e que b ) tenha sido constituído , nos termos do direito comunitário ou nacional , ao abrigo i ) do direito das obrigações ( como fundo comum administrado por uma sociedade de gestão )	( 1 ) OJ L 333 , 17.12.2001 , p. 1 .
Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção.	The specific rights and duties are referred to as obligations , and this area of law deals with their creation, effects, and extinction.
Várias disciplinas se desenvolveram como ramos separados de direito comparado, incluindo direito comparado constitucional, direito administrativo comparado, direito civil comparativa (no sentido da lei de delitos, ilícitos, contratos e obrigações), direito comercial comparativa (no sentido das organizações empresariais e comércio), e do direito penal comparado.	Several disciplines have developed as separate branches of comparative law, including comparative constitutional law, comparative administrative law, comparative civil law (in the sense of the law of torts, delicts, contracts and obligations), comparative commercial law (in the sense of business organisations and trade), and comparative criminal law.
A única exceção foi a Inglaterra onde prevaleceu o direito comum.	The one exception to this trend was England, where the common law remained pre eminent.
Esses acordos podem incluir direitos e obrigações recíprocos, bem como a possibilidade de realizar acções em comum.	These agreements may contain reciprocal rights and obligations as well as the possibility of undertaking activities jointly.
Esses acordos podem incluir direitos e obrigações recíprocos , bem como a possibilidade de realizar acções em comum .	These agreements may contain reciprocal rights and obligations as well as the possibility of undertaking activities jointly .
Apontam para um direito à cidade, para um novo espaço comum e participativo de convivência.	Those commons are disputed in a metropolis of enormous inequality and historically under state of exception.
Ele passou grande parte de seu reinado reformando a administração real e o direito comum.	He spent much of his reign reforming royal administration and common law.
No direito da União, o direito a julgamento imparcial não se aplica apenas a litígios relativos a direitos e obrigações do foro civil.	In Union law, the right to a fair hearing is not confined to disputes relating to civil law rights and obligations.
Este foi seguido, no século XIX pelo direito inglês, tanto comum quanto legal.	This was followed in the 19th century by English law, both common and statutory.
Uma gestão eficaz da dimensão transfronteiriça desses riscos exige um entendimento comum das obrigações dos GFIA	Effective management of the cross border dimension of these risks demands a common understanding of the obligations of AIFM
Esses acordos criam uma associação , caracterizada por direitos e obrigações recíprocos , acções em comum e procedimentos especiais .	Such agreements shall establish an association involving reciprocal rights and obligations , common actions and special procedures .
As acções são normalmente consideradas investimentos mais arriscados do que as obrigações , visto os seus titulares terem o direito a receberem dividendos das empresas emitentes , ao passo que os titulares de obrigações têm o direito a receberem juros independentemente dos lucros obtidos pelas empresas .	It comprises the President and the Vice President of the ECB and the governors of the national central banks of all EU Member States . Governing Council the supreme decision making body of the ECB .
A compatibilidade entre o direito romano e o direito local era vista como reflexo da Ius gentium , a lei das gentes ou direito internacional comum entre todas as comunidades humanas.	The compatibility of Roman and local law was thought to reflect an underlying ius gentium , the law of nations or international law regarded as common and customary among all human communities.
O direito inglês, que se aplica na Inglaterra e Gales, e a lei da Irlanda do Norte são baseadas nos princípios do direito comum.	Both English law, which applies in England and Wales, and Northern Ireland law are based on common law principles.
Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa.	More specifically, it involves study of the different legal systems in existence in the world, including the common law, the civil law, socialist law, Jewish Law, Islamic law, Hindu law, and Chinese law.
Em um voto mais do que simbólico, um desembargador, de dentro de sua toga, disse o lugar comum mais equivocado do direito um direito acaba onde começa o do outro .	In a more than symbolic vote, a judge, from inside his robe, said the most misguided common place of law a right ends where the other begins.
política de segurança e defesa de determinados Estados Membros , RECORDANDO que a política comum de segurança e defesa da União respeita as obrigações decorrentes	character of the security and defence policy of certain Member States , RECALLING that the common security and defence policy of the Union respects the obligations under
As regras de exercício do direito de inquérito são determinadas de comum acordo pelo Parlamento Europeu , pelo Conselho e pela Comissão .	The Community 's activities shall take into account the potential economic viability of the projects .
Se a Grã Bretanha sentir que a China nega isso a Hong Kong, esta se reserva ao direito de chamara a atenção da China, direito previsto na Declaração Comum.	Should Britain feel that China is denying this, Britain reserves the right to call China out as is its right under the Joint Declaration.
Mercado de títulos ( mercado bolsista ) o mercado de acções das empresas cotadas em bolsa . As acções são normalmente consideradas investimentos mais arriscados do que as obrigações , visto os seus titulares terem o direito a receberem dividendos das empresas emitentes , ao passo que os titulares de obrigações têm o direito a receberem juros independentemente dos lucros obtidos pelas empresas .	It comprises the President and the Vice President of the ECB and four other members appointed by common accord by the Heads of State or Government of the countries that have adopted the euro . Financial intermediary a company or an institution which serves as an interface between borrowers and lenders , for example , by collecting deposits from the public and making loans to households and businesses .
Mercado de títulos ( mercado bolsista ) o mercado de acções das empresas cotadas em bolsa . As acções são normalmente consideradas investimentos mais arriscados do que as obrigações , visto os seus titulares poderem ter o direito a receberem dividendos das empresas emitentes , ao passo que os titulares de obrigações têm o direito a receberem juros independentemente dos lucros obtidos pelas empresas .	It comprises the President and the Vice President of the ECB and four other members appointed by common accord by the Heads of State or Government of the countries that have adopted the euro . Financial intermediary a company or an institution which serves as an interface between borrowers and lenders , for example , by collecting deposits from the public and making loans to households and businesses .
Fundos de obrigações	Bond funds
Fundos de obrigações	Key Key
Fundos de obrigações	Equity funds
Fundos de obrigações	Bond funds Mixed funds
Fundos de obrigações	Mixed funds
Este conjunto comum de regras harmonizadas deverá proporcionar aos participantes no mercado que oferecem serviços transfronteiras uma fonte única de direitos e obrigações nas áreas em causa .	This common set of harmonised rules should provide market participants offering cross border services with a single source of rights and obligations in the areas concerned .
Os BCN devem ter o direito de isentar ST de obrigações de reporte que originem custos demasiadamente elevados em relação aos benefícios que delas derivem em termos estatísticos .	NCBs should be entitled to exempt FVCs from reporting obligations that would cause unreasonably high costs compared to their statistical benefit .
O Conselho do BCE tem o direito de verificar a conformidade com o disposto no anexo I. B Artigo 3.o Obrigações de prestação de informação estatística 1 .	The Governing Council shall be entitled to check compliance with Annex I. B Article 3 Statistical reporting obligations 1 .
As formas de exercício d o direito de inquérito são determinadas de comum acordo pelo Parlamento Europeu , pelo Conselho e pela Comissão . Arrtgo IOP C	The detailed provisions governing the exercise of the right of inquiry shall be determined by common accord of the European Parliament , the Council and the Commission .
formula_9 Emissor comum Coletor comum Fonte comum Dreno comum Gate comum	An alternative analysis technique is based upon two port networks.
A execução efectiva do direito da União pelos Estados Membros , essencial para o bom funcionamento da União , é considerada matéria de interesse comum .	Effective implementation of Union law by the Member States , which is essential for the proper functioning of the Union , shall be regarded as a matter of common interest .
Esta restrição não é aplicável às obrigações bancárias sem garantia que são garantidas por entidades do sector público com direito a cobrar impostos .	This limitation does not apply to uncovered bank bonds that are guaranteed by a public sector entity with the right to levy taxes .
Apesar da fusão, ambas as entidades conservaram o seu estatuto jurídico tradicional anterior regendo se a anteiglesia pelo direito foral da (em basco Lur Laua) e a villa o direito comum castelhano.	The exhibits on show illustrate what Guernica has represented throughout its history for the Basques (democracy, local legal system, freedom) and what it stands for today all over the world (human rights, peace).
2 ) fundos de obrigações	2 ) bond funds
2 ) fundos de obrigações	2 . bond funds
A execução efectiva do direito da União pelos Estados Membros, essencial para o bom funcionamento da União, é considerada matéria de interesse comum.2.	Effective implementation of Union law by the Member States, which is essential for the proper functioning of the Union, shall be regarded as a matter of common interest.2.
Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional	Divisions Financial Law Institutional Law
Obrigações de prestação de informação	Central bank independence has established itself over the past decades as an indispensable element of the monetary policy regimes of mature and emerging economies .
O maior exemplo, neste caso, são as organizações internacionais (intergovernamentais) que, sob certas condições, podem exercer direitos e contrair obrigações internacionais e são, portanto, sujeitos de direito internacional.	Private international law, or conflict of laws, which addresses the questions of (1) which jurisdiction may hear a case, and (2) the law concerning which jurisdiction applies to the issues in the case.
Em outras palavras, o tratado é um meio pelo qual sujeitos de direito internacional principalmente os Estados nacionais e as organizações internacionais estipulam direitos e obrigações entre si.	The treaty establishes rights and obligations between the Swiss and the EU and the member states severally it does not establish any rights and obligations amongst the EU and its member states.
A essência do direito comum é que a lei é aplicada por juízes, situados em tribunais, utilizando o senso comum e seus conhecimentos do precedente legal ( stare decisis ) para os fatos anteriores a eles.	The essence of common law is that, subject to statute, the law is developed by judges in courts, applying statute, precedent and common sense to the facts before them to give explanatory judgements of the relevant legal principles, which are reported and binding in future similar cases ( stare decisis ).
Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional	0 National law
( e ) Mercado primário e secundário , obrigações em euro e nacionais , obrigações convertíveis , obrigações a taxa variável , certificados de depósito , títulos de curto e médio prazo .	( e ) Primary and secondary market , Euro bonds and domestic straight bonds , convertibles , floating rate notes , CDs , short and mediumterm notes .

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