Tradução de "legislação de protecção do consumidor" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Consumidor - tradução : Legislação - tradução : Protecção - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Parecer do BCE sobre legislação grega relativa à protecção do consumidor | ECB Opinion on Greek consumer protection legislation |
| 52 Saúde e protecção do consumidor ..... | 50 Health and Consumer Protection ..... |
| 53 Saúde e protecção do consumidor ..... | 51 Health and Consumer Protection ..... |
| A legislação visa melhorar a protecção do consumidor e aumentar a eficiência e a segurança dos pagamentos , eliminando obstáculos técnicos e jurídicos . | The legislation aims to improve consumer protection and to increase the efficiency and security of payments by removing technical and legal barriers . |
| Parecer do BCE sobre as funções de protecção do consumidor na República Checa | ECB Opinion on consumer protection tasks in the Czech Republic |
| Parecer do BCE sobre atribuições em matéria de protecção do consumidor na República Checa | ECB Opinion on consumer protection tasks in the Czech Republic |
| Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa ao índice harmonizado de preços no consumidor | ECB Opinion on Community legislation relating to the harmonised index of consumer prices |
| Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa à protecção do euro face à contrafacção | ECB Opinion on Community legislation relating to the protection of the euro against counterfeiting |
| Parecer do BCE sobre legislação cipriota relativa à protecção da moeda face à contrafacção | ECB Opinion on Cypriot legislation on protecting the currency against counterfeiting |
| Artigo 7º Protecção dos direitos em caso de alteração da legislação aplicável | Article 7 Protection of rights on change of the applicable law |
| A Direcção Geral para a Saúde e Defesa do Consumidor da Comissão Europeia busca alinhar a legislação nacional relativa à protecção da saúde das pessoas, sobre os direitos dos consumidores, sobre a segurança dos alimentos e outros produtos. | The European Commission's Directorate General for Health and Consumers seeks to align national laws on the protection of people's health, on the consumers' rights, on the safety of food and other products. |
| A fim de manter este nível de protecção do consumidor , mesmo nos casos em que os acordos de crédito constituam garantias elegíveis , as disposições acima referidas não prejudicam a futura directiva relativa ao crédito ao consumidor . | In order to maintain this level of consumer protection , including in cases where credit agreements are eligible collateral , the above provisions are without prejudice to the future Consumer Credit Directive . |
| A redução da restritividade da legislação relativa à protecção do emprego não constava da agenda em 2001 . | Reducing the strictness of employment protection legislation was not on the agenda in 2001 . |
| Serão definidas regras de protecção do consumidor em conformidade com as melhores práticas do sector , incluindo procedimentos de litígio e de rectificação baseados na Resolução de Litígios Alternativa . | Consumer protection rules in line with industry best practice , including a dispute and redress procedure based on Alternative Dispute Resolution , will be defined . |
| Legislação Os membros do EEE não pertencentes à UE têm concordado em ordenar a legislação de seus países às determinações emitidas pela UE nas áreas de política social, direito do consumidor, meio ambiente, empresas e estatística. | Legislation The non EU members of the EEA (Iceland, Liechtenstein and Norway) have agreed to enact legislation similar to that passed in the EU in the areas of social policy, consumer protection, environment, company law and statistics. |
| Até há relativamente pouco tempo, a protecção ambiental e a segurança do consumidor eram questões secundárias nos Estados Unidos e na Europa. | Until relatively recently, environmental protection and consumer safety were secondary issues in the United States and Europe. |
| Só poderá proceder se a uma avaliação cabal dessas actividades do ponto de vista da protecção do consumidor e da estabilidade financeira se forem conhecidas todas as actividades possíveis . | A full assessment of these activities from the point of view of consumer protection and financial stability can only be made if all possible activities are known . |
| b ) Da vida privada e da integridade do indivíduo , nomeadamente nos termos da legislação comunitária relativa à protecção dos dados pessoais | ( b ) the privacy and the integrity of the individual , in particular in accordance with Community legislation regarding the protection of personal data |
| Revista de Direito do Consumidor nº 03. | Many of the consumer protection laws e.g. |
| Qual o objetivo do consumidor? | What is the objective of the consumer? |
| O Grupo de Superintendência não tem autoridade para supervisionar a SWIFT no que respeita ao cumprimento de legislação relativa à protecção de dados , que se situa na competência das autoridades de protecção de dados . | The Oversight Group has no authority to supervise SWIFT with regard to compliance with data protection laws , which lies within the competence of data protection authorities . |
| Tudo isto em benefício do consumidor. | All this is to the good of the consumer. |
| Dados empíricos provisórios relacionam o desempenho da produtividade relativamente fraco nos países da área do euro com a falta de concorrência e a legislação de protecção laboral 11 . | 10 Tentative empirical evidence links the relatively poor productivity performance in the euro area countries to a lack of competition and to B ox 6 employment protection legislation . |
| Protecção do ambiente | Environmental protection |
| Protecção do euro | Protection of the euro |
| A Acta de Protecção do Meio Ambiente e da Conservação da Biodiversidade , legislação de 1999, foi criada para obrigar a Austrália como signatária da Convenção sobre Diversidade Biológica de 1992. | The federal Environment Protection and Biodiversity Conservation Act 1999 was created to meet Australia's obligations as a signatory to the 1992 Convention on Biological Diversity. |
| Importa estabelecer um regime de fundos próprios iniciais , associado a um requisito permanente de fundos próprios , para assegurar um nível adequado de protecção do consumidor e uma gestão sólida e prudente das instituições de moeda electrónica . | independently of any other commercial activities carried out by the electronic money institution . ( 10 ) There is a need for a regime of initial capital combined with ongoing capital to ensure an appropriate level of consumer protection and the sound and prudent operation of electronic money institutions . |
| Historial do contexto institucional Na sua Recomendação de 7 de Julho de 1998 relativa à adopção de determinadas medidas destinadas a reforçar a protecção legal das notas e das moedas expressos euros1 , o Banco Central Europeu sugeriu a introdução de uma legislação comunitária para garantir a protecção legal do euro . | Institutional background In its Recommendation of 7 July 1998 regarding the adoption of certain measures to enhance the legal protection of euro banknotes and coins , 1 the European Central Bank suggests that Community legislation for the legal protection of the euro be put in place . |
| Com efeito , nos termos deste último regulamento , a cobertura do índice harmonizado de preços no consumidor ( IHPC ) deverá ser alargada aos sectores da saúde , da educação e da protecção social e efectuada em Dezembro de 1999 . | According to this latter Regulation , coverage of the Harmonised Index of Consumer Prices ( HICP ) is to be extended in the health , education and social protection sectors and the major part of the extension is to be implemeted in December 1999 . |
| O estudo de comportamento do consumidor é baseado nos comportamento de consumo, com o consumidor a desempenhar três funções distintas utilizador, pagador e comprador. | Customer behaviour study is based on consumer buying behaviour, with the customer playing the three distinct roles of user, payer and buyer. |
| 3.1 Índice Harmonizado de Preços no Consumidor ( IHPC ) O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor mensal é uma das pedras angulares do sistema estatístico da área do euro . | 3 3.1 Harmonised Index of Consumer Prices ( HICP ) The monthly Harmonised Index of Consumer Prices is one of the cornerstones of the statistical system for the euro area . |
| E como você consegue isso a partir do consumidor, | How do you do it from the power of the consumer up? |
| As políticas da concorrência e do consumidor estão interligadas. | In fact, competition policy and consumer policy belong together. |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Protecção do euro contra falsificações . | 2 EU Council Protection of the euro against counterfeiting . |
| A protecção do cardeal J. | Dixon, J.E.G. |
| Divide se em Teoria do Consumidor Estuda as preferências do consumidor analisando o seu comportamento, as suas escolhas, as restrições quanto a valores e a demanda de mercado. | Consumer demand theory Consumer demand theory relates preferences for the consumption of both goods and services to the consumption expenditures ultimately, this relationship between preferences and consumption expenditures is used to relate preferences to consumer demand curves. |
| Alguns Estados Membros reforçaram o papel das agências de emprego temporário e flexibilizaram a legislação de protecção ao emprego no que se refere aos contratos a prazo . | Some Member States have strengthened the role of temporary work agencies and relaxed employment protection legislation on temporary contracts . |
| A compilação do índice de preços no consumidor da União Monetária ( IPCUM ) e do índice europeu de preços no consumidor ( IEPC ) exige um conceito harmonizado para a cobertura temporal dos IHPC . | The compilation of the Monetary Union index of consumer prices ( MUICP ) and the European index of consumer prices ( EICP ) requires a harmonised concept for the temporal coverage of the HICPs . |
| A legislação, discutida a 10 de outubro, está classificada como regulamento de defesa do consumidor. Contudo, muitos russos senão a maioria parecem interpretá la como a mais recente lei, entre outras tantas, que visam coibir comportamentos alegadamente imorais. | The legislation, which the Duma is scheduled to discuss today, October 10, is billed as a consumer protection regulation, but many if not most Russians seem to interpret it as the latest in a series of laws aimed at curbing supposedly immoral behavior. |
| Então, autenticidade está se tornando a nova sensibilidade do consumidor. | So, authenticity is becoming the new consumer sensibility. |
| Taxas de inflação 2 ) ( preços no consumidor | Inflation rates 2 ) 5 4 3 2 1 0 1 2 ( consumer prices |
| ( a ) IPC Índice de preços no consumidor . | ( a ) CPI Consumer price index . |
| Taxas de inflação 2 ) ( preços no consumidor | Inflation rates 2 ) ( consumer prices |
| Os Estados Membros não deverão ver comprometida a sua protecção nacional dos investidores , uma vez que a legislação comunitária já prevê requisitos bastante sólidos . | Member States would not carry any justifiable risks of undermining their national investor protection because Community law would already ensure robust requirements . |
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