Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno, esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal.

Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno , esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal .

Se uma questão desta natureza for suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional relativamente a uma pessoa que se encontre detida, o Tribunal pronunciar se á com a maior brevidade possível.

Ainda há recurso pendente para ser julgado no STF (Supremo Tribunal Federal).

Artigo 265.o O Comité das Regiões é consultado pelo Conselho ou pela Comissão nos casos previstos no presente Tratado e em todos os outros casos , nomeadamente aqueles que digam respeito à cooperação transfronteiriça , em que uma destas instituições o considere oportuno .

Quando uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno , esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal de Justiça .

Quando uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional relativamente a uma pessoa que se encontre detida , o Tribunal de Justiça pronuncia se com a maior brevidade possível .

Se uma questão desta natureza for suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional relativamente a uma pessoa que se encontre detida , o Tribunal pronunciar se á com a maior brevidade possível .

A questão será, inevitavelmente, levantada outra vez, com vários projectos de lei pendentes a apresentarem propostas de revisão ao tribunal da FISA.

PROCESSOS PENDENTES

A Prefeitura argumenta

Seu caso apenas está sendo considerado pela corte.

11 15, entrevista com o Sr. Robert Mueller.

Caso encerrado sem prejulgamento ou reapresentação num juizado de pequenas causas.

Você já foi testemunha num caso de tribunal?

Disposições do Título VI , nas condições previstas no artigo 35 . o

Em terreiro de galinha, barata não tem razão.

O Tribunal Criminal de Giza divulgou seu veredito no caso de tortura de Emad Al Khabeer.

O Tribunal pode também , quando considerar uma causa de excepcional importância , decidir remetê la ao tribunal pleno , depois de ouvido o advogado geral .

O Tribunal pode tambØm , quando considerar uma causa de excepcional importância , decidir remetŒ la ao tribunal pleno , depois de ouvido o advogado geral .

Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral, este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça.

Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça .

Secção removida que tem pendente uma permissão de citação

31 de Julho de 2003 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL EUROPEU DE JUSTIÇA NOPROCESSO OLAF

O caso não obteve êxito na Corte do Distrito de Koriyama em 16 de dezembro de 2011.

Viramontes conseguiu um advogado voluntário que levará seu caso à Justiça.

A suprema corte ouviu o caso em 1948, e decidiu contra as empresas.

O Sindicato do Pessoal do Banco Central Europeu ( Union of the Staff of the European Central Bank ( USE )) deu a sua opinião relativamente às alterações propostas às Condições de Emprego e às Regras de Pessoal . A questão do reconhecimento do USE e de um sindicato externo como parceiros sociais para a negociação de acordos colectivos de trabalho ainda está pendente no Tribunal Europeu de Primeira Instância .

O Tribunal de Justiça pode também, quando considerar uma causa de excepcional importância, decidir remetê la ao tribunal pleno, depois de ouvido o advogado geral.

Agosto de 1999 O tio de Fanning, John Fanning, juntamente com outros investidores, oferece um acordo para gerenciar o Napster.

Em caso de remessa do processo ao Tribunal de Primeira Instância , este fica vinculado à soluçª o dada às questıes de direito na decisª o do Tribunal de Justiça .

Este requisito geral decorre da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .

Entretanto, devido à importância do caso decidiu que a Suprema Corte deveria ter a palavra final.

Neste último caso , o prestador de serviços de pagamento do beneficiário pode reter os fundos na pendência de uma recolha dos dados ou disponibilizar os fundos ao beneficiário .

1980 A mais longa causa submetida a uma corte na história dos EUA, a Nação Sioux contra os Estados Unidos, foi julgada pela Suprema Corte Americana.

No Facebook, Mário Gomes declara que

Quando o Tribunal Geral considerar que a causa exige uma decisão de princípio susceptível de afectar a unidade ou a coerência do direito da união, pode remeter essa causa ao Tribunal de Justiça, para que este delibere sobre ela.

Quando o Tribunal Geral considerar que a causa exige uma decisão de princípio susceptível de afectar a unidade ou a coerência do direito da União , pode remeter essa causa ao Tribunal de Justiça , para que este delibere sobre ela .

The Cheaper Medicines Bill, remains pending in Congress.

O total pendente é de 85 mil rúpias.

Em um recurso interposto no Supremo Tribunal, as sentenças foram reduzidas e foi concedida uma suspensão enquanto se aguardava a decisão sobre o perdão judicial requerido pelos mossos.

Quando o Tribunal de Grande Instância considerar que a causa exige uma decisão de princípio susceptível de afectar a unidade ou a coerência do direito da União , pode remeter essa causa ao Tribunal de Justiça Europeu , para que este delibere sobre ela .

Especificamente, a Corte Suprema dos Estados Unidos votou que o caso Fisher contra a Universidade do Texas fosse enviado de volta à Corte do Quinto Circuito para revisão.

2 . As propostas legislativas da Comissão , tal como definidas pelo Conselho nos termos do o n. 3 do artigo 207.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia , são transmitidas atempadamente , por forma a que o Governo de cada Estado Membro possa assegurar que o Parlamento nacional as receba em devido tempo .

O Caso do Matador de Policiais de Shanghai, ou Caso Yang Jia, foi levado a julgamento ontem (dia 26 de agosto).