Esta legislação foi aprovada pelo Conselho de Ministros do país.	This has been endorsed by the country's Council of Ministers.
Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação do respectivo país .	Each NCB has legal personality according to the law of its respective country .
Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação do respectivo país .	BANKS Each NCB has legal personality according to the law of its respective country .
Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país .	Each NCB has legal personality according to the national law of its respective country .
Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país .	Each of the NCBs has legal personality according to the national law of its respective country .
Cada BCN tem personalidade jurídica , nos termos estabelecidos na legislação nacional do respectivo país .	Each of the NCBs has legal personality , as provided by the national laws of the respective country .
Isso permite que informações sobre legislação, local e governo do estado possam ser analisados pelos constituintes de um governo.	This allows information on lawmaking, local and state government to be analysed by a government's constituents.
Legislação que regulamenta o contrato de empréstimo O contrato de empréstimo tem de ser regulamentado pela legislação de um país membro da área do euro .	Governing law of the loan agreement The loan agreement must be governed by the laws of a euro area member country .
Cada banco central nacional ( BCN ) tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país .	Each national central bank ( NCB ) has legal personality according to the national law of its respective country .
É provável que nenhum país europeu na época tinha uma legislação liberal como a do Brasil.	It is probable that no European country at the time had such liberal legislation as Brazil.
Organismos credenciados podem intermediar a adoção internacional, desde que a legislação do país de acolhida permita isso.	International adoption involves the placing of a child for adoption outside that child's country of birth.
Em Portugal, a legislação local entra em conflito com algumas das classificações, que foram alteradas de acordo.	They deal with complaints related to breaches of requirements of the code of conduct or to age rating recommendations.
O Conselho de Conferência do Canadé identificou a economia local como uma das mais diversificadas no país.	The Conference Board of Canada has identified the local economy as one of the most diverse in the country.
Em dezembro, associações de imigrantes em São Paulo organizaram uma manifestação exigindo mais direitos com respeito à legislação do país.	In December, immigrant associations in Sao Paulo organized a rally demanding more rights with regard to the law of the country.
Você se prende a seu país, porque ele é seu local seguro.	You cling to your land because it is your secure place.
Estas directivas estabelecem a regra segundo a qual a conta é regida pela legislação do país onde a conta está situada .	The formula used in these directives , is that the account is governed by the law of the country where the account is located .
A administração local inclui as unidades de administração pública cuja competência abrange apenas uma parte local do território nacional do país inquirido , excluindo os organismos locais dos fundos de segurança social ( 15 ) .	Local government comprises public administration whose competence extends only to a local part of the economic territory of the reporting country , excluding local agencies of social security funds ( 15 ) .
Cada BCN ficou responsável por decidir o local de impressão do montante inicial de notas necessário no seu país .	Each NCB was responsible for deciding where to print the initial supply of banknotes required in its country .
( b ) sobre as tomadas de participação por parte de empresas mãe , directas ou indirectas , sujeitas à legislação do país terceiro em causa .	( b ) the acquisition of holdings by direct or indirect parent undertakings governed by the law of the third country in question .
Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .	However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .
3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .	3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .
Aspectos jurídicos específicos do país na medida do aplicável As seguintes características da legislação de jurisdição são compatíveis com e não precludem de maneira nenhuma as obrigações do Participante decorrentes da Documentação do Sistema lista de aspectos jurídicos específicos do país .	Country specific legal aspects to the extent applicable The following characteristics of the legislation of jurisdiction are consistent with and in no way set aside the obligations of the Participant arising out of the System Documents list of country specific legal aspects .
A Lei do retorno é uma legislação em Israel que permite a qualquer judeu originário de qualquer país do mundo estabelecer se no Estado de Israel.	The Law declares the right of Jews to come to Israel Every Jew has the right to come to this country as an oleh.
Foi criada no início de janeiro de 2006, como parte do programa de descentralização do governo que reorganizou a estrutura de governo local do país.	It was created in early January 2006 as part of a government decentralization program that re organized the country's local government structures.
incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .	Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished .
O governo é regulado por um sistema de três poderes independentes definido pela Constituição da Argentina, que serve como a legislação máxima do país.	The government is regulated by a system of checks and balances defined by the Constitution of Argentina, the country's supreme legal document.
A administração local inclui as unidades da Administração Pública cuja competência abrange apenas uma parte local do território nacional do país inquirido , excluindo os organismos locais dos fundos de segurança social ( SEC 95 , pontos 2.72 e 2.73 ) .	Capital shares issued by limited liability companies are securities which give the holders the status of joint owners and entitle them to a share in the total distributed profits and in the net assets in the event of liquidation .
A fórmula jurídica a ela subjacente baseia se na escolha da legislação do intermediário e do seu cliente , que constitui uma variante do princípio PRIMA ( Place of the Relevant Intermediary Approach , critério do local do intermediário relevante ) .	The underlying legal formula is based on the choice of law of the intermediary and its customer , which is a variant of PRIMA ( Place of the Relevant Intermediary Approach ) .
Montanha Wundagore, na Trânsia (país fictício da Europa Central), lar do Alto Evolucionário e local de nascimento da Feiticeira Escarlate e irmão.	However, it also contains many other fictional elements countries such as Wakanda and Latveria (very small nations), and organizations like the espionage agency S.H.I.E.L.D.
O Teatro Navarangahala é o primeiro teatro nacional do país projetado e construído para musical estilo asiático e local e produções teatrais.	The Navarangahala found in the city is the country's first national theatre designed and build for Asian and local style musical and theatrical productions.
se a legislação aplicável num determinado país terceiro em relação aos depositários é equivalente ao disposto pela presente directiva	They are designed to state that the legislation on depositaries of a specific third country is equivalent to this Directive .
Parecer do BCE sobre legislação cambial polaca	ECB Opinion on Polish foreign exchange legislation
Do local para o global, e de volta para o local.	From local to global, and back to local.
Local de emissão EEE Local de liquidação área do euro 6 ) .	Place of issue EEA Place of settlement euro area .
Local de emissão EEE Local de liquidação área do euro ( 6 ) .	Place of issue EEA Place of area ( 6 ) settlement euro
O banco central nacional do país aderente deseja aderir , tanto quanto possível e de forma voluntária e unilateral , aos princípios e disposições contidos na referida legislação .	The ( acceding country national central bank ) wishes to adhere , to the extent feasible , to the principles and provisions of such legislation on a voluntary and unilateral basis .
Em 22 de novembro de 2012, o presidente Felipe Calderón enviou ao congresso mexicano uma legislação para mudar o nome oficial do país para simplesmente México.	On November 22, 2012, president Felipe Calderón sent to the Mexican Congress a piece of legislation to change the country's name officially to simply Mexico.
Lagos é também o local onde a maioria dos grandes bancos e instituições financeiras do país e sedes das grandes empresas estão localizados.	This is also where most of the country's commercial banks, financial institutions, and major corporations are headquartered.
Como principal centro educacional do país, Surabaia tem sido o destino de muitos estudantes indonésios, que formaram uma grande comunidade estudantil no local.	As the main education center, Surabaya has been the home for many students from around Indonesia, thus they have created their own community.
A administração local inclui as unidades da Admi nistração Pública cuja competência abrange apenas uma parte local do território nacional do país inquirido , excluindo os organismos locais dos fundos de segu rança social ( SEC 95 , pontos 2.72 e 2.73 ) .	All places of business set up in the reporting country by the same institution legally incorporated in another country , constitute a single branch .
Aspectos jurídicos específicos do país na medida do aplicável As seguintes características da legislação de jurisdição são compatíveis com e não precludem de maneira nenhuma as obrigações do Participante 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 50 B decorrentes da Documentação do Sistema lista de aspectos jurídicos específicos do país .	Country specific legal aspects to the extent applicable The following characteristics of the legislation of jurisdiction are consistent with and in no way set aside the obligations of the Participant arising out of the System Documents list of country specific legal aspects . 2007O0002 EN 23.11.2009 002.001 47 B 3.2 General insolvency issues
A legislação que rege aos direitos de crédito subja centes tem ser a lei de um país pertencente ao EEE .	For asset backed securities the acquisition of the underlying assets must be governed by the law of an EU Member State . The law governing underlying credit claims must be the law of an EEA country
Local de emissão EEE Área do euro ( 6 ) Local de liquidação área do euro ( 6 )	Place of issue EEA Place of settlement euro area ( 6 ) Euro area ( 6 )
Local de emissão EEE Local de liquidação área do euro ( 6 ) Área do euro ( 6 )	Official Journal of the European Union Criteria Location of asset Tier one Place of issue EEA Place of settlement euro area ( 6 ) Currency Cross border use Euro ( 7 ) Yes Euro ( 7 ) Yes Euro area ( 6 ) Tier two
Administração local Administração local Administração local	Local authorities Local authorities General government Local authorities

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