Esta política estabelece de forma clara as taxas devidas por estas inspecções.	authorised products was made available to seven Member State inspection services in 2002.
O relatório estabelece os fundamentos da política de desenvolvimento para a próxima década.	It lays down the foundation for development policy for the coming decade.
Estabelece a estrutura organizativa da Agência e adopta a política desta em matéria de pessoal.	establish the organisational structure of the Agency and adopt the Agency s staffing policy.
Política A constituição estabelece um forte poder executivo encabeçado pelo presidente, que domina o sistema político.	Government and politics Chad's constitution provides for a strong executive branch headed by a president who dominates the political system.
A lei ou a lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias à execução da política comercial comum .	European laws or framework laws shall establish the measures required to implement the common commercial policy .
A lei europeia estabelece as medidas que definem o quadro em que é executada a política comercial comum.	European laws shall establish the measures defining the framework for implementing the common commercial policy.
Estabelece os procedimentos relativos a nomeação e remuneração dos membros do Conselho de Política Monetária e do Conselho Geral	It lays down the procedures for appointing and remunerating the members of the Monetary Policy Council and of the General Council
Contudo , o lançamento do euro estabelece uma situação completamente diferente , que tem de ser considerada na condução da política monetária .	At the same time , the launch of the euro presents a completely new situation . This has to be taken into account as the monetary policy is developed .
Em 28 de Novembro de 1991, o Conselho aprovou uma Declaração que estabelece, de certa forma, a sua política na matéria.	Through its Committee on Petitions, the European Parliament can exercise vigilance and genuine political control with respect to citizens' rights, as upheld by the Treaties and the European Court of Justice.
Tarefa nada fácil, na medida em que a situação política da Turquia, bem como a evolução das relações que esse país estabelece	Turkey is an essential balancing factor vis à vis Iran in particular, potentially vis à vis the Russians, in the Caucasus and Asia Minor. Turkey is an essential
Logo no considerando E estabelece que a política comunitária em favor do livro assenta no princípio da subsidiariedade, o que é óbvio.	However, the Good Book remains a vital pillar and support for languages and peoples, a support for Europe's common traditional culture and Europe's common cultural heritage.
Resume os resultados da consulta, elabora conclusões em termos de política a adoptar e estabelece um plano de acção para novas consultas.	It summarises the results of the consultation, draws policy conclusions and sets out an action plan for further consultation.
Um regulamento ou estabelece o que é a lei ou não estabelece.	A regulation either sets out what the law is or it does not.
O Conselho do BCE estabelece os instrumentos de política monetária do Eurosistema de forma a melhor alcançar a concretização do seu objectivo primordial .	The Governing Council sets the monetary policy instruments of the Eurosystem in order best to serve the achievement of its primary objective .
Um dos princípios da política democrática estabelece que as operações militares só podem realizar se com o mandato de um parlamento directamente eleito.	It is one of the principles of democratic politics that military operations may be mounted only with the mandate of a directly elected parliament.
Porque isso estabelece os dois critérios primordiais da criatura política, que você tem influência numa grande esfera, e que minha preservação depende de você.	Because this establishes the two primary criteria for the political creature that you have influence in a large sphere, and that my preservation depends on you.
A cimeira de Paris estabelece novos domínios de actividade da Comunidade política regional, do ambiente e energética , bem como o objectivo da união europeia.	Paris Summit Conference defines new fields of Community action regional policy, environment policy and energy policy and defines objective of European Union.
A lei europeia estabelece	European laws shall establish
TRATADO QUE ESTABELECE UMA	TREATY ESTABLISHING A
A presente directiva estabelece	This Directive sets out
Essa história o estabelece como um Rei Guerreiro, e ele se torna uma grande potência política, dominando amplamente sem controvérsia todas as cidades de Atlântida.	This storyline establishes him as a Warrior King, and he becomes a major political power, ruling largely undisputed over all the Atlantean cities.
Foi aí que se estabelece ram as bases jurídicas apropriadas tendentes a desenvolverem uma política comunitária que dissesse res peito à protecção do meio ambiente.	Dr Sherlock whom I do not see at the moment said that the path to Hell was paved with good inten tions.
Esta Decisão estabelece que a Dinamarca conserva os poderes de que dispõe em matéria de política monetária de acordo com as leis e regulamentos nacionais , incluindo os poderes do Danmarks Nationalbank na área da política monetária .	This Decision states that Denmark retains its existing powers in the field of monetary policy according to its national laws and regulations , including the powers of Danmarks Nationalbank in the field of monetary policy .
A Decisão estabelece que a Dinamarca conservará os poderes de que dispõe em matéria de política monetária de acordo com as leis e regulamentos nacionais , incluindo os poderes do Danmarks Nationalbank na área da política monetária .	This Decision states that Denmark will retain its existing powers in the field of monetary policy according to its national laws and regulations , including the powers of Danmarks Nationalbank in the field of monetary policy .
A Decisão estabelece que a Dinamarca conservará os poderes de que dispõe em matéria de política monetária , de acordo com as leis e regulamentos nacionais , incluindo as atribuições do Danmarks Nationalbank em matéria de política monetária .	The Decision states that Denmark will retain its existing powers in the field of monetary policy according to its national laws and regulations , including the powers of Danmarks Nationalbank in the field of monetary policy .
A Decisão estabelece que a Dinamarca conserva os poderes de que dispõe em matéria de política monetária de acordo com as leis e regulamentos nacionais , incluindo os poderes do Danmarks Nationalbank na área da política monetária .	This Decision states that Denmark retains its existing powers in the field of monetary policy according to its national laws and regulations , including the powers of Danmarks Nationalbank in the field of monetary policy .
Para esse efeito , a lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas relativas À política comum de vistos e outros títulos de estada de curta duração	For this purpose , European laws or framework laws shall establish measures concerning the common policy on visas and other short stay residence permits
O presente relatório estabelece as principais áreas que o programa de acção deve abarcar a fim de consolidar a via de uma política comunitária do turismo.	The creation of a unified air traffic control system at Community level and the question of transport safety imply similarly the need to implement common standards and a common policy.
Em primeiro lugar , o artigo 4.º ( ex artigo 3.º A ) do Tratado estabelece explicitamente que o objectivo primordial de uma política monetária e de uma política cambial únicas é a manutenção da estabilidade de preços .	First , Article 4 ( ex Article 3a ) of the Treaty explicitly states that the primary objective of both the single monetary policy and exchange rate policy shall be to maintain price stability .
Estabelece ligação com computadores remotos	Connect to remote desktops
Assim, o estudo estabelece que	As the study states
Estabelece as normas mínimas básicas.	Their use and manufacture was
II também estabelece novamente amanhã.	Why, he leaves here tomorrow, too.
Esta guerra estabelece uma diferença.	That's right, this war sure makes a difference.
estabelece o seu regulamento interno	Composition and functions
estabelece o seu regulamento interno	A Joint SADC EPA States EU Council ( Joint Council ) is hereby established, which shall oversee and administer the implementation of this Agreement.
O anexo 5 E estabelece	if a Party considers that it has a special status with respect to a disease not listed in Annex 5 B, it may request recognition of that status.
que estabelece as normas de execução do regime de pagamento único previsto no Regulamento (CE) n.o 1782 2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores	laying down detailed rules for the implementation of the single payment scheme provided for in Council Regulation (EC) No 1782 2003 establishing common rules for direct support schemes under the common agricultural policy and establishing certain support schemes for farmers
O pacote para uma melhor regulamentação adoptado pela Comissão na semana passada estabelece uma série de princípios fundamentais que serão seguidos na futura política e propostas legislativas.	The Better Regulation package that the Commission adopted last week sets out a number of fundamental principles that will be followed in future policy and legislative proposals.
Em primeiro lugar, estabelece um tecto para as despesas relativas ao mercado e para os pagamentos directos sem comprometer as futuras deliberações relativas à Política Agrícola Comum.	First of all, it anticipates ceilings set for expenditure for market related expenditure and direct payments, and not future decisions on the common agricultural policy.
A dinâmica que se estabelece é	A dinРmica que se estabelece ж
A Carta estabelece importantes direitos fundamentais.	The Charter sets out important fundamental rights.
Quem estabelece as normas, nesse caso?	Who lays down the standards?
Quem é que estabelece as leis?	Who determines the laws?
Estabelece o seu próprio regulamento interno.	Any matter arising from technical specifications of registered names shall be dealt with in the Geographical Indications Sub Committee established pursuant to Article 306 of this Agreement.

Pesquisas relacionadas : Estabelece - Que Estabelece - Estabelece Em - Estabelece Normas - Estabelece Com - Estabelece Em - Ele Estabelece - Estabelece Regras

Display this page in English