Tradução de "legislação de protecção" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Artigo 7º Protecção dos direitos em caso de alteração da legislação aplicável | Article 7 Protection of rights on change of the applicable law |
| Parecer do BCE sobre legislação grega relativa à protecção do consumidor | ECB Opinion on Greek consumer protection legislation |
| Parecer do BCE sobre legislação cipriota relativa à protecção da moeda face à contrafacção | ECB Opinion on Cypriot legislation on protecting the currency against counterfeiting |
| Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa à protecção do euro face à contrafacção | ECB Opinion on Community legislation relating to the protection of the euro against counterfeiting |
| A redução da restritividade da legislação relativa à protecção do emprego não constava da agenda em 2001 . | Reducing the strictness of employment protection legislation was not on the agenda in 2001 . |
| O Grupo de Superintendência não tem autoridade para supervisionar a SWIFT no que respeita ao cumprimento de legislação relativa à protecção de dados , que se situa na competência das autoridades de protecção de dados . | The Oversight Group has no authority to supervise SWIFT with regard to compliance with data protection laws , which lies within the competence of data protection authorities . |
| b ) Da vida privada e da integridade do indivíduo , nomeadamente nos termos da legislação comunitária relativa à protecção dos dados pessoais | ( b ) the privacy and the integrity of the individual , in particular in accordance with Community legislation regarding the protection of personal data |
| A legislação visa melhorar a protecção do consumidor e aumentar a eficiência e a segurança dos pagamentos , eliminando obstáculos técnicos e jurídicos . | The legislation aims to improve consumer protection and to increase the efficiency and security of payments by removing technical and legal barriers . |
| Alguns Estados Membros reforçaram o papel das agências de emprego temporário e flexibilizaram a legislação de protecção ao emprego no que se refere aos contratos a prazo . | Some Member States have strengthened the role of temporary work agencies and relaxed employment protection legislation on temporary contracts . |
| Dados empíricos provisórios relacionam o desempenho da produtividade relativamente fraco nos países da área do euro com a falta de concorrência e a legislação de protecção laboral 11 . | 10 Tentative empirical evidence links the relatively poor productivity performance in the euro area countries to a lack of competition and to B ox 6 employment protection legislation . |
| Os Estados Membros não deverão ver comprometida a sua protecção nacional dos investidores , uma vez que a legislação comunitária já prevê requisitos bastante sólidos . | Member States would not carry any justifiable risks of undermining their national investor protection because Community law would already ensure robust requirements . |
| Nível de protecção | Level of protection |
| Protecção de dados | Data protection |
| Os progressos em termos da alteração da legislação de protecção ao emprego e a implementação de incentivos ao trabalho através de sistemas fiscais e de benefícios têm sido bastante limitados . | Progress in terms of changing employment protection legislation and providing incentives to work via tax and benefit systems has been rather limited . |
| A Acta de Protecção do Meio Ambiente e da Conservação da Biodiversidade , legislação de 1999, foi criada para obrigar a Austrália como signatária da Convenção sobre Diversidade Biológica de 1992. | The federal Environment Protection and Biodiversity Conservation Act 1999 was created to meet Australia's obligations as a signatory to the 1992 Convention on Biological Diversity. |
| Protecção de dados pessoais | Protection of personal data |
| Protecção de dados pessoais | Right to marry and right to found a family |
| Historial do contexto institucional Na sua Recomendação de 7 de Julho de 1998 relativa à adopção de determinadas medidas destinadas a reforçar a protecção legal das notas e das moedas expressos euros1 , o Banco Central Europeu sugeriu a introdução de uma legislação comunitária para garantir a protecção legal do euro . | Institutional background In its Recommendation of 7 July 1998 regarding the adoption of certain measures to enhance the legal protection of euro banknotes and coins , 1 the European Central Bank suggests that Community legislation for the legal protection of the euro be put in place . |
| Boas práticas protecção de dados | Best practice Data protection |
| Boa prática Protecção de dados | Best practice Data protection |
| Responsável pela protecção de dados | Data Protection Officer |
| PROTECÇÃO CIVIL | CIVIL PROTECTION |
| Protecção civil | civil protection |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| Na Croácia, o proteus está protegido por legislação planejada para proteger anfíbios captura só é possível para propósitos de investigação com autorização da Administração Nacional para a Protecção da Natureza e Ambiente. | In Croatia, the olm is protected by the legislation designed to protect amphibians collecting is possible only for research purposes by permission of the National Administration for Nature and Environment Protection. |
| Para criar condições equitativas e garantir uma protecção adequada contra a contrafacção das notas e moedas em euros , o Vaticano e São Marinho devem aplicar a legislação comunitária relevante . | In order to create a level playing field and ensure appropriate protection of euro banknotes and coins against counterfeiting Vatican , together with San Marino , shall apply the relevant Community legislation . |
| Para criar condições equitativas e garantir uma protecção adequada contra a contrafacção das notas e moedas em euros , São Marinho e o Vaticano devem aplicar a legislação comunitária relevante . | In order to create a level playing field and ensure appropriate protection of euro banknotes and coins against counterfeiting San Marino , together with Vatican , shall apply the relevant Community legislation . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| c ) Qualquer incumprimento das obrigações de terceiros que recebam notas denominadas em euros fique sujeito ao pagamento de sanções contratuais de natureza pecuniária , excepto quando a estas se sobreponha legislação nacional que proporcione protecção equivalente . | ( c ) any breach of the obligations of third parties receiving frontloaded banknotes be subject to the payment of contractual penalties , except where such penalties overlap with existing national legislation providing for an equivalent level of protection . |
| a protecção dos direitos de copyright | copyright protection |
| Protecção legal das notas de euros . | Legal protection of euro banknotes . |
| Promover um efectivo intercâmbio bilateral e multilateral de informações entre as autoridades nacionais de supervisão , no pleno respeito das regras de confidencialidade aplicáveis e das disposições relativas à protecção de dados previstas na legislação comunitária pertinente | promote an effective bilateral and multilateral exchange of information between national supervisory authorities , with full respect of the applicable confidentiality and data protection provisions provided for in the relevant Community legislation |
| Protecção da saúde | Health care |
| Protecção do ambiente | Environmental protection |
| Protecção da saúde | Environmental protection |
| Protecção do euro | Protection of the euro |
| Inclui a função de protecção de dados . | Includes the data protection function . |
| segurança social e protecção social dos trabalhadores , protecção dos trabalhadores em caso de rescisão d o contrato de trabalho . | social security and social protection of workers protection of workers where their employment contract is terminated |
| Adaptação de outra legislação 3.1 | Adaptation of other legislation |
| 3 Adaptação de outra legislação | 3 Adaptation of other legislation |
| Está coberto por várias camadas de protecção. | It is covered with protective envelopes, with different layers. |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Protecção diplomática e consular | Diplomatic and consular protection |
| 12 Protecção dos investidores ..... | 7 Section II . An efficient , transparent and integrated trading infrastructure ..... |
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