Tradução de "legislação do país" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Esta legislação foi aprovada pelo Conselho de Ministros do país. | This has been endorsed by the country's Council of Ministers. |
| Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação do respectivo país . | Each NCB has legal personality according to the law of its respective country . |
| Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação do respectivo país . | BANKS Each NCB has legal personality according to the law of its respective country . |
| Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país . | Each NCB has legal personality according to the national law of its respective country . |
| Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país . | Each of the NCBs has legal personality according to the national law of its respective country . |
| Cada BCN tem personalidade jurídica , nos termos estabelecidos na legislação nacional do respectivo país . | Each of the NCBs has legal personality , as provided by the national laws of the respective country . |
| Legislação que regulamenta o contrato de empréstimo O contrato de empréstimo tem de ser regulamentado pela legislação de um país membro da área do euro . | Governing law of the loan agreement The loan agreement must be governed by the laws of a euro area member country . |
| Cada banco central nacional ( BCN ) tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país . | Each national central bank ( NCB ) has legal personality according to the national law of its respective country . |
| É provável que nenhum país europeu na época tinha uma legislação liberal como a do Brasil. | It is probable that no European country at the time had such liberal legislation as Brazil. |
| Organismos credenciados podem intermediar a adoção internacional, desde que a legislação do país de acolhida permita isso. | International adoption involves the placing of a child for adoption outside that child's country of birth. |
| Em dezembro, associações de imigrantes em São Paulo organizaram uma manifestação exigindo mais direitos com respeito à legislação do país. | In December, immigrant associations in Sao Paulo organized a rally demanding more rights with regard to the law of the country. |
| Estas directivas estabelecem a regra segundo a qual a conta é regida pela legislação do país onde a conta está situada . | The formula used in these directives , is that the account is governed by the law of the country where the account is located . |
| ( b ) sobre as tomadas de participação por parte de empresas mãe , directas ou indirectas , sujeitas à legislação do país terceiro em causa . | ( b ) the acquisition of holdings by direct or indirect parent undertakings governed by the law of the third country in question . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Aspectos jurídicos específicos do país na medida do aplicável As seguintes características da legislação de jurisdição são compatíveis com e não precludem de maneira nenhuma as obrigações do Participante decorrentes da Documentação do Sistema lista de aspectos jurídicos específicos do país . | Country specific legal aspects to the extent applicable The following characteristics of the legislation of jurisdiction are consistent with and in no way set aside the obligations of the Participant arising out of the System Documents list of country specific legal aspects . |
| A Lei do retorno é uma legislação em Israel que permite a qualquer judeu originário de qualquer país do mundo estabelecer se no Estado de Israel. | The Law declares the right of Jews to come to Israel Every Jew has the right to come to this country as an oleh. |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| O governo é regulado por um sistema de três poderes independentes definido pela Constituição da Argentina, que serve como a legislação máxima do país. | The government is regulated by a system of checks and balances defined by the Constitution of Argentina, the country's supreme legal document. |
| se a legislação aplicável num determinado país terceiro em relação aos depositários é equivalente ao disposto pela presente directiva | They are designed to state that the legislation on depositaries of a specific third country is equivalent to this Directive . |
| Parecer do BCE sobre legislação cambial polaca | ECB Opinion on Polish foreign exchange legislation |
| O banco central nacional do país aderente deseja aderir , tanto quanto possível e de forma voluntária e unilateral , aos princípios e disposições contidos na referida legislação . | The ( acceding country national central bank ) wishes to adhere , to the extent feasible , to the principles and provisions of such legislation on a voluntary and unilateral basis . |
| Em 22 de novembro de 2012, o presidente Felipe Calderón enviou ao congresso mexicano uma legislação para mudar o nome oficial do país para simplesmente México. | On November 22, 2012, president Felipe Calderón sent to the Mexican Congress a piece of legislation to change the country's name officially to simply Mexico. |
| Aspectos jurídicos específicos do país na medida do aplicável As seguintes características da legislação de jurisdição são compatíveis com e não precludem de maneira nenhuma as obrigações do Participante 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 50 B decorrentes da Documentação do Sistema lista de aspectos jurídicos específicos do país . | Country specific legal aspects to the extent applicable The following characteristics of the legislation of jurisdiction are consistent with and in no way set aside the obligations of the Participant arising out of the System Documents list of country specific legal aspects . 2007O0002 EN 23.11.2009 002.001 47 B 3.2 General insolvency issues |
| A legislação que rege aos direitos de crédito subja centes tem ser a lei de um país pertencente ao EEE . | For asset backed securities the acquisition of the underlying assets must be governed by the law of an EU Member State . The law governing underlying credit claims must be the law of an EEA country |
| Este Relatório faz uma avaliação individual , país a país , da compatibilidade da legislação nacional com o Tratado e os Estatutos . 2.1 Introdução O artigo 108.º do Tratado estipula que cada Estado membro deverá assegurar , o mais tardar até à data da instituição do SEBC , a compatibilidade da respectiva legislação nacional , incluindo os estatutos do seu banco central nacional com o Tratado e os Estatutos ( convergência legal ) . | 2.1 Introduction Article 108 of the Treaty states that Member States shall ensure , at the latest at the date of the establishment of the ESCB , that their national legislation , including the statutes of their NCBs , is compatible with the Treaty and the Statute ( legal convergence ) . This does not require the harmonisation of NCBs statutes , but it implies that national legislation and statutes of NCBs need to be adjusted in order to make them compatible with the Treaty and the Statute . |
| Uma distinção mais clara poderia ser feita entre os princípios básicos ( legislação do nível 1 ) e os pormenores técnicos ( legislação do nível 2 ) . | A clearer distinction could be made between core principles ( Level 1 legislation ) and technical details ( Level 2 legislation ) . |
| Neste último caso , os instrumentos de dívida só poderão ser considerados elegíveis se o Eurosistema considerar que a legislação do respectivo país do G10 não pertencente ao EEE protege adequadamente os direitos do Eurosistema . | In the latter case , the debt instruments can only be considered eligible if the Eurosystem ascertains that its rights would be protected in an appropriate manner , as determined by the Eurosystem , under the laws of the respective non EEA G10 country . |
| O facto de a legislação sueca não prever ainda a plena integração do Sveriges Riksbank no SEBC implica que a legislação sueca não é ainda compatível com os requisitos do Tratado . Tal afecta diversas disposições dos Estatutos do Sveriges Riksbank e requer uma revisão legislativa mais aprofundada neste país antes da adopção do euro . | It may also be noted that the former Article 42 in the Sveriges Riksbank Act has now been replaced by a new provision in Chapter 6 , Article 3 , of the Act whereby , prior to Sveriges Riksbank making a monetary policy decision of major importance , the minister appointed by the Government shall be informed . |
| Parecer do BCE sobre legislação grega relativa à protecção do consumidor | ECB Opinion on Greek consumer protection legislation |
| BÉLGICA 1 Legislação no âmbito do artigo 108.º do Tratado | BELGIUM 1 Legislation within the scope of Article 108 of the Treaty |
| DINAMARCA 1 Legislação no âmbito do artigo 108.º do Tratado | DENMARK 1 Legislation within the scope of Article 108 of the Treaty |
| ESPANHA 1 Legislação no âmbito do artigo 108.º do Tratado | SPAIN 1 Legislation within the scope of Article 108 of the Treaty |
| FRANÇA 1 Legislação no âmbito do artigo 108.º do Tratado | FRANCE 1 Legislation within the scope of Article 108 of the Treaty The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty Law No. 93 980 of 4 August 1993 on the status of the Banque de France and the activities and supervision of credit institutions as amended |
| ITÁLIA 1 Legislação no âmbito do artigo 108.º do Tratado | ITALY 1 Legislation within the scope of Article 108 of the Treaty |
| SUÉCIA 1 Legislação no âmbito do artigo 108.º do Tratado | SWEDEN 1 Legislation within the scope of Article 108 of the Treaty |
| Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa à introdução do euro | ECB Opinion on Community legislation related to the introduction of the euro |
| Petições online e articulações nas redes sociais para a retirada do casamento infantil da legislação do país foram rápidas e ganharam forte apoio social e, sem dúvida, contribuíram para o resultado final. | Online petitions and social media agitation seeking to get child marriage laws off the books were swift and well supported, and no doubt aided this end result. |
| Parecer do BCE sobre legislação húngara relativa a pagamentos | ECB Opinion on Hungarian payments legislation |
| legislação monetária , estatuto do euro e meios de pagamento | currency legislation , the status of the euro and means of payment |
| Parecer do BCE sobre a legislação bancária na Polónia | ECB Opinion on Polish banking legislation |
| Os Estados Membros e a Comissão informar se ão mutuamente dos casos em que a legislação do país terceiro não assegura a aplicação das medidas exigidas nos termos do primeiro parágrafo do n.º 1 PT | The Member States and the Commission shall inform each other of cases where the legislation of the third country does not ensure application of the measures required under the first subparagraph of paragraph 1 . |
| Quando a legislação do país terceiro não assegurar a aplicação dessas medidas equivalentes , os Estados Membros exigirão que as instituições relevantes informem desse facto as autoridades competentes do seu Estado Membro de origem . | Where the legislation of the third country does not ensure application of such equivalent measures , the Member States shall require the institutions concerned to inform the competent authorities of the relevant home State accordingly . |
| Há também diferentes formas de implementar as medidas seleccionadas auto regulamentação por parte do sector bancário , legislação nacional , legislação comunitária ou um regulamento do BCE . | There are also different ways of implementing the measures chosen selfregulation by the banking industry , national legislation , Community legislation or an ECB regulation . |
| A obrigação dos Estados Membros de ajustar a sua legislação existe , apesar da supremacia do Tratado e dos Estatutos do SEBC sobre a legislação nacional . | A Member State 's obligation to adjust its legislation exists despite the supremacy of the Treaty and the Statute of the ESCB over national legislation . |
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