Tradução de "legislação conformidade" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Conformidade - tradução : Conformidade - tradução : Conformidade - tradução : Conformidade - tradução : Legislação - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Após o cumprimento destas formalidades a pedido do interessado, este pode promover a execução, recorrendo directamente à autoridade competente, em conformidade com a legislação nacional. | When these formalities have been completed on application by the party concerned, the latter may proceed to enforcement by bringing the matter directly before the competent authority, in accordance with the national law. |
| Após o cumprimento destas formalidades a pedido do interessado , este pode promover a execução , recorrendo directamente ao órgão competente , em conformidade com a legislação nacional . | When these formalities have been completed on application by the party concerned , the latter may proceed to enforcement in accordance with the national law , by bringing the matter directly before the competent authority . |
| b ) Facultando rapidamente à unidade de informação financeira , a seu pedido , todas as outras informações necessárias , em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável . | ( b ) by promptly furnishing the financial intelligence unit , at its request , with all necessary further information , in accordance with the procedures established by the applicable legislation . |
| Após o cumprimento destas formalidades a pedido do interessado , este pode promover a execução , recorrendo directamente à autoridade competente , em conformidade com a legislação nacional . | When these formalities have been completed on application by the party concerned , the latter may proceed to enforcement by bringing the matter directly before the competent authority in accordance with the national law . |
| Pode ser fixada uma indemnização financeira suplementar , em conformidade com a legislação aplicável ao contrato celebrado entre o prestador e o utilizador de serviços de pagamento . | Further financial compensation may be determined in accordance with the law applicable to the contract concluded between the payment service provider and the payment service user . |
| Em conformidade com a legislação comunitária , a Comissão deverá dar o seu apoio a esses projectos de normas técnicas para que as mesmas produzam efeitos jurídicos vinculativos . | The Commission should endorse those draft technical standards in accordance with Community law in order to give them binding legal effect . |
| Em conformidade com a legislação comunitária , a Comissão deverá dar o seu apoio a esses projectos de normas técnicas para que as mesmas produzam efeitos jurídicos vinculativos . | The process for the development of technical standards in this regulation is without prejudice to the Commission 's powers to adopt on its own initiative implementing measures under comitology procedures at level 2 of the Lamfalussy structure as laid out in the relevant Community legislation . |
| O novo procedimento foi desenvolvido de acordo com o princípio de uma economia de mercado aberta e em conformidade com a legislação da UE em matéria de concorrência . | The new procedure has been developed in accordance with the principle of an open market economy and in line with EU competition law . |
| A receita obtida com a emissão das obrigações deve ser investida ( de acordo com as regras de investimento estabelecidas na documentação referente às obrigações ) em conformidade com a legislação nacional que reger as obrigações garantidas , ou com qualquer outra legislação aplicável aos activos em questão . | Sums deriving from the issue of the bonds must be invested ( according to the investment rules set out by the bond documentation ) in conformity with the relevant national covered bond legislation or other legislation applicable to the assets in question . |
| Conformidade internacional | International Compliance |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| A Autoridade dá apoio à preparação de decisões de equivalência relativas aos regimes de supervisão de países terceiros , em conformidade com a legislação referida no artigo 1.º , n.º 2 . | The Authority shall assist in preparing equivalence decisions pertaining to supervisory regimes in third countries in accordance with the legislation referred to in Article 1 ( 2 ) . |
| A Autoridade dá apoio à preparação de decisões de equivalência relativas aos regimes de supervisão de países terceiros , em conformidade com a legislação referida no artigo 1.º , n.º 2 . | The Authority shall assist in preparing equivalence decisions pertaining to supervisory regimes in third countries in accordance with the legislation referred to in Article 1 ( 2 ) . EN |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| É composta pelo presidente da câmara municipal e e mais seis outros membros, os vereadores, em conformidade com a legislação portuguesa, que toma por base o número de eleitores registrados no município. | The council is led by a president ( presidente da câmara municipal , the mayor) and has six other members ( vereadores , or councilors), as required by Portuguese law based on the number of registered voters in the municipality. |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
| O Conselho da UE adoptou essa legislação complementar principalmente com base nas recomendações do BCE14 no início da Terceira Fase da UEM , em conformidade com o disposto no artigo 123.º do Tratado CE . | complementary legislation mainly on the basis of ECB recommendations14 at the start of Stage Three of EMU in line with Article 123 of the EC Treaty . |
| Todos os pareceres do BCE são publicados no seu site . Desde Janeiro de 2005 , os pareceres sobre as propostas de legislação nacional têm , regra geral , sido publicados imediatamente após a sua adopção e posterior transmissão à autoridade consultante , em conformidade com o procedimento já existente para as propostas de legislação da UE . | 10 In accordance with the Protocol on certain provisions relating to the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland , as annexed to the Treaty , the obligation to consult the ECB does not extend to the United Kingdom . ECB Annual Report 2005 |
| De modo a integrar os BCN no Eurosistema , a legislação nacional relevante foi posta em conformidade com o direito comunitário a legislação e os estatutos nacionais devem assegurar , em particular , que os BCN e os seus órgãos de decisão são independentes das autoridades dos respectivos Estados Membros da UE ( ver Secção 4.1 ) . | To integrate the NCBs into the Eurosystem , the relevant national legislation has been brought into line with Community law national laws and statutes have to ensure , in particular , that the NCBs and their decision making bodies are independent of the authorities of the respective EU Member States ( see Section 4.1 ) . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Adaptação de outra legislação 3.1 | Adaptation of other legislation |
| 3 Adaptação de outra legislação | 3 Adaptation of other legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Todos estão cientes da legislação. | Everyone knows the law. |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| As entidades que não estejam autorizadas em conformidade com a presente directiva ou , no que diz respeito aos GFIA não abrangidos pela presente directiva , em conformidade com a legislação nacional de um Estado Membro , não podem prestar serviços de gestão a um FIA nem comercializar as respectivas acções ou unidades de participação na Comunidade . | Entities which are neither authorised in accordance with this Directive nor , in case of AIFM not covered by this Directive , in accordance with the national law of a Member State , shall not be allowed to provide management services to AIF or market units or shares thereof within the Community . |
| exemplo , forem incompatíveis com a legislação comunitária , não respeitarem o princípio da proporcionalidade ou forem contrárias aos princípios fundamentais do mercado interno dos serviços financeiros , em conformidade com o acervo comunitário na área dos serviços financeiros . | They would be subject to amendment if , for example , the draft technical standards were incompatible with Community Law , would not respect the principle of proportionality or would run counter to the fundamental principles of the internal market for financial services as reflected in the acquis of Community financial services legislation . |
| Os n.o s 1 e 2 não impedem que a Autoridade troque informações com as autoridades nacionais de supervisão em conformidade com o presente regulamento e com outras normas da legislação comunitária aplicáveis às instituições financeiras . | Paragraphs 1 and 2 shall not prevent the Authority from exchanging information with national supervisory authorities in accordance with this Regulation and other community legislation applicable to financial institutions . |
| A legislação supramencionada representa um enquadramento geral , que é suplementado por legislação sectorial em domínios estatísticos específicos . | OJ L 358 , 31.12.2002 , p. 1 . EN |
| A Orientação foi desenvolvida de acordo com o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência , incentivando a afectação eficaz dos recursos , e em conformidade com a legislação da UE em matéria de concorrência . | The Guideline has been developed in accordance with the principle of an open market economy with free competition , favouring an efficient allocation of resources , ECB Annual Report 2004 97 |
| Caso a evolução científica e técnica relativa aos critérios de selecção e às análises laboratoriais exigidas aos dadores venha a demonstrar a existência de doenças transmissíveis através da dádiva , a legislação comunitária deve ser adaptada em conformidade . | In the event that scientific and technical developments on selection criteria and laboratory tests for donors provide for a new evidence of diseases transmissible through donation , prompt adaptation of Community legislation should follow consequently . |
| Dispomos já de legislação na matéria. | We already have legislation. |
| cooperação e aplicação efectiva da legislação . | enforcement . |
| Atribuições 5.2.3 Adaptação de outra legislação | Tasks |
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