As recomendações e os pareceres não têm efeito vinculativo.	Recommendations and opinions shall have no binding force.
Estas decisões têm carácter vinculativo e não produzem efeito directo	These decisions shall be binding and shall not entail direct effect
O referendo de 23 de junho não é juridicamente vinculativo.	What's next?
As recomendações e os pareceres aprovados pelas instituições não têm efeito vinculativo .	Recommendations and opinions adopted by the Institutions shall have no binding force .
Não há indicação clara de haja algum pensamento acontecendo	There is no real indication that there is any real thinking going on.
Não há nenhuma indicação de que ela o faça.	There is no indication that she does.
Artigo 46.o Entrada em vigor e carácter vinculativo 1 .	Article 46 Entry into force and binding nature 1 .
( Secção 4.1 ) , que actua com um mandato claro e vinculativo .	an independent central bank that acts within a clear and binding mandate .
Não existia , nessa altura , qualquer indicação sobre os montantes anuais correspondentes .	No indication of the corresponding annual portions was
Neste momento, não há virtualmente qualquer indicação de progresso nesta frente.	At the moment, there is virtually no indication of progress on this front.
Não há indicação se estes céus são idênticos a Alfheim ou distintos.	It is not indicated whether these heavens are identical to Álfheim or distinct.
Page 128 ( Secção 4.1 ) , que actua com um mandato claro e vinculativo .	an independent central bank that acts within a clear and binding mandate .
Indicação das denominações e das orientações das notas aceites pelo tipo de máquina , bem como a indicação se essa informação é ou não claramente fornecida nas máquinas	Indication of which banknote denominations and banknote feeding orientations the machine type is designed to support and whether information on this is shown clearly on the machines ,
Na verdade não há muita indicação de que de fato haja alguém a bordo	There is not really much of an indication in fact that there is a person on board.
Os BCN também podem solicitar a indicação , nesta posição , dos juros corridos e não pagos .	The price is usually the market price or is close to the market price . NCBs may also require accrued interest under this position
Os BCN também podem solicitar a indicação , nesta posição , dos juros corridos e não pagos .	NCBs may also require accrued interest under this position Transactions
Eleição de 1918 Coolidge não teve oposição para a indicação Republicana a governador em 1918.	1918 election Coolidge was unopposed for the Republican nomination for Governor of Massachusetts in 1918.
Não é que eles usualmente processem. Não é que eles ganhariam, mas é uma indicação de corrosão da autoridade.	It's not that they usually sue, it's not that they would win, but it's an indication of the corrosion of authority.
A produção não é, portanto, uma questão de oferta, mas uma indicação de produtores demandando bens.	People produce things, to fulfill their own wants, rather than those of others, therefore production is not a question of supply, but an indication of producers demanding goods.
Embora ela não tenha sido nomeada ao Óscar, ela recebeu uma indicação ao Globo de Ouro.	Though not nominated for an Academy Award, she received a Golden Globe nomination.
Existem alguma indicação que moscas fazem isso?	Is there any evidence that flies do this?
Indicação ao César, como Melhor Filme Estrangeiro.	Over 50 critics listed the film among the best of 1999.
A celebração ou renovação de tais contratos carece de parecer prévio vinculativo do Ministro das Finanças .	The conclusion or renewal of such contracts requires the prior authorisation of the Ministry of Finance .
Este Acordo entrou em vigor e tornou se vinculativo no dia 4 de Agosto de 2010 .	The EFSF Framework Agreement entered into force and became binding on 4 August 2010 .
TÍTULO VI Disposições finais Artigo 78º Plena harmonização , reconhecimento mútuo e carácter vinculativo da Directiva 1 .	TITLE VI Final provisions Article 78 Full harmonisation , mutual recognition and mandatory nature of the Directive 1 .
A descoloração é meramente uma indicação de danos, não afectando por si só as propriedades das madeiras.	The discoloration is merely an indication of an injury, and in all probability does not of itself affect the properties of the wood.
Ele funciona como sinal de separação e não como uma indicação de uma versão alternativa do i .	Thus it works as a separation sign and not as an indication for an alternative version of the i .
Para o efeito, podem, respeitando a Constituição, celebrar acordos interinstitucionais que podem revestir se de carácter vinculativo.	To that end, they may, in compliance with the Constitution, conclude interinstitutional agreements which may be of a binding nature.
Para o efeito , podem , respeitando os Tratados , celebrar acordos interinstitucionais que podem revestir se de carácter vinculativo .	To that end , they may , in compliance with the Treaties , conclude interinstitutional agreements which may be of a binding nature .
(Também não há qualquer indicação de que Tolkien jamais imaginou um dos Nazgûl como sendo do sexo feminino.	(Nor is there any indication that Tolkien ever imagined one of the Nazgûl as being female.
Mas o reconhecimento de que o euro não é um compromisso vinculativo entre os seus membros fará com que seja muito menos provável funcionar da próxima vez.	But the knowledge that the euro is not a binding commitment among its members will make it far less likely to work the next time.
Porém, seu efeito na prática é limitado, já que a Declaração não é ratificado oficialmente e não tem carácter juridicamente vinculativo no direito internacional, embora seja considerada parte do direito internacional consuetudinário.	Its effect in practice is limited, however, as the Declaration is not ratified officially and does not have legally binding character in international law, but is rather considered part of customary international law.
Galileu aceitou esta indicação, e prosseguiu com a investigação.	Galileo claimed that a simple pendulum is isochronous, i.e.
Compositor Elliot Goldenthal recebeu uma indicação ao prêmio Grammy.	Composer Elliot Goldenthal was given a Grammy Award nomination.
Sua principal indicação é para tratamento de Hipertensão arterial.	Indication Telmisartan is indicated in the treatment of essential hypertension.
Sua principal indicação é para tratamento de Hipertensão arterial.	References See also Angiotensin II receptor antagonist
Sua principal indicação é para tratamento de Hipertensão arterial.	Indications Olmesartan is indicated for the treatment of hypertension.
Isto pode ser uma indicação de poeira no sistema, o que é não é usual para uma estrela binária.	This may be an indication of dust in the system, and is considered somewhat unusual for a binary star.
As ordens de transferência de liquidez iniciadas no MIC devem ser imediatamente devolvidas com a indicação de não liquidadas se não houver liquidez suficiente .	Liquidity transfer orders initiated in the ICM shall be immediately returned as non settled if there is insufficient liquidity .
É a indicação de que é o melhor foie gras.	It's the indication that it's the best foie gras.
O reporte desta informação é voluntário até indicação em contrário .	The reporting of this item is voluntary until further notice .
Isso, disse meu amigo, é uma grande indicação de tolerância .	That, my friend said, was a great indication of tolerance.
Todos os links levam a fontes japonesas, salvo indicação contrária.	All links lead to Japanese sources unless otherwise stated.
Sua principal indicação é o controle da dor pós operatória.	Epidural Headaches Explained MedlinePlus Encyclopedia
Em fevereiro de 2014, CVC Capital Partners assinado um acordo vinculativo para um investimento em larga escala em Avast.	In February 2014, CVC Capital Partners signed a binding agreement for a large scale investment in Avast.

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