Tradução de "sole competent court" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Competent - translation :

Court - translation :

Sole - translation :

Palavras-chave : Competente Competentes Competência Mentalmente Julgamento Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal Sola Linguado Sobrevivente Beneficiária Exclusiva

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

the law applicable to the contract and the competent court	O direito aplicável ao contrato e o tribunal competente
The options relating to the competent authorities and out of court redress bodies are ( 8 ) do not appoint competent authorities and out of court redress bodies	As opções no que respeita às autoridades competentes e aos órgãos de resolução extrajudicial de litígios são ( 8 ) não designar as ditas autoridades nem os ditos órgãos
At the instance of the Court , the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court .	Por participaçª o do Tribunal , o Estado Membro em causa processa os autores da infracçª o perante o órgª o jurisdicional nacional competente .
the lawful detention of a person after conviction by a competent court	Se for preso em consequência de condenação por tribunal competente
and the European Court of Justice is competent to settle any disputes .	e o Tribunal de Justiça Europeu é a entidade competente para decidir qualquer litígio .
At the instance of the Court of Justice, the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court.	Por participação do Tribunal de Justiça, o Estado Membro em causa processa os autores da infracção perante o órgão jurisdicional nacional competente.
At the instance of the Court of Justice , the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court .	Por participação do Tribunal de Justiça , o Estado Membro em causa processa os autores da infracção perante o órgão jurisdicional nacional competente .
an indication of the law applicable to the contract and the competent court	A indicação do direito aplicável ao contrato e o tribunal competente
the Court of Justice of the European Communities is competent to settle any disputes .	a competência para decidir sobre qualquer litígio cabe ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .
and ( 9 ) appoint competent authorities and out of court redress bodies to deal with Regulation issues .	e ( 9 ) designar autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios para sanarem questões relacionadas com o regulamento .
Articles 6 , 7 and 8 competent authorities , complaint procedures and out of court redress are new .	Os artigos 6.º , 7.º e 8.º autoridades competentes , procedimentos de reclamação e resolução extrajudicial de litígios são novos .
Sole article	Artigo único
At the instance of the Court , the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court . Article 31 The hearing in court shall be public , unless the Court , of its own motion or on application by the parties , decides otherwise for serious reasons .	A designação dos membros do comité e as suas regras de funcionamento são decididas pelo Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob recomendação do Presidente do Tribunal de Justiça . 4 .
In early January 2013, Italy's Supreme Court rejected a father's appeal against the awarding, by the court of appeals in Brescia, of sole custody of his son to the child's mother who lives with another woman.	No início de janeiro de 2013, o Supremo Tribunal italiano rejeitou um apelo de um pai contra um acórdão do Tribunal de Apelação de Brescia que deu a guarda exclusiva do filho menor de idade à mãe, que vive com outra mulher.
It is also important that competent authorities and out of court redress bodies are appointed , where applicable using existing procedures .	É também importante que sejam designadas autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios , utilizando procedimentos existentes quando possível .
It is the sole possibility.	É a única possibilidade.
Thus Theodosius became sole Emperor.	Assim Teodósio converteu se no único imperador.
It provides for the co operation between the competent authorities and out of court redress bodies in solving cross border disputes .	Prevê a cooperação entre as autoridades competentes e os órgãos extrajudiciais para a resolução de litígios transfronteiras .
This is a SOLE in Newcastle.	Este é um SOLE em Newcastle.
where there is a sole supplier	no caso de haver apenas um único fornecedor
HAS DECIDED AS FOLLOWS Sole Article	DECIDE Artigo único
Jack became sole head of production.	Jack se tornou o único chefe de produção.
However, that was her sole defect .	Entretanto, era seu único defeito .
The Court of First Instance shall not be competent to hear and determine questions referred for a preliminary ruling under Article 150 . 2 .	O Tribunal de Primeira Instância não tem competência para conhecer das questões prejudiciais submetidas nos termos d o anigo 1509 2 .
request Member States to appoint competent authorities and out of court redress bodies to deal effectively with complaints and disputes regarding this proposal .	a exigência de que os Estados Membros designem autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios para tratarem eficazmente as queixas e os litígios surgidos no âmbito da aplicação do regulamento proposto .
They oblige Member States to set up competent authorities , complaint procedures and out of court redress bodies to ensure compliance with the Regulation .	Os Estados Membros passam a ser obrigados a instituir autoridades competentes , procedimentos de reclamação e órgãos de resolução extrajudicial de litígios , para garantirem o cumprimento do regulamento .
Sole Article The Commission shall ensure the functioning of the European Technical and Scientific Centre and the co ordination of the activities of the competent technical authorities to protect euro coins against counterfeiting .	DECIDE Artigo único A Comissão assegurará o funcionamento do Centro Técnico e Científico Europeu e a coordenação das actividades das autoridades técnicas competentes com vista à protecção das moedas em euros contra a falsificação .
enforcement problems due to the absence of identified national competent authorities and of out of court redress bodies for disputes related to the Regulation	problemas a nível da execução do regulamento devido à não identificação das autoridades competentes nacionais e à inexistência de órgãos extrajudiciais para a resolução dos litígios relacionados com o regulamento
It allows Member States to decide on the appointment of the competent authorities and out of court redress bodies , using existing bodies , if deemed appropriate .	Permite que , na designação das autoridades competentes e dos órgãos de resolução extrajudicial de litígios , os Estados Membros utilizem entidades já existentes , se o considerarem adequado .
Lyrics Bono is credited as the sole lyricist for eight of the ten songs, while The Edge received sole credit for Numb .	Letra Bono é creditado como o letrista exclusivo para oito das dez canções, enquanto que Edge recebeu crédito para Numb .
Euro banknotes and coins become the sole legal tender	As notas e moedas de euro passam a ser as únicas com curso legal
The gum adhered to the sole of the shoe.	A goma de mascar grudou na sola do sapato.
It is the sole species of the genus Microcachrys.	É o único membro do género Microcachrys.
Tom is competent.	Tom é competente.
Are you competent?	Você é competente?
Tom seems competent.	Tom parece ser competente.
Competent authorities shall render assistance to competent authorities of other Member States .	As autoridades competentes dão o seu apoio às autoridades competentes de outros Estados Mem bros .
Competent authorities shall render assistance to competent authorities of other Member States .	As autoridades competentes prestarão assistência às autoridades competentes dos outros Estados Membros .
Competent authorities shall render assistance to competent authorities of other Member States .	Cada autoridade competente prestará assistência às autoridades competentes dos demais Estados Membros .
So I don't like to be considered the sole songwriter.	Então, eu não gosto de ser considerado o único compositor.
It is the sole living member of the family Denticipitidae.	Denticipitidae é uma família de peixes actinopterígeos pertencentes à ordem Clupeiformes.
Competent authorities may , by bilateral agreement , responsibilities to other competent authorities supervisory . delegate	As autoridades nacionais de supervisão podem , mediante acordo bilateral , delegar funções e responsabilidades noutras autoridades nacionais de supervisão .
1 . Competent authorities and out of court redress bodies of the different Member States , referred to in Articles 6 and 8 , shall actively cooperate in solving cross border disputes .	As autoridades competentes e os órgãos de resolução extrajudicial de litígios dos diferentes Estados Membros , referidos nos artigos 6.º e 8.º , cooperarão activamente na resolução dos litígios transfronteiras . Artigo 10.º Sanções 1 .
COMPETENT AUTHORITIES AND SUPERVISION	SECÇÃO 3 AUTORIDADES COMPETENTES E SUPERVISÃO
Chapter V Competent authorities	Capítulo V Autoridades competentes

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