) presente na água.

A Autoridade é obrigada a tomar as medidas necessárias para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal de Primeira Instância ou do Tribunal de Justiça .

Dos Regulamentos de Processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral constam todas as disposições indispensáveis para aplicar o presente Estatuto e, se necessário, para o completar.

Artigo 63.o Dos Regulamentos de Processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral constam todas as disposições indispensáveis para aplicar o presente Estatuto e , se necessário , para completá lo .

Centenas foram castrados por ordem judicial.

A nova proposta é a de que redes sociais e sites sejam obrigados a remover cópias de conteúdo já considerado ilegal por um juiz, eliminando a necessidade de uma nova ordem judicial.

Artigo 63.o Dos Regulamentos de Processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância constam todas as disposiçıes indispensÆveis para aplicar o presente Estatuto e , se necessÆrio , para completÆ lo .

No entanto , o Tribunal de Justiça foi chamado diversas vezes a pronunciar se acerca da eficácia de disposições de direito interno adoptadas sem a notificação prévia à Comissão Europeia exigida para certos actos comunitários 11 .

O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição.

and have passed the tests required by the ECB

De igual modo , qualquer pessoa singular ou colectiva pode recorrer ao Tribunal de Justiça para acusar o BCE de não lhe ter dirigido um acto exigido pelo Tratado ou pelos Estatutos do SEBC .

O judiciário, presidido pelo chefe de justiça, inclui o Tribunal de Recurso, o Tribunal Superior e os tribunais subordinados.

Se o Tribunal declarar verificado que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados , esse banco central deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal .

Pátio Interior O Pátio Interior está separado do Pátio Exterior por um pátio oblongo ligado de forma ortogonal ao eixo principal da Cidade Proibida.

Infelizmente, os planos de Stolypin eram cortados por conservadores da corte.

11 15, entrevista com o Sr. Robert Mueller.

Todos os soldados eram nomeados pela Corte de Lisboa.

Os membros da Suprema Corte são eleitos pela Assembleia Geral, os membros da Magistratura do Tribunal Supremo, com o consentimento do Senado, e os juízes são diretamente afetados pelo Supremo Tribunal Federal.

Os juízes, os advogados gerais e o secretário devem residir no local onde o Tribunal de Justiça tem a sua sede.

Artigo 60.o Sem prejuízo do disposto nos artigos 242.o e 243.o do Tratado CE ou nos artigos 157.o e 158.o do Tratado CEEA , o recurso não tem efeito suspensivo .

Artigo 14.o Os juízes , os advogados gerais e o secretÆrio devem residir no local onde o Tribunal tem a sua sede .

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Exigiu se dos estudantes que aprendessem a Constituição de cor.

A etiqueta da corte francesa da época exigia uma série de aposentos enfileirados para satisfazer o protocolo a necessidade de espaço fez o arquiteto Hugh May expandir o Terraço Norte, reconstruindo o e ampliando o.

Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral, este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça.

Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça .

Se o Tribunal de Justiça constatar que a decisão do Tribunal Geral afecta a unidade ou a coerência do direito da União , a resposta dada pelo Tribunal de Justiça às questões que foram objecto da reapreciação substitui se à do Tribunal Geral .

Em certos casos, previstos pelo Regulamento de Processo, o Tribunal Geral pode reunir em sessão plenária ou funcionar com juiz singular.

Em certos casos , previstos pelo Regulamento de Processo , o Tribunal Geral pode reunir em sessão plenária ou funcionar com juiz singular .

O Supremo Tribunal supervisionava os tribunais inferiores (Tribunal do Povo) e aplicava a lei como estabelecido pela Constituição ou como interpretado pelo Soviete Supremo.

O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral .

Se o Tribunal de Justiça constatar que a decisão do Tribunal Geral afecta a unidade ou a coerência do direito da União , remete o processo ao Tribunal Geral , que fica vinculado pelas soluções de direito dadas pelo Tribunal de Justiça

Eram os suportes do laboratório que, por alguma coincidência, não necessitavam de janelas.

( 10 ) É necessária a desagregação mensal subsectorial relativamente a empréstimos e depósitos .

( 7 ) É necessária a desagregação mensal subsectorial relativamente a empréstimos e depósitos .

CAPÍTULO 2 102.º do Tratado ) e compatibilidade com a ortografia única da designação do euro exigida pelo direito comunitário

Por algumas definições, compostos orgânicos necessitam apenas da condição de conter carbono.

Se houver algum erro de projecção e a barragem fender pode ter consequências catastróficas.

Em caso de remessa do processo ao Tribunal de Primeira Instância , este fica vinculado à soluçª o dada às questıes de direito na decisª o do Tribunal de Justiça .

Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um Estado membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força d o presente Tratado , esse Estado deve tomar as medidas necessárias a execução d o acórdão d o Tribunal de Justiça .

Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição , esse Estado deve tomar as disposições necessárias à execução do acórdão do referido Tribunal .

Em certos casos , previstos pelo Regulamento de Processo , o Tribunal de Primeira Instância pode reunir em sessª o plenÆria ou funcionar com juiz singular .

Artigo 14.o Os juízes , os advogados gerais e o secretário devem residir no local onde o Tribunal de Justiça tem a sua sede .

Artigo 64.o Até à adopção de regras relativas ao regime linguístico aplicável ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Primeira Instância a incluir no presente Estatuto , continuam a aplicar se as disposições do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância relativas ao regime linguístico .

da Constituição, a decisão do órgão jurisdicional nacional que suspenda a instância e que suscite a questão perante o Tribunal de Justiça é a este notificada por iniciativa desse órgão.