluindo os estatutos dos bancos centrais nacionais, deverá ser adaptada em função das necessidades, de forma a garantir a compatibilidade com os artigos 108.o e 109.o do Tratado e com os estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir designados os Estatutos do SEBC ). | National legislation in the Member States including the statutes of national central banks shall as necessary be adapted with a view to ensuring compatibility with Articles 108 and 109 of the Treaty and the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank, hereinafter referred to as the Statute of ESCB . |
| que , para esse efeito , os bancos centrais nacionais podem cooperar com outras autoridades competentes , incluindo os institutos nacionais de estatística e os organismos reguladores do mercado , nos termos do n.o 1 do artigo 5.o dos estatutos | whereas the national central banks may cooperate with other competent authorities , including national statistical institutes and market regulators , for the purposes of Article 5.1 of the Statute |
| Das sete consultas efectuadas pelas autoridades nacionais , quatro tratavam dos estatutos e poderes dos bancos centrais nacionais ou de instrumentos de política monetária , enquanto em dois casos as consultas versaram a estabilidade das instituicoes e mercados financeiros . | Out of the seven consultations by national authorities , four dealt with the status and powers of national central banks or instruments of monetary policy , whilst in two cases the stability of financial institutions and markets was involved . |
| Os estatutos dos bancos centrais nacionais devem prever, designadamente, que o mandato de um governador de um banco central nacional não seja inferior a cinco anos. | The statutes of the national central banks shall, in particular, provide that the term of office of a Governor of a national central bank shall be no less than five years. |
| Os Estatutos dos bancos centrais nacionais devem prever , designadamente , que o mandato de um governador de um banco central nacional não seja inferior a cinco anos . | The statutes of the national central banks shall , in particular , provide that the term of office of a Governor of a national central bank shall be no less than 5 years . |
| Os estatutos dos bancos centrais nacionais devem prever , designadamente , que o mandato de um governador de um banco central nacional não seja inferior a cinco anos . | The statutes of the national central banks shall , in particular , provide that the term of office of a Governor of a national central bank shall be no less than five years . |
| Os Estatutos dos bancos centrais nacionais devem prever , designadamente , que o mandato de um governador de um banco central nacional não seja inferior a cinco anos . | The statutes of the national central banks shall , in particular , provide that the term of office of a Governor of a national central bank shall be no less than five years . |
| d ) No que toca aos bancos centrais nacionais , se a referida informação estatística for utilizada no domínio da supervisão prudencial ou , de acordo com o disposto no artigo 14.o 4 dos Estatutos , para o exercício de outras funções que não as especificadas nos Estatutos | ( d ) as regards national central banks , if the said statistical information is used in the field of prudential supervision or , in accordance with Article 14.4 of the Statute , for the exercise of functions other than those specified in the Statute . |
| B. Pacto social e estatutos . | Memorandum and Articles of Association . |
| alteração ou revogação dos estatutos | amendment or termination of the Constitution |
| lizada que , em conformidade com o artigo 5o no 2 dos estatutos , compete aos bancos centrais nacionais exercer , na medida do poss vel , as funç es des . | whereas Article 5.2 of the Statute requires the national central banks to carry out , to the extent possible , the tasks described in Article 5.1 of the Statute |
| Durante o período de transição , a fim de assegurar a substituibilidade entre as unidades de moeda nacionais , a troca de notas denominadas nas moedas nacionais da área do euro rege se pelo artigo 52.º dos Estatutos do SEBC . | During the transitional period , to ensure substitutability between the national currency units , the exchange of banknotes denominated in the national currencies of the euro area is governed by Article 52 of the Statute of the ESCB . |
| Nos termos do artigo 5.o 1 dos estatutos , para cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC o BCE , coadjuvado pelos bancos centrais nacionais ( BCN ) , coligirá a informação estatística necessária , a fornecer quer pelas autoridades nacionais competentes quer directamente pelos agentes económicos . | Article 5.1 of the Statute requires the ECB , assisted by the national central banks ( NCBs ) , to collect the necessary statistical information either from the competent national authorities or directly from economic agents in order to undertake the tasks of the ESCB . |
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