Os requisitos legais variam conforme as jurisdições .

O conteúdo destes requisitos legais é especificado no Anexo 7 .

Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente aplicáveis .

Eu realizarei o desejo.

Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito

Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito ( 1 ) Ver nota 13 no presente capítulo .

Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito

2.1 . Primeiramente , e no que se refere aos deveres de comunicação e informação , a directiva proposta introduz várias obrigações , dependendo da natureza jurídica do emitente .

Ele iria realizar seus sonhos não realizados .

Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente em vigor .

O conteúdo destes requisitos legais é especificado no Apêndice 7 .

O relatório final será publicado até ao final de 2009 e abordará , entre outros aspectos , os requisitos legais e de negócio , bem como normas e modelos de rede .

Adoptar medidas apropriadas para garantir que as agências de notação de crédito continuem a cumprir os requisitos jurídicos

Daremos cumprimento ao mandato de Gabo com seriedade e entusiasmo.

Prevê se que resultarão os maiores benefícios económicos da simplificação e da segurança jurídica associados a uma legislação comunitária , que codifique num único instrumento jurídico todos os requisitos de informação a nível nacional e comunitário .

Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de crédito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .

Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de cré dito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .

6.2.3 Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de crédito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .

( i ) Adoptar qualquer tipo de medida com o objectivo de garantir que as entidades autorizadas continuem a dar cumprimento aos diferentes requisitos legais

O grupo de especialistas organizou o trabalho em três vertentes paralelas 1 ) requisitos legais e regulamentares

Devido ao facto de estas questões não serem tratadas uniformemente nas diversas jurisdições nacionais , os requisitos jurídicos e o seu modo de cumprimento podem variar de país para país .

He must abandon his family to fulfill his ambition.

Um conjunto comum de normas , regras , convenções e requisitos jurídicos pan europeus para as instruções de pagamento básicas permitirá aos bancos alcançar , em toda a Europa , níveis de serviço e automatização iguais , pelo menos , ao melhor existente actualmente nas esferas nacionais . O calendário de implementação dessas regras e normas deverá ser definido até ao final de 2003 .

José Sócrates afirmou ainda o projecto Freeport foi respeitando todas as exigências legais da época.

Eu falhei em realizar os desejos dessas duas meninas.

Ele não pôde cumprir a promessa que fez ao pai dele.

Os Estados membros da UE têm o compromisso legal de adoptar os requisitos do SEC 95 a partir da primavera de 1999 .

Os requisitos legais variam entre as jurisdições , o que frequentemente coloca os agentes económicos numa situação de incerteza quanto aos conceitos , definições e aplicação .

A Comissão do Programa T2S deve tentar acompanhar a observância permanente , por parte das CVM , dos requisitos legais , regulamentares e de superintendência aplicáveis .

Tais requisitos jurídicos dizem respeito à notificação do devedor , ao segredo bancário e à mobilização e realização dos empréstimos .

A harmonização dos imperativos legais nacionais relativos aos pagamentos irá , por conseguinte , apoiar os esforços da indústria bancária no sentido de estabelecer o referido espaço único .

Na sequência da consulta interserviços , o texto foi objecto de revisões linguísticas e adaptado às exigências do serviço jurídico .

No entanto, informa Central Angola, após cumprimento de todos os pressupostos legais, foi alvo da já habitual repressão do regime .

Em uma publicação da página do Zello de 8 de abril, o seu fundador, Alexey Gavrilov, publicou que as exigências legais da Rússia não eram somente absurdas sob o ponto de vista técnico, mas também contrariavam os princípios do Zello, e é por isso que não as cumprimos .

O artigo 4.º ( projecto de lei ) eliminará esta incompatibilidade com os requisitos do Tratado e dos Estatutos relativamente à integração legal do Banco no SEBC .

Actualmente , estes serviços são muitas vezes oferecidos apenas a nível nacional , dado que os diferentes formatos utilizados e os

Vocês irão nessa jornada comigo para ajudar essa menina, seja uma menina africana, americana ou japonesa, a realizar seu desejo, realizar seu sonho, alcançar esse sonho?

selho definir as pessoas singulares e colectivas sujeitas obrigaç o de prestar informaç es , o regime de confidencialidade e as disposiç es adequadas para a respectiva aplicaç o

A legislação estónia cumpre os requisitos referentes à independência do banco central , embora existam incompatibilidades relativamente a integração legal do mesmo no Eurosistema .

O solicitante é reconhecido como refugiado quando prova que sofria algum tipo de perseguição ou violação de direitos humanos em seu país de origem as autoridades brasileiras consideram que a grande maioria das solicitações de refúgio de venezuelanos não se enquadram nesses quesitos.

Por este motivo , a harmonização dos imperativos legais respeitantes aos pagamentos constitui uma medida essencial para apoiar a indústria bancária nos seus esforços para criar o referido espaço único .

Quando as necessidades do BCE estão suf icientemente bem def inidas , os requisitos são formalizados num instrumento jurídico aprovado pelo Conselho do BCE .

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Síntese da acção proposta A presente proposta constitui o quadro jurídico para melhorar a qualidade e a transparência do Extrastat , constituindo uma reacção às mudanças do enquadramento administrativo , e deverá satisfazer os novos requisitos dos utilizadores .

Além disso , nos Capítulos I e II procede se à revisão completa do regime jurídico aplicável ao processo de liquidação das instituições de crédito com sede em Portugal , que se rege por um diploma que remonta a 1940 .

Além disso , as referidas instituições de crédito podem cumprir os requisitos de reporte previstos nas partes 2 , 5 e 6 mediante o reporte de dados unicamente numa base trimestral , de acordo com os prazos previstos para o fornecimento de estatísticas trimestrais no n.o 3 do artigo 6.o .